Momentos económicos… e não só

Desta sessão, com Ana Paula Dourado, Mário Centeno, Guillermo de la Dehesa e Paulo Trigo Pereira, duas conclusões de natureza muito diferente.

Primeira conclusão, o euro tem futuro, tem racionalidade mas tem exigências de instituições adicionais. E que deixar desaparecer o euro traria problemas a toda a Europa e possivelmente às economias de todo o mundo (a União Europeia é o principal importador mundial).

Segunda conclusão, Pedro Santos Guerreiro receberia o prémio de melhor moderador de todo o encontro se tal distinção existisse.

Do bloco de notas:

Ana Paula Dourado:

Há falta de liderança política a nível europeu. Os políticos não partilham com os cidadãos os desafios europeus. Vamos necessitar de federalismo europeu e de impostos europeus.

Mário Centeno

Olhar para o euro de forma positiva, mas também interrogativa. É necessário construir outras instituições à sua volta, sendo preciso uma acção política, mas baseada numa boa análise económica.

A dispersão salarial na eurozona é maior do que nos Estados Unidos. A gestão do euro precisa de maior integração europeia. É necessário ter mobilidade social dentro da área euro.

Paulo Trigo Pereira

O euro não serve para ter duas realidades económicas muito distintas dentro da sua geografia. O euro não acaba mas países com baixa competitividade poderão vir a sair do euro.

Dar passos decisivos para manter todos os países no euro terá que acontecer. Terminar rapidamente a união bancária é um desses passos. É necessário avançar com o pilar da garantia de depósitos a nível europeu. Tem de haver um orçamento da área euro. O orçamento comunitário não tem capacidade de absorver choques a nível comunitário.

Este orçamento poderia ser baseados nas taxas de desemprego e ter efeitos redistributivos. Maior integração política europeia.

Duvida se a europa consegue dar estes passos em tempo útil.

Hoje estamos em condição mais difícil do que no momento do primeiro resgate de Portugal.

Guillermo de la Dehesa

A probabilidade de o euro acabar é muito baixa porque todos perdem. O fim do euro seria também o fim da União Europeia. A desintegração da União Europeia criaria uma recessão mundial. A União Europeia é o maior importador mundial. Com a desintegração da União Europeia, nenhum país europeu faria parte do G8 (por população). O fim do euro seria um desastre para a economia mundial.

Mário Centeno

As propostas existentes exigem sempre algum tipo de mutualização. A maturação dessas propostas tem sido lenta mas tem havido progressos. A europa pode resolver os seus problemas. Como um todo tem menos desequilíbrios que os Estados Unidos, por exemplo. O euro é uma excelente ideia económica.

Não podemos culpar o euro de todos os problemas da economia portuguesa e da economia europeia.

Tem havido uma partilha dos custos da crise entre empresas e trabalhadores. A separação/despedimento tem disso menor que antes da crise. Os salários estão a cair. Há cortes salariais e racionalidade económica no ajustamento salarial.

É então necessário corrigir as instituições que prejudicam o ajustamento. O euro tem que ter um estado de soberania que é necessário construir.

Ana Paula Dourado

Não se pode fazer tudo ao mesmo tempo. A europa sempre foi construída por pequenos passos. Problemas: segmentação do mercado de trabalho. Ainda estão por concretizar as livres circulações A união económica e monetária foi pensada para todos os estados. A solução ideal é o governo da europa.

Mário Centeno

Temos que criar instituições que permitam viver na diferença. A persistência histórica das características de cada região é muito grande e não vai desaparecer.

Paulo Trigo Pereira

A união orçamental não implica subordinação dos orçamentos nacionais. Fazer o controle dos orçamentos nacionais é uma escolha e não decorre de uma federalização. Em termos de evolução ou se avança para a integração ou se cai na desintegração. Espanha, Grécia e Portugal não têm capacidade de acomodar mais dois anos desta trajectória, que é insustentável socialmente. A situação actual não se irá manter. Não se pode ter mutualização da dívida sem perda de soberania.

Guillermo de la Dehesa

Merkel está a favor da união política. Os franceses não gostam da ideia porque preferem maior centralização do estado. A solução que prefere é um “redemption fund” para dívidas acima de 60% do PIB. Irá haver progresso lento mas inevitável nessa direcção.

Muito interessante a sessão com Anthony Beevor e Mazower, a obrigar a pensar nos movimentos das ideias a longo prazo (sobretudo Mark).  O principal tema para pensamento futuro que me ficou é como forjar uma identidade europeia que terá de algum modo também estar presente no projecto económico. Embora não tenham colocado dessa forma, pareceu-me que parte da mensagem dos dois oradores era essa, apenas o projecto económico será insuficiente no longo prazo.

Fiquei com vontade de fazer uma pequena pergunta geral, para ajudar a reflectir sobre o que significa ser europeu:

como seria se cada europeu fosse convidado a ter cidadania de dois países da União Europeia, qual seria a sua escolha?

Deixo directamente do bloco de notas, incluindo do período de discussão:

Anthony Beevor

Engenharia social produz um resultado diferente do antecipado, ou pretendido, em geral. A paz é uma questão de governação, não de unificação ou integração. O euro em vez de unificar, dividiu e com alguma amargura entre países. No projecto do euro a ideologia sobrepôs-se à realidade.

Forçar uma política pelo euro é fazer ao contrário e estava condenado a falhar. O problema central é a falta de legitimidade democrática.

Problemas do presente são o peso dos pagamentos de juros nos défices orçamentais de vários países, e também o receio de a economia alemã ser tomada como refém pelos países do Club Med.

O escrutínio pelos media coloca os políticos na defesa; os líderes surgem naturalmente da entidade económica mais forte, neste caso a Alemanha.

Será que se consegue ter uma associação de países e unidade sem ter uma língua comum a todo o espaço envolvido?

Mark Mazower

A europa está como uma jangada numa corrente de ideias, pelo menos nos últimos 200 anos. O início pode ser colocado na era napoleónica, com uma nova utilização da noção de europa. A europa como ideal de civilização para o mundo, deixando de ser apenas entidade geográfica. A europa como problema de paz e como ter paz entre as nações.

Duas ideias estiveram presentes: grupo de países que se junta para manter a paz, gerir a estabilidade; em alternativa, manter a paz pelas acções do povo, sendo que este último é uma entidade difícil de definir. Uma outra ideia foi sendo aplicada: comércio livre como forma de gerir estabilidade entre países. Também surgiram durante este período ideias como substituir políticos por cientistas (engenheiros, por exemplo). Na linha da segunda ideia, teve-se os trabalhadores do mundo – o socialismo como forma de garantir a paz.

Uma quarta ideia: a democracia. As democracias irão viver em paz umas com as outras.

Depois de um mundo centrado na Europa, os Estados Unidos e a União Soviética continuaram esta linha de ideias. A segunda guerra mundial foi o fechar deste ciclo. Foi também uma luta de ideias da europa – a Alemanha como entidade unificadora, modelo de organização do mundo.

Esta é a fonte das ideias que observamos na discussão pública sobre a evolução europeia. Estas ideias deram origem a crescimento económico e à reimplantação da democracia na europa de forma generalizada. Afastou o receio de uma nova guerra na europa.

Depois de 1989, volta-se a alterar a visão da europa e da integração europeia. A europa como centro do mundo deixou de existir. Nova versão da integração – como única forma de fazer da europa de novo um parceiro central da política internacional. Europa como meio entre a China e os Estados Unidos. Europa como forma de ter liberdade e desenvolvimento.

Outra posição:  o estado nação não era resposta geoestratégica a países como a China ou os Estados Unidos.

Implicações para a crise: integração teve um papel de salvar as democracias, por terem um menor papel em termos económicos;  a integração do euro oferecia uma apólice de seguro de paz e democracia. A crise alterou essa percepção. A europa deixou de ser associada com paz, desenvolvimento e democracia. Exemplo é o crescimento do partido nazi na Grécia e o associar dos partidos da democracia à crise. É uma crise para a identidade europeia. Tem a virtude de acabar com a ideia de que a Europa é um modelo para o mundo.

Parece que a união monetária gerou os problemas do projecto europeu, e que a sua separação seria uma forma de recuperar a ideia da europa como paz, desenvolvimento e democracia. É a extrema liquidez dos fluxos de capital que introduz grandes dificuldades na política económica, e esta é uma decisão política.

Os políticos dos anos 50-70 do século passado viveram numa guerra, dando-lhes a percepção da importância de uma visão de longo prazo.

A crise mostrou o pouco que conhecemos do resto da europa, o que tem efeitos devastadores sobre as questões da solidariedade. Queremos o impossível dos alemães, mas vão ter que se ajustar à sua nova posição de poder, e não poderá ser uma posição de apenas defender uma política de poupança, para depois de comprar um carro alemão.

Esta sessão foi usada por Augusto Mateus para retomar o seu trabalho sobre 25 anos de fundos estruturais, que trouxeram um conjunto de informação disperso, sobre o qual Augusto Mateus constrói a sua interpretação, mas que tem a vantagem de dar liberdade a cada um encontrar a sua interpretação, alternativa ou não, mais detalhada ou não. Os comentários estiveram a cargo de António Barreto e Manuel Villaverde Cabral.

O resumo de uma frase que retirei é simples: Há uma necessidade imperiosa de desta vez garantir uma utilização de fundos estruturais disponíveis (poucos) em aplicações que tenham efeito multiplicador, pois a competitividade deverá ser pré-condição da coesão.

Pelo meio da discussão houve uma passagem breve por um aspecto focado várias vezes noutras sessões, a qualidade dos actuais líderes europeus, o que me deixou uma pergunta no ar: o que fez reduzir-se a qualidade da gestão política europeia? (ou sempre terá sido fraca e apenas se notava menos quando havia crescimento económico regular?).

Outro ponto singular surgiu na discussão, sobre o século XX português, com António Barreto a rematar com uma afirmação emblemática sobre esse passado, “Eu prefiro um erro em liberdade que uma certeza em ditadura”. E apesar dos muitos erros que temos para corrigir, incluindo eventualmente a qualidade dos líderes europeus, ainda assim a liberdade em democracia é um valor imprescindível. Foi a única vez, nas várias sessões em que assisti, em que se colocou, mesmo que tangencialmente a questão de liberdades.

Do bloco de notas:

Estamos numa profunda crise: crise financeira do Estado, endividamento excessivo das famílias e das empresas, crise da construção e governação europeias.

Transformações em curso: queda do muro de Berlim muda a configuração da Europa; distribuição bimodal do crescimento económico a nível mundial, sem convergência entre países e zonas geográficas – a economia mundial a duas (ou mais?) velocidades. Todo o emprego se tornou precário.

Mudança radical da Europa desde que Portugal entrou para a CEE – quando entramos tínhamos os salários mais baixos. Portugal e Espanha eram então sítios interessantes para o investimento directo estrangeiro. Com os sucessivos alargamentos da UE esta característica mudou.

Europa está em auto-negação das suas dificuldades e desafios. Há um falhanço dos pactos europeus e das políticas económicas europeias.

Exemplo de erro nas políticas europeias: utilização da política cambial (apreciação do euro) para garantir a estabilidade de preços. A Europa deixou-se cair numa moeda forte, mas sem tratar de realizar investimentos noutras áreas do mundo (que se tornaram mais baratos de fazer em euros).

O que temos de fazer?

1)   escolher aplicações de fundos com base em resultados e não em meios;

2)   não atribuir fundos apenas a clientes conhecidos;

3)   os fundos devem ser usados para assegurar a competitividade que irá garantir a coesão e não gastar directamente em coesão sem cuidar da competitividade

4)   não atribuir fundos em fatias de fiambre muito finas para que todos tenham uma; ou seja, reconhecer a importância da escala mínima para ter sucesso

5)   deixar de dar relevância a projectos individuais

Temos uma misteriosa tranquilidade com o problema e um misterioso medo com a solução do problema.

A sociedade deve focalizar-se mais no médio prazo, acelerar a nossa participação na globalização. O nosso problema de competitividade não é custo, é procurar ter maior valor acrescentado. Deve-se mobilizar a cultura e a criatividade, além da mera componente tecnológica.

António Barreto: A União Europeia e os fundos foram condição de estabilidade económica e política. Perdemos muito tempo, mesmo em comparação com outros países com transições do mesmo tipo (Espanha e Europa de Leste). O euro era esperado funcionar como factor de disciplina importada da Europa, mas afinal resultou o contrário, via crédito. Para o futuro, vamos fazer diferente, mas como? Estado perdeu capacidade técnica e científica de avaliar as políticas que quer seguir.

Manuel Villaverde Cabral: Ninguém sabe realmente o que se irá passar. O que temos é resultado da impreparação, incompetência, cinismo da classe política que não deixou votar, discutir, sobre os fundamentos da nossa alegada democracia na participação europeia. É difícil mudar o sistema societal, e não será o sistema político que o fará. Importância do envelhecimento, pois 1/3 do eleitorado são pensionistas. Distorce as escolhas. Pensa-se menos no longo prazo. E se admitirmos um crescimento de reposição da população como objectivo atingir?

Este painel com D. Manuel Clemente, João Proença e Gonçalo M. Tavares prometia ser diferente do habitual. E não desiludiu. Foi até diferente da expectativa que tinha. Não se respondeu à pergunta de tema, andou-se mais à volta do que faz diferença na Europa e como tal faz os europeus diferentes.

Não consigo resumir a conversa a não ser que devemos observar com cuidado toda a envolvente da nossa vida quotidiana, pois dessa envolvente resulta muito do que nos faz europeus. Por exemplo, a segurança associada com ter passeios na rua para os peões, aspecto que não existe em muitos outros países. Ou a instabilidade europeia em termos históricos, com imensas mudanças de fronteiras, interligações e lutas entre povos e culturas.

Do bloco de notas:

Ideias sobre a europa e o resto do mundo: a previsibilidade do espaço público como parte da identidade europeia.

Europa em crise reforça o sentimento de se pertencer ao espaço europeu?

Europa como local de muitas civilizações, de grande instabilidade em termos históricos

Resposta a ser dada por um alemão que vive em Londres e que é dos poucos líderes de opinião lidos à escala europeia (pelo menos), Wolfgang Munchau. Principal conclusão: terá que haver perdão de dívida de alguma forma e terá que existir mais mecanismos de coordenação económica.

O que disse:

O ponto de partida foi a existência de questões não resolvidas : dívida– haverá alguma dívida que terá de ser perdoada de alguma forma; crise bancária; crises de dívida levam a longos períodos de estagnação económica e recuperação lenta.

Necessário novos sistemas anti-crise, estabelecer condições para coordenação económica entre países, avançar na união bancária.

A governação da eurozona é baseada na convergência para a situação da Alemanha.

Comentário de Paulo Rangel – alertar para os riscos das relações intra-estrados – Bulgária, Catalunha, Flandres

Comentário de Félix Ribeiro – se somos todos pequenas economias abertas, porque precisamos de moeda única? o euro em versão light existe para não se pedir mais dinheiro aos alemães.

Decorreu no fim de semana passado a conferência Portugal Europeu. E agora?.

Como assisti a algumas sessões, creio útil relatar os principais pontos que me chamaram a atenção (até podem nem ser os mais relevantes). Houve uma considerável diversidade de temas (saudável), e de opiniões (também saudável), bem como de capacidade de prender a audiência e conseguir transmitir de forma clara ideias, novas ou não (alguma diversidade neste aspecto nas sessões em que estive a ouvir).

A primeira sessão envolveu Maria João Rodrigues, João Marques de Almeida e António Vitorino. Maria João Rodrigues muito focada na Comissão Europeia e no “medo” da hegemonia alemã (mas sem citar directamente o país, claro). João Marques de Almeida muito focado no “medo” da Rússia e dos desafios que essa fronteira coloca à União Europeia do ponto de vista militar (e para os quais conclui que não estamos preparados). António Vitorino com uma visão mais ampla da actual crise económica, à qual se junta uma crise de crescimento institucional da União Europeia, e no fim o “medo” da nova vaga de fundos estruturais não ser bem aproveitada.

Temos pois vários “medos” a vencer. Alguns deles serão retomados noutras sessões.

O que retive em bloco de notas das várias intervenções:

Maria João Rodrigues: necessidade de orçamento da zona euro; caminho para Eurobonds e outros instrumentos; risco de directório, com hegemonia de alguns países. Hegemonia é diferente de liderança para é para hegemonia que se caminha.

João Marques de Almeida:  focou em três perigos: 1) cinismo político – incapacidade de transformar politicamente os países vizinhos por parte da União Europeia e daí passar para a indiferença sobre lutas envolvendo valores fundamentais. 2) falta de capacidade militar da União Europeia e recusa em usar o instrumento militar na política externa. 3) permanente neutralidade estratégica. Quem são os aliados? os adversários? quais são as ameaças? os interesses? da União Europeia. Sem responder a estas questões não há uma política externa. Adiar responder não substitui ter de responder e de fazer escolhas. Solidariedade europeia não é só económica é também política e de segurança (e alguns países da União Europeia têm fronteiras com vizinhos difíceis).

António Vitorino: Portugal construiu um perfil europeu, internamente e externamente, de país fiável e previsível. A adesão à CEE foi uma apólice de seguro para a democracia.  Foi uma forma de gerir a relação com Espanha. Houve o participar num projecto de bem estar e prosperidade. Portugal esteve presente nos núcleos de decisão  da União Europeia (mercado único, Schengen, euro). Perante as transformações europeias, o perfil de Portugal permanece válido? sim, há que adaptar às transformações. A integração não faz desaparecer os interesses nacionais. O alargamento para 28 países na União Europeia alterou equilíbrios e o risco da lógica protecionista. Há também um complexo do declínio europeu, por vezes mais imaginário que real.

O espaço lusófono é relevante mas não substitui o espaço europeu. A crise do euro alterou equilíbrios europeus, desfez-se o equilíbrio entre Alemanha e França.

Há uma mutação constitucional na União Europeia. O regime muda sem mudarem as regras do regime. Subverte-se a lógica das regras formais. É demasiado cedo para conhecer o resultado final.

Portugal não deve alinhar numa Europa à la carte. A “europa” é um pacote, fundamental para haver equilíbrio e solidariedade entre os estados membros. Como prioridade deve constar estar no núcleos de aprofundamento. Permanência no euro é pré-condição para a retoma económica. Exige recalibragem interna da agenda europeia. O debate sobre a convergência real deve voltar a ganhar peso.

A crise debilitou o papel das instituições europeias. Há sinais ambíguos: há mais decisão nacional mas também há o compacto fiscal. A crise tornou mais claro o problema de legitimidade democrática. O modelo do passado já não funciona. Fazer entrar os parlamentos nacionais no funcionamento das instituições europeias poderá ser uma via.

Os fundos europeus foram a apólice de seguro dos europeístas portugueses na defesa desta aposta. Hoje os fundos já não chegam para esse papel. Há que ter mais argumentos. Vai ser preciso mostrar a vantagem de estar no projecto europeu. A boa utilização dos fundos europeus depende da boa qualidade das instituições públicas e privadas. Não se pode pensar em taxa de execução. Deve-se pensar em efeito multiplicador. Introduzir princípio de concorrência no acesso aos fundos. Acompanhar de cultura de avaliação do efeito multiplicador dos fundos.  É necessário lidar com proximidade versus centralização, conhecimento local versus “captura”.