Num comentário recebido a um post da semana passada (aqui), que era sobre o mercado privado, surgiu a pergunta de como teria variado a proporção de pagamentos directos no momento de utilização de cuidados de saúde (out-of-pocket) nos últimos três anos. A Conta Satélite da Saúde (aqui) tem informação sobre os pagamentos directos das famílias, mas não tem a informação sobre o rendimento disponível. Para saber este peso dos pagamentos directos nos orçamentos familiares, o melhor instrumento é o inquérito aos orçamentos familiares do INE (aqui, mas o último disponível refere-se a 2010/2011). Teria sido bom que todos os anos se fizesse uma mini-observação referente das despesas com saúde, se houvesse capacidade de disponibilizar alguma verba para que este seguimento fosse feito, mas não foi. Ainda assim, podemos fazer um exercício rápido – comparar os pagamentos directos segundo a Conta Satélite da Saúde com o rendimento disponível das famílias  das contas nacionais (aqui). O valor resultante para o peso das despesas com saúde em pagamentos directos sobre rendimento disponível tem aumentado nos últimos três anos disponíveis (2010-2012), por via de uma redução do rendimento disponível maior do que o decréscimo dessas despesas. Para 2011 pode-se confrontar esta percentagem do rendimento disponível que vai para despesas directas com o peso das despesas de saúde nos orçamentos familiares, e é um pouco maior quando medida de forma mais apurada pelo inquérito aos orçamentos familiares (embora não haja razão para pensar que a dinâmica subjacente seja radicalmente diferente), cerca de 5,8% do total das despesas das famílias.

 

 

A Conta Satélite da Saúde permite também ver qual o peso dos pagamentos directos no financiamento total da saúde em Portugal e como tem evoluído nos últimos anos. A figura seguinte mostra esses valores, em termos absolutos – escala da esquerda e as duas linhas mais acima, e em termos relativos – escala da direita, e as duas linhas mais abaixo. Além da tendência crescente global da despesa das famílias desde 2000, vê-se que em 2012 se registou uma diminuição dessa despesa em termos absolutos (decréscimo na última observação nas duas linhas de cima), apesar de ter ocorrido um aumento em termos relativos (acréscimo na última observação nas duas linhas de baixo), resultado de a despesa em saúde ter descido mais em termos percentuais do que a despesa dos cidadãos (o que é expectável face à redução de despesa com hospitais – ignorando por agora as dívidas que se acumulam e que são objecto de atenção noutros posts -, pois é despesa onde a comparticipação dos cidadãos é praticamente nula e por isso essa redução de despesa não se irá refletir em menor pagamento dos cidadãos, porque já não pagam).

Antecipo que a pergunta seguinte seja onde gastam as famílias a sua despesa em saúde – a figura seguinte tem essa informação, recolhida uma vez mais da Conta Satélite da Saúde, para os anos 2010-2012, e onde se vê, em termos percentuais da despesa das famílias, o efeito de redução de preços dos medicamentos (redução da despesa nas farmácias, pois o consumo global não se reduziu segundo dados do Infarmed), redução da despesa em laboratórios médicos e de diagnóstico (não se conseguindo separar o que tenha sido redução de preços e redução de utilização), aumento da despesa directa com hospitais públicos (resultado do aumento das taxas moderadoras).

Olhando em termos absolutos, as inferências são essencialmente as mesmas, pois reduções em termos relativos corresponderam nestes anos também a redução em termos absolutos: houve em 2012 uma descida da despesa com medicamentos das famílias, e um aumento da despesas com hospitais públicos (taxas moderadoras), em que porém estes últimos são uma parte muito pequena da despesa total das famílias. Em 2012 tem-se também uma ligeira recuperação da despesa com medicina privada (consultórios privados face a 2011). Numa perspectiva mais longa (e a série da Conta Satélite da Saúde é diferente ente 2000 e 2010, e entre 2010 e 2012 – nova série), a grande mudança da última década foi a redução da despesa com medicamentos.