No momento em que são anunciados os resultados da 12ª avaliação da troika, e em que se instala a discussão sobre o Documento de Estratégia Orçamental, acaba por passar despercebido o relatório da avaliação anterior da troika, sobre a 11ª avaliação, disponibilizado apenas há dias, já com a última avaliação em curso. Curiosos timings que fazem com que nenhum dos documentos acabe por ter de facto uma discussão cuidada.

Por isso, uma rápida ronda sobre o primeiro destes documentos, a 11ª avaliação da troika.

Primeira constatação – sobre as taxas moderadoras o memorando inicial falava num aumento das taxas e revisão das isenções, o que foi feito na altura, com novas taxas moderadoras a entrarem em vigor em Janeiro de 2012, e um alargamento das situações de isenção. Logo na primeira revisão do memorando foi introduzido um objectivo de receita adicional de taxas moderadoras, objectivo esse que seria complicado de alcançar se as taxas moderadoras forem de facto moderadoras. Sem grande surpresa esse objectivo não foi sendo alcançado, apesar de subir a receita das taxas moderadoras em consequência do seu aumento. Nesta revisão do memorando que acompanhou a 11ª avaliação, este objectivo de receita de taxa moderadora deixou de figurar. Na própria observação da troika, este ponto do memorando foi “parcialmente observado”, referindo ainda que o aumento das situações de isenção por motivo de condição económica é naturalmente um factor contra ser alcançado o objectivo de receita estipulado há dois anos. Assim sendo, pode ser tomado como mais um objectivo da troika cumprido.

(continua…)