Momentos económicos… e não só

About economics in general, health economics most of the time

Category Archives: Serviço Nacional de Saúde


by 1 Comentário

momento de publicidade: participação nos 35 anos do SNS, agora com os videos disponíveis

no MEO Kanal para quem tiver box da MEO – escolher canal 427227

Canal nº 427227 – Momentos Económicos no MEO Kanal

 

Quem não tiver Meo, pode ver nos videos sapo:

  • introdução e primeira pergunta, sobre sustentabilidade financeira e sector bancário: aqui (2:45)
  • segunda pergunta, sobre sustentabilidade do SNS: aqui (6:49)
  • terceira pergunta, sobre o futuro do SNS: aqui (3:14)
  • Sessão completa: aqui (29: 39)
  • Todas as intervenções das comemorações dos 35 anos do SNS: aqui

Como referi num post anterior, a apresentação em formato powerpoint que não foi feita, está disponível  aqui.


by Deixe um comentário

Despesa com medicamentos, acordos entre indústria e Governo e o que pode correr mal

Têm surgido na imprensa diversos relatos sobre a dificuldade que a APIFARMA, associação de companhias farmacêuticas, está a ter para reunir o número suficiente de subscritores do acordo com o Governo para o controle da despesa pública com medicamentos – essencialmente um mecanismo de devolução de dinheiro caso a despesa pública exceda o valor acordado.

Deixando de lado a discussão sobre o valor, um dos elementos economicamente mais interessantes deste acordo é o incentivo presente para que cada empresa fique de fora do acordo, para que as outras façam o esforço de contenção da despesa pública. Para que este mecanismos de acordos funcionem voluntariamente é necessário que a vantagem em estar dentro seja maior que a vantagem de estar fora, e estas vantagens relativas dependem das regras de divisão do esforço de pagamento de despesa excessiva que sejam acordadas, por um lado, e do que sucede às empresas fora do acordo, se a despesa pública exceder o acordado. Enquanto as primeiras são normalmente amplamente discutidas, as segundas são normalmente deixadas em segundo plano. Contudo, as regras do que sucede fora do acordo são tão essenciais como as primeiras.

E aqui entra uma forte sensação de dejá vu, pelo que vou mesmo recuperar um texto do ano passado, escrito nesta mesma altura (23 de Setembro). Curioso é que um ano depois o mesmo problema surja com maior acuidade, em vez de ter sido antecipado e encontrada uma solução.

O que escrevi há um ano:

“De acordo com uma notícia da semana passada, e confirmada por declarações públicas,  ficou (finalmente) resolvido o acordo da despesa com medicamentos para 2013.

Segundo o que está relatado, consegue-se cumprir o compromisso assumido no Memorando de Entendimento, com uma redução da despesa pública em medicamentos compatível com esse objectivo, ainda que menor do que o inicialmente pretendido pelo Ministério da Saúde mas maior do que o valor que a indústria farmacêutica dizia ser capaz de suportar.

Interessante será saber qual o mecanismo que assegura a participação das empresas no acordo já que a devolução de despesa (“payback”) caso o limite acordado seja estabelecido não deverá afectar as empresas que decidirem não subscrever o acordo (e para 2012 nem todas subscreveram). Aqui, o poder de persuasão está do lado do Ministério da Saúde e a forma como for tratado o ano de 2012 será determinante para o ano de 2013.

Um mecanismo compatível com o objectivo e não discriminatório no sentido de ser aplicável a todos é decretar uma redução de preços global de x%, temporária para 2013, contra a qual podem ser abatidos os valores da “devolução” que seja realizada por quem tiver subscrito o acordo (para não ter que contribuir em duplicado para a redução da despesa). O valor de x% deveria ser tal que permita alcançar o objectivo pretendido de redução de despesa pública em medicamentos acrescido dos custos de verificação do mecanismo. Como estar dentro do acordo entre Governo e APIFARMA reduz esses custos de verificação, a contribuição de payback ao abrigo do acordo teria uma majoração para reflectir essa diferença no abatimento à redução de preços.

Além de saber se este mecanismo terá poder suficiente para induzir uma  participação muito alargada no acordo de forma voluntária, para o futuro será necessário perceber em que medida esta redução da despesa pública em medicamentos é, ou não, sustentável. Mudar o nível sem mudar a dinâmica não resolve o problema futuro.” (texto completo aqui)


by 5 comentários

35 anos do Serviço Nacional de Saúde

Ontem, numa sessão de comemoração dos 35 anos do SNS, António Correia de Campos mudou o formato e passou a perguntas e respostas do moderador – num modelo mais vivo e que evitou o papel passivo do moderador. Além de uma sessão mais animada, quem esteve presente foi poupado a (mais) uma apresentação sobre sustentabilidade do SNS. Como tive o trabalho de a preparar, aqui fica disponível, ainda que sem os elementos explicativos que oralmente daria. Nem que seja para demonstrar que algum trabalho de casa tinha sido feito. Download aqui.

 

Foto: cortesia de Francisco Velez Roxo (via facebook)

Foto: cortesia de Francisco Velez Roxo (via facebook)


by Deixe um comentário

observatório mensal da dívida dos hospitais EPE, segundo a execução orçamental (5 – Agosto 2014)

Os valores das dívidas dos hospitais EPE evoluíram a um ritmo ligeiramente inferior em Julho, levando a que o ritmo médio medido seja agora de 32 milhões de euros/mês (quando há nos meses anteriores esta mesma média estava nos 34 milhões de euros). A evolução mais recente é pois positiva, embora não constitua ainda uma mudança assinalável (no sentido estatístico do último valor observado estar fora do intervalo de previsão).

Os gráficos fazem a actualização da informação anterior.



graf3graf5


by 1 Comentário

sobre a utilização de cuidados de saúde, 2012 vs 2014 (1)

Há umas semanas, coloquei a quem quisesse aceitar o desafio de preencher um breve questionário online, similar a outro realizado em 2012, dois anos antes (ver aqui). A ideia foi ver o que teria mudado em dois anos, numa amostra que não é representativa, de uma forma simples e que não pretende substituir-se a análises mais rigorosas que têm de ser feitas.

O interesse neste exercício decorre de considerar que alterações muito bruscas e acentuadas da situação se acabariam por reflectir também numa amostra pequena e enviesada para utilizadores de internet. Os resultados, que irei aqui mostrando ao longo da semana, têm por agora a surpresa (?) de não mostrarem mudanças negativas acentuadas em dois anos. Aliás, se alguma evolução há, é positiva, na redução das esperas muito longas.

Uma possibilidade é porque o Serviço Nacional de Saúde conseguiu manter a sua capacidade de resposta durante este período de dois anos. Outra possibilidade é que apenas posso retirar essa conclusão na resposta às pessoas que têm computador, paciência para responder a inquéritos online, com um nível de educação e rendimento acima da média nacional. Mesmo com essas ressalvas, e também como agradecimento a quem colaborou respondendo, os próximos posts irão dando conta dos valores encontrados, até para ver a aparente ausência de evolução negativa se mantém.

A existência de maiores barreiras de acesso a cuidados de saúde pode ser avaliada pela análise das percepções sobre tempos de espera médios. No inquérito realizado foram incluídas perguntas sobre essas percepções. A primeira questão foi sobre “Qual a sua percepção acerca do tempo de espera médio desde o momento em que entra no serviço de urgências, até ser atendido por um médico num [hospital público/hospital privado/centro de saúde]?”

Para isso, três indicadores são usados: proporção de pessoas que percepciona um tempo médio de espera superior a uma hora, proporção de pessoas que tem uma percepção de tempo médio de espera inferior a 30 minutos, e por fim proporção de pessoas que percepciona um tempo médio de espera superior a duas horas.

Esta informação foi recolhida com referência a três entidades prestadoras de cuidados de saúde: hospitais públicos, hospitais privados e cuidados de saúde primários.

Um aumento destas percepções e sob a hipótese de que em média reflectirão a experiência da respectiva actividade poderá ser resultado de um aumento da procura, uma menor capacidade de resposta, ambas, ou mesmo apenas um aumento da procura que ultrapassou a capacidade de resposta. Apenas com esta informação não é possível fazer uma separação entre as diferentes explixações alternativas.

O gráfico seguinte apresenta de forma combinada as respostas, e a parte que tem surpresa é que 2014 parece reflectir uma situação melhor do que em 2012.

Grafico2

Realizando testes de diferenças de médias entre anos para cada uma das categorias, confirma-se que em alguns casos há uma percepção de menores tempos de espera em 2014.

Como esta diferença de percepção média pode ser ditada por características da amostra, análise de regressão (para resposta 0/1 em cada um dos três indicadores), traduz-se num conjunto de efeitos curioso.

Para a expectativa de esperar mais de 2 horas nos cuidados de saúde primários, 2014 tem uma menor probabilidade de as pessoas indicarem essa situação, sendo que quem tem cobertura adicional de subsistema público e/ou seguro privado tem uma percepção de maior tempo de espera.

(Nota: nas análises de regressão foi usado um nível de significância individual dos efeitos de 10%, alguns dos efeitos associados com diferenças entre anos desaparecem se for usado um nível de significância de 5%, mas o resultado de redução de pessoas que antecipam esperar mais de 2 horas nos cuidados de saúde primários permanece).

Sobre os tempos de espera para atendimento em hospitais públicos ou em hospitais privados, as diferenças entre anos nunca são significativas, sobretudo depois de acomodadas as diferenças entre as amostras, e em que algumas características de quem respondeu se encontram associadas com efeitos sistemáticos: os mais idosos têm uma expectativa de menor tempo de espera nos hospitais públicos, e as pessoas com seguro e/ou subsistema público (ADSE sobretudo) apresentam uma expectativa de tempo de espera nos hospitais mais elevado. Quanto aos hospitais privados, não se detectou nenhum padrão que associe características individuais aos tempos de espera para atendimento antecipados.

Para ilustrar a importância de acomodar as diferenças entre amostras, de 2012 e 2014, a figura seguinte apresenta a distribuição das idades, mostrando que as pessoas que responderam em 2012 tinham uma idade média mais baixa.

idade


by 3 comentários

saúde e troika, a preparar a próxima avaliação

A propósito da próxima revisão da troika, no campo da saúde surgiram algumas informações na imprensa. A primeira diz respeito às taxas moderadoras e à sua subida de acordo com a inflação, aspecto que o ministério da saúde no passado rejeitou em declarações públicas.

Numa perspectiva de receita, as taxas moderadoras são, e serão, apenas marginais ao serviço nacional de saúde. Não são as taxas moderadoras que vão resolver os problemas de financiamento das instituições que as cobram. O papel que as taxas moderadoras possuem está, como o nome diz, ligado à moderação da procura, que tem como aspecto complementar as isenções atribuídas.

Aliás, como detalhei noutros contextos e discussões, ter simultaneamente um objectivo de moderação de procura e um objectivo de receita pode ser incompatível – se se modera a procura desnecessária de cuidados de saúde então não se tem a receita das taxas moderadoras que essa procura evitada geraria. E em geral os custos evitados por uma utilização mais racional dos serviços de saúde é superior ao valor da taxa moderadora recebida por esse serviço.

O outro lado da preocupação com as taxas moderadoras é saber se afastam a utilização desnecessária de cuidados de saúde, aspecto sobre o qual se sabe surpreendentemente pouco. Apesar dos opositores das taxas moderadoras focarem sempre na redução da utilização como sendo um problema de acesso, na verdade esse problema só existe quando há utilização necessária que deixa de ocorrer ou é adiada com custos para a saúde da pessoa (e até em termos de custos para o sistema de saúde). Conhecer essas situações é complicado, pois correspondem a ausência de contacto com o sistema de saúde, quando normalmente o que registamos é os contactos que existem.

O segundo tema presente na imprensa é o da das dívidas vencidas (“arrears”). Aqui retomo os valores mais recentes indicados pela APIFARMA no seu site, como indicador, na ausência de uma série publicamente disponível sobre o total das dívidas vencidas do Serviço Nacional de Saúde. Deste passado recente, ressalta que após um período de regularização de dívidas em 2012, voltou-se a partir de 2013 a registar-se uma subida em ritmo aparentemente similar ao anterior à regularização, excepto nos últimos dois meses antes de se entrar num novo período de regularização. Só para este componente da dívida do SNS, o ritmo de crescimento médio fora dos períodos de regularização é de 32 milhões de euros por mês (com dados até dezembro de 2013).

Para o final do ano de 2013, observa-se novo período de regularização de dívidas que não permite inferir ainda sobre uma alteração dos fundamentos, da tendência, ou não. Mais relevante que o valor do stock de dívida no final do ano de 2013, interessa saber como está a ser o fluxo e a sua evolução (isto é, que stock está a ser constituído, depois de eliminado o efeito da regularização).

 

dividas2013apifarma


by 3 comentários

crise económica e saúde (4)

Ainda sobre os indicadores associados com a crise económica e impacto sobre saúde, será mais razoável olhar para a mortalidade acima dos 65 anos (ou esperança de vida aos 65 anos), para perceber se a crise económica tem afectado a capacidade do sistema de saúde satisfazer as necessidades acrescidas da respectiva franja da população.

olhando para a evolução recente da esperança de vida aos 65 anos, dados do INE, vendo a respectiva tendência observa-se que não há qualquer alteração significativa nos últimos 4 anos, o tempo da crise. Significa que os efeitos da crise não foram, pelo menos até agora, suficientemente pronunciados para ultrapassar a capacidade de resposta do sistema de saúde português. Não significa que não ocorram situações que deveriam ser evitadas, e com as quais se deverá aprender para que não se repitam, mas não corresponde (ainda?) ao ruir do sistema e saúde e da sua capacidade em servir a população.

Screen Shot 2014-02-09 at 14.22.16

Sobre os efeitos sobre comportamentos de risco de consumo de álcool e de tabaco, não consegui encontrar informação útil.

Quanto a respostas do sistema de saúde, podemos ordenar em vários aspectos: redução da cobertura da população residente em Portugal? formalmente, não houve aqui alteração; redução dos serviços abrangidos? não houve alteração; aumento das taxas moderadoras e copagamentos? houve um aumento, mas também um alargar das situações de isenção, pelo que o efeito é à partida ambíguo, e não se encontrou grande reacção no comportamento da população; aumento do seguro privado por redução do seguro público? não se encontram efeitos pronunciados neste campo, o seguro privado tem um maior significado em número de apólices do que em financiamento/pagamento de cuidados de saúde, onde é ainda uma fracção pequena do total; capacidade de gerar poupanças e eficiência no sistema? a política do medicamento baixou custos mas ainda não alterou a dinâmica de crescimento do consumo, as reduções de salários dos profissionais de saúde têm desafios próprios, já explorados aqui, a propósito de um debate sobre o mesmo tema.

Falta apenas perceber melhor o que se estará a passar com os doentes crónicos. A retomar na medida da informação disponível num futuro próximo.


by Deixe um comentário

crise económica e saúde (2)

Outros aspectos relevantes numa análise do sector da saúde em contexto de crise económica é a capacidade de resposta da prestação de cuidados de saúde e do sistema de protecção financeira – não são o mesmo, o primeiro é conseguir ter os recursos, humanos e de equipamento, para responder às necessidades da população, o segundo consiste em ter a capacidade de proteger financeiramente a população das consequências de menor saúde.

Tomando a primeira questão, se há uma maior procura de cuidados de saúde, consegue-se ter capacidade de resposta? Como o ajustamento em Portugal foi feito pelo lado dos preços, e não pelo corte, redução, encerramento ou retirada de cobertura, de serviços, houve em grande medida essa capacidade. A redução de preços de grande significado foi nos medicamentos e nos salários dos profissionais de saúde, numa primeira linha, e nos prestadores privados que servem o SNS, numa segunda linha.

Em termos de capacidade de resposta, a saúde mental é uma das áreas mais sensíveis, e não há qui grande novidade. A ter em conta é que se o sistema de saúde estiver mais alerta para a saúde mental em tempos de crise porque espera maior necessidade nesse campo, com um aumento de capacidade de diagnóstico e tratamento, o número de situações identificadas pode subir também por esse efeito – ou seja, o efeito da crise pode não ser tão elevado como parece se anteriormente houvesse falhas na capacidade do sistema em identificar as situações de necessidade de intervenção terapêutica. E ao reduzir-se,  para os cidadãos, os custos de acesso a serviços de saúde mental, é natural que aumente a sua utilização, mesmo que não seja devido à crise económica. Há, por isso, que conseguir distinguir os diferentes efeitos presentes.

(continua…)

 


by Deixe um comentário

jantares, debates, enfermeiros e sistema de saúde

A semana passada decorreu um jantar debate com a presença do Ministro da Saúde organizado pela Ordem dos Enfermeiros (noticia aqui) (3 de Outubro 2013). O debate foi orientado para três grandes grupos de questões: reforço dos sistemas de saúde, expansão do papel da enfermagem e respostas aos desafios políticos. Decidi colocar aqui as principais ideias que retive desse debate.

A componente de reforços dos sistemas de saúde é normalmente uma área consensual, e hoje em dia não há grande divergência nas grandes linhas de importância das desigualdades sociais para as desigualdades em saúde, da crescente importância das condições crónicas, e do “mantra” de saúde em todas as políticas. Aspectos genéricos sobre os quais é fácil ter a concordância de todos.

Um tema interessante introduzido para discussão foi o da definição dos indicadores relevantes, com a distinção entre o que são indicadores que os “técnicos” gostam de calcular e os indicadores que interessam às pessoas. Esta é uma discussão menos óbvia do que parece: os técnicos podem querer calcular apenas os indicadores que conseguem mesmo que traduzam pouca informação, os técnicos podem querer calcular indicadores que decorrem das perguntas a que querem responder, as pessoas querem conhecer os indicadores do que pensam que é relevante para o seu conhecimento e para as suas escolhas e podem estar certas ou não. Cada indicador deve ter um objectivo no seu cálculo, e se é produzida informação com esse indicador, deve-se saber para que serve essa informação, em que medida leva ou não a decisões diferentes.

Ainda nestes aspectos gerais, surge mais uma vez como incontestada a ideia de um Serviço Nacional de Saúde de cobertura universal, equitativo no acesso e no financiamento, e de elevada qualidade.

Também recorrente nestas discussões é referência à prevenção, como promessa de sempre que fica sempre aquém do que se planeia. A verdadeira questão não é saber se a prevenção é relevante e sim porque não se concretiza. Uma das razões, a meu ver, está dificuldade de medir o resultado da prevenção – é medir o que não acontece, e ligar esse “não acontecimento” à actividade de prevenção. A segunda dificuldade está no tempo que demora a produzir resultados.

A expansão do papel da enfermagem é um tema mais polémico, embora do ponto de vista da análise económica não coloque grandes problemas. É um problema sobretudo de gestão das relações entre classes profissionais, de “reservas” de áreas de actuação, que sendo manifestamente do interesse individual podem facilmente divergir do interesse colectivo (embora normalmente as associações de profissionais apresentem os argumentos sob a capa do interesse colectivo, naturalmente).

A definição do papel do enfermeiro de família permitirá concretizar a curto prazo esta ideia, e elaborar um plano de acção para a aplicação concreta deste conceito. (há um grupo de trabalho que deve dar origem a alguma decisão)

Os desafios políticos envolvem a gestão das mudanças que é preciso fazer, em que a avaliação de impacto e a utilização de evidência para promover e justificar propostas ainda se encontram num patamar baixo. Há aqui o desafio de mudar o tipo de despesa e de organização, que normalmente envolve grupos que ganham e grupos que perdem, conseguir situações em que ninguém piore pode ser complicado mas deverá ser um primeiro nível de tentativa, como forma de reduzir resistências. Claro que quando as resistências se colocam em termos de posições relativas, não é possível gerar contextos em que ninguém piore e alguns melhorem, pelo que haverá nesse caso um julgamento a fazer.

Mais dentro da intervenção da Ordem dos Enfermeiros foi referido o documento com 15 propostas da Ordem dos Enfermeiros que estão a ser contempladas e apreciadas de acordo também com a informação e conhecimento disponíveis. Se assim for, e algumas das propostas resultarem em algum tipo de decisão, será um exemplo de boa contribuição institucional para a evolução e melhoria do sistema de saúde português.


by 2 comentários

PPPs da saúde e o tribunal de contas

Nos últimos dias foi noticia o mais recente relatório do Tribunal de Contas sobre as parcerias público privadas na saúde, tendo sido o destaque na imprensa a falta de contabilização de 6000 milhões de euros de compromissos futuros. Este destaque acaba por ser enganador face ao conteúdo do sumário do trabalho (o relatório tem quase 400 páginas, só tive oportunidade de ler as 24 páginas do sumário executivo). O relatório pode ser consultado aqui.

Apesar disso, deu lugar a uma reacção do Ministério da Saúde (ver a noticia por exemplo, aqui), o que levou a um esclarecimento do próprio Tribunal de Contas  (aqui).

A questão central nesta discussão é de forma e não de conteúdo. Não há qualquer despesa inesperada, ou escondida, que tenha sido descoberta pelo Tribunal de Contas. Há é uma diferença de opinião sobre a forma de acomodar a situação de as parcerias público privadas na saúde em que é incluída na parceria a construção do hospital e a sua exploração clínica terem, na prática, dois contratos de parceria com durações diferentes. Existe um contrato PPP para a gestão da infra-estrutura construída pela parte privada e existe um contrato PPP para a gestão clínica dentro dessa infra-estrutura. O contrato PPP para a gestão da infra-estrutura tem a duração de 30 anos, o contrato PPP para a gestão clínica tem a duração de 10 anos.

O Tribunal de Contas assume que o Ministério da Saúde irá forçosamente continuar a gestão clínica nos hospitais com infra-estrutura construída ao abrigo de uma PPP, e por isso considera que deverão ser contabilizados como encargos futuros das PPP os 20 anos de exploração clínica dentro de uma infra-estrutura que estará dentro ainda do horizonte temporal da PPP respectiva.

Como o próprio Tribunal de Contas refere, essa despesa com a exploração clínica se não estiver contabilizada dentro de uma PPP será incorrida na mesma via orçamento do Serviço Nacional de Saúde atribuído no Orçamento do Estado desses anos. Não é por isso uma questão de despesa adicional que seja detectada. A ideia de “buraco” na saúde é por isso alarme despropositado neste caso.

A questão é então saber até que ponto é razoável a hipótese do Tribunal de Contas sobre a “obrigatoriedade” da componente de exploração clínica das PPP actuais que a incluem ser mantida. Apesar de ser natural que pelo menos venha a ser colocada a concurso essa componente de exploração clínica, na verdade não é forçoso que uma PPP na saúde tenha que conter sempre o par infra-estrutura e exploração clínica. Aliás, por exemplo, a decisão mais recente sobre o novo hospital de Lisboa Oriental é a de ser uma PPP sem exploração clínica, só de infra-estrutura. Em termos de funcionamento operacional, não há obrigatoriedade de ter a componente de exploração clínica.

Assim sendo, a continuação da exploração clínica em PPP dependerá de uma decisão futura, comparando as propostas que venham a ser recolhidas para essa potencial PPP com o Ministério da Saúde assumir directamente a gestão das actividades clínicas dentro de uma infra-estrutura construída e gerida numa PPP de 30 anos (para esse aspecto).

Em qualquer caso, como haverá uma decisão posterior sobre continuar ou não essa PPP para as actividades clínicas, não é realmente claro que se deva já assumir que será esse necessariamente o caso. É, a meu ver, uma questão que foi empolada desnecessariamente, e as hipóteses assumidas pelo Tribunal de Contas sobre a continuação dos elementos das PPP de exploração clínica têm de ser devidamente justificadas (pode ser que o sejam no corpo principal do trabalho, mas tal não é claro no sumário executivo).

Mas é também redutor limitar o interesse do Tribunal de Contas a esta questão, dado que não é um “buraco” nas contas, e sim hipóteses sobre continuação de PPP.

Igualmente interessante, baseado unicamente na leitura do sumário, é  a colaboração que foi registada de todas as partes intervenientes, públicas e privadas, o que é um bom sinal para o funcionamento das PPP na saúde. Os aspectos de melhoria sugeridos pelo Tribunal de Contas parecem ter tido receptividade nas várias partes, e segundo a minha leitura do sumário terão existido contribuições importantes das partes para a melhoria do relatório do Tribunal de Contas.

A existência de um ambiente geralmente positivo é importante para que se possam resolver os conflitos que inevitavelmente estarão presentes em relações contratuais de longo prazo. Um ambiente positivo não faz das PPP um sucesso, mas é certamente um seu factor facilitador.

Até este momento, as PPP apresentaram um aspecto de insucesso: a demora nos processos de criação das parcerias e as dificuldades com esses processos (relembro a anulação do primeiro concurso para o novo hospital de Loures). Mas também tiveram um factor de sucesso: atraíram o interesse de entidades privadas, que realizaram ofertas bastante agressivas em termos de preços (presunção de conseguirem muito melhor gestão do que a gestão pública, que se pode vir ou não a concretizar). Essas ofertas traduzem-se numa menor despesa, para o mesmo serviço, por parte do Serviço Nacional de Saúde (desde que não haja revisões ex-post das condições, o que até agora se tem conseguido evitar).

O relatório do Tribunal de Contas, a avaliar pelo sumário – repito uma vez mais -, não coloca em causa que as PPP na saúde, desde que bem acompanhadas pelo sector público e bem geridas pelo sector privado, possam ser um aspecto positivo no funcionamento do Serviço Nacional de Saúde.