a contribuição de hoje no dinheirovivo.pt, aqui, e porque é que pode ser interessante e necessário para fazer a diferença para a Grécia cumprir o memorando e ir mais além nalgumas das medidas
Author Archives: Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE
da imprensa de ontem
Henrique Raposo, na sua crónica no Expresso, desta vez entitulada Iliteracia Crónica, fala sobre escrita, escrita para a net e escrita para papel. E sobre a tentação de na escrita da net cedermos à tentação das palavras mais bombásticas e imediatas, do risco que é escrever para receber os “like” de popularidade. Isto a propósito do video sobre o pretenso corretor que denunciou o controlo da Goldman Sachs sobre o mundo actual (e que afinal não era o que parecia).
Como ainda não tinha cedido à pressão dos “likes” senti-me mais confortável, de qualquer modo os que recebo são de amigos e conhecidos por simpatia, mas fiquei preocupado com o que possa ter de tentação. Apesar de parecer que qualquer um pode ser jornalista, a falta de controles sobre o que é publicado é também um risco, sobretudo quando se lê e se aceita acriticamente essa leitura.
Gostava de pensar que teremos uma solução para este problema da pressa da leitura na net se traduzir cada vez mais numa versão electrónica do velho jogo de crianças “telefone estragado”. Enquanto não a descubro, vou lendo em papel :D.
acompanhar o ritmo da troika (3)
Do memorando de entendimento resultava um conjunto, ainda vasto, de medidas na área da saúde a estarem concluídas até final do mês de Setembro. Os pontos 2 a 5 do comunicado do Conselho de Ministros indicam que se cumprem as datas previstas, pelo menos para alguns. Do mesmo comunicado resulta que algumas outras medidas previstas para terem lugar até final do ano recebem já acolhimento.
| Data a ser cumprida | Medida | Revisão 01.09.2011 | Estado |
| 30-09-2011 | Revisão substancial das isenções actuais, com definição de critérios em cooperação com o Ministério da Segurança Social. | Mantém-se. (3.51) | Aprovado em Conselho de Ministros de 29.09.2010, ponto 3 |
| 30-09-2011 | Aumento das taxas moderadoras em determinados serviços, assegurando que as taxas moderadoras são menores nos cuidados de saúde primários do que nas consultas extermnas,do que nas urgências | Mantém-se. (3.51) | Aprovado em Conselho de Ministros de 29.09.2010, ponto 3; mas será preciso esperar por portaria para saber valores |
| 30-09-2011 | Fixar o preço máximo do primeiro genérico introduzido no mercado como 60% do preço do medicamento originador relevante. | Preço máximo do primeiro genérico passou a 50% do preço do medicamento originador relevante. | Aprovado em Conselho de Ministros de 29.09.2010, ponto 5 |
| 30-09-2011 | O sistema de monitorização deverá estar baseado numa unidade própria do Ministério da Saúde, como o Centro de Conferência de Facturas. | Mantém-se. (3.59) | Despacho n.º 12950/2011 |
| Data a ser cumprida | Medida | Revisão 01.09.2011 | Estado |
| 31-12-2011 | Novo: redução automática do preço dos medicamentos de marca quando a patente expira. (3.55) | Aprovado em Conselho de Ministros de 29.09.2010, ponto 5 | |
| 31-12-2011 | Novo: Centrar a responsabilidade de estabelecer o preço dos medicamentos no Ministério da Saúde (por exemplo, no Infarmed). (3.56) | Aprovado em Conselho de Ministros de 29.09.2010, ponto 5 | |
| 31-12-2011 | Rever o sistema de referenciação internacional, passando para o sistema de três países da União Europeia com preços mais baixos ou países com níveis de PIB per capita comparáveis. | Mantém-se. (3.57) | Aprovado em Conselho de Ministros de 29.09.2010, ponto 5 |
| 31-12-2011 | Sistema de monitorização da prescrição de medicamentos e de meios de diagnóstico, a nível individual de prescritor, em valor e em volume. Comparação com guidelines. Fornecer informação de retorno trimestral, focando em especial nos medicamentos mais caros e nos medicamentos mais usados. | Mantém-se. (3.59) | Despacho n.º 12950/2011 |
| 31-12-2011 | Indexação automática das taxas moderadoras à inflação. | Mantém-se (3.51) | Aprovado em Conselho de Ministros de 29.09.2010, ponto 3 |
Destas medidas podemos retirar
a) que apesar da indicação de aumento das taxas moderadoras, há a visão correcta de “A revisão do sistema de taxas moderadoras é perspectivada como uma medida catalisadora da racionalização de recursos e do controlo da despesa, ao invés de uma medida de incremento de receita, sem prejuízo da garantia de acesso e de qualidade dos cuidados prestados.” (citação do Comunicado do Conselho de Ministros). Assim, aumentos para valores próximos dos máximos permitidos por lei não parecem estar no horizonte (embora se tenha que esperar pela divulgação dos valores concretos). O valor máximo de 1/3 do preço de GDH já aproximaria a taxa moderadora de co-pagamento de facto. Igualmente interessante será vir a saber se o aumento será diferenciado de acordo com o nível de cuidados, com aumento maior nas urgências hospitalares, sendo essa a via preconizada, e bem, pelo Memorando de Entendimento. Esta diferenciação não é novidade uma vez que está presente no actual sistema de taxas moderadoras, importa saber se será aumentado o sinal de que as pessoas se devem dirigir aos cuidados de saúde primários.
Para mais informação sobre as taxas moderadoras, ver o esclarecimento da Entidade Reguladora da Saúde, aqui, que contém também ligação para a legislação e actuais valores das taxas moderadoras.
b) Relativamente ao sector do medicamento, as imposições também parecem estar a ser respeitadas dentro e até nalguns casos com adiantamento do prazo. Dentro do que foi anunciado, a adopção de três países da zona euro é adequada, na medida em que incluir países fora da zona euro traria para dentro do sistema de fixação de preços os problemas de variação cambial do euro face às moedas dos países externos à zona euro – que não são fáceis de abordar, e que introduzem aleatoriedade que nada tem a ver com o funcionamento do sector do medicamento.
c) A redução dos preços dos medicamentos de marca no momento de expiração da patente vence por via administrativa a inércia dos preços e substitui-se o que se esperaria ser a pressão concorrencial da produção de genéricos. Conjuntamente com a medida de medicamentos genéricos só poderem entrar com preço 50% abaixo do preço do medicamento original, fica por clarificar com a leitura do diploma se é antes ou depois da redução do preço do medicamento original. (mas talvez algum leitor do blog possa conhecer e ajudar aqui a clarificar desde já).
d) o sistema de monitorização, com o despacho do Secretário de Estado da Saúde, datado de 16 de Setembro, dá desde este momento o pontapé de saída para acontecer alguma coisa, poderá não ser perfeito, e como diz o próprio despacho “sem prejuízo da implementação de um mais amplo mecanismo de monitorização e informação de retorno ao médico prescritor, deve fazer -se uso da informação já actualmente disponível e sedimentar procedimentos existentes.” Como o perfeito é inimigo do bom, é melhor avançar com qualquer coisa do que nada ter, e a experiência poderá desde logo ditar ajustamentos ao próprio modelo de informação de retorno prestada. Será importante que se faça um seguimento da evolução do padrão de prescrição face à informação que é transmitida aos médicos e à actuação que possa haver por parte de cada Presidente de Conselho Clínico de ACES. Assim, o acompanhamento deveria inquirir daqui a algum tempo qual o tratamento dado no contexto de cada ACES a esta informação. Não estou aqui a sugerir qualquer policiamento, e sim a recolha do que é a melhor prática em termos de utilização de informação e disseminação dessa prática, por um lado, e vir a conhecer que informação adicional será relevante transmitir aos prescritores e ao Presidente do Conselho Clínico sobre os padrões de consumo. Deverá também haver o compromisso de se revelar publicamente, de forma anónima obviamente, qual o padrão de prescrição, de algum modo normalizado para a população servida (por exemplo ao nível de cada ACES).
(post gémeo com Estado Vigil)
acompanhar o ritmo da troika (2)
Há dois dias coloquei aqui a questão de saber se a avaliação preliminar das PPP teria sido feita, e se a inclusão das PPP da saúde também ocorreu.
Hoje recebi de mão amiga a informação que saiu num site, Agencia Financeira, e segundo a qual o estudo preliminar teria sido entregue (não sendo aparentemente público). Fica aqui a actualização / rectificação.
Também hoje sairam mais medidas na área da saúde que preenchem exigências da troika, mas voltarei a elas em breve.
Governo recruta consultora internacional para avaliar PPP
Equipa de Passos Coelho espera estudo detalhado das Parcerias Público-Privadas que deverá ficar pronto em Março
O Governo vai recrutar uma consultora internacional para fazer um estudo detalhado das Parcerias Público-Privadas (PPP), que poderá levar à renegociação e que deverá estar concluído até ao final de Março de 2012.
«O Governo vai recrutar uma consultora internacional para fazer um estudo mais detalhado das PPP, em articulação com o Instituto Nacional de Estatística (INE) e o Ministério das Finanças», lê-se na primeira actualização ao Memorando de Entendimento com a troika, divulgada esta terça-feira.
O estudo, que deverá estar concluído no final de Março de 2012, «vai avaliar a viabilidade de renegociar qualquer PPP ou contrato de concessão para reduzir as obrigações financeiras do Governo», segundo o documento.
No âmbito do memorando de entendimento assinado com a Comissão Europeia, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Central Europeu, Portugal entregou, a 31 de Agosto, um relatório sobre as principais PPP e concessões.
Na altura, a secretária de Estado do Tesouro e Finanças, Maria Luís Albuquerque, disse que o relatório entregue à troika contempla o estudo de 36 PPP, e de «cerca de quatro dezenas de concessões consideradas relevantes».
O relatório só será tornado público «quando tiver o acordo» da missão conjunta nesta matéria, acrescentou ainda a secretária de Estado.
Cem dias de Governo
Do jornal online dinheirovivo.pt pedriram-me uma avaliação dos primeiros 100 dias do Governo. Está aqui .
Não tem nada de surpreendente uma vez que os principais traços destes 100 dias não passaram despercebidos à maioria das pessoas.
A minha curiosidade maior vai para a diferença, se existir, entre as expectativas iniciais e a capacidade de concretização em cada Ministério. A sobre-estimação das resistências à mudança é provável que tenha aparecido em vários Ministérios. É também por isso importante que os ministros reforcem o seu empenhamento e que os próximos 100 dias vejam o resultado do trabalho feito entretanto. O país está claramente a necessitar de um exemplo de trabalho e que deverá até vir do cimo.
acompanhar o ritmo da troika (1)
Uma das medidas da troika com potenciais implicações para a saúde, mas que me tem passado despercebida é esta – até 31.08.2011 “3.18 Following the recommendations of the July tecnical assistance mission, perform an initial assessment of at least the 20 most significant PPP contracts, inclined the major Estradas de Portugal PPPs, covering a wide range of sectors. [end-August 2011]” (o bold é do documento original).
| Data a ser cumprida | Medida | Valor | Revisão 01.09.2011 | Valor |
| 31-08-2011 | Realizar com o apoio do FMI e da CE uma avaliação das 20 PPPs mais importantes. (não é claro se alguma PPPda saúde está incluída) | ?? | Mantém-se. | ?? |
Não há indicação que tenha sido cumprida, e se há alguma PPP da saúde incluída nas 20 mais importantes. Seria bom ter essa lista de 20 PPPs. Mas a medida diz “at least” pelo que seria interessante incluir pelo menos uma PPP da saúde nesta lista, mesmo que não esteja no Top 20.
Não encontrei qualquer referência à concretização desta medida, nem sequer um comentário no “First update” do Memorando de Entendimento, que tem data de 01.09.2011, no documento disponível no site do Governo e elaborado pela ESAME – Estrutura de Acompanhamento dos Memorandos. Apenas na revisão feita pela Comissão Europeia, disponível aqui, surge informação adicional, embora sem indicar se as PPP na saúde estão também sob atenção especial, ou se vão incluídas no bloco geral, depois das Top 20. Aliás, a Comissão Europeia recomenda que sejam analisadas em detalhe todas as 33 PPPs encontradas. De qualquer forma, se é para ser feita uma avaliação inicial, estaria à espera de ver essa análise inicial publicamente divulgada, mesmo sabendo que haverá depois uma análise aprofundada.
(post gémeo com o blog Estado Vigil)
impostos, benefícios fiscais e a troika
Estava novamente a reler o “first update” de 01.09.2011 do “Memorandum of Understanding on Specific Economic Policy Conditionality”, por outras razões, e às tantas li dois aspectos que me parecem contraditórios, será só a mim?
“1.22 Reduction of personal income tax benefits and deductions, with a yield of at least EUR 150 million in 2012. Measures include:
i. capping the maximum deductible tax allowances according to tax bracket with lower caps applied to higher incomes and a zero cap for the highest income brackets;”
e logo depois
“1.27 Increase efforts to fight tax evasion, fraud and informality to raise revenue”
mas retirar totalmente as deduções ficais em despesas que impliquem a passagem de recibo para os níveis de rendimento mais elevado não é um convite quase explícito para que haja evasão fiscal?
Creio que no passado já ouvi defender que a “eficiência fiscal” no sentido de não dar incentivos à evasão fiscal incluía deduções fiscais para despesas associadas com profissões liberais ou situações onde se torne especialmente fácil acordar-se em não passar recibo (perdendo-se mais em rendimento não tributado do que benefício fiscal). Ficava mais descansado se fosse anunciado que estas contas foram feitas, e que a solução encontrada, de não haver benefícios fiscais para rendimentos muito elevados, é a melhor.
A complacência (como gordura do Estado)
A habitual contribuição para o dinheirovivo.pt
A complacência (como gordura do Estado)
26/09/2011 | 01:10 | Dinheiro Vivo
Embora seja usual irmos procurar as “gorduras” do Estado em cargos, institutos ou similares, é necessário ser mais abrangente e incluir na noção de “gordura” todas as atitudes e comportamentos que ajudam à existência de despesa pública desnecessária. A despesa pública desnecessária é aqui entendida no sentido de não ter qualquer valor para a sociedade, ou de ter valor social menor que o custo inerente a essa despesa.
Um desses comportamentos comuns é a complacência, o “deixar seguir” e não aprofundar e intervir, apenas porque não se recolhe imediatamente os benefícios da acção. A exigência face aos serviços públicos, definidos de forma lata, faz também parte do combate ao desperdício. Essa exigência tem um lado externo – cada cidadão exigir rigor e resposta na sua interacção com a administração pública, qualquer que seja o seu nível (em lugar de procurar o conhecido que pode fazer um favor ou um “jeitinho”). Tem também um lado interno – dentro da própria administração pública, cada serviço e departamento, cada funcionário, deve ser exigente com o trabalho dos outros.
Sendo mais fácil falar do que fazer, não quero deixar de realçar que o anúncio de que muito em breve os médicos irão receber do Ministério da Saúde informação sobre o seu padrão de prescrição, constitui um passo importante no sentido de reduzir a “gordura” da complacência com a despesa pública em medicamentos. Não se trata aqui de interferir com a prescrição médica. Essa liberdade nunca estará em causa. Mas a informação sobre o que se prescreve, e sobre o que os outros médicos andam a prescrever, em termos agregados, só pode contribuir para melhores decisões. Será igualmente possível detectar casos anómalos, eventualmente justificados ou a justificar, que permitirão tratar com exigência e não com complacência, as decisões que são tomadas. Face à informação que venha a ser disponibilizada, cabe aos médicos enquanto elemento central do sistema de saúde, usá-la da melhor forma possível.
Será uma forma mais silenciosa de combater as “gorduras” do Estado, menos mediática, mas certamente mais eficaz e duradoura a prazo. Sobretudo porque contribui numa área concreta para combater, pelos próprios médicos, a complacência com a prescrição inadequada.
Ainda a Madeira – comentários adicionais
O meu texto sobre a Madeira aqui publicado há uns dias, recebeu comentários do blog mãos visíveis e de oefervescente.
Embora não seja muito dado a réplicas e tréplicas, desta vez julgo valer a pena a clarificação.
Do blog mãos visíveis, contestam as implicações que sugiro retirar da experiência da Madeira com base em dois argumentos:
a) questões de linhas divisórias de esquerda e direita, que honestamente não entendi; não me pareceu que defendam que uma despesa pública é boa se for feita por um governo de esquerda e é má se for feita por um governo de direita; eu pelo menos não o defendo. Como só chamei a atenção para o esperado multiplicador da despesa pública em termos de crescimento, a base das propostas dita Keynesianas que são feitas, poder ser mais ilusório do que garantido, olhando para uma tentativa da sua utilização dentro da República de Portugal.
b) que o próprio crescimento da Madeira será mais ilusório que real, devido à zona franca, que não gera riqueza via produção de bens ou serviços na Madeira. Curiosamente, a minha leitura é que esse aspecto apenas reforça o meu ponto – a enorme despesa pública realizada na Madeira não conseguiu ter efeito multiplicador visível que permitisse depois pagar a dívida gerada para fazer essa despesa.
Do blog ofervescente, o amigo Vladimiro, aponta para ser necessário completar a análise, relembrando
a) que a dimensão de outras dívidas de empresas não é muito diferente;
b) que há um regime dominante na Madeira via controle da administração pública
c) que podem haver outros buracos ainda não detectados pelas entidades competentes.
Certamente que esses aspectos poderão ser eventualmente verdade, mas convém fazer uma separação de argumentos.
Como referi acima, apenas assinalei que podemos interpretar a despesa pública da Madeira financiada por dívida como um caminho de crescimento e desenvolvimento económico que falhou. Nada mais.
Agora, se quisermos comparar a situação da dívida da Madeira com outras situações, seja de empresas seja do Continente como um todo, devemos ter o cuidado de calibrar e a) ver valores per capita, b) ver a sua dinâmica de evolução; e c) ver o processo pelo qual a dívida foi criada e mantida. Sobre o aspecto de regime dominante da Madeira, não conheço em detalhe a situação da região, mas um bom indicador, para quem o quiser calcular, será ver quantas empresas importantes têm nos seus orgãos de gestão de topo pessoas que também possuem cargos políticos de relevo, e verificar pelo momento das nomeações se o trajecto foi da vida política para as empresas ou vice-versa. Se forem muito poucas, temos uma situação, se forem muitas, outra, eventualmente mais preocupante. Mas aqui o meu desconhecimento da realidade local não permite formar uma opinião mais forte.
Google search “melhores práticas”
Ainda a propósito do Expresso da Meia Noite comentado ontem, e ligando ao sentimento que a resposta do Serviço Nacional de Saúde, e do sistema de saúde, tem que ser dada ao nível do funcionamento de cada entidade, decidi só por curiosidade fazer uma busca no Google, com “melhores práticas” + “gestão hospitalar” + Portugal, e “melhores práticas” + “saúde” + gestão + Portugal
Tal como antecipava, não surgiu nenhum sítio de internet, oficial ou não, que recolha as descrições de melhores práticas seguidas na gestão de unidades de saúde em Portugal. E há excelentes exemplos, que podem ser lidos e servir de inspiração para mais transformações.
Desafio (mas não sei dirigido a quem…): termos um repositório de casos de melhores práticas, que possa ser facilmente consultado, e que apareça no topo dos motores de busca quando se usarem as palavras chave acima. A dificuldade está em que se escrevam e divulguem os bons exemplos. Vamos a isso?
Momentos económicos... e não só 