Momentos económicos… e não só

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a propósito da distribuição de médicos,

três mapas retirados da PORDATA, com a comparação entre 2001 – 2009 – 2014 do número de utentes por médico – quanto mais clara a cor, mais médicos por habitante (menor número de habitantes por médico). Em geral, a situação foi melhorando de mapa para mapa (ficando mais claro), incluindo mesmo os anos mais recentes. Nem todos os concelhos melhoraram é certo, mas a evolução global tem sido positiva. Quem quiser ver o seu concelho, basta ir à PORDATA.

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médicos, interior do país e planos de vida

Saiu hoje na imprensa uma notícia sobre a abertura de vagas para internos no interior do país, passando a beneficiar também de uma bolsa de 750 euros mensais adicional desde que assumam o compromisso de se fixarem nessas regiões durante tantos anos quantos os que tiveram de formação (os detalhes são os lidos na comunicação social, não tive acesso ao documento / plano original).

A fixação de médicos no interior do país, sendo uma preocupação, está assim a ter um princípio de solução, e adequado. Se há maior escassez de médicos numa região, uma das formas de os atrair é naturalmente pagando um salário superior. Está assim dado o primeiro passo. Mas se é primeiro passo, significa que outros têm que ser dados.

Tendo estado há cerca de mês e meio numa conferência na Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade da Beira Interior, um dos temas que esteve em discussão foi precisamente o de atracção de médicos para o interior. E ficou claro que se o salário é uma parte importante, e sobretudo é o ponto de partida, de uma estratégia de fixação de médicos, a prazo não é tudo.

Significa que há um papel importante das instituições de saúde do interior. Esse papel é de oferecerem a esses médicos, que numa primeira fase podem ser atraídos sobretudo pelo incentivo salarial, um plano de vida atraente, com um projecto profissional que faça sentido para eles. Sem esse projecto profissional dificilmente o aspecto monetário será suficiente (a menos que seja muito generoso e permanente). A construção desse projecto, para que seja parte integrante do plano de vida dos médicos, tem que partir das instituições e não do Ministério da Saúde enquanto estrutura central. Cabe aos profissionais das instituições do interior construir e desenvolver esses projectos, para eles e para os que novos profissionais que aí se fixem. E escrevo profissionais porque de alguma forma todos as profissões que participam em instituições de prestação de cuidados de saúde têm de estar envolvidos.

Naturalmente que estes projectos profissionais não conseguirão reter todos os profissionais, mas em contrapartida até poderão vir a atrair outros mais tarde.

Esperemos que depois do primeiro passo as instituições de saúde do interior e as pessoas que os dirigem tenham a capacidade de dar os passos seguintes e construir os projectos profissionais que façam valer a pena ter planos de vida nessas regiões. Do que recordo da discussão na Universidade da Beira Interior, há a consciência dessa necessidade de médicos, há a consciência de que algo tem de ser feito e pelas instituições de saúde da região. É um começo. Resta agora fazerem o resto do percurso, pensando a longo prazo.

 

(post gémeo com o blog estado vigil)


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acompanhar o ritmo da troika (3)

Do memorando de entendimento resultava um conjunto, ainda vasto, de medidas na área da saúde a estarem concluídas até final do mês de Setembro. Os pontos 2 a 5 do comunicado do Conselho de Ministros indicam que se cumprem as datas previstas, pelo menos para alguns. Do mesmo comunicado resulta que algumas outras medidas previstas para terem lugar até final do ano recebem já acolhimento.

Data a ser cumprida Medida Revisão 01.09.2011 Estado
30-09-2011 Revisão substancial das isenções actuais, com definição de critérios em cooperação com o Ministério da Segurança Social. Mantém-se. (3.51) Aprovado em Conselho de Ministros de 29.09.2010, ponto 3
30-09-2011 Aumento das taxas moderadoras em determinados serviços, assegurando que as taxas moderadoras são menores nos cuidados de saúde primários do que nas consultas extermnas,do que nas urgências Mantém-se. (3.51) Aprovado em Conselho de Ministros de 29.09.2010, ponto 3; mas será preciso esperar por portaria para saber valores
30-09-2011 Fixar o preço máximo do primeiro genérico introduzido no mercado como 60% do preço do medicamento originador relevante. Preço máximo do primeiro genérico passou a 50% do preço do medicamento originador relevante. Aprovado em Conselho de Ministros de 29.09.2010, ponto 5
30-09-2011 O sistema de monitorização deverá estar baseado numa unidade própria do Ministério da Saúde, como o Centro de Conferência de Facturas. Mantém-se. (3.59) Despacho n.º 12950/2011

 

 

 

 

 

Data a ser cumprida Medida Revisão 01.09.2011 Estado

 

31-12-2011 Novo: redução automática do preço dos medicamentos de marca quando a patente expira. (3.55) Aprovado em Conselho de Ministros de 29.09.2010, ponto 5
31-12-2011 Novo: Centrar a responsabilidade de estabelecer o preço dos medicamentos no Ministério da Saúde (por exemplo, no Infarmed). (3.56) Aprovado em Conselho de Ministros de 29.09.2010, ponto 5
31-12-2011 Rever o sistema de referenciação internacional, passando para o sistema de três países da União Europeia com preços mais baixos ou países com níveis de PIB per capita comparáveis. Mantém-se. (3.57) Aprovado em Conselho de Ministros de 29.09.2010, ponto 5
31-12-2011 Sistema de monitorização da prescrição de medicamentos e de meios de diagnóstico, a nível individual de prescritor, em valor e em volume. Comparação com guidelines. Fornecer informação de retorno trimestral, focando em especial nos medicamentos mais caros e nos medicamentos mais usados. Mantém-se. (3.59) Despacho n.º 12950/2011

 

31-12-2011 Indexação automática das taxas moderadoras à inflação. Mantém-se (3.51) Aprovado em Conselho de Ministros de 29.09.2010, ponto 3

Destas medidas podemos retirar

a) que apesar da indicação de aumento das taxas moderadoras, há a visão correcta de “A revisão do sistema de taxas moderadoras é perspectivada como uma medida catalisadora da racionalização de recursos e do controlo da despesa, ao invés de uma medida de incremento de receita, sem prejuízo da garantia de acesso e de qualidade dos cuidados prestados.” (citação do Comunicado do Conselho de Ministros). Assim, aumentos para valores próximos dos máximos permitidos por lei não parecem estar no horizonte (embora se tenha que esperar pela divulgação dos valores concretos). O valor máximo de 1/3 do preço de GDH já aproximaria a taxa moderadora de co-pagamento de facto. Igualmente interessante será vir a saber se o aumento será diferenciado de acordo com o nível de cuidados, com aumento maior nas urgências hospitalares, sendo essa a via preconizada, e bem, pelo Memorando de Entendimento. Esta diferenciação não é novidade uma vez que está presente no actual sistema de taxas moderadoras, importa saber se será aumentado o sinal de que as pessoas se devem dirigir aos cuidados de saúde primários.

Para mais informação sobre as taxas moderadoras, ver o esclarecimento da Entidade Reguladora da Saúde, aqui, que contém também ligação para a legislação e actuais valores das taxas moderadoras.

b) Relativamente ao sector do medicamento, as imposições também parecem estar a ser respeitadas dentro e até nalguns casos com adiantamento do prazo. Dentro do que foi anunciado, a adopção de três países da zona euro é adequada, na medida em que incluir países fora da zona euro traria para dentro do sistema de fixação de preços os problemas de variação cambial do euro face às moedas dos países externos à zona euro – que não são fáceis de abordar, e que introduzem aleatoriedade que nada tem a ver com o funcionamento do sector do medicamento.

c) A redução dos preços dos medicamentos de marca no momento de expiração da patente vence por via administrativa a inércia dos preços e substitui-se o que se esperaria ser a pressão concorrencial da produção de genéricos. Conjuntamente com a medida de medicamentos genéricos só poderem entrar com preço 50% abaixo do preço do medicamento original, fica por clarificar com a leitura do diploma se é antes ou depois da redução do preço do medicamento original. (mas talvez algum leitor do blog possa conhecer e ajudar aqui a clarificar desde já).

d) o sistema de monitorização, com o despacho do Secretário de Estado da Saúde, datado de 16 de Setembro, dá desde este momento o pontapé de saída para acontecer alguma coisa, poderá não ser perfeito, e como diz o próprio despacho “sem prejuízo da implementação de um mais amplo mecanismo de monitorização e informação de retorno ao médico prescritor, deve fazer -se uso da informação já actualmente disponível e sedimentar procedimentos existentes.” Como o perfeito é inimigo do bom, é melhor avançar com qualquer coisa do que nada ter, e a experiência poderá desde logo ditar ajustamentos ao próprio modelo de informação de retorno prestada. Será importante que se faça um seguimento da evolução do padrão de prescrição face à informação que é transmitida aos médicos e à actuação que possa haver por parte de cada Presidente de Conselho Clínico de ACES. Assim, o acompanhamento deveria inquirir daqui a algum tempo qual o tratamento dado no contexto de cada ACES a esta informação. Não estou aqui a sugerir qualquer policiamento, e sim a recolha do que é a melhor prática em termos de utilização de informação e disseminação dessa prática, por um lado, e vir a conhecer que informação adicional será relevante transmitir aos prescritores e ao Presidente do Conselho Clínico sobre os padrões de consumo. Deverá também haver o compromisso de se revelar publicamente, de forma anónima obviamente, qual o padrão de prescrição, de algum modo normalizado para a população servida (por exemplo ao nível de cada ACES).

(post gémeo com Estado Vigil)


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construir para o futuro – as escolhas de especialidades pelos médicos

Um dos problemas centrais para a sustentabilidade técnica (para diferenciar da financeira) do Serviço Nacional de Saúde, e na verdade do sistema de saúde, é a formação de novos médicos. Dentro desta a escolha entre medicina geral e familiar e outras especialidades. A solução para este problema terá de ser encontrada usando várias “alavancas”: entradas e vagas, formas diferentes de organização da prestação de cuidados, por exemplo. No entanto, não devemos deixar de pensar também em instrumentos mais directos para essas escolhas entre especialidades, surgindo dois como relevantes: projecto e condições de trabalho, e condições remuneratórias.

Para se usarem estes instrumentos, é necessário conhecimento sobre como actuam e que poder têm de facto.

No caso da escolha entre especialidades, Gagne e Leger, em 2005, com dados para o Canadá (que é um sistema de saúde mais próximo do nosso que o americano, para o qual também existe informação estatística), concluíram que diferenças de 10% nos pagamentos feitos (no caso que analisaram, por consulta) numa especialidade, aumentava em 2% o número de médicos que escolhiam essa especialidade, em detrimento de clinica geral. Para que este tipo de instrumentos também possa ser usado no Serviço Nacional de Saúde, é importante conhecermos mais sobre estas sensibilidades, e o papel das condições de trabalho / projecto de vida vs remunerações monetárias. Até pode ser que haja esse conhecimento documentado e nesse caso agradeço que seja trazido para informação de todos. Se não houver, é altura de o procurar obter para que depois as decisões sobre o assunto sejam tomadas de forma mais informada.

Naturalmente, o mesmo instrumento pode ser utilizado para levar a maior fixação de médicos em zonas geográficas que têm sido menos favorecidas. As mesmas considerações da escolha entre especialidades são aplicáveis à escolha geográfica de onde exercer a profissão.

Para passar de uma decisão puramente administrativa de vagas (e frustrações) para um contexto de escolhas voluntárias, mas guiadas à distância, a utilização de instrumentos como remunerações diferenciadas deverá ser encarada seriamente.

(post gémeo com o blog Estado Vigil)