continua aqui (No reino da Dinamarca), em resposta aos argumentos do André Barata e do Sérgio Pinheiro.
Neste momento, faz falta a contribuição de um Constitucionalista…
e de quem mais quiser contribuir, claro 😀
Author Archives: Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE
Colocar na Constituição limites ao défice público e/ou à dívida pública, sim ou não?
Nos últimos dias voltou a ganhar atenção a questão de haver vantagem, ou não, de colocar na constituição limites ao défice público e/ou à dívida pública. O André Barata lançou aqui ontem a discussão, defendendo que tal não deverá ser feito. O principal argumento é a perda de flexibilidade de decisão que implica.
Curiosamente, a perda de flexibilidade é também o principal argumento para que seja inscrito um limite constitucional ao défice e/ou à dívida pública. Embora em geral a perda de flexibilidade seja má, uma vez que é fácil pensar que o resultado sem flexibilidade pode ser sempre conseguido com flexibilidade de decisão, pois se for óptimo pode-se actuar exactamente da mesma forma. Ou seja, sem restrições é sempre possível alcançar pelo menos o mesmo resultado que com restrições.
Só que esta descrição é demasiado simples em muitas situações. A minha preferida para ilustrar intuitivamente o problema está presente na ilustração abaixo.
Esta ilustração corresponde a um vaso grego relatando um episódio da Odisseia – Ulisses amarrado ao mastro para poder ouvir o canto das sereias. Neste caso, a perda de flexibilidade (estar amarrado ao mastro) permite-lhe ouvir o canto das sereias, melhor resultado do que a alternativa com flexibilidade – ouvir o canto das sereias e afogar-se no mar atrás delas.
A decisão de ficar amarrado constitui um “compromisso credível” com uma acção concreta, não se atirar ao mar. E esse compromisso tem um valor, no caso ouvir o canto das sereias.
A transposição desta ideia simples para o campo da actividade económica, e em particular para as decisões dos governos quanto a despesa pública, a discussão das condições em que é desejável e quais as suas implicações para a própria gestão dos ciclos económicos e do crescimento económico, tem sido feita desde há praticamente três décadas e meia. Deu mesmo origem à atribuição do prémio Nobel de 2004 a Finn Kydland e Edward Prescott (a justificação pode ser vista aqui), e as raízes da discussão já estavam de alguma forma presentes no trabalho iniciado por Buchanan nos anos 60 (também ele um prémio Nobel da economia, ver aqui). Uma descrição mais detalhada em português do valor da perda de flexibilidade pode ser consultada no capítulo 4 do livro Economia Pública, de Pinto Barbosa.
Sendo então que existe valor em “regras” que limitam decisões futuras, não se deve saltar imediatamente para a conclusão de que é melhor ter uma regra constitucional de limitação do défice ou da dívida, ou que é melhor não ter apenas para não perder flexibilidade. É preciso conhecer quais os benefícios da perda de flexibilidade, e quais os riscos de manter a flexibilidade.
Há também o problema operacional de definir como os limites seriam definidos, qual a definição de défice? estrutural, ajustado do ciclo económico? (que mantém alguma flexibilidade)? quem o calcula? que verificações existem? permite-se reacção a choques extremos não antecipados (por exemplo, catástrofes naturais, como é sugerido pelo André Barata)? Existem mecanismos alternativos para garantir o mesmo resultado?
Antes de concluir por um lado ou por outro, a favor ou contra a limitação constitucional ao défice público, importa dar resposta a diversas perguntas – não é uma tarefa fácil, mas definir posições nesta matéria deve ir para além de intuições ou ideologias.
A forma de apresentação também influencia fortemente a nossa percepção e posição – suponhamos que o governo anunciava um compromisso de não aumentar mais impostos, presentes e futuros. Colocado a votação ou sondagem, certamente que este compromisso teria o acordo da maior parte da população (toda?). Mas esse compromisso significa que a despesa pública, o défice público, fica limitado pela evolução dos impostos de acordo com a actividade económica. E se houver uma catástrofe natural, para respeitar o compromisso, terá que reduzir outra despesa pública. Um compromisso de não aumentar impostos é equivalente a colocar na Constituição um limite ao défice público.
(post gémeo com o blog No Reino da Dinamarca)
saúde e BPN
Nas discussões da conferência da CNECV surgiu pelo menos duas vezes, por pessoas diferentes, a questão de porque é que se quer poupar mil milhões de euros no Serviço Nacional de Saúde, por um lado, e se continua a “enterrar” mais do que isso no BPN.
Esta é uma pergunta que tenho também ouvido noutros contextos e que merece resposta cuidada, porque é demasiado fácil entrar em demagogia sobre o assunto. Vale a pena antes de responder recuperar a história do processo.
O BPN foi nacionalizado no início da crise financeira internacional. Embora houvesse questões de suspeitas de fraude envolvidas (isto porque caberá ao sistema de justiça decidir…independentemente das nossas posições e visões pessoais), o principal receio que motivou a intervenção, tal como foi apresentado na altura, era o de se criar um efeito de peças de dominó, colocando em questão todo o sistema financeira nacional apenas por reacções desproporcionadas num contexto internacional adverso. Ou resumindo, para evitar o pânico e a corrida aos bancos.
Este motivo era sério, e na altura justificava-se.
Cerca de 6 meses depois era já claro que o BPN não apresentava risco sistémico – o seu desaparecimento não implicaria uma corrida ao bancos, nem o colapso do sistema financeiro português (pelo menos a julgar pela informação pública disponível). Ora, nessa altura deveria ter sido tomada uma decisão definitiva sobre o banco, vender ou extinguir. Vender é sempre mais atractivo, pode-se pensar em recuperar algum valor. Só que não há compradores, nas actuais condições económicas, pelo que para vender se torna necessário fazer alguma “limpeza” interna no banco. Aqui é que o julgamento começou, a meu ver, a ser menos claro, e a não haver a coragem de fechar o banco.
Situação que aliás perdura. Claramente, não aprendemos com os erros passados, uma vez que sempre que se procurou salvar empresas ou instituições em muito difícil condição económica e financeira, o resultado foi sempre “enterrar dinheiro dos contribuintes”, sem mais efeito do que adiar o encerramento.
Este é um processo de decisão, que se iniciado por boas razões se foi complicando à boa maneira portuguesa.
Mas mesmo que estejam aqui em causa vários milhões, encerrar o banco não evitará todos os custos – há compromissos a ser respeitados.
Ligando à saúde, mesmo que se conseguisse um encerramento que evitasse os milhares de milhões que entraram no saneamento do BPN, e se usasse esse valor no Serviço Nacional de Saúde, teria-se quando muito a capacidade de “limpar” as dívidas atrasadas, mas sem alterar o modo de gastar (uso gastar propositadamente no lugar de funcionamento) do Serviço Nacional de Saúde, então o problema voltaria a surgir em poucos anos. Desviar a verba do BPN alivia o momento, descansa as consciências, mas não resolveria as dificuldades subjacentes.
É importante relembrar que o corte pretendido nas despesas públicas com saúde não se destina a pagar os cerca de 3 000 milhões de euros assumidos no Orçamento do Estado como estando em dívida aos fornecedores do Serviço Nacional de Saúde.
O processo do BPN pode estar a ser mal gerido, mas é independente do que se passa na saúde.
O sector público da saúde precisa de gastar menos, mas essa necessidade não é afectada pela solução para o BPN.
no dinheirovivo.pt de hoje,
a contribuição habitual de segunda-feira, aqui, com uma sensação de profecia que se cumpriu,
União Europeia – Consegue-se aprender com os erros?
12/12/2011 | 17:17 | Dinheiro Vivo
A cimeira europeia do final da semana passada acabou por dominar, como seria de esperar, todas as atenções.
Não se chegou a qualquer solução real, como seria de esperar dadas as posições expressas antecipadamente pelos diversos países, Reino Unido incluído. A ideia de se avançar para uma “união de estabilidade orçamental” com os 17 países do euro é uma proposta de recurso, para tentar solucionar a actual instabilidade.
A necessidade de uma maior “estabilidade orçamental”, com controle comum, entendido a maior parte das vezes como controle alemão, tem sido implícita ou explicitamente justificada com os “excessos orçamentais”, sobretudo dos países do Sul da Europa.
Contudo, por politicamente atractiva que seja esta visão no Norte da Europa, e aceite tacitamente pelos países em situação de resgate financeiro ou com receio de dele virem a precisar, não deixa de esconder um aspecto crucial. Um aspecto que é crucial por estar na origem da actual crise política no seio da União Europeia: em finais de Novembro de 2003, há oito anos, numa cimeira europeia ficou decidido não iniciar procedimentos relativamente aos défices orçamentais excessivos da França e da Alemanha.
Na altura, escrevi no Semanário Económico: “passou a ser verdade que regras como as do Pacto de Estabilidade e Crescimento dificilmente serão cumpridas pelos países grandes em condições de dificuldade. Daqui resulta a necessidade de os decisores políticos, devidamente preparados, apresentarem iniciativas com imaginação suficiente para que se consiga processar uma coordenação de políticas orçamentais, com credibilidade suficiente para que seja sempre respeitada. A não suceder, a prazo, o próprio objectivo de uma zona euro estável poderá ficar comprometido.” (as vantagens da informática é a facilidade em recuperar o passado).
A meu ver, o elemento fundamental de estabilidade a médio e longo prazo não é controle orçamental dos países do Sul, como tem sido feito crer. O crucial é estabelecer mecanismos em que os países grandes, leia-se no contexto do euro França e Alemanha, não tenham capacidade ou interesse em subverter em função dos seus interesses quando forem abrangidos por esses mecanismos.
Obviamente que há detalhes operacionais a serem trabalhados, dado que limites fixos constitucionalmente e/ou por tratado internacional para variáveis como o défice público e a dívida pública vão exigir, para além dos mecanismos de penalização, uma definição exacta de cada conceito e de como se mede.
Mas mais importante é perceber se os mecanismos a instituir são suficientemente fortes para que no futuro, daqui a 5 ou 8 anos, a França ou a Alemanha não queiram argumentar com situações de excepcionalidade para não serem abrangidos.
É neste sentido que o novo tratado terá de ser mais exigente do que as anteriores regras. A credibilidade das regras, a reputação do mecanismo, estabelece-se quando é difícil fazer a sua aplicação, isto é, quando são aplicadas aos países com maior peso, e não quando é fácil (ou seja, na “punição” dos países mais pequenos).
A União Europeia tem que aprender com os seus erros. Em concreto, com as ações que comprometeram a credibilidade dos mecanismos criados para defesa do espaço do euro.
Nova School of Business and Economics
ppbarros@novasbe.pt
crowding-out, explicado por
Ricardo Reis, Universidade de Columbia: aqui
Numa recente sessão no Parlamento, surgiu uma confrontação entre o deputado João Galamba e o Governador do Banco de Portugal Carlos Costa sobre um termo técnico – crowding-out – a propósito do crédito à economia, com direito a texto escrito por João Galamba.
Ricardo Reis faz uma exemplar discussão dos argumentos usados. A ler.
recessão e saúde
Ainda a propósito da conferência da CNECV, um dos comentários feitos manifestava preocupação com a recessão económica e o seu efeito sobre o estado de saúde, citando como referência uma recente análise sobre a crise grega e a taxa de suicídios.
A este respeito, da relação entre recessão e o estado de saúde da população, há que ter algum cuidado nas relações e associações que existem e as que presumimos que existem. Uma regularidade detectada em vários trabalhos é a de que em termos agregados, as recessões económicas não estão associadas com uma deterioração dos indicadores de saúde da população. Este resultado pode parecer paradoxal, e merece por isso ser escrutinado.
Só para ser mais preciso, do estudo de Gerdtham e Rhum, 2006: “a 1% point fall in the national unemployment rate is estimated to raise total mortality by 0.4% and deaths due to cardiovascular diseases, influenza/ pneumonia, liver ailments, and vehicle accidents by 0.4, 1.1, 1.8, and 1.9%, respectively. These patterns are similar to, although generally somewhat weaker than, those obtained in Ruhm‘s (2000) study of the United States using comparable methods and data. ”
O que se passa então? primeiro, o tipo de causas de morte altera-se das recessões para os períodos de maior crescimento económico conjuntural – é importante distinguir as flutuações de curto e médio prazo, o chamado ciclo económico, das tendências gerais de crescimento. Como ficou patente no caso da Grécia, à semelhança de outros países e períodos, a crise económica gera um aumento de suicídios. Mas a crise económica também altera hábitos de transporte, de alimentação e até de exercício fisico (mesmo que não seja desporto). Como a mortalidade em acidentes de viação e em acidentes de trabalho é uma das fontes de anos de vida potencial perdidos, a redução da circulação automóvel reduz os acidentes e melhora os indicadores gerais de saúde da população.
Ou seja, se há um aumento de mortalidade associada com suicídios por um lado há uma redução de mortalidade associada com outras causas.
Dois comentários adicionais – este argumento é um argumento de base populacional. Do ponto de vista individual, a recessão leva a desemprego, e os desempregados têm em média pior estado de saúde do que outras pessoas de características similares mas empregadas. Há um custo de saúde, em termos individuais, de se estar desempregado. Mas a nível agregado esse efeito aparenta ser compensado por outros aspectos de alteração de comportamento que se traduzem menores mortalidade. Deve ser dada mais atenção aos aspectos de saúde mental, por exemplo.
Segundo, este é um argumento de ciclo económico, de flutuações grandes à volta de uma tendência de crescimento económica. É uma relação diferente na sua natureza de no longo prazo o crescimento económico fornecer condições para um melhor estado de saúde da população, e de cada indivíduo dessa população.
A implicação desta evidência internacional é a de ser mais importante pensar nas intervenções da política de saúde, dados os recursos disponíveis, do que pensar que haverá uma pressão muito elevada sobre os recursos a utilizar apenas por causa da crise. Estejamos atentos à crise, mas não a transformemos no bode expiatório da despesa em saúde.
Vejamos o que temos de evidência nacional.
Como primeiro passo, construa-se um índice de conjuntura. Utilizei uma versão simples – fazer os desvios à tendência linear de evolução das taxas de crescimento real do PIB desde 1980. A tendência linear é ligeiramente negativa, e de alguma forma reflecte o menor potencial de crescimento da economia. A diferença entre a taxa de crescimento observada e o valor dessa tendência é a medida de conjuntura – terá valores positivos em épocas de expansão económica, e valore negativos em tempos de recessão.
Usando alguns gráficos simples tem-se como principais regularidades
a) a mortalidade bruta não tem relação com a fase de ciclo económico. O mesmo sucede com o indicador “anos de vida potenciais perdidos” (que mede o tempo de vida perdido prematuramente).
b) a taxa de suicídios está negativamente relacionada com a fase de ciclo económico – como sucede noutros países, a taxa de suicídio aumenta em períodos de recessão;
c) o número de acidentes de viação, a mortalidade e o número de feridos em acidentes de viação tem uma relação positiva com o ciclo económico – aumentam em momentos de expansão.
Os gráficos encontram-se no final do texto.
Os gráficos não contemplam outros factores que possam ser relevantes. Admitindo que um efeito de tendência permite captar esses outros factores de forma razoável, uma regressão linear simples de cada um dos indicadores acima na evolução do tempo e no indicador de conjuntura económica permite uma primeira abordagem aos efeitos, que vai para além da mera inspecção gráfica.
Os quadros referentes a essas regressões, usando todas as observações anuais disponíveis desde 1980, corroboram as conclusões da análise gráfica. (nota: alargar o período temporal não afecta as conclusões; para os anos de vida potenciais perdidos há observações em falta nos últimos 5 anos).
O que se pode então retirar?
Que os tempos de recessão trazem exigências diferentes ao Serviço Nacional de Saúde, sobretudo no campo da saúde mental – embora se tenha usado aqui o indicador de taxa de suicídio, é de admitir que o mesmo se passará com as depressões, por exemplo -, mas sem a sobrecarga agregada ser claramente diferente. Isto porque noutras áreas diminui a pressão sobre o sistema de saúde – por exemplo, os acidentes de viação reduzem-se, reduz-se a mortalidade com eles associada bem como o número de feridos, que são tipicamente tratados no Serviço Nacional de Saúde.
Ou seja, Portugal não parece ser diferente dos outros países, apesar de esta ser ainda evidência preliminar e que deverá ser aprofundada. Os tempos de crise não são necessariamente tempos de mais despesa ou de mais pressão sobre os serviços de saúde, são certamente tempos de uma pressão de natureza diferente.
Em termos de percepções dos profissionais e da população, a pressão acrescida nalgumas áreas é sempre mais visível e saliente que a redução de pressão noutras. Por isso mesmo, as análises devem ir para além das percepções e do “achismo”.
Por fim, deve-se ter em conta que não se pode daqui inferir relações entre custos de saúde no Serviço Nacional de Saúde e momentos de recessão económica, uma vez que as despesas no SNS dependem também da oferta de serviços que é feita, que tende a ser menor ou mais preocupada com os efeitos de despesa em tempos de recessão.
Referências
Rhum, Christopher J. “Are Recessions Good for Your Health?” Quarterly Journal of Economics 115(2): 617–50, May 2000.
Rhum, Christopher J. “A Healthy Economy Can Break Your Heart,” Demography 44(4): 829–48, November 2007.
Gerdtham, Ulf G., and Christopher J. Rhum. “Deaths Rise in Good Economic Times: Evidence From the OECD,” Economics and Human Biology 4(3): 298–316, December 2006.
Gráficos e Análise de regressão
Relação entre acidentes de viação e índice de conjuntura (valor>0=expansão): positiva
Relação entre taxa de suicídio e índice de conjuntura (valor>0=expansão): negativa
Relação entre mortalidade bruta e índice de conjuntura (valor>0=expansão): sem sentido definido.
Relação entre mortos em acidentes de viação e indicador de conjuntura (1980-2010): positiva, depois de descontada a tendência geral de redução da mortalidade em acidentes de viação.
relação entre feridos em acidentes de viação e indicador de conjuntura (1980-2010): positiva, depois de descontada a tendência geral de crescimento do número de feridos em acidentes de viação (embora muito ténue e praticamente estável em sentido estatístico).
relação entre número de acidentes de viação e indicador de conjuntura (1980-2010): positiva, depois de descontada a tendência geral de aumento do número de acidentes de viação (embora muito ténue e praticamente estável em sentido estatístico).
relação entre a taxa de suicídio e indicador de conjuntura (1980-2010): negativa, depois de descontada a tendência geral de redução da taxa de suicídio.
relação entre os anos de vida potenciais perdidos e o indicador de conjuntura (1980-2010): não é diferente de zero – ausência de relação, depois de descontada a tendência geral de redução dos anos de vida potenciais perdidos.
relação entre a taxa de mortalidade bruta e indicador de conjuntura (1980-2010): não é diferente de zero – ausência de relação, depois de descontada a tendência geral de ligeiro crescimento da taxa de mortalidade bruta (no limite da significância estatística).
sobre dívidas, eternidade e crianças…
O André Barata escreveu um interessante texto no blog No Reino da Dinamarca, que gerou alguns comentários, e decidi adicionar os meus 2 cents à discussão:
O que o André escreveu corresponde em grande medida à minha reacção ao assunto: excessivamente empolado pela imprensa e comentários. Reflecte sobretudo uma reacção à pessoa mais do que às declarações.
Mas vejamos com mais atenção as declarações e a sua justificação.
Não há dúvidas sobre o pagamento de dívidas de particulares. Quem pede emprestado deve pagar, e o pagamento da dívida é algo que é devido.
Porque surge então a questão a nível agregado da economia?
Proponho que se pense a partir de uma situação simplificada, com dois grandes períodos de tempo na vida de cada pessoa, os anos mais novos e os anos menos novos. No primeiro desses períodos, pede-se emprestado, no segundo paga-se o empréstimo. Cada pessoa paga a sua dívida. E o que se passa em cada ano, em termos agregados da economia? havendo “mais novos” e “menos novos” em cada momento, significa que haverá sempre dívida agregada, mesmo que individualmente cada pessoa tenha que pagar as dívidas. E este efeito não depende sequer de existir ou não Estado que contraia dívida.
Ou seja, as dívidas têm que ser pagas, mas há sempre dívida agregada.
Coloquemos agora a dúvida de quem empresta sobre se a dívida será paga ou não. Então, deixará de emprestar, e esta “cadeia” que gera a dívida “eterna” quebra-se.
Se introduzirmos agora o Estado a pedir emprestado, em cada momento tem uma dívida a pagar, e pode estar a contrair nova dívida. Desde que haja quem empreste, vai-se refinanciando – mas quem toma os títulos de dívida num momento pode ser diferente de quem toma noutro momento. Neste sentido, também a dívida do Estado terá uma componente de “eternidade”. Mas se se quebrar a confiança de que será paga a dívida emitida, não haverá tomadores (ou exigirão taxas de juro superiores) de nova dívida, quebra-se a “eternidade” da dívida também no caso do Estado. Um exemplo de uma quebra parcial desta “eternidade” foi a reacção à alteração das condições de taxa de juro e de resgate dos Certificados de Aforro. A perda de confiança dos cidadãos na “palavra do Estado” quanto a um dos seus instrumentos de obtenção de dinheiro (emissão de dívida) ainda não foi recuperada. Ficará sempre a dúvida de quando voltarão a alterar as condições. A reputação demora muitos anos a ganhar, e breves instantes a dissipar. E no caso do pagamento da dívida, a quebra de reputação de que se paga, quebra a aparente “eternidade”.
Tudo por junto, existe um elemento de verdade nas afirmações de Sócrates, no sentido de tender a existir uma dívida rolante a nível agregado. Mas toda a dívida terá de ser paga, independentemente de ser novamente contraída dívida ao mesmo tempo.
Se houve reacção excessiva às declarações, creio não haver dúvida (independentemente do julgamento que se faça sobre os últimos tempos da governação de José Sócrates).
sobre o papel do banco central alemão (Bundesbank)
Recebi via email o seguinte comentário / esclarecimento sobre o papel do banco central alemão, no seguimento do meu texto anterior, que decidi partilhar com todos:
“O Bundesbank sempre fez retenção de dívida nas emissões na Alemanha, porque, entre outras, tem como função ser o garante do normal funcionamento do mercado secundário de dívida pública. A ideia não é (não era?) financiar monetariamente o défice, mas constituir uma reserva de activos no seu balanço para intervir no mercado secundário, se for esse o caso.
Em Portugal, o FRDP (Fundo de Regularização da Dívida Pública), para além de ser o canal através do qual o Estado gere o dinheiro das privatizações, também tem essa função de regularização do mercado secundário. Tem uma carteira de activos, e pode comprar/vendar dívida pública.
No passado, o BC alemão, mesmo quando existia procura volumosa pelos seus títulos, retinha parte da colocação. Não no sentido “perigoso” (para os alemães) do financiamento monetário do défice, mas de garante da estabilidade das taxas de juro no mercado secundário.
Entretanto, mesmo para a Alemanha, as coisas podem ter-se alterado!”
E esta, hein? (ou… porque não copiar os alemães?)
Há dias, em conversa com um dos meus colegas que mais tem olhado para a situação macroeconómica portuguesa, Francesco Franco, e que tem contribuído para a discussão através do blog The Portuguese Economy, chamou-me a atenção para um artigo de Guido Tabellini, um dos economistas italianos mais importantes, em que refere o seguinte:
“At the time of writing, last week’s auction of German government bonds remains unsold. This is the latest confirmation of what is now widespread distrust. Yet, paradoxically, this could also help to unblock the situation, for two reasons:
- First, it has made clear to everyone that, despite its rhetoric, the Bundesbank actually continues to act as lender of last resort, at least temporarily, to the German state. The securities that remained unsold at the auction were absorbed by the Bundesbank, which has always played this role to ensure the liquidity of German securities.
- Second, this event could bring forward the point where even the ECB is convinced that financial stability comes before price stability. If the German central bank is forced to keep unsold debt on the balance sheet of its state, it means that it is time for a change in monetary policy. Not only cutting interest rates more decisively, but facilitating the purchase of government bonds in a policy of quantitative easing similar to that adopted long ago by the US Federal Reserve to support the economy and provide liquidity.”
o artigo completo pode ser lido aqui.
Não devemos menosprezar a importância do que aqui está dito:
1. A Alemanha já tem um mecanismo que cumpre o papel que a própria Alemanha não quer dar a potenciais instrumentos para toda a zona euro – “lender of last resort” – seja através do BCE ou de outra forma.
2. Se a Alemanha tem este mecanismo, nada impede que os outros países o possam simplesmente replicar, e assim toda a zona euro poderá beneficiar de uma das medidas apontadas como sendo necessárias – um “lender of last resort” que actua através do banco central de cada país absorvendo a dívida que não for colocada à taxa de juro pretendida.
3. Não deixa de ser surpresa como esta característica tem passado despercebida na discussão europeia, revelando falta de análise técnica e excesso de preocupação política. Pelos vistos, as soluções até já estavam a ser usadas desde há algum tempo pelo banco central alemão. O que tem impedido os outros países de copiar, simplesmente copiar, o esquema alemão?
4. A existência deste mecanismo alemão (é bom repetir que é alemão) mostra, por preferência revelada, a importância da estabilidade financeira, e será que a Alemanha quer pedir ao ECB e aos outros bancos centrais que tenham um comportamento diferente do que ela própria adopta na condução da sua política macroeconómica.
Não sendo especialista de Macroeconomia, pode-me estar a falhar aqui algum aspecto essencial, e por isso seria interessante que este ponto levantado por Tabellini merecesse atenção e discussão, por académicos, mas também por quem tem a condução da política económica em Portugal.
(post gémeo com No Reino da Dinamarca)
nomeações de administrações hospitalares e o ponto 3.77 do MoU
No memorando 3.77 do Memorando de Entendimento vem “Improve selection criteria and adopt measures to ensure a more transparent selection of the chairs and members of hospital boards. Members will be required by law to be persons of recognised standing in health, management and health administration.” [Q4-2011]
Notícias várias discutem já a filiação partidária das nomeações que estão a ocorrer. (aqui e aqui, por exemplo).
É fácil partir daqui para discussões menos esclarecidas. Vale a pena por isso começar por enunciar alguns princípios:
1. Os cidadãos são livres de ter a sua filiação partidária. O exercício de funções em organismos públicos ou de nomeação pública não deve ser dependente dessa filiação.
2. Não há monopólios de competência por filiação partidária (ou de incompetência).
3. Transparência significa conhecimento dos motivos das escolhas, e quais os compromissos assumidos nessas escolhas e nomeações.
Face a estes princípios, as notícias tendem a arrastar a discussão para quadros de leitura de situações que vão contra o espírito pretendido (e aceite). Sem questionar as pessoas e as nomeações realizadas, a pergunta que deve ser colocada é: como está a ser assegurada a transparência, e quais os critérios de selecção usados? (usar como critério filiação no partido A ou B é um critério claro e transparente, desde que anunciado, embora seja difícil de ver como se poderá defender abertamente esse critério)
Até porque denegrir a imagem profissional no combate político desta natureza poderá afastar bons candidatos, qualquer que seja a sua filiação partidária.
Não deve ser difícil encontrar exemplos de boas práticas neste campo noutros países (confesso que não fiz uma busca exaustiva), mas pelo menos uma exposição assinada dos motivos da nomeação, ou uma proposta de nomeação assinada por alguém com a justificação, ajudariam a manter a discussão noutros termos. A assinatura poderia ser do Ministro, de um dos secretários de Estado ou de um dos Presidentes das Administrações Regionais de Saúde. Se houver carta de missão, também poderia ser colocada junto. E ter o curriculum vitae das pessoas nomeadas disponível.
Agora, a parte verdadeiramente curiosa é que tal pode ser feito e já existe o modo e o local de o fazer. Aliás, esse tipo de informação já existe. Por exemplo, tomando o Centro Hospitalar do Médio Tejo, na descrição do sector empresarial do estado, no site da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, essa informação já é prestada, mas com grande desfazamento temporal (ver aqui), pelo que na verdade bastará que haja o cuidado de cada nova nomeação para um hospital EPE implicar uma actualização que deveria ser iniciada automaticamente, para que muito do ruído se dissipe.
É impraticável que cada nova nomeação seja discutida na “praça pública dos jornais”, e a utilização da internet, actualizando a informação que é disponibilizada (note-se que não se está a criar nada de novo), constituirá uma forma de salvaguardar o cumprimento do ponto 3.77 acima. Claro que se poderá fazer mais, mas há um mínimo de procedimento que se deveria garantir.
(post gémeo com estado vigil)
Momentos económicos... e não só 