Das discussões da conferência organizada pela CNECV, ficaram no ar várias perguntas e comentários, que vale a pena tentar responder e tentarei ir fazendo isso nos próximos textos.

O de hoje é dedicado à frase “dar tudo a todos”, entendendo-se como dar todos os cuidados de saúde solicitados a todas as pessoas. Esta é uma posição que é obviamente simpático, e do qual não se discorda. O problema, o senão, é saber se é possível fazê-lo, se existem recursos suficientes para satisfazer esse objectivo por um lado. Também se pode contestar o próprio princípio na ausência de uma maior pormenorização do que se entende por ele.

Por exemplo, dar a alguém acesso a cuidados de saúde apenas por capricho ou prazer consumista, sem real necessidade clínica, é adequado? Provavelmente, dir-se-á que não.

Na interpretação de que “dar tudo a todos” significa “dar tudo o que for necessário  a todos”, então já se voltará a ter maior consenso. Só que este pequeno passo implica dizer o que constitui “necessidade de cuidados de saúde “, o que estará longe de ser fácil ou consensual.

Por exemplo, repetição de exames ao final de uma semana, radiografia ou outro exame de imagem, justifica-se ou não? Não se pode afastar a possibilidade de ter uma alteração relevante nesse espaço de tempo. Terá uma probabilidade muito pequena, tão pequena quanto queiramos, mas não é uma probabilidade nula. Ora, nesse caso existe um benefício clínico esperado positivo, em sentido probabilístico. No entanto, o custo de fazer essa repetição de exames excede largamente esse benefício – é desnecessário num sentido económico que envolve o baixo benefício e o desvio de recursos que poderiam ser usados noutro lado com maior benefício. A delimitação de onde se pára é que não é fácil. Mas literalmente já não se está a “dar tudo a todos”. Na verdade, o princípio aceitável parece apontar “dar tudo o que for necessário a todos, atendendo aos recursos disponíveis“, e a nossa discussão deve passar para o que deve ser o volume de recursos disponíveis, por um lado, e para a forma como se define necessidade, por outro lado.

Aliás, mesmo em termos éticos, a questão de “dar tudo a todos” pode ser discutida – uma vez que têm de ser obtidos recursos para “dar tudo”, assumir este princípio de forma totalmente literal, significa dar a cada cidadão o direito de tributar os outros cidadãos, num sistema que o “dar” é incumbência de um Serviço Nacional de Saúde financiado por impostos gerais sobre a população, para satisfazer toda e qualquer necessidade de saúde que entenda. Dificilmente aceitamos o princípio de que podemos ser tributados de forma livre por qualquer outro cidadão. Ou seja, não será apenas a “parte económica” da questão a ter relevância, também a “parte ética” de “dar tudo a todos” mediante financiamento por impostos é questionável.

O passo seguinte é como levar os conceitos de necessidade e de atender a recursos disponíveis ao processo de decisão. Essa será toda uma outra discussão, que passa inevitavelmente por informação e por normas de orientação clínica.

A conferência realizada no dia 29 de Novembro teve várias intervenções fortes, desde logo a abertura pelo Presidente do CNECV, Miguel Oliveira da Silva, tocando diversos pontos importantes e sensíveis: contrato social da saúde, relevância de garantir a boa utilização de recursos (eficiência) como responsabilidade de todos, dando como exemplos a “histeria e fraude” na gripe A (se estou bem recordado das palavras usadas) e da “prescrição de fármacos desnecessariamente caros”, importância da ética no exercício público e no exercício privado da Medicina. Será um texto a ler, quando disponibilizado.

Alguns temas estiveram presentes mais do que uma intervenção: escolha de prioridades a ser feita com transparência e a transparência como imperativo ético, necessidade de novo modelo de estado social e a crise de valores (mais geral do que a crise financeira, mas englobando esta). Passou também por várias intervenções a questão da responsabilidade individual pela saúde e os comportamentos de estilos de vida, como forma de reduzir a pressão sobre os sistemas de saúde.  A este respeito, não se pode deixar de dar atenção à intervenção de Vitor Malheiros, que desmontou o “mito da informação” – dar informação afinal não muda (facilmente) os hábitos, lançando a questão de saber se as pessoas têm informação relevante porque não mudam o seu comportamento? A resposta dada é que não são os dados que mudam os comportamentos, mas sim as histórias e as narrativas que se constroem.