Momentos económicos… e não só

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União Europeia, instrumentos e sector da saúde

Interessante discussão no dia de ontem, numa conferência organizada pelo European Social Observatory, sobre como os aspectos institucionais da União Europeia afectam as políticas na área da saúde. Interessante quer do ponto de vista interno – papel das country specific recommendations e do semestre europeu como instrumento de coordenação das políticas macroeconómicas e reacções dos países a esse papel, quer do ponto de vista externo – acordos internacionais como o actual tratado em negociação com os Estados Unidos. Uma intervenção de uma pessoa da Comissão a dizer que desde que as contas públicas estejam equilibradas, pouco têm a dizer sobre como os países gastam em despesas públicas em saúde, e que nos casos de intervenção nem sempre defenderam cortes nas despesas de saúde, tendo no caso de Chipre uma preocupação com a cobertura universal de todos os cidadãos, e no caso do aconselhamento à Roménia a preocupação de reforçar as despesas em saúde. Também a referência a um crescente aligeirar das country specific recommendations para não serem excessivamente intrusivas nos estados membros.

Antes disso, uma visão sobre a mobilidade de doentes depois da directiva de cuidados transfronteiriços – numa síntese, não existe com significado em lado nenhum; e sobre a mobilidade de profissionais de saúde, existe há mais de uma década e não se prevê que pare, havendo cada vez mais fluxos migratórios dentro da União Europeia (o que para Portugal significa que a crescente emigração irá provavelmente continuar mesmo com as reposições salariais e alguma melhoria nas condições de trabalho que venha a ocorrer nos próximos anos).

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fim de tarde em Bruxelas, com céu azul

 


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uma carta antiga aos novos ministros

Durante os próximos dias, serão examinados ao pormenor os perfis, objectivos, ambições e debilidade dos ministros do novo governo liderado por António Costa. A lista completa dos ministros pode ser vista em praticamente todos os orgãos de comunicação social (por exemplo, aqui).

Na área da saúde, o novo Ministro, Adalberto Campos Fernandes, preparou-se o cargo, e o conhecimento da área é evidente. Ainda assim, é sempre adequado nestas ocasiões relembrar uma carta que António Correia de Campos escreveu a si próprio quando foi nomeado Ministro da Saúde, em 2001, que relembrei em 2011 na altura da posse do então novo governo, e que continua perfeitamente actual. Os tempos de hoje adicionam ainda “reduzir a sensibilidade e a exposição às redes sociais, onde cada pequena onda se transforma numa tempestade, usualmente efémera, de indignação”.

“Carta a um amigo que foi para o Governo

Apresento-te, meu caro F., dez conselhos para poderes melhorar o teu desempenho no novo cargo para que foste nomeado. Espero que os consideres uma prova de amizade.

1. Identifica bem a tua principal missão. Experimenta escrevê-la numa só frase, ainda que longa. Especifica os objectivos e para cada um deles tenta uma análise SWOT (forças, fraquezas, oportunidades e riscos) com as cinco pessoas mais chegadas ao gabinete. Ao fim de 2 anos, renova o exercício, como avaliação. Se estiveres globalmente frustrado, pede para sair. Farás um favor ao País, ao Primeiro-Ministro, à tua família e a ti próprio.

2. Segue como única linha de rumo o respeito pelo interesse público, a imparcialidade, a defesa dos que têm menos voz. Não é difícil. Quando a tua agenda coincidir com a das corporações, estarás no mau caminho, já capturado.

3. Aprende a conhecer a Administração e respeita-a. Ela é em geral muito mais competente, confiável, leal e efectiva, do que poderás julgar. Pode ser lenta, mas está lá sempre. Não executes no teu gabinete o que a Administração pode melhor fazer. Farás depressa mas mal e tudo se perderá ao fim de quatro anos. Procura ter um gabinete pequeno e muito competente. Um gabinete de amizades, simpatias, tende para a incompetência, é objecto de zombaria geral. O descrédito propaga-se mais depressa que a confiança.

4. Legisla o menos possível. Temos muitas e óptimas leis. Se possível revoga ou simplifica as más, mas procura inovar o mínimo possível. Usa o mais possível as resoluções do conselho de ministros, para fixar estratégia e articular sectores verticais. Executa com equipas de missão, de vida efémera. Saem mais baratas.

5. Não deixes crescer mais a Administração Central. Pelo contrário procura reduzi-la, aproveitando a oportunidade da desconcentração territorial.

6. Não pretendas caçar na coutada do vizinho. Terás muito que fazer portas adentro. A cobiça de território é um puro instinto animal que o homem tem de aprender a sublimar. E sobretudo procura evitar essa prática recorrente de todos os ministros se sentirem vocacionados para a cooperação com os PALOP. Deixa ao MNE a orientação e poupa em missões numerosas e representação inconsequente. Quando saíres do Governo nada restará, foi tudo fogo-de-artifício. E quando julgaste ter conseguido algo nesta matéria onde não és especialista, será de péssima qualidade. Tenderás sempre a dar o peixe em vez da cana de pesca.

7. Não poupes tempo em leitura e estudo. Não temas as críticas de que há estudos, relatórios, livros brancos em excesso. Eles nunca serão a mais. Nenhum governo passa sem estudos. O progresso não nasce da intuição, mas de anos de trabalho afincado e competente. E se o resultado for transparente e participado, estreita as diferenças entre ti e os que são relutantes às reformas.

8. Viaja o mínimo possível, mas alguma coisa. Dentro do País procura utilizar o comboio. É mais seguro que o automóvel, permite ler e escrever, não viola os limites de velocidade, não é poluente e é económico. Optando pelo comboio dás um sinal da prioridade nacional em comunicações. Comboios rápidos e seguros serão a prioridade nacional para a próxima década.

9. Conversa de vez em quando, com os amigos de cá de fora. Uma vez por semestre recorre ao transporte público para ouvir o povo. Anda a pé sempre que te for possível, pois tenderás a engordar com o stress e a boa comida. Cada vez que viajes ao interior procura ouvir o país profundo, mesmo que seja mediatizado por reuniões partidárias locais. Não guardes esse contacto com o povo apenas para as eleições.

10. Finalmente, deixa que te recomende que não mudes de comportamento. Um nosso amigo comum, com grande experiência de liderança política, costuma dividir os seus amigos, quando vão para o Governo, entre “os que mudam” e “os que não mudam”. Lembra-te de que há eleições em cada 4 anos e os teus amigos de antes podem não ter paciência para esperar 4 ou 8 anos para te reaver. É que, poderás já ser dificilmente recuperável como amigo.

Dito isto, não quero deixar de te desejar felicidades. O teu sucesso será a nossa satisfação”

 


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Novo Doutor em Administração da Saúde

Defendeu ontem a sua dissertação de doutoramento Adalberto Campos Fernandes, que tem sido uma das pessoas mais visíveis na discussão dos problemas e da organização do sector da saúde em Portugal. Acresce que tem sido referido como Ministro da Saúde de um futuro Governo liderado pelo PS.

A tese versou sobre um tema sempre quente em Portugal, a relação público – privado na saúde, aqui tratada na nuance combinação público – privado (e o novo Doutor explicou o porquê da diferença na defesa pública). O título do trabalho é “A combinação público – privado em saúde: impacto no desempenho no sistema e nos resultados em Saúde no contexto português”.

A dissertação, pelo que foi possível aperceber pela discussão pública, reflete a experiência profissional do autor, além de ter tido uma recolha de informação própria (questionários e entrevistas)

A pergunta crucial que é natural surgir é “deve o sector privado crescer mais?”, interessante em si mesma e também pelo que possa ter de implicações para políticas futuras no campo da saúde. A resposta não foi evasiva (como poderia ter sido), tendo o autor defendido que o sector privado deve ter as características, incluindo aqui a dimensão, que melhor sirva o serviço público. Devem-se procurar sinergias e cooperação e não competição entre sector público e sector privado.

Mas esta parte surgiu na fase de discussão, e há que olhar para as hipóteses colocadas e as respostas que foram dadas às perguntas inerentes às hipóteses. Identifiquei, da apresentação inicial, três questões base: o sector privado contribui para melhorar a eficiência do sistema de saúde? Como afecta o sector privado a equidade? Encontramos melhores resultados de saúde da maior participação privada?

O horizonte temporal da análise foram as três décadas entre 1983 e 2013, tendo sido recolhida informação estatística para vários indicadores, feitos mais de 400 questionários e realizadas mais de 100 entrevistas. As diferentes formas de informação deram uma resposta globalmente coerente entre elas às perguntas colocadas. E em todas as respostas a conclusão é globalmente positiva para o papel do sector privado: contribui para a eficiência, contribui para uma maior equidade (nomeadamente na cobertura geográfica). Daqui se percebe a pergunta anteriormente colocada sobre se o sector privado deve crescer ainda mais.

Estas impressões decorrentes da discussão pública do trabalho poderão certamente vir a ser aprofundadas com a leitura da dissertação quando estiver publicamente disponível. Até lá ficam as felicitações ao novo Doutor em Administração da Saúde e aos orientadores, Helena Monteiro e Ricardo Ramos Pinto, do ISCSP.

acf


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Sustentabilidade financeira dos sistemas de saúde (2)

O sumário executivo do documento da OCDE faz, como seria de esperar, um resumo do que a OCDE considera serem as principais conclusões dos vários capítulos (que são assinados por diferentes autores).

Neste sumário volta-se a ter a referência ao rácio despesa em saúde sobre PIB, ainda que novamente sem justificação de porque é essa a medida de sustentabilidade orçamental adequada. Já na identificação das pressões sobre a despesa em saúde surgem os “suspeitos do costume”, alinhados pela ordem de importância que tem sido encontrada na literatura: novas tecnologias que permitem alargar os tratamentos disponíveis e a qualidade dos mesmos, aumento (fortemente associado ao crescimento do rendimento) das expectativas da população quanto à intervenção do sistema de saúde e o envelhecimento da população.

Outra conclusão apresentada neste sumário executivo é a grande diversidade de formulações institucionais para os sistemas de saúde no que respeita à origem de fundos, à gestão e à prestação de cuidados. O desafio comum é conseguir satisfazer as necessidades e expectativas da população dentro das restrições de sustentabilidade orçamental.

Dentro deste grande desafio, uma primeira necessidade é a de diagnosticar correctamente quais são as ameaças à sustentabilidade orçamental. E aqui fazem a identificação de um efeito do envelhecimento sobre a sustentabilidade orçamental que não é o aumento das despesas, é sim o impacto que o envelhecimento tem em termos de contribuições para os mecanismos de segurança social. Quanto uma pessoa se reforma a percentagem do salário que vai para a segurança social, soma da contribuição do trabalhador e da empresa, reduz-se drasticamente, o que diminui os fundos disponíveis. Ou seja, o problema do envelhecimento para a sustentabilidade orçamental não vem do aumento da despesa, vem da redução da receita global. Este efeito será tanto maior quanto mais as despesas em saúde forem financiadas por contribuições sociais alicerçadas nos salários dos trabalhadores activos.

O desafio seguinte é o de ter informação suficiente em tempo útil para poder constituir um mecanismo de alerta que permita intervenção das políticas públicas. O terceiro ponto é a existência de análises regulares do funcionamento do sistema de saúde para procurar formas de encontrar poupanças na despesa, incluindo-se aqui a existência de previsões plurianuais para as despesas em saúde.

Um quarto ponto relevante é o papel da descentralização da despesa para níveis regionais, dentro de alguns países, da qual decorrem questões de excesso de despesa por haver um governo central que acorre em caso de necessidade às regiões, e de se tornarem patentes desigualdades geográficas.

São, de seguida, referidos os instrumentos disponíveis para procurar assegurar a sustentabilidade orçamental, incluindo-se aqui políticas do lado da oferta (formas de pagamento a prestadores, concorrência, etc.) e políticas do lado da procura (sistemas de referenciação, política do medicamento, co-pagamentos e taxas moderadoras, avaliação de tecnologias em saúde, etc.).

Não há propriamente uma defesa de um instrumento como sendo melhor do que os outros, nem a identificação de um cocktail óptimo de medidas. Há a referência a que medidas que aumentem a concorrência, que estabeleçam incentivos para mais eficiência, etc., têm resultado nalguns países, e que medidas que procuram promover concorrência entre entidades seguradoras ou modifiquem as condições de exercício profissional têm tido resultados menos claros.

Do lado da procura, os efeitos associados com copagamentos incluem problemas de acesso a cuidados de saúde, mas a principal conclusão que ressalto é que a promoção do crescimento dos seguros de saúde privados não tem sido eficaz como forma de reduzir as pressões sobre a sustentabilidade orçamental (aspecto que também me parece ser verdade para Portugal, e que está associado à natureza particular das despesas em saúde, em termos de características de risco e de assimetrias de informação).

Sobre a utilização da avaliação de tecnologias em saúde como fonte de redução da pressão sobre a despesa, remetem para a pouca evidência disponível sobre o seu impacto.

Na componente de aumento das receitas para resolver a sustentabilidade orçamental, a preocupação expressa é com os efeitos sobre o funcionamento da economia que pode ter um aumento das taxas marginais de imposto, defendendo-se uma maior base de contribuições. Em particular, referem que os “sin taxes” podem ter efeitos relevantes em termos de saúde pública mas são de papel reduzido no volume de financiamento. Aliás, não seria de esperar outra coisa – se se espera que o imposto sobre tabaco reduza o consumo de tabaco não se pode esperar que seja uma fonte de receita importante.

No final, há um aspecto que será crucial no desenvolvimento da sustentabilidade orçamental das despesas em saúde e que não se encontra focado neste relatório: não se fala em reorganização do sistema de saúde, a prazo a sustentabilidade orçamental, e com ela a sustentabilidade financeira do Serviço Nacional de Saúde, não se joga nos aspectos e nos instrumentos macro e sim no funcionamento e nas funções das organizações do sistema de saúde, será preciso ter uma visão diferente (e aqui socorro-me do Relatório Gulbenkian, que tem mais de um ano e que bem poderia ter um maior papel no delinear de estratégias de sustentabilidade orçamental no campo da saúde).

(continua)


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Sustentabilidade financeira dos sistemas de saúde (1)

Foi recentemente publicado um documento pela OCDE, Fiscal sustainability of health systems – bridging health and finance perspectives.

Este documento da OCDE faz uma análise interessante da sustentabilidade financeira dos sistemas de saúde e da sua ligação à construção da política orçamental. O texto encontra-se dividido em vários capítulos autónomos que cobrem quer os aspectos de despesas de saúde quer os aspectos de construção do orçamento público para a saúde. As conclusões que apresentam vão em linha com trabalhos anteriores, mas há um esforço de sistematização da discussão e da necessidade de ligação entre o ministério que tem a responsabilidade das despesas com saúde e o ministério das finanças na determinação do orçamento público para a área da saúde.

Curiosamente, ou talvez não, o prefácio não é inteiramente consistente com a discussão que depois se segue, ou pelo menos permite interpretações distintas do que é depois pormenorizado no corpo do documento.

Por exemplo, o prefácio abre logo com a constatação de que as despesas em saúde (totais, supõe-se uma vez que não é dada qualquer indicação de serem públicas ou privadas) cresceram mais rapidamente que o PIB (suponho que seja o que querem dizer quando falam em crescimento económico), e remete logo na frase seguinte para a sustentabilidade orçamental dos sistemas de saúde. Cria a sensação de que despesas em saúde aumentarem o seu peso no PIB (consequência mecânica de aumentarem mais rapidamente que o crescimento económico) é a fonte do problema de sustentabilidade, mas depois ao longo do texto será dito que até é possível que haja sustentabilidade nesse caso. Ou seja, o critério de sustentabilidade dos sistemas de saúde não é o rácio das despesas face ao PIB.

Mais adiante refere que os ministérios da saúde têm a enorme tarefa de manter as suas populações que envelhecem saudáveis enquanto procuraram aumentar a eficiência dos sistemas de saúde. Novamente parece ter implícita a ideia de que o problema central é o envelhecimento da população, quando o que surge nos vários capítulos que se seguem é precisamente o contrário – não é o envelhecimento o principal motor do aumento das despesas com a saúde.

A conclusão final escolhida para o prefácio é em si mesma relativamente trivial, que são necessárias boas instituições para os governos conseguirem controlar as despesas públicas e assegurar que os fundos públicos são bem gastos(value for money). Porém a questão central é que aspectos são suficientes para assegurar essa sustentabilidade.

Os diversos textos são bem mais ricos que esta introdução, e serão comentados em próximos posts.


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Barreiras de acesso ao SNS (2)

A avaliação de barreiras no acesso a cuidados de saúde pode ser feita de formas diversas, sendo útil ter modos complementares para tratar o mesmo problema, para maior consistência das conclusões que se possam retirar.

Conhecer as despesas das pessoas da última vez que foram aos cuidados de saúde fornece informação sobre a dimensão das barreiras de acesso em termos financeiros. O quadro seguinte apresenta os valores que foram indicados no inquérito realizado quanto à despesa que se teve na última vez que a pessoa inquirida foi aos serviços de saúde públicos.

As perguntas concretas podem ser respondidas por quem quiser e estão aqui disponíveis. (se forem em número suficiente que o justifique daqui a uns dias farei um quadro semelhante com a amostra dessas respostas, apesar de não ter representatividade e ser uma amostra enviezada).

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Os valores mostram que os custos de transporte e os custos com taxas moderadoras são relativamente moderados quando comparados com os custos com medicamentos que as pessoas têm posteriormente, em resultado desse contacto. Sugere, numa primeira leitura, que as barreiras de acesso, na sua componente financeira, não estão concentradas nos aspectos que maior visibilidade mediática têm e sim nas decisões sobre nível de comparticipação em medicamentos. Este resultado é de algum modo uma surpresa, dada a descida de preços dos medicamentos, sobretudo dos genéricos, ocorrida desde meados de 2010.

Note-se também que estes valores são referentes à última ida aos serviços de saúde públicos, e não se referem ao total mensal médio ou valor acumulado anual que a pessoa possa ter gasto. O valor mensal médio implicaria conhecer quantas vezes cada inquirido em média vai por mês ao centro de saúde ou ao hospital público.


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dia da República, dia pós-eleições

Como é dia de comemoração da implantação da República, mesmo que não seja feriado, fica essa saudação (mesmo que sem grande sentido haja um Presidente da República desaparecido…). Passemos então a alguns comentários aos resultados das eleições.

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Sobre os resultados das eleições, no meio de tantos comentadores não há muito de novo que se possa dizer. Primeiro, os resultados propriamente ditos. A coligação perdeu cerca 730 mil votos. Não é tão pouco assim. Quem foi buscar esses votos? Sobretudo o Bloco de Esquerda (ganhou 261 mil votos, quantos deles se deverão às perguntas de Mariana Mortágua no inquérito parlamentar sobre o caso BES?). O PS ganho 182 mil votos, praticamente o mesmo que o aumento da abstenção. O PCP manteve-se estável (mais três mil votos). A desilusão é claramente o PS e não faltarão as análises sobre os erros de António Costa e da sua equipa (surgirão certamente os aspectos de falta de mensagem clara e mobilizadora, e de não ter conseguido aproveitar para colocar na discussão o documento estratégico sobre política económica que pediu a vários economistas, hoje deputados). Curioso é também registar que para basicamente o mesmo universo de eleitores a abstenção subiu apesar da sensação em muitos sítios de se ter maior afluência às urnas. Significa que a organização foi pior este ano, escolhendo (?) locais mais pequenos com maior dificuldade de circulação das pessoas (terá sido sequer pensada?).

Vão ter que ser tempos de negociação, inevitavelmente, e o centro dessa negociação será o PS. Seja para não derrubar um eventual governo PàF seja para liderar um governo que tenha o apoio do Bloco de Esquerda e da CDU (será difícil antever que se consiga ter um governo PS com não oposição PàF).

Em termos de grandes decisões estratégicas, significa que provavelmente se ficará bloqueado no actual status quo.

Tomando o campo da saúde, e retomando os programas dos partidos, até nem é difícil encontrar áreas onde se pode gerar consenso (desenvolvimento dos cuidados de saúde primários e dos cuidados continuados, genéricos e medicamentos) e áreas onde haverá divergência (devolução de hospitais às misericórdias, nalguma medida as PPP, integrar segurança social e saúde num único ministério). Noutras áreas as questões técnicas manterão a evolução, com mais ou menos soluços, como as questões de eHealth e mHealth (saúde digital é outro nome para essa evolução). A municipalização provavelmente ficará também mais pelas declarações do que pelas realizações.

Nos recursos humanos, não será complicado prosseguir com o desenvolvimento do papel do enfermeiro de familia, pois o ponto de desacordo está nas “revalorizações” salariais, em que quem estiver no governo quererá limitar à capacidade orçamental e quem estiver fora, incluindo organizações de profissionais – ordens e sindicatos, quererá sempre mais.

No modelo de financiamento global, a opção por financiar o SNS via impostos não é colocada em causa por nenhuma das forças políticas, e a verba destinada ao SNS dependerá da folga orçamental que o governo sentir. Não fará muita diferença quem esteja no governo, parece-me.

A principal ameaça virá da criação de despesa e de dívidas por as unidades de saúde, em particular os hospitais, se sentirem menos observados neste período e entrarem, como sucedeu recorrentemente no passado, em situações de gastar porque alguém irá pagar, e até lá não se paga à indústria farmacêutica (este problema é algo que reconheço me preocupa desde o final do século passado, sem ainda ter encontrado uma solução ou ter confiança que alguém encontrou a solução). O problema das dívidas, como escrevi várias vezes neste blog, é um problema de gestão e não apenas um problema de dar mais ou menos dinheiro. E em períodos de maior incerteza governativa será fácil voltar a realizar despesa sem saber se contribui realmente para melhorar a saúde da população, melhorar o acesso ou preparar a evolução do Serviço Nacional de Saúde.

O ponto de partida para criar actuações de consenso terá de ser um bom e permanente conhecimento do que se passa no SNS, e não apenas as ideias baseadas em observações casuísticas, ou de uma observação pessoal transformada em “verdade do sistema” (e é frequente isso suceder no campo da saúde).


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Se quiser usar os programas eleitorais sobre a saúde para decidir o seu voto…

(este é um post comum com o IPP – Instituto de Políticas Públicas Thomas Jefferson – Correia da Serra)

Há duas formas de olhar para os programas eleitorais dos partidos políticos (e várias coligações). Primeiro, olhar por temas, e ver para cada tema o que cada partido ou coligação apresenta como proposta. Segundo, ver onde estão as grandes semelhanças e grandes diferenças.

Decidi incluir nesta apreciação os programas eleitorais do PS, da PàF, da CDU, do Bloco de Esquerda e do Livre/Tempo de Avançar. O objectivo não é induzir qualquer orientação de voto, e sim dar informação sobre o que surgem como principais características das propostas de cada partido ou coligação, para que o leitor possa fazer a sua avaliação própria.

Começando pela segunda abordagem, é fácil identificar um conjunto de áreas de consenso, onde apesar das diferentes formas de escrever, as propostas coincidem em grande medida.

Todas defendem explicitamente o Serviço Nacional de Saúde (o que significa para cada um dos partidos poderá ser diferente, mas em termos de retórica sobre o grande modelo de organização do sistema de saúde português não há aqui divergência).

Também todos coincidem na importância de reforçar os cuidados de saúde primários, e uma maioria dos programas refere explicitamente o aumento do número de unidades de saúde familiar. Igualmente coincidem na importância e reforço dos cuidados continuados. Não é muito arriscado que terão coincidência de visão no papel dos genéricos.

As diferenças estão no papel do sector privado, rejeitado pelos partidos mais à esquerda do espectro político, mas não pelos dois maiores candidatos a ganhar as eleições.

O programa do PS tem uma preocupação maior com os aspectos de pagamentos directos das famílias, enquanto o programa PàF tem como elemento de maior diferenciação a saúde digital (o que é ainda mais expectativas do que realidades) e a utilização de mecanismos de mercado dentro do sector público. Mesmo que ambos os programas destes dois candidatos falem em liberdade de escolha, não é claro quais as consequências que retiram desse princípio.

Olhando agora por temas.

  • Cuidados de saúde primários – consensual o seu reforço e unanimidade.
  • Cuidados continuados – consensual o seu reforço e unanimidade.
  • Taxas moderadoras – propostas de eliminação por parte da CDU, Bloco de Esquerda e Livre. De alguma forma implícita no programa do PS quando refere os elevados pagamentos directos.
  • Hospitais – surgem aqui diferentes preocupações, que não são mutuamente exclusivas mas que revelam distintos pontos de interesse. O programa do PS destaca a gestão interna dos hospitais, enquanto o programa da PàF dá mais relevância a novos modelos de prática clínica e a ideia de crescente autonomia de acordo com os resultados alcançados. A preocupação com a gestão interna dos hospitais está também presente no programa do Livre. No caso da CDU não há uma ideia clara do que possa ser a intervenção. O Bloco de Esquerda tem como ponto central parar a devolução de hospitais às Misericórdias, o que deve ser incluído noutro ponto, relações entre sector público e sector privado.
  • No campo dos recursos humanos, os programas da CDU, Bloco de Esquerda e Livre enfatizam a revalorização salarial dos profissionais de saúde, sendo que o Bloco de Esquerda menciona ainda a exclusividade no exercício de funções no sector público. O programa do PS destaca-se pela menção à cooperação entre profissionais e o programa da PàF refere o enfermeiro de família. A diferença é menor do que parece nestes dois últimos casos, sendo a menção no programa do PS mais ampla ainda assim.
  • Medicamentos – defesa geral da utilização de genéricos, com indicação explícita nos programas do PS, da PàF e da CDU. Mas existem também diferenças. O programa do PS é o único a falar do acesso à inovação, com a preocupação de juntar a necessidade de rigor orçamental. O programa da CDU fala em acesso gratuito a medicamentos para doentes crónicos e o programa do Livre refere uso racional dos medicamentos e maior literacia (além da redução de copagamentos).
  • Nas questões de financiamento do Serviço Nacional de Saúde, há uma proposta concreta, do Bloco de Esquerda, de aumentar para 8,5% do PIB a verba disponibilizada ao SNS (resta saber o que diminui em contrapartida, ou se são aumentos de impostos que garantem este valor). O programa da CDU é mais prudente e refere apenas que deve ser o adequado, enquanto o Livre diz o mesmo, quando afirma que o financiamento deve ser o “suficiente”. Tem a proposta mais arrojada de retirar orçamento aos hospitais para dar aos cuidados de saúde primários (ficando por saber que serviços hospitalares são encerrados e onde, ou onde se diminui a actividade). O programa do PS refere o aumento do financiamento público reduzindo o privado, o que pode significar diferentes alternativas (que não são mutuamente exclusivas), como reduzir copagamentos nos medicamentos ou reintroduzir os benefícios fiscais para as despesas privadas em saúde. Globalmente, é mais interessante a primeira do que a segunda possibilidade. Não há uma explicitação do que pretende a coligação PàF neste campo, sendo provavelmente o mais simples assumir que é manter a situação actual de financiamento anual a partir do Orçamento do Estado.
  • Farmácias – são apenas mencionadas pelos Programas PàF e PS, ambos falando em valorizar o seu papel (expressão bastante vaga, e que não permite antecipar o que cada um fará caso seja eleito).
  • No papel dos cidadãos, o programa do PS e da PàF coincidem na ideia de introdução e desenvolvimento da liberdade de escolha, enquanto a proposta da CDU inclui a criação do estatuto do doente crónico (de forma consistente com a proposta no campo do medicamento). O Bloco de Esquerda fala em campanha de defesa dos direitos dos utentes do SNS, enquanto o Livre menciona apoio domiciliário, novos hábitos alimentares, e direitos dos utentes. Interessantemente, a referência aos novos hábitos alimentares remete também para o papel que os cidadãos devem ter na promoção da sua saúde (e prevenção da doença).
  • As relações público-privados apresentam diferenças importantes entre os vários programas. O PS fala em acompanhar as parcerias público – privadas (PPP), a CDU fala em terminar as PPP (suponho que seja resgatar? Ou não respeitar o contrato?) e rejeitar a gestão privada por princípio. O programa PàF tem dois aspectos centrais: papel das câmaras municipais e a devolução dos hospitais às Misericórdias. O Livre fala em parcerias locais, embora sem dar pormenores sobre como são estabelecidas essas parcerias e sobre quem recaem as obrigações financeiras. O Bloco de Esquerda apresenta uma proposta de imposto sobre vendas para apoiar a inovação.
  • Por fim, quanto às propostas que vão mais directamente à eficiência de funcionamento do SNS, há igualmente diferenças importantes entre as propostas. No caso do programa do PS há uma referência a modelos de governação baseados na melhoria contínua da qualidade. Para a PàF o elemento central é o pagamento por resultados e objectivos e a saúde digital. A CDU aposta na gestão pelos profissionais de saúde e suas organizações, e rejeita a municipalização (no que é um contraponto interessante à extensa experiência autárquica da CDU) e advoga a auto-gestão das unidades de saúde pelos profissionais de saúde. O Bloco de Esquerda alinha com este rejeitar da municipalização, e adiciona a realização de auditorias e aumento da autonomia dos agrupamentos de centros de saúde. O Livre tem uma opção diferente, falando em comunidades locais de saúde.

Aspectos positivos que destaco em cada programa eleitoral, no que têm de diferente: no caso do PS, a aposta na melhoria contínua da qualidade como forma de garantir eficiência no sentido de cuidados apropriados e permanentemente reavaliados; no caso da PàF, a atenção proposta aos cuidados paliativos, no que é acompanhada pelo Livre; no caso da CDU, o chamar de atenção para a saúde mental. No caso do Bloco de Esquerda, não identifiquei aspecto positivo distintivo face às restantes propostas.

Nos aspectos negativos, destaco, no caso do PS, a ideia de integrar a segurança social e a saúde (pois têm horizontes de intervenção muito diferentes, e problemas de natureza muito diferentes). Nas propostas da PàF, vejo como mais problemático o processo de devolução de hospitais às Misericórdias, caso ganhem um peso elevado no SNS. No programa da CDU, o que me preocupa é ignorar o papel dos “incentivos” (em sentido lato) que as respectivas propostas apresentam, como na gratuitidade absoluta na cedência de medicamentos e na auto-gestão pelos profissionais de saúde (na medida em que parece assumir que será sempre dado o dinheiro que for pedido, necessário ou não). No Bloco de Esquerda, a ideia de que basta gastar 8,5% do PIB, sem explicar como e porquê este valor, preocupa por ser fácil desaparecer o dinheiro (em aumentos salariais, por exemplo). Finalmente, relativamente ao Livre, preocupa a incerteza sobre o que significam as parcerias locais.

Em todos os casos, há um aspecto comum que é preocupante: todos falam no que querem alcançar, em objectivos, mas sem referir que restrições se defrontam e que escolhas ou prioridades estarão presentes se não for possível alcançar todos esses objectivos simultaneamente. Restrições neste contexto terão uma componente financeira, mas não exclusivamente. Existência de recursos humanos em termos de composição e dimensão poderão ser igualmente uma restrição activa a várias das medidas propostas. Todos os partidos são omissos quanto a este aspecto.

Uma visão complementar do André Peralta Santos está disponível aqui –  IPP – Instituto de Políticas Públicas Thomas Jefferson – Correia da Serra.


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puxar o brilho à prata da casa

5 anos de Pordata. Ideia de António Barreto. Liderança e concretização de Maria João Valente Rosa. Apoio da Fundação Francisco Manuel dos Santos. Uma nova forma de acesso a estatísticas sobre Portugal. Uma nova forma de as entidades que produzem estatísticas se relacionarem com o mundo exterior.

Comemorações com Hans Rosling, que desenvolveu um método de apresentar estatísticas de forma viva e apelativa (gapminder). Entre as várias estatísticas internacionais que falou, referiu que Portugal hoje tem a melhor esperança de vida para os países que têm rendimento (PIB per capita) similar. E essa característica não estava presente em 1980, primeiro ano  do Serviço Nacional de Saúde (criado em 1979). Os dois gráficos seguintes do gapminder ilustram esta diferença de 33 anos (2013 é o ano mais recente). Temos aqui uma base para maior ambição, que deve passar pela melhoria da qualidade de vida em idades mais avançadas, além da longevidade.

De qualquer forma, foi simpático vir alguém de fora “puxar o brilho à prata da casa”.

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saúde no programa “PàF” (6)

A coligação “PàF” tem ainda um conjunto de propostas interessantes na área da digitalização da saúde: sistema de informação georeferenciado de dados de saúde – que suponho queira dizer que cada cidadão ou profissional de saúde poderá aceder à informação de saúde em qualquer ponto do país (às vezes o jargão técnico não é muito claro) e saúde digital – registo clínico electrónico. Nesta parte do eHealth e mHealth (jargão técnico para acedermos a informação e a serviços relacionados com o Serviço Nacional de Saúde através da internet e dos telefones móveis), tem havido desenvolvimentos que provavelmente irão ser continuados por quem quer que seja venha a formar o novo Governo. As funcionalidades existentes ainda andam um pouco aos soluços e os interfaces ainda não são totalmente amigáveis ao utilizados.

Numa experiência que fiz para testar o que está disponível, não houve dificuldade em criar e entrar numa área do portal da saúde que me seja dedicada. Consegue-se agendar consultas de médico de família, mas não com rapidez (ou seja, para ver o meu médico de família com brevidade para qualquer problema de imediato, a app no telemóvel não serve); há também uma área onde posso colocar medicação tomada, mas desconfio que o meu médico de família não sabe o que eu lá indicar se não for falar com ele – talvez fosse útil ter um botão para enviar informação registada ao médico de família que depois poderia assinalar que viu (isto é detalhe excessivo para um comentário ao programa eleitoral, mas mostra que é adequado dar atenção a estes desenvolvimentos – como nota final, talvez aqui o sector público possa aprender com plataformas privadas que estão a ser desenvolvidas, incluindo algumas de raiz nacional). Mas confirmei que a informação que coloco fica disponível imediatamente para o médico de família. “Atrasei” 5 minutos uma consulta para fazer um teste ao vivo, em que no meu computador coloquei nova informação no portal da saúde, na minha área pessoal, e um refresh no computador do médico de família revelou imediatamente essa mesma informação. Quando propus o teste real não acreditei que fosse funcionar, mas foi rápido e simples. O esforço realizado ao longo dos anos no desenvolvimento desta ligação está a dar os seus resultados em termos de sistema, e por isso será de passar à fase da utilização desta informação.