Momentos económicos… e não só

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o guião da reforma do estado (take 2) – (7)

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Na página 26 do guião da reforma começa a parte certamente elaborada pelo Ministério da Educação e Ciência, com uma reformulação do antigo texto, embora permanecendo as principais ideias. É introduzido o plano de acção da secretaria de estado da ciência e da fundação para a ciência e a tecnologia (“Reformar é também estabelecer critérios de maior exigência na atribuição de fundos públicos para a ciência e atração de investigadores de topo; criar programas para uma maior transferência do conhecimento do tecido produtivo, estimular a competitividade internacional do Sistema de Ciência e Tecnologia, tendo em vista o sucesso de Portugal no Horizonte 2020, iniciar a avaliação internacional competitiva de todas as Unidades de I&D ou a redefinição das respectivas agendas de investigação, em consonância com as estratégias nacional e regionais de especialização inteligente, são outros exemplos de reforma. “)

Segue-se a parte da saúde, onde há apenas uma actualização da informação sobre o que está já a ser feito (“enfrentaram-se as rendas excessivas e consentidas na política do medicamento e avançou a prescrição por DCI, com impacto significativo na redução dos encargos suportados pelo Estado e pelos utentes; aumentou-se a transparência do sistema através da disponibilização de informação relativa ao benchmarking das unidades hospitalares e dos resultados da evolução dos principais tipos de doença em Portugal; reforçou-se a aquisição centralizada de bens e serviços; foram revistas as taxas moderadoras, com aumento de 1,4 milhões de utentes isentos face a dezembro de 2011″).

Estes dois exemplos mostram que os vários ministérios contribuíram para o guião, embora mais numa perspectiva de relato do que estão a fazer ou de princípios gerais sobre acções que querem fazer, tipo relatório de actividades, e não tanto plano de acção apresentando problemas, soluções alternativas e escolhas. Aliás, o tom de relatório de actividades toma conta desta secção durante muitas páginas, sem grande revisão do texto.

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Autor: Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

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