recebi há dias, de uma pessoa de fora de Portugal, quatro perguntas e tive alguma dificuldade em responder de forma que fosse liberta dos meus preconceitos técnicos e de cidadão português.

Como foi um exercício de síntese, deixo as perguntas para que cada um também  possa pensar no que seriam as suas respostas  (deixo também as minhas respostas, mas o desafio é mesmo cada um responder às perguntas em duas linhas ou menos – muito mais haveria para dizer em cada pergunta). As perguntas ilustram também as preocupações de quem nos olha de fora.

1. Qual a situação actual da economia portuguesa?

Triste. Recessão mais forte do que esperado pelas projecções oficiais. Desemprego mais elevado. Risco de desemprego estrutural fixar-se em valores muito elevados é grande.

2. Qual a situação política actual?

Mais tensa desde Setembro de 2012. Nas últimas duas semanas pareceu haver mais flexibilidade para um entendimento com a oposição por parte do Governo. Maioria no Parlamento aparenta ser estável. Discurso do Presidente da República no 25 de Abril incendiou a oposição.

3. Como está a decorrer a implementação do programa de ajustamento?

Na componente formal, são adoptadas as medidas exigidas e as leis decorrentes são publicadas. É menos claro se a essa componente formal corresponde uma transformação estrutural. As empresas parecem ter passado a fazer um esforço sério (de sobrevivência) para exportarem mais. As famílias reduziram o seu consumo, sobretudo de bens duráveis. No sector público, é pouxo claro o que possa ter mudado. Cortar salários, como foi feito, não é mudança estrutural.

4. Consequências da decisão do Tribunal Constitucional?

A primeira foi emocional: o sentimento de que há limites ao que um Governo pode fazer, o que em momentos de desconfiança para com os agentes políticos tem algum valor. Em termos económicos, vai obrigar o Governo a procurar outras fontes de poupança de despesa, restando saber se será por corte geral ou se por começar a redefinir uma maior eficiência e campo de intervenção público.

5. Qual a atitude dos Portugueses perante a União Europeia?

Não encontro uma rejeição da União Europeia enquanto tal, nem uma animosidade especial contra a Comissão Europeia. A saída de Portugal da zona euro não é uma solução com grande apoio.

6. Qual o caminho futuro para Portugal?

Caminho longo de recuperação. Há a necessidade de ter liderança política e económica clara e esclarecida, com melhoria do processo de decisão pública. Dois aspectos chave para as políticas públicas internas: o risco de desemprego estrutural, e o “controle” da economia pelo Estado (não é só impostos, mas todos os contratos de concessão, exclusividade, licenciamentos, protecções mais ou menos encapotadas).

pode-se gostar ou não gostar do António Nogueira Leite, não se lhe pode negar a coragem de falar o que pensa, e concordando-se ou não, reflectir sobre o que afirma na entrevista ao dinheirovivo.pt.

Não é uma entrevista política, nem tem as frases mais fortes que por vezes António Nogueira Leite (ANL) usa, e por isso, mesmo não nos distrai do essencial.

Dois pontos de destaque, para reflexão:

Primeiro, o papel da Caixa Geral de Depósitos no sistema financeiro português – ANL defende a sua manutenção como banco público, apesar da tradicional “permeabilidade às pessoas da política” que o banco tem. Mesmo que actualmente essa permeabilidade seja menor, como ele afirma e eu não tenho forma de confirmar ou infirmar, não há qualquer mecanismo conhecido que impeça essa permeabilidade de voltar, ou que simplesmente “ela” tenha adoptado outras formas menos visíveis. Havendo um banco de fomento (e concordo com ANL em que ainda sabemos pouco sobre o que é essa proposta e que papel vai ter), irá também nele colocar-se esta mesma questão. Curioso é a “permeabilidade” ser referida não como vindo dos “principais ministérios”, o que a coloca noutros níveis, talvez de projectos privados de quem está próximo do poder de decisão público? Na dúvida, e apesar de entender as vantagens atribuídas a ter-se um banco público, ter a CGD privada poderá ser uma melhor forma de defender o cidadão pequeno depositante, o cidadão contribuinte, o cidadão, o sistema bancário e a economia. A discutir com calma.

ps. fora deste contexto português, muito interessante o trabalho do New York Times sobre a tributação nos Estados Unidos, segundo os vários tipos de impostos (cortesia do facebook de Ricardo Reis)

Segundo, a reforma do Estado. Não se realiza em três meses. Não se pensa nem se faz tendo em mente poupanças orçamentais. Essas devem ser resultado de um objectivo mais vasto e da estruturação do Estado para servir o país num horizonte alargado. Deve ser o resultado de uma vontade colectiva, em que as vantagens e desvantagens das várias opções são analisadas. Não o fruto de uma corrida contra o tempo, mesmo que haja etapas intermédias temporais a cumprir. O ónus de conseguir fazer essa reforma, ou de preparar os seus princípios, pertence em primeiro lugar ao Governo, que tem de encontrar o equilíbrio entre celeridade (ficar paralisado nestas discussões é o mais fácil) e fazer de forma apressada. Mas também recai sobre a oposição política, na medida em que a atitude mais imediata e de vantagem política é a de bloquear sem alternativas, a defesa do status quo é sempre mais fácil, nomeadamente se em épocas de incerteza se acenar com dúvidas e mais incerteza. Os actores políticos devem ao país uma discussão séria, consequente e rápida (mas não entre três meses) sobre o assunto. Não sendo os problemas simples, terá de haver esclarecimento e não apenas combate político baseado na melhor frase do dia para a televisão, rádio ou jornal.

Uma das frases que mais entrou no grupo de termos frequentes usados em discussões sobre o estado da economia portuguesa é que “vivemos acima das possibilidades”, e como tal contraímos dívida que temos de pagar. Esta mesma frase é rejeitada por muitos outros, que reclamam o que agora se chama (novo termo da moda) “narrativa alternativa”.

Parte das reacções ao termo “viver acima das possibilidades” está associada à censura implícita que o termo parece conter, e a reacção é, também muitas vezes, implícita, porque não havemos de ter a expectativa de uma vida melhor. Se juntarmos a isto o termo “empobrecer” e a exigência de que “temos de empobrecer”, o que conseguimos realmente ter é uma tensão e animosidade crescente.

Pessoalmente, creio que devíamos abandonar estes termos e focar apenas em dois, ajustamento do consumo e aumento da produtividade. E para justificar porquê e porque não têm estes termos a carga negativa dos que têm sido frequentemente usados, nada melhor do que recorrer a um pequeno modelo económico (no sentido de simplificação da realidade, para fazer ressaltar os elementos essenciais).

Ponto primeiro, focar a atenção na decisão de cada cidadão ou agregado familiar. Depois, mais tarde, junta-se o resto da economia. Nos últimos 25 anos o que encontramos? em 1986 a adesão à então CEE e em 1992 o programa do mercado único. Foram tempos de crescimento económico na economia portuguesa. Inicia-se depois a preparação para o euro, que conseguimos fazer. No momento de entrada do euro, temos três características económicas fundamentais para as decisões de consumo: redução das taxas de juro, redução da taxa de inflação e expectativas de crescimento económico.

Como é que estes factores afectam o padrão de consumo?

Entra agora o modelo económico, muito simplificado. Suponhamos que antes desta entrada no euro, um cidadão comum tinha um rendimento de 5 e esperava ter no futuro um rendimento de 5. Faria umas poupanças, pelas quais receberia um juro, ou até poderia pedir um empréstimo, pelo qual pagaria uma outra taxa de juro.

Com a entrada no euro, por via do efeito do crescimento económico que todos esperam, faz uma revisão dos seus rendimentos futuros, que passam a ser de 7. Como deve agora ajustar o seu consumo? bom, poderá pensar em pedir emprestado, permitindo-lhe consumir mais hoje à custa de algum consumo no futuro, por exemplo consumir 5,9 hoje e 5,9 no futuro, em que os 0,2 que faltam para a soma dos rendimentos é o juro que paga no empréstimo que transfere rendimento e consumo do futuro para o momento presente. E este endividamento não tem nada de mal, e corresponde a um processo de decisão racional e equilibrado.

Adicionemos aqui a redução da taxa de juro, que passou de valores como 17% ao ano para cerca de 4 a 5%. Só para dar uma ideia esta redução de taxa de juro permite reduzir para cerca de 1/3 a prestação mensal associada com um empréstimo a 30 anos para compra de casa. Pedir emprestado torna-se mais barato. Ou seja, é preciso sacrificar menos de rendimento /consumo futuro para um mesmo aumento de consumo hoje. Ou, para o mesmo sacrifício de rendimento futuro, obtém-se mais consumo hoje. Também aqui a reacção normal será a de aumento de consumo hoje, aumento de endividamento. Mais uma vez é um processo de decisão racional e equilibrado.

Qual é então a razão do ajustamento actual e do “viver acima das possibilidades”? Bem, esta argumentação de efeitos esteve baseada num pressuposto, o que no futuro o crescimento económico iria garantir um rendimento de 7. Infelizmente, não foi isso que sucedeu. A economia portuguesa não cresceu de forma a satisfazer as expectativas de consumo criadas e que estiveram subjacentes na criação de dívida privada. No exemplo acima, em vez de ter 7 no momento futuro, quando lá se chegou tem-se apenas os mesmos 5, que se revelam então insuficientes para manter o consumo de 5,9 que vinha do passado e pagar os juros. Surge então neste momento a necessidade de ajustar o consumo.

O “viver acima das possibilidades” resulta então de não se terem concretizado expectativas de crescimento da economia. Um exemplo de textos técnicos que antes da entrada no euro encontravam fortes efeitos positivos pode ser encontrado aqui, mas já em Dezembro de 2000 o Banco de Portugal alertava para os perigos de endividamento e de consumo acima do que se produz, aqui, lendo-se na página 6 “A economia não pode continuar indefinidamente com níveis de despesa muito acima do que produz.” O crucial é aqui o indefinidamente – o comportamento individual acima descrito envolve um primeiro momento de endividamento, e um segundo momento de pagamento sem redução de nível de vida se a economia crescer, mas com redução do nível de consumo se a economia não crescer.

Porque a economia não cresceu é tema para outras discussões, mas pelo menos que a frase “viver acima das possibilidades” não seja interpretada de forma negativa ou culposa do ponto de vista das decisões individuais. Mostrou apenas que os portugueses reagiram de forma natural ao enquadramento económico em que se encontravam. Não impede que seja necessário um ajustamento. É. Já quanto às decisões de despesa pública, também deverá ser objecto de análise própria.