Saiu sexta-feira, 24 de abril, o boletim com a execução orçamental referente a março. Traz, no caso das dívidas da saúde, boas novidades, ainda que limitadas de momento a uma única observação, com a redução da dívida dos Hospitais EPE em -104,6. Olhando para o aspecto puramente financeiro da evolução da dívida dos hospitais, este valor sai fora de um intervalo de previsão baseado nas tendências passadas (ignorando os períodos de regularização de dívidas). É também uma descida mais acentuada do que a tendência de decréscimo da dívida que se verificou no Outono de 2014.

Este aspecto puramente financeiro tem que ser avaliado numa outra dimensão. Com as várias reportagens e notícias sobre urgências desde o início do ano, incluindo reportagens de câmaras ocultas, interessa saber mais sobre se a contenção do crescimento da dívida se está a fazer com limitações excessivas na prestação de cuidados de saúde, argumento que certamente surgirá para encontrar um lado negativo nesta redução da dívida dos hospitais.

Com uma observação não se pode saber se o crescimento da dívida está ser resolvido, tal como não se sabe se a redução observada surgiu por melhor gestão cumprindo-se os mesmos objectivos assistenciais, ou se está a ser alcançada com cortes nos objectivos assistenciais dos hospitais. Olhar apenas para o valor agregado da dívida não permite retirar conclusões sobre esse aspecto, só análises hospital a hospital, relacionando a evolução da respectiva dívida com a sua actividade. Infelizmente o site de comparação de hospitais construído pelo Ministério da Saúde não tem informação económico-financeira actualizada (parou em 2013, e pelo menos a dívida dos hospitais podia lá estar, já que é divulgada publicamente pela Direcção-Geral do Orçamento), nem em formato fácil de trabalhar (ao contrário da informação da Direcção-Geral do Orçamento, que está disponibilizada em ficheiro Excel).

Actualização (28 de Abril): Por indicação de um leitor do blog, lê-se na página 42 da Síntese de Execução Orçamental, março de 2015, “Os pagamentos em atraso  das entidades públicas situaram-se em 1.491 milhões de euros no final de março, representando uma diminuição de 55 milhões de euros face ao final de 2014, tendo contribuído, principalmente, a Administração Regional (-30 milhões de euros), os Hospitais EPE (-22 milhões de euros) e a Administração Local (-17 milhões de euros). Em março registou-se uma redução de 112 milhões de euros a qual se deveu, essencialmente, aos Hospitais EPE que utilizaram o reforço do capital realizado no final de 2014 para regularizar pagamentos em atraso.”