Momentos económicos… e não só

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DEO 2014-2018 (8)

1 Comentário

Continuando a leitura do DEO, alguns outros pontos:

a) Análise de sustentabilidade de longo prazo das finanças públicas – falam apenas do envelhecimento, ora isso não é uma análise de sustentabilidade de longo prazo. Pergunta inicial que me parece pertinente: qual foi a contribuição do envelhecimento nos últimos 20 anos e em comparação com decisões discricionárias de política económica, para o crescimento da despesa pública? Não podemos fazer stress tests a erros de política económica e sustentabilidade das finanças públicas? é que estar a olhar para o envelhecimento apenas porque é mais fácil e intuitivo é deixar de fora o que foram os principais factores de insustentabilidade das contas públicas.

b) “a manutenção da disciplina orçamental com uma consolidação sustentada das contas públicas é fundamental para fazer face ao desafio acrescido do envelhecimento populacional” – na linha do comentário, esta ideia é provavelmente errada – quantifique-se como se transformam estas estimativas depois de novas medidas – não terá grande custo refazer para Portugal as contas da Comissão Europeia.

c) é referido como risco orçamental, a reclassificação de empresas públicas ou de capitais públicos – como é que a mera reclassificação altera o fundamento económico? Passou a ser uma obrigação ou era uma obrigação não reconhecidas nas contas, e por isso os valores actuais e do passado recente estão simplesmente incompletos? É um daqueles riscos que não é novo, apenas é novo o “destapar” do risco.

d)  Sobre as privatizações – as privatizações, argumenta-se, são boas independentemente da receita que geram, logo deve-se concluir que a decisão inicial de serem empresas públicas foi errada? ou os respectivos pressupostos alteraram-se? Era bom ser claro quanto a este aspecto.  Aqui liga-se à discussão da reforma do estado e de qual a extensão da intervenção do estado na economia actual (discussão esta que também não tem sido feita por qualquer agente politico).

Autor: Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

One thought on “DEO 2014-2018 (8)

  1. Eu li o DEO na diagonal e não tenho a sua paciência – que aliás, agradeço – para reler com pormenor.

    O que me parece que falta é uma definição de fundo de quais são as funções consideradas nucleares no Estado (ex. um SNS é nuclear? Um sistema assistencialista – pensões e outros – é nuclear? Ensino público é nuclear?) e, em função destas, definir critérios de financiamento (que rácio médico/utente? Que tempo de espera? Que nível de educação?) e tornar essa despesa algo blindada. O que sobrar daí é que pode ser alocado a outros sectores. Isto por uma razão simples: para um Governo, uma autoestrada ou uma Expo tem muito mais projecção eleitoral que garantir o funcionamento de serviços básicos – aos quais, aliás, se pode a qualquer altura assacar a culpa dos “desequílibrios orçamentais”.

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