e porque saíram notícias na semana passada sobre uma delas, o artigo de hoje no dinheirovivo.pt, que olha para princípios que são válidos para todas as PPP, incluindo as rodoviárias. E estou certo que muito mais ainda será escrito sobre o tema.
Author Archives: Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE
just for fun…
a Moody’s deslocou o foco de atenção para França, e o inimigo público descobriu porquê, a parte interessante é saber que caminho percorrerá agora a França, que se começa a parecer com a Espanha.
Em qualquer caso, é mau para nós que parte dos nossos principais mercados de exportações cresça menos; pode criar um mercado de exportação de experiência de austeridade, em que iremos aos outros países explicar como se faz, mas duvido que venha a ter grande popularidade.
o que ontem se disse
merece três comentários:
a) a triste discussão sobre milhões de orçamento comunitário, em que se passa implicitamente (ou se calhar mesmo explicitamente) à “compra” de votos dos países dando mais ou menos milhões para aqui ou para ali. Não sei o que se passa dentro das reuniões, mas a forma como são dadas as informações não levam a grande optimismo sobre o rumo da União Europeia. Não sei porquê faz-me confusão títulos como “oferece 1000 milhões de euros a Portugal” (subentende-se que com o propósito de toma, cala e leva para casa)
b) a afirmação do ministro da economia sobre um plano a nível europeu para recuperar indústrias deslocalizadas. Tal como colocada a afirmação presta-se a equívocos. Julgo que deve ser entendida como pretender que a Europa e Portugal nela incluído tenham capacidade de reter produção de bens e serviços, e não exactamente e num sentido literal que Portugal (ou a Europa) venham a ter a mesma estrutura produtiva que tinham há 30 anos. As vantagens de abertura às trocas internacionais está em grande medida em cada economia se ir especializando, o que aumenta a sua dependência mútua. Pretender manter uma estrutura produtiva sem mudanças é abdicar de ter parte substancial dos ganhos dessa inserção nas trocas internacionais. É que se fosse apenas uma questão de voltar a produzir o que se tinha no passado, a solução seria relativamente simples. Mas a questão, para a actuação das políticas públicas, é como facilitar que as empresas consigam descobrir quais os produtos, bens e serviços, que melhor são recebidos no exterior, e pelos quais conseguimos obter melhor preço. O problema não é a falta de um plano quinquenal de actividades produtivas no sector do aço e carvão (velhas actividades europeias). Creio que o ministro da economia tem estas distinções bem presentes, pela sua formação, mas a forma como as suas declarações são lidas pode ser menos correcta.
c) E de repente volta-se a falar de contrapartidas nos fornecimentos de material militar adquiridos no exterior. É um tema que surge de forma ciclica de 15 em 15 meses, mais coisa menos coisa. Desta vez, não é dar mais contrapartidas, e sim alterar a forma como os fornecedores do estado português dão essas contrapartidas, focando em empresas portuguesas que tenham capacidade de diálogo e de concretização, em lugar de pequenas e médias empresas que depois não conseguem executar essas contrapartidas. Mas o que era mesmo bom era converter essas contrapartidas ainda não executadas em descontos de preços a pagar pelo estado português. (para quem quiser ver uma discussão antiga, mas ainda perfeitamente válida sobre isto, ver aqui).
“redução dos juros pagos ao Estado facilitava financiamento à Economia”
É o titulo de uma notícia de hoje, em que o presidente de um dos principais bancos a operar em Portugal defende que se o Estado baixar o custos dos fundos públicos que empresta aos bancos torna mais fácil o financiamento à economia, que se tem como objectivo desejável, e que tornaria até desnecessário a criação de um banco de fomento, uma das ideias que tem sido referida para ajudar à recuperação da actividade empresarial em Portugal.
Parece ser consensual que é desejável uma maior capacidade de concessão de crédito às empresas portuguesa. Não contesto. É razoável afirmar que se baixarem os custos dos bancos com o fundo de recapitalização estes poderão mais facilmente conceder crédito.
Mas chegados a este ponto não devemos parar. Não é claro se a maior facilidade de crédito que está implícita se reflecte só em montante ou também em preço do crédito concedido. Caso o Estado reduza a taxa de juro anual a ser paga pelos bancos, então estes deveriam baixar nos mesmos pontos percentuais a taxa de juro que exigem nos empréstimos, ou pelo menos nos novos empréstimos, ou numa média dos empréstimos que tenha em conta o peso destes fundos cedidos pelo estado no desenvolvimento da actividade bancária de empréstimos – o aspecto essencial é que essas poupanças deveriam ser passadas aos consumidores, isto é, a quem pede emprestado aos bancos. De outro modo, a redução da taxa de juro anual a ser paga ao Estado seria apenas uma transferência do Estado (dos contribuintes) para os bancos, caso estes em nada alterassem as taxas de juro praticadas. Aliás, se houvesse grande concorrência no mercado bancário a passagem dessa redução de custos aos consumidores seria mais facilmente consumada. Claro que baixar os custos dos bancos os leva a reduzir a taxa de juro que pedem nos empréstimos que concedem, mas esse efeito está presente mesmo que os bancos actuassem como um monopólio. Logo não é apenas o sentido da variação que interessa, é também a magnitude dessa variação. O problema está em como fazer a monitorização de saber se uma redução dos pagamentos ao estado se traduz sobretudo num maior financiamento e menor taxa de juro de empréstimos à economia, ou se resulta apenas em maiores resultados para os bancos. E se adicionalmente essa medida for vista como alternativa à criação de um banco de fomento, então os bancos ainda conseguem evitar concorrência adicional no mercado. (nota: sobre a criação de banco de fomento é legitimo ter outras dúvidas, mas fica para discussão noutro momento)
O elemento de discussão é quanto de uma eventual redução de juros pagos ao Estado é apropriado como “renda económica” pelos bancos e quanto dessa redução é passada à economia via juros mais baixos. A resposta não é simples porque na taxa de juro estabelecida em cada contrato de crédito entram em conta muitos factores, incluindo o risco do projecto financiado. Só que essa dificuldade não pode ser obstáculo a que se analise de forma exigente em que medida custos mais baixos para os bancos são passados para a economia.
Só depois de respondida esta pergunta, qual a taxa de passagem das poupanças de custos para os consumidores, é que se deveria pensar numa redução dos juros pagos ao Estado pelos bancos. Para saber se vamos estar a beneficiar a economia, ou sobretudo a “subsidiar” os bancos. Tudo dependerá do grau de concorrência efectiva que exista no mercado bancário português. De momento, não tenho respostas, apenas a pergunta. A seguir com atenção.
de homem mais velho de Portugal a jovem,
tal como Benjamin Button. É assim caracterizado o percurso do meu filho no Serviço Nacional de Saúde.
Mas contemos a história como ela deve ser contada.
Em Março deste ano, para rotina, marcamos uma consulta com a médica de família para o meu filho mais velho. Não indo ele ao centro de saúde há alguns anos, estava na altura de retomar esse contacto, para uma consulta.
Na altura da marcação, contra a apresentação do cartão de cidadão, foi dada a informação que no “sistema” já não seria jovem. O “sistema” foi aliás bastante preciso, dando como data de nascimento 28 de Janeiro de 1927.
Adoro o “sistema”, mas quanto à data de nascimento, falhou o dia, falhou o mês, falhou o ano, falhou a década.
Inevitável, mas sem grande esperança, a pergunta foi, “não pode mudar a data de nascimento, vendo a verdadeira no cartão de cidadão?”. Quem atendia, tentou solicitamente verificar se poderia registar a alteração. Não podia. O “sistema” tinha bloqueado esse campo a cinzento. Um “sistema cinzento”. Faz-se então o pedido de alteração da data. Pedido que recebe atenção diligente de quem atendia.
Sabendo como estes processos acontecem, ou não acontecem, em Portugal, passados uns meses, nada como uma tentativa de contacto para o centro de saúde. Verificou-se que a data de nascimento permanecia a mesma. O meu filho tem, nesse momento, 84 anos segundo o Registo Nacional de Utentes do Serviço Nacional de Saúde. Com esta idade chegará com facilidade a ser o idoso mais idoso de Portugal (…a menos que haja outros assim no Registo Nacional de Utentes…).
Claro, novo pedido de rectificação. Do outro lado, respondem que tomaram nota, mas que terão de enviar para a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo. A sério?? sim, sim. Bom, nesse caso, escrevo também para lá, via o endereço de correio electrónico. Claro que as probabilidades de receber uma resposta são menores que as de ganhar o euromilhões.
Entretanto passa-se o Verão, e a 31 de Outubro acabo por ir ao centro de saúde por outro motivo, e confirmo que o meu filho continua nascido em 1927. Peço para saber se algum dos pedidos de rectificação anteriores teve seguimento ou resposta. Não sou capaz de obter qualquer resposta, sendo remetido para o gabinete do utente. Claro que são 8h30 da manhã e claro que o gabinete de utente só abre às 10h00.
A solução é óbvia telefonar mais tarde. Hora: 10h10, telefonema iniciado, passagem por duas telefonistas (?), até conseguir ser atendido por alguém do gabinete do utente. Repete-se a rotina já conhecida: o “sistema” tem a data errada, o “sistema” não permite alterar. Mas, levanta a suspeita a voz do outro lado, se calhar não é o “sistema” que está errado! (o “sistema” nunca está errado, e raramente tem dúvidas). Deve ser problema do cartão de cidadão. Claro! Como não me lembrei disso antes. E sobretudo impossível de verificar naquele momento, uma vez que costumo andar só com o meu cartão de cidadão, e não com o do meu filho.
De qualquer modo, com grande condescendência, refere que vai fazer por correio electrónico o pedido de alteração. Aproveito a informação para pedir que me coloque em cópia na mensagem que enviar. Surge a “mentira piedosa” do outro lado, que sim senhora, vai colocar, então diga lá o endereço. Até hoje não tenho conhecimento da mensagem, se é que foi enviada.
Nessa tarde, dou uso ao espantoso aparelho de leitura de cartão de cidadão que comprei há um par de anos depois de feita a troca do velhinho bilhete de identidade amarelo pelo moderno cartão do cidadão. Se no rosto do cartão de cidadão a data estava correcta, quem sabe se informaticamente não estaria outra data, como sugerido pela arguta, experiente e solícita funcionária do gabinete no utente?
Desilusão! Tudo se encontrava correcto nos dados do cartão do cidadão. A data de nascimento tem em todo o lado o dia, mês e ano correctos. Excepto no RNU do Serviço Nacional de Saúde. Não é ainda altura de desistir.
Baseando nos resultados de todas as tentativas passadas, hora de nova abordagem, dado que por estes dias foi anunciado o novo portal da saúde. E vamos a isto, alguns dias depois. Abrir o navegador de internet (o browser, mas tentemos usar termos portugueses quando for possível). Escrever portaldasaude.pt. Descortinar onde está o acesso ao RNU, e seleccionar. Abre-se nova página, e quatro escolhas como no “quem quer ser milionário”: e-agenda, rnu, e-sigic e portal do utente. Por enquanto é fácil, rnu, claro. Transportado para uma página de entrada, onde se pede para fazer o registo, com base no número de utente do SNS. Primeira tentativa de registo, usando a data de nascimento verdadeira e menção de dados incorrectos. Claro, o “sistema”, qual HAL 9000, não se deixa vencer tão facilmente. Bem, primeira reacção, mensagem de correio electrónico para o apoio, a informar que não consigo fazer o registo.
Depois de enviada a mensagem, surge, apenas uns minutos tarde demais, a ideia de tentar com a data de nascimento indicada pelo centro de saúde. Et voilá! Estou dentro do “sistema”, onde se pode consultar a data de nascimento. E que está a “cinzento”, não havendo possibilidade de alterar.
Qual o próximo passo? A opção tomada foi a de esperar por resposta à mensagem enviada. Poderá suceder que encontrem o problema e o solucionem. Ou pode suceder que nunca tenha resposta.
Passam-se 9 dias até ter uma resposta do apoio do RNU. Com uma mensagem tipo, provavelmente automatizada, dizendo que “o erro não tem a ver com os dados, mas com a senha que está a definir. Tentamos fazer registo e não surge qualquer dificuldade ou erro. Pelo que solicitamos que tente novo registo”. Como de costume, o “sistema” não falha.
Resiliência é a palavra chave para os tempos que correm. No dia seguinte, mensagem de resposta, indicando de forma mais clara o problema, e enviando imagem com cópia dos erros e cópia do cartão de cidadão com os dados correctos. Descrição do problema tão detalhada quanto me passou pela imaginação, para que não houvessem dúvidas.
Mais 9 dias, e finalmente a resposta. A informar que a data tinha sido rectificada. A mensagem diz “O seu pedido com o nº XXXXX, com a descrição RNU – atualização dados, foi resolvido com a seguinte solução: Os dados do utente [Número] – [Nome] foram rectificados de acordo com a informação recebida via Cartão de Cidadão.” Pisquei os olhos. Voltei a ler. HAL 9000, estás a brincar comigo?
Primeiro procedimento de verificação: Abrir computador, entrar no navegador de internet, portaldasaude.pt, RNU, tentativa de entrada, diz que utilizador com aquele número de utente não está registado, hummm. Será que a correcção alterou alguma coisa no “sistema”?! Tentativa então de novo registo. Avisa que já há um registo com aquele número de utente. HAL 9000 a actuar? Nova tentativa, limpar a memória do navegador de internet, fechar e reabrir (não sei porquê, às vezes resulta). Nova tentativa. Ainda nada. Talvez tenha digitado mal a senha secreta, com a mania de ser rápido. Nova tentativa, desta vez olhando bem para o teclado. E estou dentro do “sistema”. Afinal a culpa tinha sido minha, desta vez. Consulta da idade. E sim, está correcta. O “sistema” conseguiu fazer do meu filho um Benjamin Button, passando de 84 anos para adolescente em poucos dias. Satisfeito, mas ainda não confiante.
Segundo procedimento de verificação: Telefonar para o centro de saúde, pedir para passar ao gabinete de utente. A telefonista passa-me para outro lado qualquer, mas quem atendeu tem computador e acede, simpaticamente, a verificar a data de nascimento associada ao número de utente do SNS. Está correcto. Antes de desligar, ainda sou inquirido sobre como cheguei até aquele telefone, se por marcação directa ou de outra forma. De outra forma, claro, foi a telefonista que fez a ligação e ainda hoje não sei com quem falei.
No final, lição a retirar, a burocracia do SNS resolveu o problema. Não através do primeiro ponto onde foi detectado o problema (onde suspeito nunca darão resposta, nem perceberão que o problema já se encontra resolvido), mas através das funcionalidades de e-Government. O HAL 9000 às vezes pode ser vencido.
Obrigado às pessoas que responderam às mensagens enviadas para o RNU (e que vinham devidamente assinadas), por terem dado solução ao problema apresentado.
Novembro de 2012
a 6ª avaliação da troika
produziu a aprovação para mais parcela do dinheiro do resgate financeira acordado. Esta não era uma avaliação especialmente difícil. Depois da 5ª avaliação ter levado a uma proposta de Orçamento do Estado fiscalmente violenta, depois da agitação social provocada pelo anúncio da TSU e respectiva retirada em Setembro, não estando ainda o Orçamento do Estado aprovado, depois do anúncio do ministro das finanças da revisão das funções do estado e aproximando-se o tempo de Natal (com a redução da intensidade laboral também nas três instituições da troika), não era complicado prever que, a menos de alguma coisa muito errada ter sucedido recentemente, a avaliação da troika seria positiva.
A principal novidade desta revisão, do que foi publicamente exposto pelo ministro das finanças, é a redução da taxa de crescimento esperada da economia portuguesa para os próximos tempos. Como a queda provavelmente está a ser mais baixa do o previsto, e a recuperação será mais lenta, demorará mais tempo aos portugueses atingirem níveis de rendimento e riqueza próximos dos seus parceiros europeus. Os aspectos de convergência (e coesão) dentro da União Europeia, que tanta atenção suscitavam há alguns anos, deixaram de ser sequer referidos.
Segundo ainda o ministro das finanças, o ajustamento estrutural da economia portuguesa está a ser mais rápido do que o previsto. Como escrevi no post de ontem, do lado do consumo privado, tal parece ser muito claro. Resta agora saber se o mesmo sucede do lado produtivo. E é para esse aspecto que deve ser agora dada mais atenção em termos de discurso público. Sabendo que a transformação da estrutura produtiva implica uma passagem de recursos de uns sectores para outros, parte dessa passagem será feita com fecho de empresas (que já está a suceder) para abertura de outras, em áreas ou sectores com maior produtividade e potencial de exportação. Saber dirigir o discurso público para realçar o que estiver a nascer de novo, em lugar de salvar o que existia e que irá desaparecendo na renovação natural da estrutura produtiva é um desafio comunicacional num contexto onde vários erros nessa componente comunicacional ocorreram. É um desafio comunicacional porque terá que ser alicerçado em evidência que se vá podendo apresentar. É um desafio de substância porque, regral geral, as avaliações de programas de reformas económicas noutros países e momentos do tempo apontam para que os resultados só sejam visíveis ao final de 5 anos, mais coisa menos coisa. Neste campo, comunicar algo que não tenha correspondência na realidade será problemático para a sociedade e para o sistema político.
sobre o ajustamento do consumo privado,
é altura de tentar perceber está a acontecer, que é o tema do artigo de hoje para o dinheirovivo.pt. Além da constatação de que o consumo privado se está a ajustar de forma esperada, face à quebra no PIB e no rendimento disponível das famílias, é útil verificar-se que as despesas alimentares estão mais defendidas (como seria de esperar pela sua usual pouca sensibilidade a variações de rendimento. Os gráficos seguintes completam esta visão, com um índice da despesa em consumo privado (valores nominais) no primeiro caso, e no segundo caso as variações percentuais nas componentes do consumo privado vs a taxa de crescimento do PIB (fonte de dados: INE).
Sem culpas nem castigos
19/11/2012 | 00:00 | Dinheiro Vivo
O ajustamento do consumo das famílias portugueses tem merecido os mais diversos comentários. Alguns aspectos económicos básicos parecem estar muitas vezes arredados das discussões mais apressadas. O primeiro desses aspectos é a relação entre tipos de consumo e o rendimento disponível das famílias.
Em geral, o consumo de bens alimentares é menos sensível a variações de rendimento disponível. Significa que em épocas de crescimento aumenta menos do que outros consumos, e em épocas de recessão também decresce menos. Em contraste, o consumo dos chamados bens duradouros (como automóveis e mobiliário) é normalmente caracterizado por responder fortemente a variações de rendimento – quando este último sobe o consumo de bens duradouros sobe ainda mais rapidamente, e quando desce cai mais rapidamente.
No meio, em termos de sensibilidade às condições económicas, fica o consumo de serviços e bens não alimentares, grande categoria que inclui vestuário, calçado, livros, mas também electricidade, água, combustíveis, restaurantes e despesas com saúde (na parte não coberta pelo Serviço Nacional de Saúde), etc.
O segundo aspecto é as famílias guiarem-se nas suas decisões não só pelo rendimento do ano presente, incluindo expectativas de rendimentos futuros. Sempre que essas expectativas são positivas, e se pensa que nos próximos tempos os salários e os rendimentos possam crescer, as famílias consomem mais hoje, pedindo crédito se necessário contra esses rendimentos futuros. Pelo contrário, se tiverem expectativas negativas, tratarão de poupar hoje para um futuro pouco risonho.
Ora, nas condições actuais, a necessidade de corrigir as expectativas de consumo face a uma década de parco crescimento económico e a urgência de estancar o défice público, não deixam esperança de maiores salários futuros no curto e médio prazo. Assim, o ajustamento que se observa no consumo privado é o esperado.
Mas se o sentido do ajustamento é esse, e não se poderia esperar que fosse diferente pelas condições da economia e pelo próprio discurso político, o que se passa na composição desse ajustamento é também importante.
A maior contracção ocorre nos bens duradouros, acima do que seria previsto pela sensibilidade passada, e com protecção das despesas em bens alimentares, que crescem em termos nominais. Por seu lado, as outras despesas em bens não alimentares e serviços decrescem, mesmo apesar de o IVA acrescido na electricidade e na restauração, por exemplo. E a sua descida é também mais forte do que seria previsto com base dos ajustamentos de anos anteriores.
As previsões de recessão para 2012 e 2013 só levarão a um acentuar deste padrão. Face ao discurso de “não se poder viver acima das possibilidades”, é cada vez mais claro que o consumo privado se ajustou rapidamente. As compras de bens duradouros estão em termos nominais ao nível de 1995. Ao contrário do que sucedeu em final de 2008, início de 2009, os consumos alimentares não diminuem. Se há 4 anos o ajustamento foi de choque mas temporário, as características do trajecto actual sugere uma alteração mais permanente.
Tudo por junto, o ajustamento no consumo privado está a seguir um caminho previsível face ao contexto da economia. Sem culpas nem castigos.
ainda sobre os famosos multiplicadores
e sobre a resposta da Comissão Europeia aos resultados publicados pelo FMI, uma análise do meu colega Francesco Franco, mostrando como na realidade as estimativas da Comissão Europeia não são assim tão diferentes das do FMI, a consultar aqui, no blog ThePortugueseEconomy.
viver acima das possibilidades (3)
Em dois posts anteriores, tratei do argumento “viver acima das possibilidades” do ponto de vista das familias e do ponto de vista do estado.
Em qualquer dos casos, um aspecto crucial foi a falta de crescimento económico. E é esse tema que é necessário tratar, para fechar este trio de comentários sobre “viver acima das possibilidades”.
A pergunta base é porque não cresceu a economia portuguesa na última década de acordo com as expectativas geradas?
A resposta não é simples, nem é simples alterar a situação. Há duas partes nessa resposta. A primeira é se as expectativas de crescimento que houve no seguimento dos primeiros 15 anos de CEE (depois União Europeia) eram justificadas. Nesses primeiros anos depois da adesão houve de facto maior crescimento económico, e houve aumentos de produtividade. Porém, esses aumentos de produtividade resultaram mais de se fazer o mesmo mas com menos trabalhadores, o que se traduziu num aumento de produtividade mas não num salto generalizado de qualidade ou valor do que é produzido em Portugal.
Se houve ganhos de produtividade em vários sectores por redução de trabalhadores e não houve nessa altura um aumento maciço de desemprego, o que sucedeu? Houve uma expansão de outros sectores, sobretudo ligados aos bens não transaccionáveis (obras públicas, sectores regulados, instituições no âmbito da administração regional e local, mas também pequenos negócios de restauração e outras actividades de proximidade e intensivas na utilização de trabalhadores).
Os sectores de actividade para se efectuou essa transferência de trabalhadores não têm, muitas vezes pela sua própria natureza, a capacidade de ter grandes ganhos de produtividade, pelo que lentamente, ao longo do tempo, se foi perdendo o crescimento da produtividade. Adicionalmente, vários dos grandes grupos económicos portugueses viram nas relações com o estado uma possibilidade de negócio estável, e os bancos consideraram ser essa uma forma mais segura de utilizarem os seus fundos, pelo que tudo se foi conjugando. Este aspecto é um dos nós górdios da actual situação económica e política portuguesa apontados por Vitor Bento num dos seus livros. O problema central é que foram desviados recursos e talento empresarial para sectores onde a capacidade de negociar com o estado é a competência essencial em vez de ser a capacidade de sobreviver num ambiente de concorrência.
A inversão para uma economia mais baseada em sectores com potencial de crescimento está a ser complicada de realizar, uma vez que os lucros garantidos na relação com o estado continuam a fazer com que seja melhor essa relação como estratégia empresarial do que operar num mercado internacional competitivo. E para muitas pequenas empresas que directamente ou indirectamente dependem dos contratos do estado, a capacidade de mudar de agulha para funcionar num espaço geográfico mais alargado não é grande.
Sendo este o problema fundamental de crescimento a prazo da economia portuguesa, como revelado nos últimos dez anos, a gestão habitual de procura interna ou a despesa pública por despesa pública, só iria atrasar esse processo. A questão é saber qual o trajecto e o custo desse trajecto e suas alternativas para atingir uma diferente estrutura produtiva. Também por isto é ilusório pensar que estar fora do euro ajudaria apenas por se poder desvalorizar a moeda.
Não é também uma questão de horas trabalhadas, uma vez que em Portugal já se trabalha mais horas face a outros países, como a Alemanha, por exemplo. É uma questão do que fazemos com as horas com que trabalhamos.
Ou seja, o “viver acima das possibilidades” também tem muito a ver com não termos conseguido aumentar as “possibilidades”, isto é a produtividade, de forma sensível.
No fim destes três posts, creio que fica claro que para mim o discurso de “viver acima das possibilidades” é muito pouco útil, e não ataca nenhum dos problemas sérios que tem impedido um ciclo de crescimento na economia portuguesa.
viver acima das possibilidades (2)
Num texto recente explorei o argumento em que à necessidade de ajustamento no padrão de consumo privado não corresponde necessariamente uma situação de consumo desmedido e injustificado face ao enquadramento económico que estava presente. O elemento crucial que motiva o actual ajustamento no consumo das familias é a falha da economia em conseguir aumentos de produtividade que sustentem crescimento económico. O passo seguinte é perceber o que se passou do lado do estado e do lado das empresas.
Começando pelo estado. O estado tem, nas suas funções económicas, objectivos que não podem ser prosseguidos de forma individual: estabilização macroeconómica, resposta a falhas de mercado e redistribuição de rendimento são as que me parecem fundamentais. O formato exacto de como cada destes objectivos é alcançado (ou se tenta alcançar) influencia todos os outros e também a capacidade de o conseguir alcançar. Todos estes objectivos implicam alguma forma de despesa pública, pelo que é necessário obter receita. No campo da obtenção da receita, o estado possui o poder coercivo de obrigar a contribuições por parte da população e das empresas.
Parte dos problemas actuais da economia portuguesa resultam da má utilização destes quatro elementos. A estabilização macroeconómica passou, em dado momento, a ser sinónimo de grandes obras públicas, sem quase cuidar dos seus efeitos sobre a economia. A resposta a falhas de mercado serviu de pretexto para uma intervenção extensa do estado como empresário, mas sem correr os riscos de ser empresário (ou seja, falhar, falir e sair). A redistribuição de rendimento implica desequilíbrios que precisam de ser compensados, mas cujo verdadeiro efeito foi sempre sendo adiado. E quando se fala em redistribuição de rendimento, tem-se que pensar nas funções de seguro (por exemplo, apoio no desemprego), mas também nas pensões, além dos óbvios mecanismos de apoio a falta de rendimento.
Estas despesas públicas têm que encontrar contrapartida no crescimento da receita fiscal (entendida em sentido lato) ou na emissão de dívida pública. O crescimento da receita fiscal, para taxas de imposto constantes depende do crescimento da economia. Aumentos das taxas de imposto dão um aumento da carga fiscal num ano, mas não garantem a capacidade de crescimento dessa receita de forma sustentada se não for crescimento da economia subjacente. A emissão de dívida por seu lado gera compromissos de pagamento de juros e de pagamento do empréstimo que serão factor de aumento da despesa pública futura. A solução de emissão de dívida depende de haver alguém que esteja disposto a comprar a essa dívida, na expectativa do retorno de juros que terá essa cedência de fundos. Quando uma destas contrapartidas falha, ou é compensada pela outra ou tem que ocorrer uma redução de despesa pública. No caso português, com a falta de crescimento económico mas aumento da despesa pública, a compensação por emissão de dívida foi possível durante algum tempo, mas agora torna-se necessário outro factor entrar em campo.
O estado ficou também refém das expectativas de crescimento da economia que existiam há uma década atrás não se terem materializado. Contudo, o estado contribuiu de forma activa para que o crescimento da economia fosse menor do que poderia ter sido. Não o fez com esse objectivo claro, mas acabou por ser esse o efeito. Para esse papel do estado contribuiu, a meu ver, em parte um efeito de crowding-out – o financiamento do estado por emissão de dívida tem que incluir as actividades das grandes empresas públicas, dos grandes investimentos e das parcerias público-privadas que atraíram fundos para investimentos e actividades de pouco retorno produtivo, a nível nacional, a nível regional e a nível local, e que se adivinharia à partida serem de pouco retorno produtivo.
Com o argumento de “regulação de mercados”, o estado conseguiu também justificar uma actividade quase empresarial mas sem defrontar os riscos e os incentivos que esses riscos criam para a eficiência que o sector privado tem que enfrentar. A “fuga” à própria burocracia acumulada de décadas (séculos) do estado pelo próprio estado gerou estruturas paralelas (institutos públicos, por exemplo; empresas multimunicipais, etc.) que só adicionou complexidade e despesa.
Toda esta evolução deixa o estado com problemas para cumprir os seus objectivos base. Por exemplo, na gestão macroeconómica que interage com as funções de seguro face à ocorrência de desemprego, é natural que as despesas aumentem por essa via, o que deveria ser compensado por menor despesa futura, nos ciclos bons da economia. Mas se nesses ciclos bons, as maiores receitas são usadas para gerar maior despesa, então rapidamente a função de estabilização intertemporal deixa de ser possível.
Adicione-se a estes factores de dentro do funcionamento do estado o facto de as entidades privadas se terem apercebido, conscientemente ou não, que o poder coercivo do estado, via regulamentação e regulação ou via sistema fiscal, é uma fonte de garantia de receitas, que lhes permite uma vida sossegada, sem os riscos inerentes à concorrência privada. E é sempre fácil apresentar a protecção, mais ou menos explícita, de uma empresa ou actividade como sendo de interesse público ou merecendo esse apoio. Sobretudo quando o estado tem (ou tinha) a capacidade de remeter facilmente para o futuro os custos inerentes, recolhendo as vantagens no momento imediato. A construção de auto-estradas é sempre justificável pela acessibilidade do e ao interior. A recuperação de edifícios municipais é justificável pela dignidade das funções. A construção de piscinas é justificável pela redução das desigualdades de equipamentos (mesmo que depois não funcionem). A concessão de benefícios fiscais é justificável pela importância da indústria ou sector para o desenvolvimento da economia e para a protecção do emprego em determinadas regiões. A imposição de taxas obrigatórias que revertem a favor de empresas é justificável pelo serviço público (chegando-se mesmo ao ponto, como já assinalaram algumas pessoas, de se ter a cobrança de IVA sobre taxas criadas pelo próprio estado). Só falando nos benefícios é fácil as entidades privadas estabelecerem contratos e relações com o estado que na verdade constituem formas implícitas e indirectas de usarem o poder coercivo do estado para assegurarem as suas receitas, frequentemente com a vantagem de com maiores custos conseguirem também maiores receitas.
Desta forma, o estado foi criando com o passar do tempo toda uma teia de despesas e compromissos que são de decisão própria nalguns casos mas que noutros casos constituem “direitos” cedidos a privados sobre as suas receitas (daí a dificuldade com as parcerias público-privadas, por exemplo; ou com as dívidas assumidas perante fornecedores extra-orçamentos das entidades).
Dentro deste quadro, pode-se dizer que o estado “viveu acima das possibilidades”? em certa medida, sim, o estado claramente foi além das suas funções normais, e sucessivos governos deixaram-se arrastar para a “função” de “grande planeador social que iria transformar e revolucionar mentalidades, trazendo o progresso e felicidade a todo o país e a todos os portugueses”. Acresce que os portugueses em geral, não excluindo daqui a maioria do tecido empresarial, vê no estado a protecção e a responsabilidade por todos os eventos. Se há uma seca, é o estado que tem de dar seguro; se há um negócio que falha, é por falta de apoio do estado. É raro ouvir-se alguém dizer que o seu negócio falhou porque a ideia afinal não era tão boa assim, ou porque não se empenhou o suficiente, ou porque simplesmente teve azar no momento e condições. E assim o estado foi alargando a sua intervenção para áreas menos naturais muitas vezes por solicitação de grupos da própria sociedade portuguesa e da economia.
Momentos económicos... e não só 