as exportações estariam a ser prejudicadas pela greve nos portos. Embora tal seja provavelmente uma realidade, ainda assim pensei que seria bom perceber se a desaceleração das exportações era de facto só causada por esse aspecto, ou se haveria algo mais de fundamental. Foi este o início do artigo para o dinheirovivo.pt de hoje. E talvez haja motivo para maior preocupação do que apenas a greve nos portos, e a greve nos portos pode até ter consequências maiores do que as dificuldades de exportação nos dias que correm.
Author Archives: Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE
viver acima das possibilidades
Uma das frases que mais entrou no grupo de termos frequentes usados em discussões sobre o estado da economia portuguesa é que “vivemos acima das possibilidades”, e como tal contraímos dívida que temos de pagar. Esta mesma frase é rejeitada por muitos outros, que reclamam o que agora se chama (novo termo da moda) “narrativa alternativa”.
Parte das reacções ao termo “viver acima das possibilidades” está associada à censura implícita que o termo parece conter, e a reacção é, também muitas vezes, implícita, porque não havemos de ter a expectativa de uma vida melhor. Se juntarmos a isto o termo “empobrecer” e a exigência de que “temos de empobrecer”, o que conseguimos realmente ter é uma tensão e animosidade crescente.
Pessoalmente, creio que devíamos abandonar estes termos e focar apenas em dois, ajustamento do consumo e aumento da produtividade. E para justificar porquê e porque não têm estes termos a carga negativa dos que têm sido frequentemente usados, nada melhor do que recorrer a um pequeno modelo económico (no sentido de simplificação da realidade, para fazer ressaltar os elementos essenciais).
Ponto primeiro, focar a atenção na decisão de cada cidadão ou agregado familiar. Depois, mais tarde, junta-se o resto da economia. Nos últimos 25 anos o que encontramos? em 1986 a adesão à então CEE e em 1992 o programa do mercado único. Foram tempos de crescimento económico na economia portuguesa. Inicia-se depois a preparação para o euro, que conseguimos fazer. No momento de entrada do euro, temos três características económicas fundamentais para as decisões de consumo: redução das taxas de juro, redução da taxa de inflação e expectativas de crescimento económico.
Como é que estes factores afectam o padrão de consumo?
Entra agora o modelo económico, muito simplificado. Suponhamos que antes desta entrada no euro, um cidadão comum tinha um rendimento de 5 e esperava ter no futuro um rendimento de 5. Faria umas poupanças, pelas quais receberia um juro, ou até poderia pedir um empréstimo, pelo qual pagaria uma outra taxa de juro.
Com a entrada no euro, por via do efeito do crescimento económico que todos esperam, faz uma revisão dos seus rendimentos futuros, que passam a ser de 7. Como deve agora ajustar o seu consumo? bom, poderá pensar em pedir emprestado, permitindo-lhe consumir mais hoje à custa de algum consumo no futuro, por exemplo consumir 5,9 hoje e 5,9 no futuro, em que os 0,2 que faltam para a soma dos rendimentos é o juro que paga no empréstimo que transfere rendimento e consumo do futuro para o momento presente. E este endividamento não tem nada de mal, e corresponde a um processo de decisão racional e equilibrado.
Adicionemos aqui a redução da taxa de juro, que passou de valores como 17% ao ano para cerca de 4 a 5%. Só para dar uma ideia esta redução de taxa de juro permite reduzir para cerca de 1/3 a prestação mensal associada com um empréstimo a 30 anos para compra de casa. Pedir emprestado torna-se mais barato. Ou seja, é preciso sacrificar menos de rendimento /consumo futuro para um mesmo aumento de consumo hoje. Ou, para o mesmo sacrifício de rendimento futuro, obtém-se mais consumo hoje. Também aqui a reacção normal será a de aumento de consumo hoje, aumento de endividamento. Mais uma vez é um processo de decisão racional e equilibrado.
Qual é então a razão do ajustamento actual e do “viver acima das possibilidades”? Bem, esta argumentação de efeitos esteve baseada num pressuposto, o que no futuro o crescimento económico iria garantir um rendimento de 7. Infelizmente, não foi isso que sucedeu. A economia portuguesa não cresceu de forma a satisfazer as expectativas de consumo criadas e que estiveram subjacentes na criação de dívida privada. No exemplo acima, em vez de ter 7 no momento futuro, quando lá se chegou tem-se apenas os mesmos 5, que se revelam então insuficientes para manter o consumo de 5,9 que vinha do passado e pagar os juros. Surge então neste momento a necessidade de ajustar o consumo.
O “viver acima das possibilidades” resulta então de não se terem concretizado expectativas de crescimento da economia. Um exemplo de textos técnicos que antes da entrada no euro encontravam fortes efeitos positivos pode ser encontrado aqui, mas já em Dezembro de 2000 o Banco de Portugal alertava para os perigos de endividamento e de consumo acima do que se produz, aqui, lendo-se na página 6 “A economia não pode continuar indefinidamente com níveis de despesa muito acima do que produz.” O crucial é aqui o indefinidamente – o comportamento individual acima descrito envolve um primeiro momento de endividamento, e um segundo momento de pagamento sem redução de nível de vida se a economia crescer, mas com redução do nível de consumo se a economia não crescer.
Porque a economia não cresceu é tema para outras discussões, mas pelo menos que a frase “viver acima das possibilidades” não seja interpretada de forma negativa ou culposa do ponto de vista das decisões individuais. Mostrou apenas que os portugueses reagiram de forma natural ao enquadramento económico em que se encontravam. Não impede que seja necessário um ajustamento. É. Já quanto às decisões de despesa pública, também deverá ser objecto de análise própria.
o regresso do estado gestor de empresas
ao mesmo tempo que se afirma defensor da iniciativa privada, o estado recupera todo o voluntarismo do estado gestor de empresas.
Não sendo viável o estado empresário – o estado lançar-se ele próprio em novos negócios – o mais próximo que consegue é o ser o estado gestor. Na versão estado empresário o mais próximo será o anunciado (? pelo menos na imprensa) banco de fomento. Mas na versão estado gestor, observamos vários exemplos em que o estado afirma, determina, o que as empresas privadas devem ou não devem fazer. Há uma diferença grande entre criar enquadramento e depois deixar funcionar a iniciativa privada, e ser o estado a substituir-se às empresas privadas na tomada de decisão.
A situação que melhor ilustra este aspecto nos dias que correm é o dos combustíveis low-cost. Aparentemente, as duas opções a serem consideradas são
a) o estado obrigar as bombas privadas a oferecerem combustível low-cost, e provavelmente terão que fixar também o respectivo preço, de outro modo as empresas terão a liberdade de aproximar o preço deste tipo de combustível ao que já vendem actualmente, o que levantará a questão de saber se fixam o preço apenas para estas bombas ou para todas, incluindo as que têm apenas combustível low-cost, mas então não estarão já a fixar coisas a mais e a reduzir a própria concorrência no mercado – aliás, se decidirem fixar o preço do combustível low-cost terão que criar um comité de análise, que não poderá deixar de ter as principais operadoras, que com isso farão com que os preços fixados sejam provavelmente superiores aos que actualmente existem, ou então terão que dar representação desproporcionada aos pequenos operadores, só que parte substancial das bombas low-cost são de grandes superfícies comerciais, e isto tudo já ficou uma grande embrulhada – ter o Estado Combustíveis SGPS não se afigura particularmente atractivo
b) o estado facilitar as condições em que pequenos operadores podem abrir e ter postos de combustível low-cost. Aqui, o argumento é distinto e consiste em facilitar o acesso a liquidez desses pequenos operadores para que entrem no mercado. É uma opção mais natural numa economia de mercado. Na verdade, o pensamento deverá ser em termos de reduzir as barreiras à entrada que possam existir e que antecipo o acesso à liquidez seja apenas uma delas. Certamente a primeira a ser ultrapassada, mas depois é fácil imaginar que o próprio acesso ao produto venha a ser dificultado. Ou seja, será necessário assegurar que esses pequenos operadores têm capacidade para comprar gasolina e gasoleo que possam depois vender. Dado o número de refinarias existentes em Portugal e sua propriedade, dadas as condições de armazenagem em tanques existente em Portugal e sua propriedade, será de seguir com atenção essa capacidade de aquisição. Não haverá certamente recusas de venda, mas dificuldades no abastecimento, problemas técnicos, condições abusivas impostas para esse abastecimento de combustível para revenda dos pequenos operadores. Será um campo fértil mas difícil para a actuação / monitorização da autoridade da concorrência. De outro modo, não será difícil prever que os investimentos dos pequenos operadores, apoiados por fundos públicos, resultarão em falências a breve ou médio prazo, traduzindo-se depois num baixo retorno no investimento realizado (seguindo aliás uma tradição portuguesa de mal investir, mas essa é outra história).
Ou seja, do que está em discussão, ainda assim, a opção b) faz mais sentido, mas convém que seja acompanhada pela Autoridade da Concorrência.
para a série “desabafos”
comentário recebido por email, sobre a “refundação”, “reforma”, “reavaliação”, “re-qualquer-coisa” do estado social, a propósito do meu artigo no dinheiro vivo:
“Será que conseguimos? Penso que de uma forma justa e equilibrada, não. Porquê? Porque sempre que se fazem alterações na FP têm sido “cegas”, apenas para cortar alguns gastos ( e que se revelam sem grandes resultados).
Para conseguirmos isso, para além de ter que ser bem definido de que serviços necessitamos (na minha experiência há uma série de duplicação de tarefas) é fundamental perceber que a gestão adequada de um serviço passa pelo adequado perfil das suas chefias. No meu entender, não há maus trabalhadores (exagerando, claro, pois há sempre uma margem deles) há, sobretudo, muito más chefias que tratam os serviços públicos ao seu gosto pessoal sem critério ou regra e são, muitas vezes, pouco sabedores e motivadores.
Também erradamente, os lugares de chefia na FP passam a ser uma carreira. Ou seja, se consegues ser chefe continuas chefe. Exemplo: uma pessoa que foi diretor de serviço e foi, por convite, para um lugar de subdiretor noutro serviço, quando regressa, não interessa porquê, já nunca faz o papel de técnico superior. Ou lhe arranjam outro lugar de chefia ou fica com previlégios especiais. isto não é fição, é realidade.
No meu serviço há direções de serviços que só têm uma divisão, isto é, poderiam juntar-se a outra divisão e poupar recursos. Mas isso retiraria lugares de chefia (…).
Enfim desculpa o desabafo. Mas a questão é esta, se eu vejo isto claramente, também outros o vêm, mas nada fazem porque não há interesse nisso.”
receitas de taxas moderadoras
regressado de uma conferência em Berlim, e a ver as notícias dos últimos dias, encontrei esta:
“Governo falha metas nas taxas moderadoras
O Ministério da Saúde não vai conseguir cumprir as metas preconizadas no âmbito do memorando de entendimento no que diz respeito às taxas moderadoras. Foi o próprio secretário de Estado Manuel Teixeira quem admitiu hoje, numa audição no Parlamento, que a receita a arrecadar ficará 176 milhões de euros abaixo do previsto nos próximos dois anos, já que era de esperar uma receita de 530 milhões.
As previsões visavam a arrecadação de cerca de 240 milhões de euros só em 2012, mas, segundo Manuel Teixeira, deverão ser atingidos apenas “164 milhões de euros. Já em 2013, serão arrecadados 190 milhões de receita, 85 dos quais em unidades SPA e os restantes 105 milhões em EPE”. No entanto, o memorando da previa uma arrecadação adicional de 50 milhões de euros, ou seja, 290 milhões de euros no total.
O secretário de Estado referiu que “o desvio da receita será compensado por medidas de corte da despesa, que já estão explicitadas. Medidas de contenção de custos e racionalização e que totalizam os tais 487 milhões de euros”, avançou.(…)”
Ora, como argumentei aqui, que recupera o que já tinha escrito no livro sobre 1 da troika, não é nada de espantar este resultado. Agora, não sei é se é necessário ir procurar o desvio da receita da forma como foi dito – o primeiro passo é perceber se esta menor receita das taxas moderadoras se deveu a uma menor utilização em casos desnecessários de cuidados de saúde, e em caso afirmativo quanto se poupou em despesa evitada com esses casos. Provavelmente é muito mais do que o valor das taxas moderadoras. E nesse caso, não é preciso estar a insistir mais na questão. Apresentem-se os valores à troika.
Mas se em vez disso se concluir que se evitaram cuidados de saúde necessários, há que procurar alterar essa situação, pois serão custos adicionais, privados para as pessoas por não se tratarem, mas também sociais por provavelmente se reflectirem em maiores custos futuros.
Antes de mais medidas (e não evidente que sejam criadas mais medidas, pois a citação do secretário de estado aponta para que considerem já estar a situação incluída em tudo o que foi apresentado), convém sabermos o que se passa realmente. É que neste caso impor mais redução de despesa sem saber mais sobre o porquê de não se ter alcançado a receita pretendida, quando o próprio objectivo de receita era contraditório com outro objectivo e com as medidas adoptadas, não parece ser o melhor caminho.
sobre a discussão da “refundação do estado social”
no dinheirovivo de hoje, com a proposta de três planos de análise. O tema não é pacífico e desperta muitas reacções emocionais, sobretudo no momento actual. Por isso mesmo, é relevante tentar uma organização da discussão e uma discussão aberta e sensata.
Conseguiremos fazer? (refundar o Estado social)
05/11/2012 | 00:17 | Dinheiro Vivo
O tema quente do momento é a refundação do memorando (revisão do estado social ou outra combinação de termos similares). As reacções têm sido as esperadas, com muito de combate político, como teria de ser necessariamente nas actuais condições.
Há a necessidade de tornar esta discussão objectiva e produtiva.
O ponto de partida é saber se é necessária uma revisão do funcionamento do sector público. Face aos problemas actuais, há que reconhecer que estes não nasceram com a crise internacional, que os veio apenas agravar. De uma forma genérica, os problemas centrais do sector público estão três áreas. A primeira é o processo de decisão política da despesa pública (porque se gasta, onde se gasta, quem decide, como decide). Dentro desta área caiem as decisões sobre as auto-estradas, SCUT ou não, as PPP, as obras de arte nas rotundas, os pequenos e os grandes desvios nas obras públicas mal planeadas, mas também as grandes empresas públicas, como as de transportes, que serviram de veículo para investimentos que o Estado não podia ou não queria suportar no seu orçamento.
A segunda área está na produtividade do sector público. O sector público ajudou a absorver num momento histórico um tremendo choque no mercado de trabalho, na sequência da descolonização. Mas nos últimos 20 anos foi incapaz de se orientar para servir o cidadão, apesar de algumas bem sucedidas acções de modernização. Os serviços da administração central e local revelam todos os dias a quem por eles passa situações que não se poderão manter. Nalguns casos, apenas a dispensa de pessoas poderá ajudar a resolver essas situações.
Antecipo que a propósito deste argumento se venha falar do número de funcionários públicos em Portugal comparado com outros países. O perigo da estatísticas mal usadas está ai para confundir a discussão. Por exemplo, desde que se criaram os hospitais EPE, os seus trabalhadores deixaram de contar para estas estatísticas, apesar de continuarem a ser empregues pelo sector público. Aqui há mesmo uma necessidade de definir processos e tarefas dentro do sector público, ainda que todas as funções actuais não se alterassem.
A terceira área de revisão está precisamente nas funções que se pretende que o Estado desempenhe numa sociedade moderna. Não pode ser unicamente uma discussão de cortes de despesa e de custos. O quanto custa terá que ser introduzido na discussão em algum momento, mas primeiro é preciso definir qual o papel do Estado em várias áreas de intervenção, e qual a melhor forma de fazer essa intervenção. Surge nesta área a discussão de prestação directa pelo Estado, ou de intervenção privada, a contrato ou não com o Estado.
Cada uma destas três áreas envolve decisões que não pacíficas nem fáceis. É pouco provável que actuar apenas numa destas áreas resolva de forma permanente a questão central do Estado ser uma força de desenvolvimento da sociedade (e da economia) e não um factor de resistência a esse desenvolvimento.
Tendo presentes estas três áreas, há que perguntar se acreditamos que temos a capacidade de fazer a reflexão sobre elas de forma ponderada, e que leve a decisões operacionais. Ora, é aqui que o Estado pode observar o que o mundo empresarial costuma fazer. Raramente mudanças desta natureza são feitas com base apenas em pensamento interno. Há o recurso a consultores externos, que trazem duas vantagens, uma visão de fora e descomprometida, e conhecimento de outras situações similares ou próximas. No caso do sector público, os “consultores” são naturalmente entidades como o Fundo Monetário Internacional ou a OCDE, por exemplo. As decisões serão nacionais (exige-se que assim seja) mas podemos beneficiar da visão e conhecimento que poderão vir de fora.
Há que mostrar, por parte de todos os agentes políticos, económicos e sociais, a capacidade de discutir e decidir, ouvindo todas as visões, incluindo as que vêm de fora, para que como sociedade tomemos decisões sobre o sector público que queremos ter. Conseguiremos fazer?
Memorando – quinta revisão (3)
O Memorando de Entendimento volta a referir a necessidade de acelerar a resolução da situação da ADSE, no seguimento das versões anteriores do Memorando. Na quarta revisão era dito que seria avaliado o progresso na quinta revisão, mas essa avaliação não produziu até ao momento qualquer decisão clara, tendo apenas sido adiado para o terceiro trimestre de 2012 a resolução. Entretanto, o terceiro trimestre terminou há quase um mês e continua a não existir qualquer novidade nesse campo. No orçamento do estado para 2013 há uma redução das transferências para a ADSE, mas não se refere qualquer alteração fundamental no seu funcionamento. Esta não é, porém, uma questão para o Ministério da Saúde resolver cabendo antes ao Ministério das Finanças tomar uma decisão.
No campo do medicamento, os compromissos com a troika parecem entrar agora numa certa velocidade de cruzeiro, mantendo-se a ideia que já vinha da primeira revisão, há um ano atrás, de legislação que baixe o preço dos medicamentos quando estes perdem a patente. Também continuam presentes a revisão anual dos preços dos medicamentos e dos países de referência para essa revisão e o objectivo de 1% para a despesa pública com medicamentos.
A obrigatoriedade de baixar preços no momento de perda de patente está aparentemente a ter alguma dificuldade em passar à prática. É uma medida que poderá contudo gerar alguns efeitos inesperados. Em particular, se a empresa detentora do medicamento original for obrigada a baixar o preço de forma substancial quando termina o período de protecção de patente, irá essencialmente estar a competir com os medicamentos genéricos, em lugar de manter um preço elevado para quem dê valor à marca, deixando aos medicamentos genéricos sobretudo os doentes mais sensíveis ao argumento do preço. Se tiver que colocar o preço bastante mais baixo, então poderá querer competir directamente com os medicamentos genéricos e poderá fazê-lo baixando o preço do medicamento original ainda durante o período de patente, como forma de sinalizar desde logo um posicionamento agressivo no mercado, por um lado, e ao mesmo tempo condiciona as decisões das empresas de genéricos quanto à entrada. Este último aspecto será sobretudo preocupante se for mantida alguma regra de que o preço do genérico tem que ser inferior ao preço do medicamento original numa certa percentagem. É que mesmo sendo o preço de referência para este facto o preço do medicamento original antes da perda da protecção da patente, então a empresa produtora do medicamento de marca poderá ter interesse em perder margem no último ano mas afastar a concorrência de genéricos (que deixam de estar interessados por haver um preço muito baixo). A prazo poderá eventualmente ocorrer uma situação de menor concorrência no mercado dos medicamentos que perderam patente. No entanto, o preço médio no mercado poderá ser mais baixo desta forma, e na verdade os preços dentro de grupos homogéneos (medicamento original mais respectivos genéricos) deveria convergir no tempo para preços similares. Há, aqui, um tema para maior conhecimento futuro, uma necessidade de aprofundamento da forma como esta medida poderá influenciar o funcionamento do mercado, além do impacto inicial de descida de preços.
feriados, quanto valem…
hoje é um dos feriados a ser suprimido no próximo ano a bem da economia.
Feriado também pode ser sinónimo de dia de trabalho sem interrupções, pelo menos para alguns.
Hoje, parte do dia foi dedicada a um trabalho em curso, de curiosidade, sobre o que é o impacto económico de acordo com os dados de se ter mais ou menos feriados. Como temos tido ao longo dos anos diferentes trimestres com diferente número de feriados em dias úteis, pode-se ver se a actividade económica, depois de controlados outros factores, é menor e em quanto é menor por se ter mais feriados.
A questão é relevante porque a primeira ideia é aproximar o efeito dos feriados pelo PIB médio por dia, mas se houver o que tecnicamente chamamos rendimentos marginais decrescentes, essa aproximação pode ser desadequada, e a contribuição de mais um dia de trabalho ser inferior ao valor médio. A verificar-se essa situação significa também que os indicadores futuros de produtividade, como PIB por hora trabalhada vai baixar mesmo que o PIB por trabalhador aumente – o acréscimo por hora trabalhada adicional é inferior ao valor médio, pelo que a nova média baixa. E depois venham queixar-se que os portugueses reagiram mal à crise trabalhando menos! Será um resultado inevitável desta característica das economias – a partir de certa altura, os ganhos de produtividade adicionais são progressivamente menores.
As contas ainda vão a meio, mas os resultados preliminares apontam para este tipo de situação – valor marginal da produção dos dias feriados ser inferior ao valor médio.
Memorando – quinta revisão (2)
O segundo ponto que é mantido no Memorando de Entendimento é da receita de taxas moderadoras (mais 150 milhões de euros em 2012 e adicionais 50 milhões de euros em 2013).
Como já referi no livro sobre o primeiro ano da troika (ver o link na barra lateral para quem estiver interessado), este é um objectivo que em si mesmo é complicado e até contraditório com outros objectivos da troika e com decisões do Governo.
Grosso modo, estes valores de receitas de taxas moderadoras resultariam se face ao aumento verificado em 2012 (em linhas gerais uma duplicação do valor das principais taxas moderadoras) a procura de serviços se mantivesse constante. Mas o objectivo das taxas moderadoras é induzir uma melhor utilização dos serviços, tal como escrito no próprio memorando de entendimento como. Ora, se esse objectivo for alcançado, por exemplo com as pessoas a irem mais aos cuidados de saúde primários em vez de irem à urgência hospitalar, então a receita de taxa moderadora é menor.
Temos ainda que juntar a este efeito as isenções, que aumentaram, embora de acordo com os últimos números divulgados não tanto como tinha sido previsto. Se aumentam as isenções, reduz-se a receita respectiva a elas.
Para os que pagam taxa moderadora, se a sua utilização for mesmo moderadora no sentido de não recorrerem a serviços de saúde sem ser realmente necessário, então também essa receita deixa de estar presente (o que é bom para o Serviço Nacional de Saúde, em termos de custos evitados com situações que não justificam esse uso).
Juntando todos estes efeitos, só com mais taxas moderadoras (sobre mais serviços) se poderá ter um efeito de expansão da receita, mas é duvidoso que o aprovado no início de 2012 consiga ter esse efeito.
Por outro lado, o actual momento social e político desaconselha tomada de medidas que possam ser vistas como apertar e dificultar ainda mais a vida e a rede de apoio pública das pessoas.
Esta parte do Memorando deverá ser medida cuidadosamente em todos os seus efeitos, e focar mais nos aspectos de uso racional do Serviço Nacional de Saúde, eventual auto-restrição excessiva no sentido das pessoas não recorrerem quando o devem fazer por causa da taxa moderadora, do que propriamente no objectivo da receita. Seria útil que também o objectivo de utilização racional fosse de alguma forma quantificado. Mesmo que não seja introduzido no texto do memorando, pelo menos na avaliação que se faz do memorando deveria estar presente, e não ser apenas uma questão de mais ou menos receita. Aliás, mostrar o sucesso nessa área será provavelmente a melhor forma de compreender porque não se alcançou a receita prevista (se não for alcançada, claro).
Memorando – quinta revisão (1)
Bom, vou procurar fazer uma apreciação da quinta revisão do Memorando de Entendimento no que diz respeito à parte da saúde, ao que no Memorando de Entendimento vem na sequência do subtítulo “Health Care System”.
A impressão da primeira leitura é que não há alterações fundamentais, mas alguma coisa mudou, com adiamento de alguns pontos e de introdução de precisão adicional noutros. Os elementos novos não parecem ser muitos.
Os objectivos continuam a ser organizados em três grandes itens:
1) uso mais racional dos serviços e controlo da despesa
2) redução da despesa pública com medicamentos
3) poupanças adicionais nos custos hospitalares e eliminação do problema dos pagamentos atrasados e consequente dívida gerada.
A quantificação do objectivo de despesa pública com medicamentos mantém o “cerca de 1% do PIB” em 2013 nesta parte, mas no ponto 3.45 é dito exactamente “1% do PIB”, o que deixa alguma ambiguidade no ar. O acordo com a APIFARMA (tratado noutro texto a propósito do Orçamento do Estado 2013) permite pensar no processo pelo qual este objectivo da troika será nominalmente alcançado. Mas dadas as tendências de crescimento da despesa com medicamentos em ambiente hospitalar, é de esperar um depois de terminado o objectivo de 2013, se observe novo aumento da despesa pública com medicamentos. O mecanismo de protocolo não é uma garantia de controlo futuro da despesa, apenas garante estes dois anos. Há, por isso, que perceber que mecanismos serão colocados em prática para se conseguir alcançar esse controlo da despesa, ou pelo menos crescimento controlado.
Um dos instrumentos, utilização de mecanismos de avaliação económica, está já em uso há alguns anos, e tem sido criticado por limitar a entrada de medicamentos inovadores. Aspecto que tem sido rebatido com o argumento que muitos medicamentos não são verdadeiramente inovadores. Há aqui claramente a necessidade de fazer uma avaliação do que tem sido essa experiência, em termos de contributo para contenção orçamental e em termos de efeito sobre a saúde dos doentes e sobre as oportunidades de tratamento perdidas.
Outro instrumento é a aplicação e utilização generalizada de orientações de prática clínica que incorporem os aspectos de custos nessa decisão. Só que a dificuldade de fazer essa discussão no que se refere aos medicamentos em ambiente hospitalar esteve bem patente no alarme e exaltação que surgiram com o recente parecer do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida. Talvez um ponto de partida seja a mera identificação das situações em que a aplicação de medicamentos não se traduz em qualquer benefício para o doente, pois mais do que tratar ou não tratar os doentes, há uma questão do valor adicional em termos terapêuticos. A incorporação dos elementos de custo deve ser feita a um nível de orientação (que não é lei, e à qual pode haver desvios justificados), e não ao nível de cada doente – não é face a um doente concreto que se terá de decidir se o preço compensa o benefício ou não, e sim numa apreciação genérica sobre as propriedades terapêuticas e custos do medicamento nas situações clínicas em que o mesmo possa ser usado.
Para este caminho, da chamada utilização racional do medicamento – que não é contestada em geral – o Memorando de Entendimento nada diz nem nada obriga, pelo que nos cabe escolher o que fazer. Neste campo, o desafio é olhar para lá do objectivo de despesa em 2013.
Momentos económicos... e não só 