Os números da dívida dos Hospitais EPE divulgados ontem, referentes à execução orçamental de Setembro de 2016 apresentam ligeira melhoria face ao mês anterior (redução na dívida de 2 milhões de euros, e um valor inferior em quase 32 milhões de euros ao que é a tendência histórica – ou seja, baixou 2 milhões de euros em vez de subir quase 30 euros). Sendo uma boa notícia, é ainda insuficiente para se pensar em atingir o objectivo anunciado de ter dívida no final de 2016 inferior ao valor de 2015 ou para se pensar que há uma inversão de tendência (pois por várias vezes têm surgido ligeiras descidas de dívida, que nos meses seguintes volta a subir com renovado vigor). O padrão de evolução do último ano, o período mais longo sem haver pelos menos 4 meses consecutivos de descida da dívida, tem sido caracterizado por três a quatro meses de alguma estabilidade e depois um salto ascendente na dívida. O valor agora divulgado insere-se bem nessa padrão. Ainda assim, permite uma revisão de estimativa de crescimento histórico ascendente de 29,44 milhões de euros/mês para 28,92 milhões de euros/mês.

Com o aproximar do final do ano, é de esperar que a pressão para contenção da despesa hospitalar e das dívidas em atraso tenha algum efeito; a ocorrer só nos primeiros meses de 2017 se terá um visão definitiva sobre se houve um efeito permanente ou apenas temporário.

(editado: sobre este tema, ver também o artigo de Marta Reis no “i” online, aqui)

O “fat tax” (ou como já lhe chamaram o “sweet tax”) surge como uma tentativa de utilizar instrumentos económicos, como impostos, com objectivos de saúde pública. Embora a discussão tenha estado muito voltada para a importância de alterar os hábitos dos consumidores, convém não esquecer que há também o ajustamento que as empresas podem fazer e sobre o qual se sabe muito pouco.

No caso do imposto sobre as bebidas com elevado teor de açúcar, uma forma de ajustamento natural das empresas será uma redução do preço antes do imposto, o que tende a compensar, no preço final, o efeito pretendido pelo aumento do imposto.

Os textos do Diogo Nogueira Leite nos Bloggers da Saúde e da Marlene Carriço no Observador tratam de vários aspectos relacionados com o tema, que complementam esta observação sobre o que as empresas podem fazer.

Um outro instrumento possível é limitar (ou banir, no limite) a publicidade a estes produtos. No caso do tabaco, as proibições ou limitações de publicidade têm tido menos efeito que utilizar impostos. Mas curiosamente, num trabalho sobre um tipo de junk food – batatas fritas – um conjunto de investigadores encontrou um efeito positivo de ter limitações de publicidade, apesar de haver desvio de consumo para outros tipos de junk food e ter ocorrido uma redução de preços como forma de manter os consumidores (isto se a publicidade não for valorizada por si) (texto original aqui). Há assim vários “instrumentos económicos” disponíveis e em cada caso é necessário também conhecer como os diversos agentes económicos se adaptam às novas condições de mercado.

Não me lembro de um prémio Nobel da literatura ter chamado tanto a atenção como o deste ano atribuído a Bob Dylan  (anúncio aqui). O que está no web site sobre a motivação do prémio é:

“The said interest shall be divided into five equal parts, which shall be apportioned as follows: /- – -/ one part to the person who shall have produced in the field of literature the most outstanding work in an ideal direction …”

(Excerpt from the will of Alfred Nobel)”

Tipicamente, a atribuição do prémio Nobel nos últimos anos dava normalmente a conhecer a uma audiência internacional, e tinha por isso um impacto económico na vida dos laureados mais forte do que apenas o valor monetário do prémio. Para as editoras livreiras é também um impulso de vendas dos trabalhos do autor premiado (às vezes ainda sem distribuidor em Portugal, creio).

Com a atribuição do prémio Nobel a Bob Dylan, este “impulso económico” alarga-se claramente para fora do âmbito das editoras de livros, e passa a incluir toda a componente de música. E enquanto a produção de livros em lingua portuguesa é naturalmente local, a divulgação da música não será local e sim mundial. Não é claro se esta exposição à parte musical irá reforçar as vendas de livros de Bob Dylan, ou se será substituta, ou se até surgirão produtos conjuntos música e livros, mas claramente a “economia” do Nobel da literatura deste ano será substancialmente diferente do que sucedeu nos outros anos.

Há cerca de duas semanas o Governo tomou a decisão de publicar um despacho, despacho 143/2016, em que o Secretário de Estado da Saúde determina que investimentos passam a estar “submetidos à autorização da tutela”e que as compras normais passam a ter “visto da tutela” se excederem a média mensal dos meses de janeiro a agosto. Como é dito, pretende-se com esta medida o “cumprimento dos objectivos que foram comprometidos  no Orçamento do Estado de 2016”.

Este despacho foi já criticado dentro do corrente “arco da governação” e no “arco da oposição”, como seria de esperar. Corresponde a um centralizar e “asfixiar” de despesa para controlar desvios à execução orçamental.

Embora não se diga que não será dada autorização, o mero processo de pedir autorização ou visto da tutela será suficiente para atrasar qualquer decisão de despesa (mesmo que seja autorizada, será só, parece-me, no inicio de 2017, quando já não contar para o défice orçamental de 2016). Mas se é despesa de 2016 que surgirá depois em 2017, fica para daqui a uns dias ver o que surge em termos de proposta de orçamento do estado para 2017 – se aumenta o suficiente para acomodar alguns investimentos que passarão de 2016 para 2017.

Já na parte referente a consumíveis e stocks que é preciso repor, o mais provável, visto de fora, é que os fornecedores antecipem que vão receber atrasado e como tal ajustem os preços para cima, e as dívidas não registadas irão crescer, e surgir também neste caso depois em 2017. É com estes mecanismos que se abre a porta para a “dívida debaixo do tapete”, uma vez que não se assumirá o risco de não dar assistência por falta de material (embora aqui e ali sejam já apresentados exemplos disso).

Esta é claramente uma medida de final de ano, a tentar controlar a despesa. A questão é saber se poderia ser feito de outra forma. A opção de simplesmente gastar como se não interessasse o défice orçamental não é grande ideia, pois não é certo por quanto tempo mais Portugal conseguiria fazer derrapar o défice orçamental do estado sem ter problemas sérios de colocação da dívida pública.

Mas dentro da ideia de controlo da despesa, creio que se deveria anunciar que as entidades que se encontrem dentro do seu orçamento anual beneficiam de uma “via verde” de aprovação (na verdade, defendo que poderiam ser até mesmo excluídas da regra deste despacho, como reconhecimento da sua capacidade de gestão), incidindo os esforços de verificação e controle nas restantes. Esta regra de gestão discricionária não é mais do que a tradução prática de uma sugestão de Orlando Caliço apresentada na sua contribuição para o ciclo de reflexões “Sextas da Reforma” (p. 207 e seguintes), de uma forma geral para toda a administração pública e que se aplica aqui de igual modo.

Ou seja, este despacho faz uso de um instrumento, centralização da autorização da despesa, mas a meu ver esse uso deveria ser feito de outra forma, dando um claro sinal de confiança em quem tenha até agora gerido bem e focando esforços de forma visível para todos nos restantes casos. É certo que a centralização tem custos que só se revelarão mais à frente, como assinalei, mas também será mais fácil perceber quais são, quanto são e como intervir sobre eles se a atenção estiver focada nas situações mais complicadas.

Continuando o post de ontem sobre a conferência da Fundação Francisco Manuel dos Santos Que Democracia?, algumas notas adicionais.

Sessão Democracia sem «demos»?, com Chantal Mouffe (e aqui) e Jean Cohen (e aqui), onde provavelmente o titulo mais adequado depois de ver a sessão será “Democracia sem demónios?”, em que os “demónios” em causa são os populismos, de direita e de esquerda. Este foi o elemento de clivagem entre as duas participantes, pois Chantal Mouffe defendeu abertamente a necessidade de um “populismo de esquerda” para contrabalançar o(s) “populismo(s) de direita” enquanto Jean Cohen tem a visão contrária, baseada na ideia de o populismo ser baseado na exclusão e na legitimidade dos “outros”. Segundo J Cohen, a democracia é cidadania e inclusão, enquanto C Mouffe defendia o populismo como uma forma de demarcação de posições.

Sessão: Democracia Europeia vs. democracias nacionais, com Vivien A. Schmidt e Wolfgang Streeck

A posição de Vivien Schmidt é a de existência de uma tensão entre o nível da União Europeia e o nível nacional que pode ser colocada como a primeira tendo “policies and no politics” e a segunda tendo “politics but no policies”. O problema da democracia coloca-se mais ao nível nacional, com a participação dos cidadãos, enquanto ao nível europeu o questionamento é sobre a legitimidade (que não é colocada em causa, mas sim como se articula com os níveis nacionais). Vivien vê os actuais problemas da União Europeia como resultando de se ter tentado ter políticas (policies) através de regras deixando de lado a acção política (politics). As regras não funcionaram como pretendido, o que criou o sentimento de falta de legitimidade ao nível europeu. Comentou também que a atitude dos políticos nacionais, em que culpam “Bruxelas” pelo que corre mal e recolhem os louros das “conquistas que fizeram” quando as políticas correm bem, não ajuda a criar uma percepção correcta da contribuição de cada nível político. Referiu também que tem havido um reinterpretar pela sombra (“by stealth”) das regras da União Europeia como forma de introduzir flexibilidade sem uma revisão firma dessas regras. Propõe ver a União Europeia como um conjunto de diferentes círculos (ou grupos) em torno de políticas comuns, com cada país a ter uma voz nos círculos em que participa.

Wolfgang Streeck adoptou uma postura mais drástica, dizendo que o euro foi um desastre e questionando o que é a União Europeia em termos formais. Na verdade, acabou por não ter grande contributo adicional em termos de pensamento.

A discussão andou depois muito à volta do que leva a um maior crescimento económico, e com o apelo de trazer as políticas (policies) de novo para o nível nacional.