Momentos económicos… e não só

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voltando à TAP e a 30 milhões de dano – desabafo como consumidor

Fiquei surpreso com uma afirmação atribuída a um responsável do sindicato dos pilotos que faz neste momento uma greve na TAP: “Conseguimos infligir um dano de 30 milhões de euros na companhia e penso que isso não devia ser desvalorizado pelo Governo“.

A surpresa não está em que tenham conseguido provocar um prejuízo desta natureza à TAP (que se for pago pelos contribuintes portugueses num valor per capita daria 12 euros para 4 pessoas).

Humildemente confesso que contribui para esse prejuízo – tendo uma viagem a realizar por motivos profissionais dentro da janela de greve, optei por marcar noutra companhia para me poupar a maçada de eventual cancelamento do voo. Mas o que eu gostaria mesmo era de ter tomado essa decisão, tendo como resultado que a perda de receita fosse total e integralmente imputada aos grevistas, e não prejudicasse os restantes trabalhadores da TAP.

Desabafos de um utilizador regular da TAP que não tem a opção de fazer greve apenas ao serviço fornecido pelos pilotos grevistas…


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sobre “uma década para Portugal” (9)

A segunda grande área de propostas do relatório tem como título “Uma fiscalidade promotora da criação de emprego e dos investimentos em capital humano”, dentro da qual surge em primeiro lugar “aumento da progressividade do IRS, nomeadamente através da eliminação gradual da sobretaxa”.

Esta primeira medida é apenas e simplesmente a retirada da sobretaxa sobre o IRS em 2016 e em 2017. Não é dito qual a receita que se perde, e quais os efeitos sobre emprego, sobre o incentivo ao investimento específico, sobre o crescimento, sobre a sustentabilidade das contas públicas. Deve, provavelmente, ser vista como uma vontade, dado que as condições das contas públicas para esses anos serão determinantes para a sua aplicação ou não. Não é, por si, grande novidade como intenção nem constitui factor diferenciador como proposta de política.

Mais arrojada é a medida seguinte, “compromisso de apoio ao rendimento e restrições de liquidez das famílias”. O que parece estar subjacente é criar um “choque de consumo” – relançamento da economia portuguesa “através da dinamização da procura interna e da poupanças das famílias”.

A dúvida imediata é como compatibilizar com outras ideias – ao mesmo tempo aumentar consumo e poupança (que se disse ser demasiado baixa) sem ter um aumento de produtividade.
A solução apresentada é imaginativa “o financiamento da medida é feito através do ajustamento das pensões num valor actuarialmente neutro para o sistema” – ou seja, é como cada pessoa “pedisse” emprestado à sua pensão futura para aliviar a restrição de liquidez hoje. Só que então implica pensar no sistema de pensões como um sistema de capitalização, ou pelo menos baseado em contas actuariais de capitalização. Mas foi dito noutras medidas que se tem e vai-se ter um sistema de repartição (ainda que as contas ilustrativas então apresentadas fossem as de um sistema de capitalização para constituição da pensão). Ou seja, há aqui uma grande indefinição sobre qual o sistema de pensões que se pretende e como funciona. As diferentes medidas têm que estar de algum modo harmonizadas nos instrumentos que utilizam.

Por outro lado, a próprio lógica da medida pode ser questionada. Porque é esta restrição de liquidez uma falha de mercado? Aparentemente tem por base o pressuposto que se deve manter o nível de consumo anterior, o qual não se pode considerar que fosse um nível de consumo “eficiente” face à capacidade de produção da economia. Creio que se está a confundir restrição de liquidez com restrição orçamental (o consumo é limitado pelos recursos disponíveis).

Outro pressuposto, que não é explicitado ou demonstrado, é que ao colocar mais rendimento nas mãos das famílias tal irá criar procura que leva a investimento e por esse caminho postos de trabalho. Ora, se houver um aumento de rendimento das famílias é provável que parte vá dirigir-se para bens importados.

Por outro lado, como é aliás reconhecido, nem todas as famílias terão restrições de liquidez, e sendo a medida não discriminatória, estar-se-á a forçar todos a pedir emprestado da sua pensão futura, numa conta intertemporal de descontos e benefícios que não existe, e que pelo menos deverá ter associada também a possibilidade de não consumir (o que significa então uma transferência de pensão pública para sistema de pensão privada como forma de compensação de quem não tiver restrições de liquidez?). Por outro lado, se houver incerteza suficiente sobre as regras futuras de pensões e miopia quanto ao futuro em termos de construir o plano de rendimentos intertemporal (uma “falha de mercado” que justifica sistemas públicos de pensões), então a proposta acentua essa “miopia”. A esperança parece ser que este choque gere crescimento económico que permita depois repor o valor das pensões (mas se for numa lógica de conta intertemporal terá que ser por aumento de descontos e apenas por aumento de rendimento ou por alteração da taxa de desconto?). (sugestão de leitura sobre estes aspectos de miopia aqui).

Não deitando já fora esta medida, o ónus está nos proponentes mostrarem de forma detalhada como funciona e que instrumentos necessita, e sob que hipóteses terá o efeito que dizem que terá.


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sobre “uma década para Portugal” (8)

Continuando a análise do que está no relatório, o tópico seguinte é “Reposição de mínimos sociais” e basicamente consiste em mais prestações sociais (abono de família e similares, maior acesso/reposição de acesso ao rendimento social de inserção, reposição do complemento solidário para idosos).

Não se percebe se é apenas por um ano ou é válido para todos os anos da legislatura (está escrito “Período do impacto da medida: 2016” em dois dos casos, e no outro – o referente ao RSI – os anos 2016-2019).

Em termos dos valores anunciados para o impacto,no total de 138 milhões de euros em 2016 e 90 milhões nos restantes anos, não é explicitado como se chegou a esses valores e de que dependem, nem como influenciam o cenário macroeconômico que é apresentado no final do relatório.

Não são discutidos que ajustamentos os agentes económicos poderão ou não fazer face a estas transferências.

De seguida, entra-se noutro ponto referente à Segurança Social “Diversificação do financiamento da Segurança Social” (escapa-me porque não colocaram todos os temas referentes ao sistema de segurança social juntos, e porque não houve uma diagnóstico cuidado que permitisse perceber o fluxo lógico de evidência – problema – proposta de resolução).

E aqui surge o que me parece ser um equívoco na leitura da situação – quando se diz que é necessário o alargamento da base de financiamento, o que se está realmente a dizer é que os direitos atribuídos aos pensionistas não conseguem ser satisfeitos apenas com o crescimento da economia (que não cresce) e por isso é necessário ir buscar aos outros agentes da economia. Na verdade não é diversificação do financiamento, é redistribuição adicional a favor dos pensionistas – para uma economia que não cresce, os outros têm que dar mais para os pensionistas.

São apontadas três fontes adicionais de receita para a segurança social:

a) consignação de parte do IRC

b) novo imposto sobre heranças de elevado valor

c) receitas da taxa de penalização da rotação excessiva (que estava numa proposta anterior sobre o mercado de trabalho)

A discussão está colocar apenas em termos dos valores das taxas para gerar uma receita de 440 milhões de euros. Mas as contas que são feitas nesta parte do relatório são particularmente confusas. Se a medida é diversificar fontes, como é que há necessidade de “financiamento da medida”. A sensação que fica é que este texto estaria a justificar custos de uma outra medida do relatório, e que foi depois colocado em separado. Diversificar fontes de financiamento não implica despesa, significa apenas mais receita para qualquer coisa.  (Também posso estar a ler mal esta secção, mas atrevo-me então a dizer que a culpa é de quem escreveu em qualquer caso).

O problema central com esta diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social (isto é, ir buscar dinheiro algures) é que sem ser dado detalhe de como são obtidas as simulações de receitas, não se tem a certeza se se está a ignorar ou não o ajustamento dos agentes económicos, por um lado, e se se tem em conta que pelo menos uma das soluções gera mais instabilidade.

Vejamos.

A receita de IRC será pró-ciclica – em anos bons, haverá mais receita, em anos maus menos – o que significa que em períodos de recessão económica esta linha na diversificação acentua a variância das receitas da segurança social. Como se lida com esse aspecto? entra tudo no fundo de suavização das flutuações económicas?

O novo imposto sobre heranças (e doações, suponho) vai levar a que ajustamento? saída das heranças para outros países? procura de reservas de valor que móveis e por isso dificilmente tributáveis? Assumir que esta base de tributação, sobretudo por se referir a heranças de mais de um milhão de euros, se manterá imóvel à espera de ser tributada é de alguma ingenuidade.

Por fim, a taxa sobre a rotação excessiva de trabalhadores, se o objectivo é reduzir a rotação excessiva, se a medida for bem sucedida no seu objectivo de mitigar a redução na rotação de trabalhadores, então a receita não existirá no montante previsto (no limite pode mesmo não existir rotação excessiva, logo não haver receita). Ou se a receita for elevada, significa que se falhou no objectivo de incentivo da medida. Ter como objectivo uma receita que é tanto mais relevante quanto menor sucesso tiver outra medida parece-me um pouco estranho.


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depois da autonomia universitária, depois da falta de autonomia universitária, a introdução do conceito de disautonomia universitária…

(texto saído no Jornal Público, 6 de maio de 2015)

A autonomia das universidades públicas tem sido referida amiúde nos últimos 20 anos. A noção mais comum é essa autonomia universitária requerer um ambiente legal e de financiamento estável.

A discussão sobre a autonomia universitária, ou a falta dela, anda frequentemente à volta desses aspectos. O sistema educativo português sofreu cortes financeiros muito significativos, superiores a 10%, em termos nominais, nos últimos anos. Mas esse pano de fundo de exiguidade e de penúria, que nos estigmatiza mas que nem todos admitem, não é o tema deste texto, mesmo que esteja inevitavelmente presente.

A autonomia das universidades exige também a existência de comunicação fluida e coordenação com o Governo, que financia hoje em dia apenas parte da actividade desenvolvida.

É precisamente neste aspecto que é útil olhar para o conceito de disautonomia, termo que em medicina se refere ao mau funcionamento do sistema nervoso autónomo. Este mau funcionamento afecta os nervos que conduzem informação do cérebro aos órgãos do corpo e vice-versa.

Disautonomia é diferente de falta de autonomia. É a falta de ligação necessária entre as várias partes para que o todo possa funcionar.

Portugal, ao contrário do que sucedeu na Europa, através do aumento do financiamento público, ou nos Estados Unidos, através do financiamento privado, leia-se das famílias, nunca beneficiou de um período de estabilidade financeira, condição necessária que lhe permitisse desenvolver o sistema de ensino superior para responder às necessidades do país no que toca a qualificações e a competências. O esforço feito no financiamento da ciência, nas últimas décadas, nunca nos conseguiu levar a patamares da percentagem do PIB comparativos com os nossos parceiros europeus, mas, apesar disso, permitiu o aparecimento de universidades competitivas e apelativas internacionalmente.

Os desafios lançados ao ensino superior, num contexto global, justificam decisões estratégicas envolvendo a educação, a economia, os empregadores e os diversos actores sociais.

Usando uma linguagem próxima da medicina para caracterizar a nossa situação actual pode dizer-se que começamos a ter órgãos capazes de funcionar de uma forma autónoma. Falta-nos, infelizmente, uma coordenação que existe em todos os países que têm sistemas universitários competitivos, sob as mais variadas formas: incentivos financeiros (devidamente contratualizados), controlo da qualidade, intervenções dos mais variados stakeholders. Contudo, em Portugal, o problema é ainda mais grave, porque a comunicação entre as várias universidades e o Governo funciona de uma forma deficiente e com numerosas barreiras, algumas delas verdadeiramente intransponíveis, mesmo quando dependem, supostamente, apenas das próprias instituições.

Se continuarmos assim, não vale a pena lutar por mais autonomia universitária, mas sim assistir, estupefactos, à progressão deste estado de disautonomia, em que vivemos, como sucede nalgumas doenças, muito frequentes, como a diabetes, em que os órgãos não se encontram primariamente lesados, mas a doença está nos vasos que os irrigam e nos nervos que os estimulam e que não conduzem bem os estímulos ou mesmo, como muitas vezes sucede, nada conduzem.

Em disautonomia universitária, os diferentes órgãos, leia-se as instituições que constituem o ensino superior, trabalham de forma independente, frequentemente em descoordenação entre si. E a fadiga (administrativa, de regras de controlo ad hoc) instala-se. Durante algum tempo, o sistema parece funcionar, até que os efeitos desse mau funcionamento começarão a ser visíveis. Um sistema em disautonomia compromete a eficácia e a eficiência do ensino superior. Resolver a situação de disautonomia não é falar em (mais) autonomia universitária ou apenas em mais financiamentos. Resolver consiste em assegurar uma ligação fiável, célere e duradoura entre as várias partes do sistema de ensino superior antes que seja demasiado tarde e a doença se torne irreversível.

António Rendas e Pedro Pita Barros

Universidade Nova de Lisboa


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sobre “uma década para Portugal” (7)

A quarta medida tratada no relatório tem um titulo longo “política social mais equitativa: um sistema de pensões sustentável através de um compromisso intergeracional estável e maior eficácia e rigor nas prestações redistributivas”.

Esta medida é mais um título para várias propostas que são feitas.

São introduzidos os objectivos de um sistema público de segurança social: 1) garantir benefícios que por falha de mercado a “provisão privada é insuficiente ou inexistente”; 2) coesão e equidade social; 3) crescimento económico sustentável.

Destes não é óbvio que o “crescimento económico sustentável” seja um objectivo para o sistema de segurança social. Diferente é dizer que qualquer sistema de segurança social tem que ser compatível com ter-se um crescimento económico sustentável. E colocando a questão em termos de falhas de mercado, é esperado que sejam detalhadas quais são as falhas de mercado em causa.

Na discussão da parte das pensões, a discussão é confusa e optou por não discutir outras opções que têm sido apresentadas (ver aqui por Jorge Bravo e aqui por Margarida Corrêa de Aguiar).  Mesmo que fosse para discordar, era bom ter a sensação de que as propostas são inseridas dentro da discussão que tem ocorrido em Portugal sobre este tema das pensões.

Aliás, o próprio exemplo de formação de pensões adopta a versão mais simples de considerar contribuições que se acumulam a taxa zero. Tomando esse exemplo, se para 217 euros de contribuição para pensões por mês (3038 euros por ano, ignoremos a inflação), resulta uma acumulação directa de 121 520 euros em 40 anos, se houver uma taxa de retorno de investimento de 2% por ano, o valor total é de 183 501 euros, e a pensão nos 20 anos seguintes em vez dos 433 euros são 539 euros. Mas se a taxa de retorno de investimento das contribuições for de 3% ao ano, então o valor acumulado é 229 069 euros, e a pensão mensal 608,93. Porquê perder tempo com estas contas? porque demonstram a importância que pode ter a forma como são investidos os valores descontados para pensões.

E curiosamente como logo a seguir se diz que “o sistema é gerido com um princípio de repartição”, então estas contas deveriam ser irrelevantes, com ou sem taxa de retorno, porque num sistema de repartição o que interessa são os fundos recolhidos em cada momento para pagar as pensões desse mesmo momento. Aliás, só no sistema de repartição se tornam relevantes para a sustentabilidade a evolução do número de contribuintes, a contribuição média, o número de pensionistas e a pensão média. Apesar de antiga, uma das melhores discussões sobre fundamentos dos sistemas de pensões estão em Feldstein e Liebman (no Handbook of Public Economics, versão draft aqui).

O problema central das pensões (e da sustentabilidade do sistema) não é da arquitectura financeira e sim dos fundamentos reais subjacentes. Os direitos a uma pensão são um direito sobre a produção realizada na economia em cada ano. Se essa produção varia, mas os direitos a pensões são fixos, significa que são os trabalhadores a suportar todo o risco dessas flutuações. Quando as pensões não são muito elevadas, os pensionistas são poucos e a economia tem tendência de crescimento ainda que com flutuações, o custo de colocar todo o ajustamento nos trabalhadores não é muito elevado. Quando a economia não cresce, quando a pensão média aumenta e quando o número de pensionistas é elevado, o ajustamento sobre os trabalhadores torna-se mais extremo e daí a ter que pensar em mecanismos de partilha do risco macroeconómico entre todos, incluindo pensionistas, tem que passar a ser encarado. Essa partilha de risco é de algum modo automática num sistema de capitalização (em que cada um desconta e com isso constrói o valor da sua pensão, que será maior ou menor consoante o rendimento dos fundos em que são aplicados os seus descontos – e que é a forma de pensar inerente à caixa apresentada na página 37 do relatório). Num sistema de repartição, terão que ser pensados outros mecanismos.

Em Portugal, numa das reformas anteriores do sistema de pensões foi introduzido um factor de sustentabilidade, mas esse factor que ajusta a pensão ao risco da esperança de vida, não acomoda as flutuações macroeconómicas. Daí que a proposta venha falar na revisão do factor de sustentabilidade. Mas não será suficiente – se o factor de sustentabilidade é usado apenas para definir a pensão, não consegue ajustar a pensão a flutuações posteriores das condições macroeconómicas. É necessário pensar na melhor formulação, até porque a capacidade de reacção a condições adversas é diferente quando se está em idade activa ou quando se está reformado.

Não haverá soluções simples, e qualquer solução terá que passar por uma explicação cuidada e pela criação de mecanismos de ajustamento adicionais, mesmo para quem estiver já reformado, face à variabilidade das condições macroeconómicas. Um exemplo, apresentado anteriormente neste blog há dois anos e com discussão das implicações para Portugal, está aqui.

As propostas são, neste ponto, muito vagas – “significativo reforço das taxas de actividade e emprego” é algo que se quer fazer igualmente por outras razões, e se fosse fácil e se soubesse como, já teria sido feito; “gestão reformista do sistema de pensões” não quer dizer nada quanto às opções a tomar. Não há uma definição de que riscos se quer cobrir. De que forma se quer cobrir. De onde estão as falhas de mercado do funcionamento privado que justificam a intervenção. De porque é que a intervenção pública consegue resolver onde há falhas de mercado (partir da hipótese que a intervenção pública consegue sempre resolver problemas de falhas de mercado não é apropriado).

A ausência de comentário ou discussão de outras propostas que têm sido apresentadas para reflexão, a mistura de vários conceitos, e o tom geral desta secção têm que ser resolvidas com propostas mais concretas e quantificadas. Basta pensar que a segurança social e dentro desta as pensões são um dos maiores elementos das despesas pública actuais.

Pela sensibilidade do tema e pelas várias discussões e propostas alternativas existentes, o que está no relatório é claramente insuficiente para se perceber cabalmente que proposta é feita, porquê e com que consequências.


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sobre “uma década para Portugal” (6)

No relatório “Uma década para Portugal”, a medida seguinte é “Responsabilizar as empresas  pelos custos sociais do desemprego”.

Esta medida completa a anterior, pois pretende controlar um efeito “externo” causado pelas empresas. Como empresas que despedem mais frequentemente criam mais custos sociais, a sua contribuição para o financiamento do sistema social de apoio no desemprego deverá ser mais elevada. Corresponde a um “velho” princípio económico de eficiência de funcionamento do sistema económico em que os agentes económicos devem suportar os custos das suas decisões e opções.

Esta diferenciação cria um incentivo explícito em ter menor rotação de trabalhadores, e com isso contribui para maior produtividade (volta-se ao argumento de que menor rotação antecipada leva a maior investimento de ambas as partes, que gera maior produtividade, maiores salários, e maior crescimento da economia).

Em defesa desta ideia é referido que esta solução é usada nalguns países (quais?) com sucesso.

É uma proposta que tem uma justificação clara e que deverá ser encarada seriamente. Além dos benefícios é necessário conhecer os potenciais custos que possa envolver. Por exemplo, qual o ajustamento esperado das empresas a este mecanismo? em particular, que possibilidade  existe das empresas repercutirem este custo sobre os trabalhadores via menores salários? e em termos de eficiência se isso suceder, é bom ou mau? (de certa forma, tudo o resto igual, as empresas com maior rotação teriam menores salários por imporem parte do custo de maior contribuição aos trabalhadores, o que a prazo as levará a serem menos capazes de atrair os melhores trabalhadores – a dinâmica natural, mesmo com repercussão de custos sobre os trabalhadores favorece maior produtividade e maiores salários em média?)

Para esta medida é referida uma simulação que teria sido feita, mas não mais do que isso. Teria sido útil a publicação da simulação detalhada num documento técnico separado, incluindo aí também os efeitos esperados sobre o nível de emprego e sobre as finanças públicas.

Depois desta medida, surge a proposta de um “Complemento salarial anual”. O problema que procura resolver é dar um rendimento mínimo anual a quem transita frequentemente entre situações de emprego e desemprego e para quem tenha rendimentos de trabalho inferiores ao salário mínimo. A proposta é de criação de um complemento salarial anual. A justificação é sobretudo de combate à pobreza, e seria útil saber que intervenções alternativas existem, e como se comparam entre si.

Há também uma argumentação de eficiência, baseada na ideia de que sendo a medida apenas aplicável a quem declare rendimentos do trabalho, levará a uma maior integração no mercado de trabalho dos muito baixos rendimentos. Mas também será de considerar seriamente como se pode “jogar contra o sistema”. Por exemplo, o que impede de haver mais rendimentos não declarados para que o trabalhador possa ir buscar este complemento? a empresa e o trabalhador poderão poupar contribuições para a segurança social sem que isso se traduza num menor rendimento formal do trabalhador? e como conta este complemento para a constituição de um direito futuro a pensão?

Na simulação da medida que é referida não é claro como estes aspectos terão sido, se foram, tratados.

O interesse em dar um seguro público que cubra casos que actualmente se encontram desprotegidos tem os seus méritos. Resta saber se o instrumento escolhido terá apenas os efeitos desejados, ou se poderão existir situações em que seja manipulado ou abusado, incluindo situações de acordo informal entre empresa e trabalhadores (mais provável em empresas pequenas?).


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a propósito de orçamentos públicos,

na The Economist de 21 de Março, a propósito do Reino Unido, “It would be unwise to expect the last budget before a general election to be anything other than a political event. The occasion is for tax cuts (which tend to be followed by tax rises promptly after the election) and other crowd-pleasing giveaways. (…) With a general election looming and money tight, Britain deserves a proper debate about big the state should be and what it should do.” Onde está Britain leia-se Portugal, e a mesma opinião se aplica.

O escrutínio público e técnico sobre o que será a proposta de orçamento do Governo e sobre as propostas dos principais partidos deverá ser feito atendendo a estes aspectos de ciclo eleitoral. O que é hoje anunciado pode ser amanhã revogado ou contrariado com outras medidas. Além do impacto que cada proposta política possa ter é necessário perguntar a que noção de estado corresponde, e se essa proposta terá realmente possibilidade de ser mantida depois das eleições caso quem a proponha seja eleito para governar.


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Sobre “uma década para Portugal” (5)

O capítulo 3, “O cenário macroeconômico”, basicamente coloca como ponto de partida as projecções internacionais sobre a economia portuguesa, destacando um cenário central e dois casos mais extremos, um melhor e outro pior. Não houve aqui nada que me levasse a comentário em particular. É uma opção, razoável como ponto de partida.

Entra-se assim no capítulo 4 “Medidas para transformar as condições de crescimento da economia portuguesa”, tendo como propósito medidas para a próxima legislatura 2016 – 2019, e lá ficou a “década” limitada a 4 anos. Mas não há qualquer calendarização das medidas, nem sequer em termos de que ano da legislatura corresponde ao seu início (se são todas para o primeiro ano, não acredito que nos anos seguintes não queiram ter mais medidas….), mesmo que digam que algumas das medidas “apenas serão sensíveis após o termo do período em análise” (mas depois não dizem quais).

Objectivos das medidas:

1) relançar o crescimento

2) reforço da equidade social

3) sustentabilidade das finanças públicas

4) corrigir os factores estruturais que têm determinado o baixo crescimento da produtividade

A referência à simulação de impactos é feita de forma cautelosa, e na verdade não será algo verdadeiramente central ou marcante deste relatório, embora fosse essa a expectativa, pois a informação que será prestada em cada política ou proposta de medida é insuficiente para se perceber como afecta o cenário e como interage com as restantes medidas.

Vejamos então agora política a política, segundo as respectivas subsecções.

A primeira é “Uma política social mais equitativa e um mercado de trabalho mais justo e eficiente”. Primeira observação, deviam e ganhavam em ser duas secções separadas. Misturar na análise argumentos de equidade e de eficiente é normalmente pouco útil para clarificação do que está em causa. E como não há a definição do que é mais equitativo (igualdade não é equidade, igualdade de oportunidades pode dar origem a desigualdade de resultados por decisões diferentes dentro das mesmas oportunidades, etc.) torna-se complicado perceber até que ponto as medidas propostas cumprem objectivos que sejam pretendidos.

Ao misturarem-se vários problemas misturam-se soluções. Felizmente, há uma subdivisão em tópicos que ajuda a mitigar esta confusão.

A primeira subsecção é designada “o contrato para equidade laboral”. Deixando de lado o que possa ser “equidade laboral”, os objectivos da proposta são enunciados de forma clara – reduzir os contratos a prazo, vistos como sendo excessivos, resolver o problema da baixa protecção e da baixa conversão de contratos a prazo em permanentes, por um lado. Por outro lado, alcançar o objectivo de simplificação contratual e redução da litigância na cessação da relação laboral.

A proposta é também clara: limitar os contratos a prazo a situações de substituição de trabalhadores; introduzir um novo regime conciliatório de cessação do contrato de trabalho, aplicável aos novos contratos. A proposta envolve também que “empresas com maiores índices de instabilidade laboral [suportem os respectivos] custos sociais através de contribuições sociais mais elevadas”.

Ou seja, em vez de despedir por terminar o contrato a termo certo, despede-se com outro mecanismo, mecanismo esse que se pretende tenha propriedades económicas mais interessantes que o contrato a termo certo.

É certamente uma proposta que merece ser discutida.

Dentro do enquadramento dos objectivos que o próprio relatório fixou, é importante perceber como é que esta proposta contribui para o crescimento económico. A resposta está no aumento da produtividade, o que se supõe seja o resultado de maior investimento das empresas nos trabalhadores e destes na empresa. Ou seja, o pressuposto, a ser justificado e demonstrado, é que este novo tipo de contratos consegue levar a maior investimento específico de ambas as partes (investimento específico é investimento material ou imaterial que aumenta o valor da relação em causa e que não pode ser facilmente transposto para outra relação laboral, seja da empresa com outro trabalhador, seja do trabalhador com outra empresa).

Outro pressuposto base para a proposta aumentar a eficiência de funcionamento da economia é os contratos a termo certo actuais levarem a uma rotação excessiva de trabalhadores, com custos sociais que são “exportados” pelas empresas, e assim a opção de ter contribuições sociais diferenciadas tem como propósito levar a que as empresas “internalizem” esses custos que causem. Esta é uma justificação de eficiência e não de equidade.

Creio que também seria interessante, nesta linha de argumentação, penar em mecanismos que fizessem as empresas apropriarem-se de alguma valor da formação que dão os trabalhadores, mesmo que estes deixem as empresas, como forma de fomentar o investimento específico, e com isto até eventualmente levar a que haja menor rotação de trabalhadores por iniciativa das empresas.

Em termos de contribuição para os diferentes objectivos, não há propriamente uma análise sistemática ou uma quantificação de efeitos – qual o impacto na taxa de crescimento da economia? qual o efeito sobre a sustentabilidade das finanças públicas? qual o contributo para a internacionalização das empresas (aspecto que surge no primeiro parágrafo do relatório)? como aumenta a protecção social?


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Sobre “uma década para Portugal” (4)

No 1º de Maio, é até apropriado falar do diagnóstico do relatório quanto ao mercado de trabalho. Esta subsecção é claramente mais interessante que as anteriores. Além de ter informação geral sobre a evolução do mercado do trabalho, estabelece implicações – por exemplo, “menos de 1/3 dos desempregados [teve] acesso a subsídio de desemprego” com a implicação “elemento a ponderar na formulação da política pública neste domínio”.

Também o facto de o aumento do desemprego (e diminuição do emprego) estar mais associado a “uma diminuição da criação de postos de trabalho (…) do que a um aumento da destruição dos postos de trabalho e dos despedimentos” é importante. A implicação é a necessidade de motivar a criação de novas empresas, e não a mera segurança no posto de trabalho existente, para promover o crescimento económico.

Ou ainda, “O peso excessivo dos contratos temporários é um obstáculo relevante ao progresso da produtividade ao reduzir os incentivos aos investimentos em capital humano específico”, que numa linguagem simples significa que contratos a termo certo levam a que o empregador não queira desenvolver profissionalmente um trabalhador que sabe que irá substituir, e como atal o crescimento da produtividade fica aquém, se calhar muito aquém, do que se poderia ser e que motivaria crescimento económico e salários mais elevados. E dá uma visão associada com a eficiência do funcionamento da economia para pensar nos contratos de trabalho, não uma visão de equidade ou de distribuição de poder. A diferença fundamental é que numa visão de eficiência, todos os lados podem beneficiar com um funcionamento mais eficiente dos mecanismos de mercado de trabalho.

Acrescente-se ainda a posição de que a negociação colectiva “vista frequentemente como um obstáculo à flexibilidade, não parece ter, além do seu importante significado simbólico e demonstrativo, um impacto significativo”. Seria interessante referências para a base de evidência de um aspecto normalmente tão “quente” na discussão, e saber em que condições não se tem esse impacto significativo. O relatório refere que os salários base praticados são acima do valor negociado, com excepção de quem recebe o salário mínimo, mas é isso suficiente para estabelecer que não há qualquer efeito?

A última parte deste capítulo 2, entitulada “Situação Social”, inicia-se com uma descrição dos aspectos demográficos (embora devesse ter havido algum cuidado mais na escrita, pois a redução da mortalidade infantil é incluída nos factores que “convergem para um significativo envelhecimento da população”). Seria natural ter aqui alguma descrição dos aspectos das pensões e segurança social, dado que são depois focados em medidas propostas, e fica-se sem ter o diagnóstico no capítulo dedicado a esse tema.

A preocupação clara é com os aspectos de pobreza, havendo o cuidado de distinguir diferentes formas de a medir. As desigualdades económicas não tinham surgido ainda na discussão, e vão ter um papel relevante em algumas das propostas. Neste diagnóstico, houve mais a preocupação de falar nas decisões recentes de redução de apoios sociais do que falar na evidência que exista sobre quais os apoios que são eficazes e os que não. Ou dar uma resposta à questão de saber se será que o crescimento económico ajudar a reduzir as desigualdades sócio-económicas, condicional aos mecanismos de redistribuição existentes; se reduzir as desigualdades é uma factor de crescimento por si; se há conflitos entre mecanismos que promovam crescimento económico e os objectivos de redistribuição de rendimentos; etc.

Sobre os desempregados: alguns valores do site conheceracrise.com que reúne dados de diferentes fontes oficiais e não governamentais.

Fonte: conheceracrise.com

Desempregados

Desempregados - dados trimestrais

Desempregados – dados trimestrais


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sobre “Uma década para Portugal” (3)

O capítulo “2 Diagnóstico económico e social” apresenta uma breve revisão do que os autores acham ser central para compreender as propostas que depois fazem. Não poderia ser muito longa, mas teria todo o sentido ter adicionado uma lista de leituras para quem pretendesse ter uma melhor ideia da base de evidência das afirmações produzidas. Isto porque saber qual a base de evidência de que cada um parte é fundamental para se perceber que medidas apresenta e porque são relevantes.

E também ajuda a combater a tradição de estabelecer “posições de verdade” em vez de ajudar quem lê a formar a sua opinião.

Vejamos quais os elementos identificados neste diagnóstico:

1) redução da capacidade de investimento; investimento limitado pela redução da taxa de poupança

2) desaceleração lenta mas sustentada da produtividade total dos factores

3) problemas de competitividade das exportações nacionais

4) desadequação das instituições portuguesas para reagir aos choques económicos

5) falta de mobilidade dos recursos produtivos

6) excessiva concentração de investimento em sectores de bens não-transaccionáveis

7) redução dos custos de financiamento “favoreceu estratégias de descapitalização”

8) a correcção do défice externo nos últimos anos foi feita por conta da redução das importações sendo o crescimento das exportações mais fraco do que seria ideal

9) a incapacidade de conter o crescimento da dívida pública, apesar de todos os esforços realizados

A falta de produtividade e de investimento que leve ao seu aumento são um elemento central deste diagnóstico. Mas também a “falta de agilidade” dos mecanismos económicos – não conseguimos colocar os nossos factores produtivos nos seus melhores usos, sejam as pessoas sejam os equipamentos. E o último ponto é resultado dos anteriores – pressuponho que a ideia dos autores do relatório seja que a baixa das taxas de juro decorrentes da entrada no euro tenham levado as empresas a basearem-me mais em dívida do que em capitais próprios como fonte de financiamento. Adicionava a este aspecto, e ligado ao ponto 6, a procura do sector financeiro nos seus financiamentos da segurança do pagador Estado em lugar de apostar em investimento privado produtivo, tanto mais que ao Estado a baixa das taxas de juro também se traduziu em espaço fiscal para despesa pública.

Há vários destes aspectos que podem e devem ser esmiuçados em detalhe na sua base de evidência. Por menos habitual, vou-me concentrar num.

É afirmado que “As empresas nacionais que fecharam venderam as suas máquinas para fora do país o que representa um fortíssimo desinvestimento na economia nacional e uma redução do seu capital produtivo, que não foi ainda reposto e que não se perspectiva que o venha a ser se não houver uma alteração de políticas económicas”. Não contestando que assim seja, seria interessante conhecer qual a base de informação para esta afirmação, e qual a respectiva magnitude. Isto porque a ser assim de forma generalizada significa que existe um mercado activo de venda em segunda mão de equipamentos produtivos a nível internacional. E importa então saber se as empresas portuguesas poderão ter a mesma possibilidade na procura de equipamentos usados para construir rapidamente a sua capacidade produtiva que aparentam já ter na oferta quando querem sair do mercado. Será que o retomar do investimento privado poderá ser feito por participação também nesse mercado? há aspectos facilitadores que devam ser encarados em termos de políticas públicas para aumentar essa participação do lado da “procura de equipamentos usados no mercado internacional”? E se a preocupação com a fraca mobilidade de factores produtivos foi expressa anteriormente no relatório, não será esta uma via de melhorar essa mobilidade, levando a que as empresas nacionais que fechem vendam as suas máquinas dentro do país?

Se não retirarmos as implicações devidas da evidência, estaremos a fechar portas que possam dar outra dinâmica à economia. Ou a atirar ao lado dos alvos mais interessantes. Será que para promover rapidamente o investimento privado é mais interessante esse mercado secundário internacional de equipamentos do que falar nas ligações Universidade – Empresa, que levam tempo e são complicadas?

Este capitulo tem várias subsecções, começando por  “desempenho macroeconómico”, que poderia estar mais claro no que é estrutural e no que é conjuntural. Também as implicações de cada aspecto focado deveriam ser claras. Quais os elementos a focar nesse desempenho? quais os indicadores pelos quais as propostas deste relatório devem ser apreciadas?

A segunda subsecção é denominada “Território” e tem 8 (oito) linhas. Igualmente aqui não serão claros os aspectos de diagnóstico que justificarão medidas propostas.

A terceira subsecção, “os factores de crescimento”, retomam os elementos clássicos usados na discussão económica – crescimento da força de trabalho, crescimento dos equipamentos produtivos e crescimento da produtividade global via inovação. É um diagnóstico que retoma elementos há muito conhecidos. Fora a actualização de estatísticas, fiquei com a sensação do diagnóstico não ser substancialmente diferente de outros no passado (lembrei-me de um texto em que colaborei em 1996 para o Conselho Económico e Social, então presidido por J Silva Lopes- disponível aqui – as preocupações são essencialmente iguais). Assusta que passados quase vinte anos, se pense outra vez nas mesmas apostas que não mudaram substantivamente a situação. Há uma necessidade de perceber quais são realmente os mecanismos bloqueadores na economia portuguesa para depois definir as políticas que os permitem ultrapassar.

Neste campo, o diagnóstico ficou aquém do que é preciso fazer. Tem que ser mais profundo. Tem que ser mais incisivo. Procurar melhor por debaixo dos aspectos mais óbvios.

(a análise deste capítulo de diagnóstico continua num próximo post)