Troika,  “mercados” (investidores financeiros internacionais), orçamento, redução do défice público e austeridade.

Estas palavras têm-se tornado quase sinónimos nas discussões em Portugal. É errado fazê-lo.

De momento é certo que todas elas parecem querer traduzir a mesma coisa, mas há mais além do óbvio na sua utilização.

Temos, como país, um problema imediato. Despesa pública acima das receitas, que gera a necessidade de colocação de dívida. Quem compra essa dívida (em grande medida, os investidores financeiros internacionais, através dos leilões de dívida pública, mas depois querem ter a possibilidade de vender e comprar consoante as suas próprias necessidades e interesses, no que são mercados financeiros) precisa de ter uma certa certeza de que vai recuperar o que emprestou. Quanto maior incerteza relativamente a essa capacidade de recuperar o que empresta, maiores serão os juros cobrados. E claro que se continuar a aumentar o défice público, aumenta a necessidade de colocação de dívida, até ao ponto em que se deixa de conseguir pedir emprestado, e nesse caso o estado deixa de pagar os juros da dívida anterior, deixando de pagar a quem emprestou. Assim, quanto maior o défice maior a incerteza que os investidores de hoje na dívida pública portuguesa têm quanto à possibilidade de virem a recuperar o seu capital investido no futuro. A independência destes mecanismos só é possível quando se tem moeda própria (em vez de emitir dívida emite-se moeda – que tem outras implicações -), ou quando alguém empresta sem ter que se estar a ver emissão a emissão (é o que nos fez a troika nestes três anos), ou quando as condições de funcionamento do estado garantem que haverá capacidade de pagamento. Não tendo a primeira, o desafio destes anos é deixar a segunda opção (troika) para passar à terceira.

Esta terceira opção depende da forma como esses investidores avaliam a capacidade de pagamento. Aqui entram os ratings das agências de avaliação (que depois de terem tido grande destaque há três anos passaram agora a um estranho silêncio), mas também a forma como esses investidores incorporam as decisões e também o processo de tomada de decisão português na sua percepção de como serão as políticas públicas portuguesas nos próximos anos, que lhes garanta o pagamento da dívida pelo estado português. Aqui a instabilidade política, por exemplo, mostra que o processo de decisão público em Portugal não é fiável. Logo o risco de não conseguirem ser pagos aumenta. Logo ou aumentam os juros ou optam por não emprestar. Mas também a capacidade de crescimento da economia, com o consequente aumento de receitas fiscais por esse motivo, é relevante. E igualmente aí não temos grandes novidades positivas a apresentar, pelo menos por enquanto. A pergunta que cada um deve fazer é: se tivesse 100,000 colocava em dívida pública portuguesa ou preferia colocar num banco suíço ou, vá lá, alemão? Se a sua resposta não for a primeira opção, porque deveria ser essa a resposta dos outros?!  Uma reforma do estado clara, que desse alguma certeza sobre processos e rumo da despesa pública ajudaria não só pelo volume de despesa que fosse menor mas pelo processo que garantisse um controle de défices futuros.

Estes são os factores de curto prazo para a reforma do estado. A eles acrescem os factores de longo prazo. É necessário ter um estado que proteja os cidadãos em diferentes dimensões e que ao mesmo tempo contribua para a liberdade económica e para o crescimento económico através da facilitação das condições para esse crescimento. Definir as fronteiras da intervenção do estado, por um lado, e o modo como o estado actua dentro do que for considerado a sua intervenção natural é o aspecto central para esta perspectiva de longo prazo.

Cortes como os que são efectuados nas pensões e nos salários, da forma como estão a ser anunciados e sem serem acompanhados de mecanismos e de um sentido de propósito comum à sociedade, são uma mensagem de cortar agora para cumprir o objectivo imediato, mas logo que seja possível voltaremos à prática antiga se nos deixarem. E estou a admitir que os cortes conseguem atingir os objectivos de défice público estipulado (o que é discutível e discutido, para a discussão técnica sugiro a leitura do que o Francesco Franco vai escrevendo).

Ou seja, mesmo sendo necessário cortar salários e pensões, é importante saber porquê, a quem, por quanto tempo, em que se baseiam esses cortes e qual a contribuição esperada para um melhor funcionamento do estado, como contribui para os objectivos de curto prazo e como contribui para os objectivos de longo prazo. Não são perguntas fáceis, mas não as responder deixará um sentido de arbitrariedade no que é feito, e mais do que isso será facilmente reversível ao primeiro virar de esquina.

os últimos dois dias foram de discussão sobre os detalhes do orçamento do estado. E esta discussão tem na verdade pouco adiantado, por vários motivos:

a) surgiram imediatamente as queixas “individuais”, as mais claras dos juízes (aqui) e da restauração (aqui, entre outros), que escondem o conjunto global

b) discute-se a equidade e justiça, remetendo quase imediatamente para as decisões passadas e futuras do Tribunal Constitucional. Ora, a discussão das medidas deste ano não pode ser desligada do cumulativo das medidas que são tomadas desde 2010, pelo menos no caso da função pública. E com tantas pequenas e grandes coisas que foram sendo feitas, é difícil ter uma visão de conjunto – o correcto seria comparar o salário hora efectivo na função pública por tipo de trabalho desenvolvido em 2009 – antes de qualquer medida – e o previsto para 2011, liquido de impostos. Só assim se poderá ver a compressão de salários e a distribuição do esforço realizado, pois houve cortes parciais, retirada e reposição de subsídios, alterações das horas extraordinárias, alteração do horário de trabalho e aumento de impostos.

Aspecto seguinte será a comparação com o sector privado, que tanto tem sido usado politicamente, por função desempenhada, atendendo aos aumentos de impostos e às baixas de salários que foram registadas.

c) Em toda esta discussão, falta um enquadramento geral de reforma do estado, de saber qual o estado que realmente se pretende num horizonte de pelo menos dez anos para Portugal. E aqui o governo falhou rotundamente. O único choque de expectativas que resultou da apresentação do orçamento do estado é a falta dessa visão enquadradora, que foi anunciada repetidamente que seria apresentada, primeiro antes do Verão, depois a seguir ao Verão e finalmente no Orçamento do Estado. Não aconteceu. Sem essa visão, é difícil perceber qual o caminho que se pretende tomar. E fica sempre a dúvida, provavelmente injusta, de saber se é por falta de visão (terminar o programa formal de ajustamento e acabarem as revisões periódicas e mediáticas da troika não é uma visão), ou se é por se ter uma visão mas não se querer apresentar (dando margem a que todas as teorias de conspiração ideológica surjam).

d) O orçamento de 2014 , tal como os orçamentos anteriores, tornaram-se instrumentos de negociação entre interesses diversos, e não um instrumento de gestão. As previsões macroeconómicas estão sempre sob a suspeição de serem aquelas porque são as que dão jeito. As receitas previstas frequentemente surgem para justificar a despesa, quando se não forem cumpridas nada acontece nesse lado, mas as despesas são realizadas na mesma. E hoje em dia não consigo perceber se o orçamento é um instrumento técnico ou um instrumento político. Instrumento técnico que deverá reflectir as opções políticas, ou instrumento político de luta partidária, e depois logo se vê o que são as contas e a gestão do sector público? Ser as duas coisas ao mesmo tempo é contraditório. O que remete para a observação anterior – se houvesse um documento de estratégia de reforma do estado, um documento político, o orçamento seria o documento técnico da sua aplicação. Assim, está tudo baralhado.