o INSA tornou público mais um boletim, de onde se retira o retorno à normalidade da mortalidade, em concordância com a redução da gripe sazonal, conforme se vê da figura seguinte, retirada do boletim,
Monthly Archives: Março 2012
entradas em medicina: evitar um custo desnecessário?
O último argumento para a limitação das entradas em Medicina foi de assim se conseguir evitar uma formação cara para a sociedade e que depois não é empregue pelo sector público.
Várias observações são a meu ver importantes.
Primeiro, a Medicina a este respeito não é diferente, no princípio, face a outras áreas. Pelo mesmo critério só se deveriam oferecer vagas de cursos no ensino superior público que suprissem as necessidades de contratação do Estado. Mas o papel do ensino superior público não é esse, não é o de servir de escola de formação para os quadros do sector Estado.
Rejeitando esse princípio, há uma evolução do argumento: formação cara que depois forma pessoas que ficam desempregadas seja no sector público ou no sector privado.
Segunda observação, não é claro que a abertura de mais vagas de medicina se traduzisse em desemprego. Mas mesmo aqui não se deve tratar a Medicina, por princípio, de forma diferente – os cursos que têm vindo a ser fechados ou a ver as suas vagas disponíveis reduzidas são os cursos de ensino superior com pouca procura, não cursos que tenham procura e sobre os quais haja um julgamento de valor sobre a sua utilidade social ou sobre a existência de desemprego no final (desde que divulgada no momento de escolha dos alunos antes de iniciar o curso qual o nível de empregabilidade do mesmo).
Aliás, com o processo de Bolonha e a pretendida mobilidade estudantes no espaço do ensino superior entre áreas e entre países, essas questões tornam-se menos óbvias.
Não creio que o argumento do custo do curso de Medicina se deva sobrepor ao princípio do ensino público oferecer formação em todas as áreas aos alunos que as pretendam frequentar. Mas naturalmente esta é uma discordância geral com a ideia de limite de vagas (numerus clausus) qualquer que seja a área, a definição do número de admissões deveria caber a cada instituição, que deve estar sujeita à comunicação de informação fiável sobre os cursos que oferece.
Ainda assim, admitamos, para explorar o argumento até ao limite, que se quer evitar custos desnecessários do ponto de vista do estado (formar médicos que depois não têm emprego). Será que limitar vagas é a única opção disponível e se não for a única opção será a melhor das opções disponíveis?
Duvido que a resposta a estas duas perguntas sejam o sim que validaria a limitação de vagas como forma de evitar custos de formação desnecessários para o sector público.
Por exemplo, um sistema em que os formandos que não fossem empregues pelo sector público tivessem que pagar a sua formação como se fosse um empréstimo para fins de educação parece dominar a limitação de vagas: não impede a formação de quem quer ser médico e evita os custos desnecessários. Pode-se discutir se deveriam pagar o curso todo ou apenas o acréscimo de custos que está associado com os cursos de Medicina (face a um curso de referência que teria de ser definido). Os mecanismos financeiros de pagamento da formação depois de concluído o curso não são diferentes dos de um empréstimo bancário para estudos. Mas o argumento será que se estão desempregados, não têm capacidade de pagar o empréstimo. A resposta é que por um lado podem vir a ser empregues pelo sector privado ou por outras entidades nacionais ou estrangeiras para exercer a sua profissão (ou até mesmo outra actividade profissional).
Não pretendo ter respostas completas, apenas refutar a ideia que a forma melhor de evitar custos desnecessários (para quem?) da formação de novos médicos que possam não encontrar emprego no sector público é limitar as vagas de admissão às escolas de medicina públicas.
entradas em medicina: assegurar a qualidade formativa?
o segundo argumento para limitar as entradas em escolas de medicina é o da qualidade formativa.
Partamos de alguns princípios que julgo serem consensuais:
a) a qualidade formativa das escolas de medicina em Portugal é boa, não sendo essa apreciação colocada em causa para as escolas tradicionais. Não pretendo entrar na discussão da qualidade de formação das novas faculdades, pois não a sei avaliar.
b) não se pretende baixar a qualidade formativa existente nas escolas
c) a qualidade formativa depende em grande medida do número de alunos, nomeadamente não se podem ter grupos muito grandes durante os períodos de observação de doentes (pelo menos, tem sido sempre esse o exemplo recorrente quando se fala sobre o tema).
Daqui normalmente parte-se para o argumento de que então é necessário limitar as entradas nas escolas de medicina para assegurar a qualidade do ensino que é dado.
Tenho duas observações sobre este argumento:
a) não é claro que as escolas de medicina não possam rever as suas metodologias de ensino e dessa forma conseguir aumentar a sua capacidade formativa sem declínio da qualidade. Não consigo fazer propostas concretas por desconhecer como está organizado o ensino de Medicina mas as comparações entre universidades portuguesas e estrangeiras poderão ajudar a determinar se as escolas de medicina portuguesas, para a sua dimensão actual, estão no limite ou não da sua capacidade formativa com qualidade.
b) admitindo que a actual capacidade de formação de cada escola de medicina é a máxima possível para o nível de qualidade de ensino que se pretende, então a limitação do número de alunos em cada escola de medicina terá como papel garantir essa qualidade de ensino, mas nada nos diz sobre aumentar a capacidade do sistema de educação universitário como um todo através da abertura de mais escolas de medicina. Globalmente, a resposta à limitação do número de alunos em cada escola pelo argumento de capacidade formativa sugere que se tenham escolas de medicina, não que se limitem as entradas de forma global em medicina.
Ou seja, o argumento da capacidade formativa aplica-se ao nível de cada escola, não se aplica ao nível do sistema universitário tomado globalmente. A limitação global só fará sentido se se disser que não há doentes suficientes em Portugal para serem observados pelos alunos de Medicina. Tal poderá ser verdade nalgumas doenças e problemas clínicos muito específicos, mas não me parece que esses casos esporádicos sejam motivo para limitar o número de escolas e em cada escola o número de alunos. Ficaria muito espantado se me dissessem que todos os alunos de Medicina viram pelo menos um caso de cada doença ou problema existente. Basta pensar no caso de doenças raras, em que possam existir um ou dois ou cinco casos no país dessa doença. A grande maioria dos médicos nunca terá visto, nem irá ver durante a sua vida profissional, um caso desses.
Assim, não estou convencido que a qualidade da formação seja um argumento válido para limitar as vagas dos cursos de Medicina. Poderei aceitar que o aumento da capacidade formativa seja feita com aumento das escolas de Medicina.
entradas em medicina: garantir emprego aos novos médicos?
recuperando a discussão iniciada na semana passada, vejamos o primeiro argumento – limitar as entradas nas faculdades de medicina para garantir emprego aos médicos que sejam formados.
Esta visão é extremamente redutora – tem implícito que as universidades públicas são devem formar médicos se estes vierem a ter emprego no serviço nacional de saúde. Ora, não há razão para a medicina ser diferente de toda a outra oferta formativa das universidades. As universidades não são agências de emprego garantido. Nem o devem ser. É importante que no momento da escolha de cada curso, os potenciais alunos conheçam as saídas profissionais possíveis e a facilidade, ou falta dela, de quem finaliza esse curso em encontrar emprego. A transparência na informação é crucial. Não se deve porém fazer mais “engenharia social” do que dar informação. Vejo dois motivos importantes para isso: se alguém desejar frequentar um determinado curso, mesmo sabendo que terá dificuldades posteriores em encontrar emprego, deverá ser um “planeador social” a determinar que não o pode fazer, ou a pessoa deverá ter a liberdade de correr esse risco se o entender? por outro lado, não existe uma correlação perfeita entre o preenchimento das condições de entrada e o desempenho efectivo à saída do curso, não sendo por isso claro que o filtro de entrada seja a melhor forma de garantir os melhores profissionais à saída. Tal como nem sempre o melhor desempenho académico no curso se traduz no melhor desempenho profissional, depois de finalizado o curso.
No caso da Medicina, antecipo que esteja na ponta da língua o argumento do custo da formação, que se deveria evitar com um planeamento adequado e limitação das entradas nos cursos de Medicina. Esse será o tema de um post próximo.
tap e privatização
Excelente entrevista de Fernando Pinto hoje no Jornal de Negócios, a preparar a privatização da TAP. Aproveita para esclarecer qual o rumo estratégico que a empresa deve ter, e como se assegura a paz social na empresa numa altura de cortes salariais generalizados e privatização à vista, combinação potencialmente explosiva. Sem necessidade de estar sempre sob as luzes mediáticas, são geralmente intervenções inteligentes. Elementos a ter conta para a privatização:
– quem ganhar a privatização deve ter um compromisso de manter o hub para o Atlântico Sul em Lisboa, que é por si rentável;
– quem ganhar vai ter que estar preocupado com a crescente procura de pilotos na Ásia e são uma ameaça à capacidade operacional da TAP;
– quem ganhar vai receber uma empresa com níveis de eficiência comparáveis às outras empresas de aviação
– quem ganhar vai ter acesso a operações de manutenção com reputação internacional
Inteligente a apontar todos os pontos fortes da empresa, sem valorizar em excesso os mais negativos (compromissos com os sindicatos, regras comunitárias de máximo de capital extra-comunitário).
Além do mais, mesmo estando provavelmente em fim de ciclo na TAP, é aparente o seu profissionalismo, em que estabelece a sua mensagem sem recorrer a ameaças ou “gritaria mediática”. Se lhe for deixada margem para ajudar a decidir a privatização da TAP será certamente um processo que começa e termina da melhor forma para a companhia.
retomar o caminho, o tema do artigo de hoje no dinheirovivo.pt
tem sido frequente que a “emergência do dia a dia” se sobreponha à “urgência do pensamento estratégico”; no Ministério da Saúde esse risco parece claro, e perigoso dados os desafios que foram traçados…
Retomar o caminho
26/03/2012 | 02:41 | Dinheiro Vivo
O roteiro da política económica está traçado em grande medida desde Maio de 2011. O Memorando de Entendimento com a Troika estabelece medidas a adoptar e metas a atingir, sendo particularmente activa na área da saúde.
Dado esse caminho claramente fixado, os primeiros tempos foram de concretização, mais ou menos rápida mas dentro dos prazos estabelecidos, desse acordo, com uma única importante excepção. Essa excepção relevante foi o problema dos atrasos nos pagamentos. Não só não se conhece ainda a solução para saldar a dívida antiga, como não está claro qual o mecanismo que impedirá a repetição futura do problema. Se há problema fundamental a resolver no campo do Serviço Nacional de Saúde é este. Até porque os números mais recentes não deixam grande margem – ou se consegue criar forma de eliminar a propensão para criar dívidas, ou esperar que apenas o ambiente geral o faça não produzirá efeitos.
Se fosse fácil e rápido resolver esta questão, já certamente teria sido solucionada. É por isso que se deve ter alguma preocupação com o arrastar da solução. Quanto mais tempo passa mais facilmente vai sendo o tempo dos dirigentes do Ministério da Saúde absorvido por outros aspectos. A rapidez com que outros problemas surgem na frente mediática desvia a atenção do caminho traçado. Assim de repente, surgem na memória dos tempos mais próximos assuntos como recolha de sangue e a pretensão dos dadores de sangue de continuarem a ser “pagos” com isenções de taxas moderadoras, vacinas contra a gripe A compradas pelo anterior governo e que não foram todas utilizadas, carta aberta dos médicos sobre o sector da saúde, a falta de médicos de família, o sector do medicamento em vários aspectos – medicamentos muito caros que se pretende ver introduzidos no mercado, alteração das regras de funcionamento do mercado – , picos de mortalidade e sua (ausência de) relação com o aumento das taxas moderadoras, acordos com prestadores privados de cuidados de saúde quando o sector público reclama capacidade disponível, protestos do sector privado quando o sector público utiliza a sua capacidade não utilizada, etc…
A capacidade do sector da saúde, público e privado, em criar picos de atenção mediática é brutal. Mas cabe ao Ministério da Saúde saber manter as prioridades de actuação, e não responder à agenda mediática. Assim, a principal exigência que deve ser feita é a de resolver a definição dos mecanismos adequados para evitar o problema de dívidas crescentes a fornecedores pelas instituições do Serviço Nacional de Saúde.
E a este respeito, parece útil fazer uma distinção entre controles imediatos, que atalhem as tendências de crescimento, e mecanismos de médio e longo prazo. Se no curto prazo, regras que limitam a despesa por via administrativa podem conter a despesa, podem também comprometer a capacidade assistencial. Significa que essas regras têm que ser completadas com mecanismos para o médio e longo prazo, que permitam o exercício da capacidade de gestão em reduzir a despesa sem alteração dos níveis de capacidade assistencial à população.
Dentro destes últimos, deverá ser dada atenção a dois aspectos: criar processos credíveis de orçamentos plurianuais, que sejam respeitados quando é elaborado e distribuído o orçamento do Serviço Nacional de Saúde, e não ter receio de reconhecer que a boa gestão deverá ficar com um “prémio” para a instituição, e a gestão que não consegue funcionar ser substituída.
O primeiro destes aspectos exige uma capacidade conjunta do Ministério da Saúde e do Ministério das Finanças cumprirem compromissos de disponibilização de fundos que estabeleçam com quem presta cuidados de saúde no Serviço Nacional de Saúde (em particular, os hospitais).
A agenda de prioridades do Ministério da Saúde tem de saber resistir aos factos mediáticos. Só com o pensamento centrado no retomar do caminho, com a comunicação para o exterior a reflectir essa situação, se conseguirá alcançar as metas propostas.
continuando a discussão sobre as entradas em medicina
Num comentário ao post anterior, ” Na Medicina, no entanto, existe um efeito pernicioso do desemprego médico que é a indução da procura de actos médicos fúteis de forma a alvancar os escassos doentes que caberão a cada um. A forte assimetria de informação e a relação de agência neste sector tornam este um perigo real. Esta situação já acontece nos dias de hoje nos seguros de saúde, sobretudo os públicos como a ADSE, que por remunerarem de forma baixa os actos básicos, como a consulta, incentivam o consumo de actos de diagnóstico (que geram novas consultas) e terapêutica (nomeadamente cirúrgica). ”
Por já ter surgido noutras ocasiões, e pela sofisticação que envolve, este argumento merece uma discussão separada.
O argumento da indução da procura foi usado não nesta sessão, mas numa outra, e tenho algumas dúvidas sobre a sua pertinência real, e compatibilidade lógica com outros dos argumentos – se o problema é evitar desemprego médico, então não vejo porque os médicos empregados irão “induzir” mais procura apenas por haver médicos desempregados.
A indução da procura pode surgir se com mais médicos, todos repartirem de alguma forma a sua presença no sector, e nesse caso face à diminuição do rendimento individual poderão realizar mais indução de procura dos seus serviços – mas este argumento assenta sobretudo num exercício de medicina privada em que o segurador/pagador não exerce qualquer papel activo. Ora, nos seguros actuais, um médico induzir mais procura só tem qualquer efeito se o doente não tiver esgotado os plafonds de utilização (admitindo que acima do plafond, o próprio doente reage a essa indução) e se as seguradoras não fizerem revisão de utilização.
A nossa experiência actual, segundo a informação que vai saindo, é a de esmagamento de preços por parte das seguradoras, e se entretanto a utilização encostar aos plafonds, não será por haver mais médicos que haverá depois mais despesa neste campo.
De qualquer modo, uma análise que merece ser feita é ver se face à redução de preços de consultas (por exemplo) imposta por seguradoras se verifica uma indução de procura significativa, ou não.
Efeito diferente é pelo facto de haver mais médicos, haver uma maior capacidade de quem contrata a sua actividade conseguir impor preços cada vez mais baixos, e para remunerações muito baixas o desempenho médico baixar correspondentemente – falta de qualidade no acto médico. A resposta a esta questão está na chamada teoria de “efficiency wages”, que me parece poder ser aqui facilmente adaptada – o salário ajusta-se de forma a reflectir este aspecto, e a consequência é que existirá desemprego médico, precisamente para não fazer baixar mais os salários para não eliminar o incentivo ao bom desempenho profissional. Dá-me por isso a sensação de que não será um efeito quantitativamente importante (mas reservo a opinião final para depois de um tratamento “formalizado” da questão).
No sector público, não vejo qual o mecanismo que fará que com a existência de mais médicos se dê início a um processo de indução de procura.
entradas em medicina
estive ontem numa sessão organizada pela associação dos estudantes da faculdade de medicina da universidade de Lisboa, e se os oradores falaram sobretudo sobre a relação médico doente, a discussão que mais envolveu os alunos foi sobre as admissões e o numerus clausus, que segundo a generalidade dos presentes, incluindo director da faculdade e bastonário da ordem dos médicos, deveria ser reduzido, tendo surgido como principais argumentos:
a) garantir emprego aos novos médicos
b) assegurar a qualidade formativa
c) evitar o desperdício de custos de formação envolvidos na presença de médicos que não encontrem emprego (é ligeiramente distinto do a) )
Pessoalmente, destes três argumentos apenas o b) poderá, a meu ver, justificar restrições de admissão numa escola de medicina, mas não necessariamente a nível global: as faculdades de medicina podem aumentar a sua dimensão, podem-se abrir mais faculdades – mas estas duas últimas possibilidades também não eram do agrado da plateia.
Não sei se fique surpreso ou preocupado, ou se é simplesmente diferenças na formação, ou diferenças de visão que se reflectem nas escolhas dos cursos.
Mas é um tema suficientemente importante para voltar a ele em breve.
a ponte de vitor gaspar
Vitor Gaspar entrou em roadshow, lá fora e cá dentro com uma longa entrevista ao Diário Económico. Dessa entrevista ressaltam vários elementos:
– ao fim destes meses, mantém o rumo decidido, apesar das incertezas. O discurso público limou algumas arestas, mas no essencial permanece a mesma consistência inicial. Continua a manter a postura do técnico envolvido na política quase por acaso.
– o reconhecer da importância da comunicação em primeira mão no exterior do que se está a passar em Portugal; é um exercício que faz parte da estratégia para ganhar confiança internacional na economia portuguesa, e que pode ser útil não apenas por causa dos mercados financeiros, mas também pelo investimento directo estrangeiro
– grande cuidado político em não assumir protagonismo para além do cumprimento das metas assumidas para as contas públicas
– a novidade é um optimismo mais evidente sobre o crescimento da economia, e pela primeira vez responde com um valor sobre o crescimento económico esperado como resultados das reformas em curso (estou curioso; prudentemente, não há promessas de criação de não-sei-quantos milhares de postos de emprego.
Nada de verdadeiramente surpreendente, mas a consistência e persistência por vezes são surpresa em si mesmas.
Vitor Gaspar termina a entrevista da seguinte forma:
“Portugal está a meio da ponte? Ou ainda não chegamos lá? Estamos a aproximar-nos do meio da ponte.” Esperemos que a ponte esteja construida totalmente!
Em qual das pontes estamos?
post gémeo com o blog No Reino da Dinamarca
no dinheirovivo.pt de hoje,
sobre a necessidade e início das mudanças nas autarquias,
Ainda há tempo para a reforma da administração local
19/03/2012 | 00:00 | Dinheiro Vivo
A possibilidade de uma profunda reforma autárquica, com a criação de entidades administrativas cuja dimensão fosse apropriada para os serviços que se espera que sejam por elas prestados às população, é remota. Mesmo a consolidação de juntas de freguesia parece vir a ser de difícil concretização. É pena que assim seja.
Portugal sendo um país pequeno é também um país lento a adaptar-se, sobretudo no funcionamento do sector público. Embora em geral se pense sobretudo na administração central do estado, há muitos serviços que melhor prestados à população através das estruturas locais, através das autarquias e das juntas de freguesia.
Mas para ser bem feito esse trabalho é preciso conhecer a dimensão mínima e máxima que levam a um melhor funcionamento dessas estruturas locais. Será forçoso reconhecer que há muitos aspectos a considerar, e que muito provavelmente respostas iguais para todo o país não serão adequadas. Mas respostas diferentes não significam princípios diferentes. A identificação das características que levam a um bom desempenho do poder local é um primeiro passo que deveria ter sido dado. Em lugar desse passo, a discussão passou a ficar enredada nos aspectos de fundir ou não fundir concelhos, de juntar ou não juntar freguesias. Mas ainda não é tarde para regressar a uma discussão organizada desta questão.
Por exemplo, nos centros urbanos pela concentração demográfica é razoável ter juntas de freguesia de maior dimensão do que em regiões de grande dispersão de uma população pouco numerosa. A concentração de freguesias deverá assim fazer-se sentir mais nos centros urbanos, e não são apenas as grandes cidades a deverem pensar neste aspecto. Por curiosidade, em Peniche, três juntas de freguesia têm a sua sede na mesma rua e número de porta.* Fará realmente sentido serem três freguesias distintas? Possivelmente muitos outros casos similares existem no país.
Relativamente aos concelhos, a existência de várias empresas multimunicipais sugere que a dimensão adequada para diversos serviços excede a dos actuais concelhos em vários casos. Também na reconfiguração da rede escolar, e nos cuidados de saúde, indicia vantagens de uma diferente organização da administração local. Juntar e analisar estes diferentes aspectos poderá ser um ponto de partida para a junção de concelhos.
Não ignoro que a principal dificuldade estará em convencer os autarcas da bondade da redução do número de concelhos, nem que as populações serão atiradas umas contra as outras neste processo. Não menosprezando a importância de tradições e até rivalidades locais, deverá pensar-se nos mecanismos que motivem fusões voluntárias como primeira abordagem. Por exemplo, permitir uma maior folga nos limites de endividamento dos novos concelhos face ao que cada um dos concelhos participantes terá mantendo-se separado.
A importância duma discussão organizada deve ser valorizada, até porque se irão realizar eleições autárquicas no próximo ano. Com o aproximar das eleições, a pressão política local para nada mudar, e até para não se respeitarem os limites de endividamento impostos pelo programa de ajustamento, irá aumentar.
Ainda há tempo para uma reforma da administração local que promova um melhor funcionamento do país, e por acréscimo da economia.
* Esta situação pode ser confirmada em http://www.cm-peniche.pt/Contacts/ListContacts.aspx?x=8.
Momentos económicos... e não só 