Momentos económicos… e não só

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Monthly Archives: Agosto 2011


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e as noticias são:

Depois de uma tarde a rever trabalhos e a preparar o regresso às aulas, uma olhada rápida pelos títulos das noticias online (têm ligeiras variantes de acordo com quem escreve):

PS quer taxa adicional de 3,5 por cento no IRC para empresas com lucros acima dos dois milhões de euros
Vice-presidente do PSD quer imposto sobre poluidores

e continuo sem perceber porque é que a “força criativa” se continua a voltar para aumentar impostos, sobretudo os ditos extraordinários – para além da sua capacidade de gerar receita, que tem de ser avaliada, se são extraordinários, mas a despesa é estável, como é que impostos extraordinários este ano resolvem o problema de fundo? Uma coisa é dizer que precisamos de espaço para respirar e cortar a despesa, outra é estar esperar que tudo se resolva por isso e ir colocando remendos todos os anos.

Imposto sobre os poluidores – é pelo menos diferente das ideias mais comuns pelos dias de hoje, mas tem a curiosa característica de se a prazo o comportamento dos poluidores se alterar, poluindo menos, a receita desce (e poluirem menos é bom!); os impostos destinados a corrigir comportamentos não conseguem atingir dois objectivos com sucesso: corrigir o que se pretende e dar receita significativa.

E agora será que se consegue apresentar ideias concretas para reduzir a despesa? sim?


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À procura de rumo

Por vezes, fico com a sensação que a nossa discussão de política económica é como um automobilista que discute com o co-piloto e os passageiros do banco de trás, onde irá virar na próxima rotunda (já não há cruzamentos, apenas rotundas), mas sem ter ideia para onde quer ir no final. Em período de férias, a aventura até tem algum aliciante de descoberta, mas aplicado o mesmo método ao destino do país para os próximos anos, já não fico tão animado.

Foi esta sensação que me levouao artigo desta semana no dinheirovivo.pt:

À procura de rumo

29/08/2011 | 03:43 | Dinheiro Vivo

Facto 1: em Portugal, o consumo tem excedido de forma sistemática a capacidade de produção, de que resultou um défice comercial sistemático e elevado, financiado por recurso a crédito.

Facto 2: para corrigir a situação anterior, ou se vendem activos ao exterior (o que tem limites e tem efeitos limitados temporalmente), ou se reduz o consumo ou se aumenta a produção.

Facto 3: não temos sido capazes, enquanto país, de aumentar a produção, pelo que será necessário reduzir o consumo (e fazer com que a produção se direccione o mais possível para outros países).

Facto 4: Todos e cada um de nós gostaria que fossem os outros a reduzir o seu consumo. Se todos pensarem assim, o objectivo de baixar o consumo não será alcançado.

Facto 5: Se se mantiver o desequilíbrio da economia, as dificuldades em obter crédito para financiar compras no exterior, traduz-se em redução de consumo.

Facto 6: O Estado comporta-se como uma família sobreendividada com a capacidade de extrair dinheiro aos vizinhos.

Enumerei estes factos por uma razão simples – no curto prazo, irá viver-se pior. Não há alternativa. E sem aumento da capacidade produtiva, o mesmo sucederá no médio e longo prazo.

No curto prazo, até 3 anos, sabemos o roteiro que nos espera. Mas interessa começar desde já preparar o que se passará para além desses três anos.

Contudo, a discussão pública ainda está centrada em dois grandes temas: como obter mais receitas com impostos (extraordinário sobre o IRS, IVA, imposto sobre as grandes fortunas, e até imposto sobre as sucessões e doações, mas temo que ainda não se fique por aqui) e como convencer todos os outros que o meu sector é especial (para evitar a redução de despesa pública).

A minha preocupação com este tipo de debate público é ficar sem saber como é que cada aumento de impostos (selectivo ou não) de que se fala contribui para daqui a três anos se conseguir estar novamente numa trajectória de crescimento. Já sei que a resposta óbvia é que sem consolidação orçamental, a economia não poderá crescer. Fraca resposta porém porque se a mesma consolidação orçamental for alcançada por redução da despesa libertam-se recursos para que a sociedade tenha a liberdade de procurar melhor as áreas de crescimento económico. Porém, se o Governa faz despesa, alguém a tem como receita, e vai procurar não a perder.

O Governo tem a obrigação de mudar o tom desta discussão pública – recentrar em como reduzir a despesa pública, com base em informação fiável; eventualmente com alternativas e opções que possam representar o sentir da população, tornar claro quem irá perder receitas. E sobretudo explicar qual o objectivo para depois dos três próximos anos, para que se possa dar sentido ao que está a ser pedido em matéria de austeridade. É necessário um rumo para além dos compromissos que assumimos, e que temos, devemos querer, cumprir. Esse rumo terá que forçosamente ter o Estado a intervir menos nas actividades económicas e como empresário, o que sendo difícil é imperioso, e a discussão tem de iniciar-se já. Não é uma discussão sobre se este ou aquele Ministério gasta mais ou menos no próximo ano, ou nos próximos dois anos. Tem que ser muito mais.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


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combate de blogs: os ricos que paguem a crise?

Ontem participei no programa Combate de Blogs, com o tema dos impostos sobre os “ricos”.

A respeito deste tema, para além do que tem vindo nos media, é importar responder a algumas questões, antes de tomar uma decisão:

a) saber os efeitos em termos de eficiência, equidade e capacidade de execução, desse tipo de imposto. Note-se que as estimativas de receita indicam valores reduzidos se for um imposto baseado no IRS, e tanto mais que nesse caso dificilmente teria capacidade de abarcar as chamadas “grandes fortunas”. Sobre as dificuldades de tributação do património em geral, e das grandes fortunas em particular, bem como dos efeitos sobre a eficiência no funcionamento da economia, vale a pena recordar o seguinte relatório (sempre são mais de 800 páginas sobre estes temas, e não vale a pena estar sempre a re-inventar a roda):

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SECRETARIA DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS – RELATÓRIO DO GRUPO PARA O ESTUDO DA POLÍTICA FISCAL – COMPETITIVIDADE, EFICIÊNCIA E JUSTIÇA DO SISTEMA FISCAL

Coordenação Geral: António Carlos dos Santos António M. Ferreira Martins

Data: 3 de Outubro de 2009

 

b) o tempo que se passa a gastar em discutir e argumentar sobre um imposto que poderá dar pequeno valor de receita seria melhor gasto a ser usado para pensar em reduções de despesa – enquanto houver fontes de receita fiscal, porque irá o estado reduzir a despesa?

c) os princípios de equidade que parecem estar subjacentes a este tipo de propostas não são evidentes para mim –  é um problema do sistema fiscal que não é suficiente progressivo? é que actualmente quem tem mais rendimento já contribui mais (proporcionalmente ao seu rendimento) para a recolha de impostos, se estivermos a pensar no IRS. O problema é que alguns rendimentos não são suficientemente tributados, ou que certos patrimónios não são tributados? então há que perceber quais são os “buracos” do sistema, ou o motivo pelo qual essa tributação foi estabelecida do modo que vemos. Combater a “fuga” ainda que legal à tributação é algo muito diferente de aumentar impostos.

A capacidade de execução não pode ser esquecida. Por exemplo, não adianta tentar tributar obras de arte e jóias, uma vez que não há qualquer inventário generalizado da propriedade das mesmas. Mas mesmo noutros tipos de património, dado que existem vários impostos, surge facilmente o problema de falta de equidade na dupla tributação.

d) É necessário não esquecer que a tributação sobre recursos ou factores móveis internacionalmente está naturalmente limitada. Por isso, anunciar que se vai tributar não pode deixar de ter em conta o ajustamento respectivo (basta lembrar o que se passou com os dividendos de algumas empresas num passado muito recente). E propostas de tributação sobre o rendimento para valores na ordem dos 60% também poderá ter efeitos no mercado de trabalho.

Neste sentido a proposta de Miguel Cadilhe de tributar com base numa situação de património registado numa data passada é inteligente por não haver já ajustamento possível.

e) o sinal de que tributar as grandes fortunas é um sinal de solidariedade é pouco interessante – se contribuem pouco para a receita, que sinal de facto transmite? É preferível apertar as regras fiscais do que criar novas complexidades no sistema (por exemplo, pensar a sério numa pequena taxa nas transferências para off-shores é provavelmente mais efectivo).

f) caso se queira vir a alterar o sistema fiscal, seria importante que se fizesse uso de toda a informação disponível e recolhida nos vários pontos do sistema, e em que o papel do cidadão fosse de maior responsabilidade (e não o de tentar fugir, legal ou ilegalmente, a uma tributação que considerada pesada e injusta).

 


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imposto sobre o património, mas como?

De repente ficou na ordem do dia mais um imposto, desta vez sobre os ricos. Muito se irá escrever, dizer e comentar. Sobre as falhas do sistema para identificar os “ricos”, sobre o que significa ser “rico” em Portugal, sobre se deve ser usado o rendimento ou o património.

A propósito destas discussões, lembrei-me de uma ideia que um amigo e colega, que veio depois a ter responsabilidades oficiais, que me parece curiosa, não sei se realizável, mas que pelo menos deveria ser pensada seriamente.

O principal problema do imposto sobre o património, enquanto indicador de riqueza, é a dificuldade em identificar o património móvel, por um lado, e o valor do património imobiliário, por outro lado.

Para este último, a proposta, se bem recordo, era a de tributar todo o imobiliário (pois frequentemente os “ricos” têm o imobiliário em nomes de empresas), e o valor do imóvel seria declarado pelo próprio dono do mesmo, com a seguinte condição: todos os valores seriam publicitados, jornal local, afixar na repartição de finanças e internet, e se aparecer alguém disposto a pagar o dobro do valor declarado, a venda seria obrigatória. Eventualmente com excepções de não venda se se comprovasse ter sido declarado um valor próximo do de mercado, ou outras que se considerem adequadas. Mas o elemento central é criar um mecanismo para que a declaração “deturpada” tivesse o risco de uma penalização forte, mas sem a fiscalização do Estado.

Provavelmente, nunca será aplicável, mas o caminho é interessante – pensar em mecanismos que levem os cidadãos a declarar de forma mais verdadeira o valor dos imóveis e tributar com base nessa declaração, como forma de evitar uma verificação nacional do valor de todos os imóveis.


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Apple e Steve Jobs

A saída de Steve Jobs do comando da Apple é, de certo modo, o fim de uma época.

Devo desde já declarar o meu conflito de interesses. Comprei o meu primeiro Macintosh SE em 1989, e desde então tenho sido um “fan Mac” – nunca tive um PC a correr DOS ou Windows – apesar de toda a pressão implícita para isso.

Assisti ao nascimento do ipod, do itunes, do iphone e do ipad. Aderi mais a uns do que a outros. Entro nas lojas Apple só para ver (o magnifico cubo de vidro em Nova Iorque com uma multidão no seu interior…). Vejo as apresentações de Steve Jobs disponibilizadas na internet (e mesmo se que o é apresentado é sobrevalorizado, é magnifica a forma como Jobs apresenta). Também assisti aos fracassos, como o Mac em forma de cubo. Tive pena que deixassem o design de portátil com uma pega para transporte (ok, parecia um estojo de maquilhagem, mas dava imenso jeito).

Nunca deixei de admirar a simplicidade de utilização de tudo o que sai da Apple. E Steve Jobs era o rosto da novidade, da next big thing, que anunciava nas apresentações (os eventos Apple).

Racionalmente, a Apple não é só Steve Jobs, nem ele provavelmente intervinha muito nos dias de hoje no funcionamento diário da companhia, e no design e criação de produtos.  A questão é que nos habituamos a identificar Jobs com a Apple e a Apple com Jobs.

A primeira apresentação de novos produtos sem Steve Jobs e o seu sucesso (ou não) dirão se a Apple conseguirá manter o papel de descoberta de novos produtos e mercados, ou se passará a ser outra empresa.

De qualquer forma, como o meu Macintosh SE de 1989 ainda funciona (se bem que só usado por divertimento para jogar Tetris a preto e branco), espero que o meu iMac sirva para mais 22 anos caso a Apple sem Jobs perca o seu toque mágico.


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Simplex para sempre…de um cidadão agradecido

Recentemente foi-me pedido que apresentasse, num outro país, um certificado de residência fiscal em Portugal, para evitar dupla tributação.

Antecipando longas horas numa repartição fiscal, está bem que agora com senhas, e já se ouvindo muito menos “o próoooximo”, pensei que era melhor pagar duas vezes impostos (até porque se tratam de somas muito pequenas). Depois, decidi arriscar um pouco. Afinal, se se pode entregar o IRS por internet, se pode pagar o imposto de circulação automóvel por internet, e se até é obrigatório usar recibos verdes electrónicos preenchidos na internet, talvez se consiga a tal declaração de residência.

E não é que ao final de meia dúzia de cliques consegui mesmo a dita declaração, que serviu para os propósitos pretendidos?!

Afinal, a desconfiança sobre o e-governo de Portugal foi infundada, e o simplex deve ter tido algum papel nisto! Continuem, se faz favor. Sou um cidadão agradecido!


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sobre o funcionamento da economia

Notei que mais uma vez os jornais têm dado destaque ao número de falências, normalmente com o tom de consequência da crise;

Porém, desde que há alguns anos se pode criar empresas na hora, esperava-se que o ritmo de geração de novas empresas aumentasse.

Ao mesmo tempo, pretende-se que se desenvolva uma mentalidade de empreendedorismo em Portugal – ou seja, criação de novas empresas, como fonte de criação de emprego e de riqueza.

Ora, de estudos ao longo de várias décadas, incluindo sobre a realidade portuguesa, sabemos que muitas das empresas não sobrevivem aos primeiros anos, e que a uma maior criação de empresas irá normalmente suceder uma também maior extinção de empresas. É, por isso, relevante que juntamente com o número de falências seja dado o número de criação de novas empresas, e até mesmo o sucede em termos de fluxos líquidos de criação ou destruição de emprego (isto é, a diferença entre emprego criado e emprego destruído). Só assim teremos uma visão adequada do que se está a passar na economia.

 


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O regresso às…

Entra-se agora na fase do regresso às….

aulas para alunos e professores,

actividades profissionais para quem tem trabalho,

escritas de blogs, para quem deles se esqueceu durante as férias.

Começando pelo terceiro elemento do regresso, aqui fica mais uma contribuição no dinheirovivo, sobre  os caminhos da despesa pública em saúde.

 

(e agora o artigo completo)

 

Um tema quente da semana passada foram os chamados “cortes na saúde”. Desde logo, este termo é pouco exacto. Não se pretende reduzir a saúde de ninguém. A intenção é “reduzir a despesa pública em saúde”. A utilização do termo correcto não é apenas uma questão de semântica, é uma questão do enfoque dos objectivos. A primeira pergunta que deve ser colocada é: dados os objectivos estabelecidos para a saúde da população, como é possível atingi-los com os menor custo de recursos possível?

Responder a esta questão obriga a procurar a melhor forma de organizar o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Essa procura passa por diferentes caminhos: pagar menos por serviços e bens adquiridos; reduzir ou mesmo eliminar desperdícios, incluindo nesta última noção a duplicação de serviços; e, reorganização interna das próprias unidades prestadoras de cuidados de saúde.

O que foi anunciado pelo Ministério da Saúde aparenta querer trabalhar todos estes elementos, afectando quer o sector privado que serve o SNS quer as próprias unidades do Serviço Nacional de Saúde.

No contexto actual, de contenção de despesa pública e de “descoberta” de dívidas a fornecedores das unidades do SNS, o esforço exigido é brutal, tal como já era brutal a redução do orçamento global do Serviço Nacional de Saúde estabelecido pelo anterior Governo.

O risco de estabelecer “metas inatingíveis” é o de enviar para debaixo do tapete despesa que surgirá mais tarde. Claro que existe a vantagem de não se afectar o défice do ano, e de haver a esperança de no futuro essas dívidas serem colocadas directamente na dívida pública. Com a desvantagem de desresponsabilizar a gestão, na medida em que os orçamentos atribuídos, as verbas disponibilizadas, passam a ser apenas um formalismo e não um instrumento de gestão. Esta será uma primeira pedra no caminho de redução da despesa pública em saúde, como fazer a redução de despesa sem que seja apenas um artifício de contabilidade, e criando ou mantendo o enquadramento para uma boa gestão.

Para além deste risco, toda e qualquer redução de despesa pública do SNS é igual a diminuição de receita ou de salário de outra entidade ou grupo profissional. Quem deixa de receber irá certamente protestar, usando versões mais ou menos sofisticadas e combinadas dos seguintes argumentos: é necessário reduzir a despesa, mas não nesta área; se se reduzir, serão colocados em causa os doentes, os seus direitos e/ou a sua saúde; irá criar-se desemprego; quer-se desmantelar o SNS, etc…

A gestão destes protestos será a segunda grande pedra no caminho da redução da despesa. Não será de menosprezar este aspecto.

E há ainda uma terceira pedra a ser virada – a noção de desperdício e de ineficiência deve incluir não só os custos das organizações, tem também que avaliar qual o efeito dos serviços que presta. Ao longo dos anos tem-se assistido ao discurso de que todos os anos se fazem mais consultas, mais cirurgias, maior consumo de medicamentos, mais de tudo, mas será que esse “tudo” tem impacto na saúde da população? É que gastar recursos para realizar intervenções que não gerem ganhos de saúde é também desperdício, mesmo que a unidade de saúde faça essa intervenção com o menor custo possível. Reduzir a despesa pública em saúde vai provavelmente também ter que passar por conhecer o que não contribui de forma sensível para melhorar a saúde das pessoas.

Mas e se mesmo assim a resposta não for suficiente? Nesse caso, torna-se necessário passar à segunda pergunta fundamental: que limites aos cuidados de saúde queremos estabelecer e que critérios éticos e clínicos devem ser usados nessa definição. Trataremos desta questão em breve.