Momentos económicos… e não só

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O regresso às…

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Entra-se agora na fase do regresso às….

aulas para alunos e professores,

actividades profissionais para quem tem trabalho,

escritas de blogs, para quem deles se esqueceu durante as férias.

Começando pelo terceiro elemento do regresso, aqui fica mais uma contribuição no dinheirovivo, sobre  os caminhos da despesa pública em saúde.

 

(e agora o artigo completo)

 

Um tema quente da semana passada foram os chamados “cortes na saúde”. Desde logo, este termo é pouco exacto. Não se pretende reduzir a saúde de ninguém. A intenção é “reduzir a despesa pública em saúde”. A utilização do termo correcto não é apenas uma questão de semântica, é uma questão do enfoque dos objectivos. A primeira pergunta que deve ser colocada é: dados os objectivos estabelecidos para a saúde da população, como é possível atingi-los com os menor custo de recursos possível?

Responder a esta questão obriga a procurar a melhor forma de organizar o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Essa procura passa por diferentes caminhos: pagar menos por serviços e bens adquiridos; reduzir ou mesmo eliminar desperdícios, incluindo nesta última noção a duplicação de serviços; e, reorganização interna das próprias unidades prestadoras de cuidados de saúde.

O que foi anunciado pelo Ministério da Saúde aparenta querer trabalhar todos estes elementos, afectando quer o sector privado que serve o SNS quer as próprias unidades do Serviço Nacional de Saúde.

No contexto actual, de contenção de despesa pública e de “descoberta” de dívidas a fornecedores das unidades do SNS, o esforço exigido é brutal, tal como já era brutal a redução do orçamento global do Serviço Nacional de Saúde estabelecido pelo anterior Governo.

O risco de estabelecer “metas inatingíveis” é o de enviar para debaixo do tapete despesa que surgirá mais tarde. Claro que existe a vantagem de não se afectar o défice do ano, e de haver a esperança de no futuro essas dívidas serem colocadas directamente na dívida pública. Com a desvantagem de desresponsabilizar a gestão, na medida em que os orçamentos atribuídos, as verbas disponibilizadas, passam a ser apenas um formalismo e não um instrumento de gestão. Esta será uma primeira pedra no caminho de redução da despesa pública em saúde, como fazer a redução de despesa sem que seja apenas um artifício de contabilidade, e criando ou mantendo o enquadramento para uma boa gestão.

Para além deste risco, toda e qualquer redução de despesa pública do SNS é igual a diminuição de receita ou de salário de outra entidade ou grupo profissional. Quem deixa de receber irá certamente protestar, usando versões mais ou menos sofisticadas e combinadas dos seguintes argumentos: é necessário reduzir a despesa, mas não nesta área; se se reduzir, serão colocados em causa os doentes, os seus direitos e/ou a sua saúde; irá criar-se desemprego; quer-se desmantelar o SNS, etc…

A gestão destes protestos será a segunda grande pedra no caminho da redução da despesa. Não será de menosprezar este aspecto.

E há ainda uma terceira pedra a ser virada – a noção de desperdício e de ineficiência deve incluir não só os custos das organizações, tem também que avaliar qual o efeito dos serviços que presta. Ao longo dos anos tem-se assistido ao discurso de que todos os anos se fazem mais consultas, mais cirurgias, maior consumo de medicamentos, mais de tudo, mas será que esse “tudo” tem impacto na saúde da população? É que gastar recursos para realizar intervenções que não gerem ganhos de saúde é também desperdício, mesmo que a unidade de saúde faça essa intervenção com o menor custo possível. Reduzir a despesa pública em saúde vai provavelmente também ter que passar por conhecer o que não contribui de forma sensível para melhorar a saúde das pessoas.

Mas e se mesmo assim a resposta não for suficiente? Nesse caso, torna-se necessário passar à segunda pergunta fundamental: que limites aos cuidados de saúde queremos estabelecer e que critérios éticos e clínicos devem ser usados nessa definição. Trataremos desta questão em breve.

Autor: Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa.

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