Saúde | Momentos económicos... e não só

20 \20\+00:00 Março \20\+00:00 2013
by Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE 3 comentários

isenções de taxas moderadoras

A ACSS disponibilizou uma actualização da informação sobre quem está isento de taxas moderadoras (data: 14 de Março de 2013). Mostra um pequeno crescimento face aos valores de Novembro de 2012, mas sempre ainda longe dos valores inicialmente previstos, sobretudo nos casos de isenções relacionadas com rendimento que têm de ser solicitadas.

A constância do valor referente a doentes crónicos indica que não há um recenseamento concreto e actualizado do que possam ser essas situações de isenção em termo de número de doente abrangidos.

(aviso: face aos dados publicados, efectuei algumas agregações de casos; os dados originais contêm maior desagregação)

11 \11\+00:00 Março \11\+00:00 2013
by Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE Deixe um comentário

Pela sua saúde – recensão de A. Kuttner de Magalhães

Recebi por correio electrónico uma breve recensão do livro “Pela sua Saúde“, que reproduzo aqui com a amável autorização do autor. Quem estiver interessado pode também espreitar o debate que decorreu sobre o livro, e que foi além do que estava escrito, aqui.

“Pela Sua Saúde” de Pedro Pita Barros

Mais um muito interessante ensaio feito por Pedro Pita Barros, licenciado e doutorado em Economia com muitos trabalhos na área da Economia da Saúde: “Pela Sua Saúde”, para a Fundação Francisco Manuel dos Santos.

Mais um ensaio a custo baixo – quando cada vez menos euros temos – a dever ser adquirido e lido por todos “Pela Sua Saúde” de Pedro Pita Barros, a bem da nossa saúde.

E, ficam aqui umas breves dicas para apontar a apetência à leitura de “Pela Sua Saúde” de Pedro Pita Barros

Ensaio sobre o sector da Saúde em Portugal, escrito por um economista sobre escolhas de como utilizar da melhor forma os recursos disponíveis, que são sempre escassos.

Ajudando a compreender os desafios existentes e as potenciais soluções, com especial destaque para o Serviço Nacional de Saúde – sobre o qual tantos falam como única bandeira política, e não pela Nossa Saúde, da facto – como elemento central da saúde em Portugal.

E, umas curiosidades que Pedro Pita Barros vai bem esclarecendo ao longo do seu ensaio:

– Nos últimos 2 anos de vida qualquer pessoa tem um elevado volume de despesa de saúde, seja aos 50 anos, seja ais 80 anos.

– A inovação tecnológica foi identificada como o principal motor do aumento das despesas em saúde.

– Disciplinar a tentação para o abuso na utilização que existe quando um bem ou serviço é disponibilizado de forma inteiramente gratuita.

– A questão da equidade no financiamento do SNS ultrapassa a aplicação directa da ideia de que quem ganha mais tem de pagar mais no momento da utilização de cuidados de saúde.

– Não se trata de reduzir custos para reduzir custos. Para reduzir custos a zero, basta deixar de prestar cuidados de saúde.

– Os objectivos são de natureza assistencial, as restrições são de natureza financeira.

– É necessário captar a população para estilos de vida mais saudáveis, reduzindo doenças nessa mesmas população.

– Um plano eficaz de comunicação com a população .

– Taxa moderada, orienta a procura. Co – pagamento, função de financiamento.

– Comunicar para trazer os cidadãos ao processo de mudança.

– Reintrodução das carreiras médicas.

– Tempos de crise trazem novos desafios também na área da saúde.

– Mudanças na relação médico / doente.

– O acesso dos doentes à Internet é fonte de informação, mas nem sempre acertada.

Torna-se muito necessário ler este pequeno e económico ensaio da Fundação Francisco Manuel dos Santos, “Pela Sua Saúde” de Pedro Pita Barros, para bem melhor entendermos o momento, a crise, as mudanças na saúde sem politiquices e excessivos protagonismos mediáticos.

Augusto Küttner de Magalhães

10.03.2013

5 \05\+00:00 Março \05\+00:00 2013
by Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE 2 comentários

ainda no “i” de hoje,

e no seguimento do post anterior, a verdade é que Marta Reis também perguntou a cidadãos o que esperam, ver aqui e aqui. O resto da reportagem disponível aqui. Obrigado a quem me disponibilizou os pdf.

A principal regularidade é a importância do acesso rápido, mesmo que se pague um pouco mais. Curioso não se falar de medicamentos, e apenas de consultas. Ou o preço dos medicamentos é suficientemente baixo e não levanta grandes preocupações de acesso, ou a preocupação com ser visto por um médico ganhou maior importância. E o acesso a especialistas parece ser o principal aspecto. Resta saber se a indicação para se ir a uma consulta de especialidade veio do médico de família, ou é de iniciativa própria.

5 \05\+00:00 Março \05\+00:00 2013
by Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE 3 comentários

no “i” de hoje

as ideias de “peritos”, aqui, mas depois de ler fiquei com aquela sensação de talvez devêssemos perguntar aos cidadãos directamente o que valorizam e o que não valorizam, talvez houvesse surpresas.

1 \01\+00:00 Março \01\+00:00 2013
by Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE Deixe um comentário

prevenção, seguro e risco moral ex-ante

No estudo dos efeitos de seguro de saúde (protecção em geral, seja pública ou privada), um problema que se assinala sempre é a existência do chamado risco moral ex-ante – pelo facto de se saber que tem protecção em caso de doença tomam-se menos acções e atitudes de prevenção, o que aumenta a probabilidade de realmente ter doença. Nem sempre é fácil arranjar bons exemplos disso, mas a partir de agora tenho um exemplo perfeito – o anúncio do Montepio, em que a mãe está despreocupada com riscos que aumentam a probabilidade de as crianças necessitarem de cuidados de saúde (brincar nas escadas, subir a árvores ou andar no meio das urtigas) por ter cobertura de seguro. A ideia de que se alguém tem por missão cuidar da nossa saúde, então pode-se tomar comportamentos de risco, é uma aplicação directa das ideias de risco moral ex-ante. E se a utilização desta cobertura implicar uma “taxa moderadora” a ser paga quando a Ritinha cair das escadas, bater com a cabeça e os pais quiserem fazer uma TAC, pelo menos, então passará a ser um exemplo perfeito da teoria… e também um exemplo de como os mecanismos de protecção ajudam a aumentar as despesas com saúde.

Calculei que não fosse o único a ter achado o anúncio um pouco estranho, e no delito de opinião surge a mesma estranheza mas por outros motivos, próximos mas não exactamente os mesmos.

24 \24\+00:00 Fevereiro \24\+00:00 2013
by Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE Deixe um comentário

desafio para reflexão

Na apresentação do livro que escrevi para a selecção de ensaios da Fundação Francisco Manuel dos Santos, a apresentação ficou a cargo de Diogo de Lucena, que deixou um desafio importante para escrita futura, que é também um dos aspectos que tem sido tratado com pouca profundidade, em termos técnicos: a liberdade de escolha em saúde.

A liberdade de escolha tem como elemento essencial a existência de concorrência. Só quando existem alternativas é que se pode escolher. Num quadro de referência habitual, a concorrência permite, de forma natural, a sobrevivência das empresas que melhor satisfazem as necessidades dos consumidores, seja porque conseguem produzir mais barato seja porque conseguem apresentar melhor qualidade. Conseguem ser escolhidas. E as que não forem escolhidas definham e desaparecem.

A questão central é se a mesma lógica pode ser aplicada no sector da saúde, de forma directa ou que adaptações ou condições são necessárias. Para isso é necessário compreender melhor alguns aspectos: a) quem escolhe e a escolha é directa ou por delegação? b) que alternativas são colocadas à escolha? c) quem paga pelas escolhas que são feitas? d) quando paga/recebe cada agente económico no sector da saúde? e) quem não é escolhido tem que sair do mercado, consegue arranjar protecção ou consegue sobreviver de qualquer outra forma? f) como é que diferentes arranjos institucionais afectam essa liberdade de escolha e em que sentido afectam os resultados? g) como evitar ficar refém de prestadores específicos, públicos ou privados? h) concorrência entre prestadores ou entre “planos de saúde”, sendo que estes últimos podem ser caracterizados por regras que limitam a escolha? é a liberdade de escolha um valor em si próprio ou apenas um instrumento para se atingir um resultado?

Apenas depois de responder a estas questões de forma clara, se poderá ter uma ideia da extensão do papel que a liberdade de escolha pode ter no sistema de saúde português, e no contexto do Serviço Nacional de Saúde em particular.

20 \20\+00:00 Fevereiro \20\+00:00 2013
by Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE Deixe um comentário

Conferência do Nova Economics Club (2 – genéricos)

A segunda sessão a que assisti da conferência do Nova Economics Club foi sobre genéricos, que têm agora novos objectivos estabelecidos na sexta revisão do memorando de entendimento. O primeiro objectivo de 30% de quota de mercado para os genéricos no mercado do Serviço Nacional de Saúde foi já alcançado, mas os patamares seguintes de 45% e 60% de quota de mercado de genéricos são exigentes.
E precisam de alguma precisão adicional, em termos do que significam, que não está presente no texto do Memorando de Entendimento.

Um desvio rápido de pensamento – cada vez que se inscreve um objectivo quantitativo no Memorando de Entendimento deveria ocorrer simultaneamente a publicação de um anexo técnico com a ficha de como se calcula o indicador desse objectivo quantitativo e como se interpreta.

No caso da quota de mercado dos genéricos, este objectivo surge apenas como uma aproximação a uma ideia de menores preços. Mas na verdade se os preços de todos os produtos bioequivalentes fossem iguais, as quotas de mercado de cada uma das empresas, incluindo a do medicamento original, seria irrelevante, e o indicador de quota de mercado dos genéricos não seria informativo sobre a situação de mercado. Na verdade, a quota de mercado dos genéricos traduz também, de algum modo, informação sobre o grau de concorrência no mercado, na medida em que mostra quanto é que a posição da antiga empresa monopolista por direito de patente se desgastou. Só que seria adequado ter além da quota de mercado dos genéricos uma indicação da convergência ou da evolução de preços dos vários produtos presentes. Mesmo com quotas de mercado estáveis, podem estar a ocorrer tendências para menor despesa dos utentes e do SNS.

Adicionalmente, interessa saber se a quota de mercado dos genéricos na despesa total do SNS de 60% é atingível – basta pensar que se houver um número de medicamentos ainda em regime de patente (e por isso não sujeitos a concorrência de genéricos) suficientemente elevado, e se houver entrada de novos medicamentos no regime de patente, então a parte de mercado do SNS potencialmente sujeita a concorrência de genéricos pode ser menor que 60%. Isto é, ter este objectivo sem nada dizer sobre as entradas e crescimento de medicamentos abrangidos por patentes poderá ser, ou não, contraditório. Espera-se, naturalmente, que este aspecto tenha feito parte das discussões de estabelecimento dos objectivos, mas tal deveria ser conhecido depois de divulgado publicamente o relatório da sexta avaliação do memorando de entendimento que cria este objectivo.

Da discussão que houve, retirei algumas ideias: o mercado farmacêutico está-se a transformar, com a crescente utilização de sistemas de concurso/leilão nos medicamentos cuja patente já caiu; a crescente importância dos medicamentos bio-similares.

17 \17\+00:00 Fevereiro \17\+00:00 2013
by Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE 3 comentários

coisas que me espantam – 1

Decidi iniciar uma série temática sobre coisas que me espantam, para ir registando.

A “coisa que me espanta” hoje foi ter descoberto a publicação recente (1 de fevereiro de 2013) de uma portaria, que vem estabelecer em 2013 os preços a pagar em 2012 por serviços prestados à rede de cuidados continuados e que são iguais aos preços de 2011, sendo copiada integralmente a mesma tabela que já tinha sido publicada em 2011.

Pensei que em 2013 faria sentido estabelecer os preços para 2014, com antecedência. E que se é para manter iguais, bastaria uma linha a dizer isso mesmo. Mas deve haver uma imperiosa razão jurídica para isto tudo ser assim…

4 \04\+00:00 Janeiro \04\+00:00 2013
by Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE Deixe um comentário

Turismo médico (vs. turismo de saúde) (6)

O último aspecto desta série de considerações sobre turismo de saúde motivadas pela conferência de Neil Lunt no evento anual do health cluster portugal é o papel da intervenção do estado.

A pergunta de partida para discutir essa intervenção é saber qual a externalidade, bem público ou falha de mercado que requere essa intervenção. A este respeito, não é clara qual é essa externalidade, nem qual é a base de informação que definirá o tipo e intensidade de intervenção. Tanto mais que os governos dos países podem estar em vários lados do “turismo médico”, nomeadamente nos países onde existem serviços nacionais de saúde. Podem estar como parte da procura, fazendo “outsourcing” de serviços de saúde para os seus cidadãos, como podem estar do lado da oferta, através das unidades de saúde públicas.

A externalidade mais óbvia para ser invocada é a reputação de um país como destino de “turismo médico”, mas a importância dessa reputação dessa da procura a que se destina (por exemplo, qual a sua verdadeira relevância num “turismo médico” centrado na diáspora portuguesa?). Carece de demonstração que existe um capital reputacional ao nível do país que só pode ser construído com intervenção pública, e que essa intervenção pública consegue alcançar o resultado pretendido (as campanhas de turismo, várias, que têm sido ensaiadas para a reputação de Portugal como destino turístico poderão dar informações interessantes para um eventual esforço de criação de reputação de país).

Diferente é a actuação das unidades do sector público enquanto entidades empresariais.

Uma questão a ser tratada com cuidado é saber que enquadramento dar a unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde (e como tal públicas), que se decidam a participar no “turismo médico”, como serão financiados os investimentos e os custos dos serviços que prestam? Em particular, como evitar que se os custos excederem as receitas de participação no “turismo médico” seja o contribuinte português a pagar? É que na presença de uma almofada financeira, no sentido de a unidade de saúde não fechar, a tentação de aumentar volume de actividade mesmo que perdendo dinheiro poderá estar presente. E convém acautelar desde já essas situações. Poderá passar por uma proibição de as unidades do sector público participarem no “turismo médico”, mas será essa a única, ou a melhor, solução? Qualquer que seja a solução adoptada, é importante que seja definida desde já, para que depois não se esteja perante factos consumados.

3 \03\+00:00 Janeiro \03\+00:00 2013
by Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE 2 comentários

Turismo médico (vs. turismo de saúde) (5)

Passando agora ao lado da oferta de serviços em “turismo médico” há vários aspectos a ter em conta.

Desde logo, saber se existe um fluxo de doentes regular no tempo para “turismo médico” ou se os primeiros tempos de crescimento não serão devidos apenas a um efeito de stock. É necessário perceber que investimentos são justificados pelo fluxo estável de doentes, depois de ultrapassado o efeito inicial.

Para dedicar capacidade a “turismo médico”, interessa também saber se são necessários investimentos novos, ou se se limita a doentes adicionais que irão usar capacidade disponível e não utilizada no actual sistema de saúde.

Terceiro aspecto, qual a dimensão mínima para operar no mercado do “turismo médico”? qual a escala necessária? Quais as oportunidades em que essa escala se encontra preenchida em termos das unidades de saúde portuguesas?

Para pensar nessas oportunidades, o quadro seguinte reproduz alguns preços de procedimentos reportados pelo relatório da OCDE em que colaborou Neil Lunt, adicionando valores para Portugal baseados nos pagamentos adicionais do SIGIC (que gere as listas de espera, e paga actividade adicional de acordo com uma tabela publicada em 2012).

Screen Shot 2012-12-27 at 17.02.24 Há ainda outros factores a ter em conta, e para os quais é necessário ter resposta: como lidar com o erro médico (que dificilmente será reduzido a zero), que resposta o sistema judicia consegue dar a esses casos? como dar confiança aos doentes de outros países nesse campo, e aos “terceiros pagadores” que os representem?

Também em termos de informação sobre as instituições e as unidades de saúde portuguesas, que informação é disponibilizada, como é disponibilizada? irão colocar-se questões de reciprocidade (por exemplo, recebermos doentes do NHS inglês para tratamento em Portugal, mas o NHS esperar que também enviemos doentes para tratamento em Inglaterra)? como se organizam esses laços?

Qual o papel da certificação internacional das unidades de saúde? se todas tiverem certificação, o que irá distinguir umas das outras? qual o factor decisivo, preço, qualidade, relação preço/qualidade, ou outra coisa?