Na apresentação do livro que escrevi para a selecção de ensaios da Fundação Francisco Manuel dos Santos, a apresentação ficou a cargo de Diogo de Lucena, que deixou um desafio importante para escrita futura, que é também um dos aspectos que tem sido tratado com pouca profundidade, em termos técnicos: a liberdade de escolha em saúde.

A liberdade de escolha tem como elemento essencial a existência de concorrência. Só quando existem alternativas é que se pode escolher. Num quadro de referência habitual, a concorrência permite, de forma natural, a sobrevivência das empresas que melhor satisfazem as necessidades dos consumidores, seja porque conseguem produzir mais barato seja porque conseguem apresentar melhor qualidade. Conseguem ser escolhidas. E as que não forem escolhidas definham e desaparecem.

A questão central é se a mesma lógica pode ser aplicada no sector da saúde, de forma directa ou que adaptações ou condições são necessárias. Para isso é necessário compreender melhor alguns aspectos: a) quem escolhe e a escolha é directa ou por delegação? b) que alternativas são colocadas à escolha? c) quem paga pelas escolhas que são feitas? d) quando paga/recebe cada agente económico no sector da saúde? e) quem não é escolhido tem que sair do mercado, consegue arranjar protecção ou consegue sobreviver de qualquer outra forma? f) como é que diferentes arranjos institucionais afectam essa liberdade de escolha e em que sentido afectam os resultados? g) como evitar ficar refém de prestadores específicos, públicos ou privados? h) concorrência entre prestadores ou entre “planos de saúde”, sendo que estes últimos podem ser caracterizados por regras que limitam a escolha? é a liberdade de escolha um valor em si próprio ou apenas um instrumento para se atingir um resultado?

Apenas depois de responder a estas questões de forma clara, se poderá ter uma ideia da extensão do papel que a liberdade de escolha pode ter no sistema de saúde português, e no contexto do Serviço Nacional de Saúde em particular.