Momentos económicos… e não só

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Category Archives: Política de Saúde


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encerramento da maternidade alfredo da costa (2)

Agora sim, alguns números sobre a actividade de partos na zona de Lisboa
(embora a Maternidade Alfredo da Costa tenha alguma outra actividade para além dos partos, esta é a principal).
Os valors são baseados nos episódios classificados nos GDHs 370 – 375, 650 – 652
O primeiro passo foi perceber onde nascem as pessoas do concelho de Loures, para ter uma ideia dos principais hospitais afectados pela abertura do novo hospital de Loures, admitindo que haverá uma preferência por esse hospital (mais perto da zona de residência).
Assim, 70% dos partos correspondentes a pessoas que indicaram viver no concelho de Loures ocorreram na Maternidade Alfredo da Costa, 19% no Hospital de Santa Maria, 5,4% no Hospital de São José, 2,1% no Hospital S. Francisco Xavier e 2,4% em outros 9 hospitais diversos.
Olhando apenas para os 4 hospitais mais relevantes, o quadro tem a informação sobre o número absoluto de partos nesse hospital (qualquer que seja a origem geográfica), o número de partos no hospital que tem como origem  geográfica o hospital de Loures e a diferença, que será uma previsão (tosca) do número de partos caso todos os partos com origem no concelho de Loures se desloquem para o novo hospital. O número para o total de partos na Maternidade Alfredo da Costa não é exactamente o mesmo referido em notícias na imprensa, tendo como fonte uma médica da Maternidade, mas é suficientemente próximo para se estar dentro das magnitudes relevantes.
Total de partos vindos do concelho de Loures Total de partos no hospital Total de partos s/ Loures
Hospital de São José 168 2008 1840
Maternidade Dr. Alfredo da Costa 2172 5304 3132
Hospital de São Francisco Xavier 65 2861 2796
Hospita de Santa Maria 592 2622 2030
(nota: números referentes a 2010)
Sobre estes números,  o Hospital de Santa Maria parece sofrer pouco, já a MAC é quem perde mais, e podia absorver todos os partos que restam no Hospital de  Santa maria, ou os do Hospital S. José.
A questão é saber se é melhor deslocar os cerca  de 3132 partos que se podem prever para a Maternidade Alfredo da Costa nos outros hospitais, nomeadamente H. Santa Maria e H. São José ou fechar a maternidade numa destas unidades e passar todos os partos referentes a ela para a Maternidade Alfredo da Costa.
O principal contra desta solução é como ambos o H de S. José e o H. de Santa Maria têm ensino universitário de Medicina, não faz muito sentido encerrar as maternidades dessas unidades.
Assim, a alternativa mais lógica fica a ser fechar a maternidade do H. S. Francisco Xavier, direccionando a respectiva actividade de partos para o H. de S. José e para a Maternidade Alfredo da Costa, mas isso fará pouco sentido também dada a população servida pelo H. S. Francisco Xavier.
Estas observações beneficiariam de ter informação sobre as capacidades das diversas unidades hospitalares em causa, o que não consegui recolher (ainda, pelo menos), mas de qualquer modo creio que permitem uma visão mais clara – a abertura do novo hospital em Loures retira um número substancial de partos da Maternidade Alfredo da Costa. Esta fica então com capacidade por utilizar. O efeito sobre outros hospitais é menor, e o que mais é afectado depois da Maternidade Alfredo da Costa é o Hospital de Santa Maria.
A capacidade disponível na MAC é capaz de absorver toda a actividade de partos de um dos dois hospitais associados com Faculdades de Medicina (Hospital de Santa Maria – Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, Hospital de S. José – Faculdade de Ciências Médicas). Mas precisamente por estes últimos hospitais serem universitários, fará mais sentido concentrar a actividade neles do que retirar de lá actividade, um argumento diferente da questão de unidades monovalentes (como a MAC) vs integradas em hospitais gerais. Assim, para manter a actividade da MAC sem haver capacidade instalada não utilizada, a solução teria que passar por deslocar actividade de outro hospital da zona de Lisboa. Só que os únicos com actividade suficiente seriam o Hospital de S. Francisco Xavier ou parte da actividade do Hospital de Amadora Sintra. Servindo esses hospitais sobretudo populações ao redor de Lisboa, a centralização dentro de Lisboa aparenta ser uma solução menos razoável do que deslocar as equipas da Maternidade Alfredo da Costa para outras unidades hospitalares.
(Nota final: estas informações e opinião poderão ser corrigidas se entretanto se obtiver informação mais actualizada ou mais completa. Agradeço aos leitores do blog que me enviaram sugestões, mesmo que a minha opinião não vá de encontro à sua).


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encerramento da maternidade alfredo da costa

num primeiro momento, tinha decidido não escrever sobre este tema. como aparentemente se está a entrar numa escalada (sem grande sentido a meu ver), será bom procurar assentar ideias, e o primeiro passo para isso é procurar informação adicional, de forma a que a carga emocional do assunto possa ser temperada com alguma racionalidade. A minha “lista de informação desejada” é:

– qual a capacidade instalada para partos em Lisboa, antes e depois da abertura do novo hospital de Loures

– onde foram realizados, antes da abertura do novo hospital de Loures, os partos de grávidas oriundas desse concelho?

– qual o peso dos partos oriundos do concelho de Loures em cada um dos hospitais de Lisboa que receberam os nascimentos?

– quantos partos tem, em número absoluto, cada hospital que não são oriundos do concelho de Loures?

pode-se responder com o número total de partos e também apenas com os partos que não tiveram complicações, se se quiser

a resposta a estas perguntas permite perceber em que medida tem que haver um reajustamento dos equipamentos disponíveis face à abertura do novo hospital de Loures, e que movimentos de concentração de actividade são possíveis ou desejáveis.

Para os profissionais e para a população, ainda antes de incluir o aspecto económico-financeiro, não terá especial interesse maternidades em que não existe actividade suficiente.

E no aspecto económico-financeiro, quanto é que os contribuintes estão dispostos a pagar por capacidade instalada e não usada é a pergunta que tem de ser feita. Mas ainda antes de lá chegar, só pelos aspectos técnicos, com a informação adequada se conseguirá perceber qual é o melhor rumo a seguir.

Se alguém souber destes dados, importa-se de indicar onde se pode obter a informação?

(o que conseguir encontrar, disponibilizo)


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Segunda revisão do MoU – saúde (parte 1)

Nos objectivos estabelecidos no Memorando de Entendimento para a despesa pública com medicamentos (despesa em ambulatório + despesa hospitalar) mantiveram-se os objectivos de 1,25% do PIB para 2012 e 1% do PIB para 2013, desaparecendo contudo as referências à média da União Europeia.

Essa referência à média europeia era factor de confusão, devido a questões de comparabilidade internacional de despesa pública em medicamentos e a que países eram ou deveriam ser incluídos nessa comparação.

Mas se esse aspecto tornou menos ambíguo o objectivo, subsiste a questão de saber se deverá ser o objectivo alterado se o crescimento do PIB for diferente, para menor, do que está previsto. É de notar que aqui se está a ter em conta o PIB nominal, pelo que mesmo uma contracção real não necessita de se reflectir numa redução da despesa com medicamentos, dependendo do valor que a inflação venha a assumir.


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médicos, interior do país e planos de vida

Saiu hoje na imprensa uma notícia sobre a abertura de vagas para internos no interior do país, passando a beneficiar também de uma bolsa de 750 euros mensais adicional desde que assumam o compromisso de se fixarem nessas regiões durante tantos anos quantos os que tiveram de formação (os detalhes são os lidos na comunicação social, não tive acesso ao documento / plano original).

A fixação de médicos no interior do país, sendo uma preocupação, está assim a ter um princípio de solução, e adequado. Se há maior escassez de médicos numa região, uma das formas de os atrair é naturalmente pagando um salário superior. Está assim dado o primeiro passo. Mas se é primeiro passo, significa que outros têm que ser dados.

Tendo estado há cerca de mês e meio numa conferência na Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade da Beira Interior, um dos temas que esteve em discussão foi precisamente o de atracção de médicos para o interior. E ficou claro que se o salário é uma parte importante, e sobretudo é o ponto de partida, de uma estratégia de fixação de médicos, a prazo não é tudo.

Significa que há um papel importante das instituições de saúde do interior. Esse papel é de oferecerem a esses médicos, que numa primeira fase podem ser atraídos sobretudo pelo incentivo salarial, um plano de vida atraente, com um projecto profissional que faça sentido para eles. Sem esse projecto profissional dificilmente o aspecto monetário será suficiente (a menos que seja muito generoso e permanente). A construção desse projecto, para que seja parte integrante do plano de vida dos médicos, tem que partir das instituições e não do Ministério da Saúde enquanto estrutura central. Cabe aos profissionais das instituições do interior construir e desenvolver esses projectos, para eles e para os que novos profissionais que aí se fixem. E escrevo profissionais porque de alguma forma todos as profissões que participam em instituições de prestação de cuidados de saúde têm de estar envolvidos.

Naturalmente que estes projectos profissionais não conseguirão reter todos os profissionais, mas em contrapartida até poderão vir a atrair outros mais tarde.

Esperemos que depois do primeiro passo as instituições de saúde do interior e as pessoas que os dirigem tenham a capacidade de dar os passos seguintes e construir os projectos profissionais que façam valer a pena ter planos de vida nessas regiões. Do que recordo da discussão na Universidade da Beira Interior, há a consciência dessa necessidade de médicos, há a consciência de que algo tem de ser feito e pelas instituições de saúde da região. É um começo. Resta agora fazerem o resto do percurso, pensando a longo prazo.

 

(post gémeo com o blog estado vigil)


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Assessment of implementation of Troika measures in the health sector

I provide below my assessment of the progress of the Portuguese Government in complying with the measures for the health sector that were laid out in the MoU (first version, May 2011; revised September 2011).

All comments, suggestions and corrections welcome. Even questions are welcome (though I may not have the answer).

Date

Required by the Memorandum of Understanding, update of September 2011

Current status of progress and implementation, October 2011

31.08.2011

Assess the 20 most relevant public-private partnerships.

A report was produced, covering almost all PPPs, including the
health sector. It is publicly available.

30.09.2011

Revision of exemptions from user charges. Means-testing to be
done in cooperation with Ministry of Social Security. (3.51)

Approved by Government at 29.09.2010. Exemptions are to be based
on two criteria: lack of financial means, clinical need (chronic conditions).

30.09.2011

Increase of user charges, ensuring that values are higher in
hospitals than in primary care; higher in emergency
room than in outpatient visits. (3.51)

Approved by Government at 29.09.2011. Values will be published
in a specific legal document. Not yet available.

30.09.2011

Set the maximum price of the first generic at 50% of the
originator price. (original May 2011: Set the
maximum price of the first generic at 60% of the originator price.)

Approved by Government at 29.09.2011.

30.09.2011

"Improve the monitoring system of prescription of medicines
and diagnostic; set in place a systematic assessment by individual doctor in
terms of volume and value" (3.59)

28.09.2011 – Despacho n.º 12950/2011
(Government Directive). Sets the minimum information to be reported. A
preliminary report was produced on 19.09.2011. According to press, individual
reports were sent to doctors.

30.09.2011

Mandatory electronic prescription of pharmaceutical products and
exams paid by the NHS (3.58)

It is in place since 01.08.2011.  Few exceptions exist.

30.09.2011

"Induce physicians at all levels of the system, both public
and private, to prescribe
generic medicines and the less costly available branded product" (3.60)

Not clear how to be done. Public statements reinforce this
intention. Portuguese Medical Association revealed that most physicians
prescribed generics (26.09.2011)

30.09.2011

Set legal framework for centralized purchasing and procurement.
(3.66)

SPMS is a public entity taking this role. It existed prior to
the MoU. It publicizes procurement tender offers in
the web (http://www.spms.pt).

30.09.2011

Stronger role to primary care, to reduce the use of hospital
emergency services. In particular, more "family health units" (USF)
should be created. (3.72)

There were 18 new USF since May, in a total of 311. This likely
reflects previous applications. Since May 2011, 19 new applications.

30.09.2011

Recover arrears. Set procedures to avoid them in the future.
(3.73)

No public information is available. News in the press reports
increasing arrears. The Government budget proposal for 2012 recognizes arrears
in the amount of 3,000 M€ (total NHS budget for 2012 around 7,500 M€). A plan
for recovery of arrears was announced to be disclosed
until the end of 2011.

30.09.2011

Detailed measures to achieve cost savings in hospitals. Target
value 200M€ over two years (2011 and 2012) (3.75)

The Government budget proposal for 2012 entails a 14% reduction
in wage payments to all civil servants. Reduction of over-time work payments,
both in value per hour and volume of hours. Own estimate of overall cost
savings: 300 – 400M€ yearly.

30.09.2011

Publication of clinical guidelines. Set audit system for
monitoring. (3.76)

A5 05.09.2011, a protocol between the Ministry of Health and the
Portuguese Medical Association to build clinical guidelines and train auditors
was signed.

30.09.2011

Monitor annually the demographic dynamics of physicians by
specialty, age, region, hospital, sector, to identify future needs. ((3.82)
The review added other professions, and the regions of Madeira and the
Azores.)

A study was produced by the ACSS, the financial agency of the
NHS.

30.09.2011

Prepare annual reports on the allocation of human resources.
(3.83)

No separate report. Can be seen as part of the report on medical
doctors’ needs, prepared by ACSS.

30.09.2011

Reduce the costs with
patients’ transportation by 1/3. (3.87)

A new regulation on
transport of non-urgent patients was enacted in May 2011. According to press,
transport of patients decreased 30% in the first semester. No information
about costs.

30.10.2011

Reduce fiscal credits to
health expenditures by 2/3.

Budget proposal for 2012
reduces fiscal credits to 2/3. In the two upper income brackets, no fiscal
credits are allowed.

31.12.2011

Set mechanisms to ensure a
more balanced distribution of GPs across the country. (3.72)

 

31.12.2011

All PPP (including health
sector PPP) are to be reviewed by an international auditor company.

 Seems to be under
way. No precise information was found.

31.12.2011

User charges are to be
automatically indexed to inflation. (3.51)

Approved by Government at
29.09.2011

31.12.2011

Reduction in budget costs
associated with ADSE, ADM, and SAD (civil servants and military health
services). 30% in 2012. (3.53)

The Government budget
proposal for 2012 satisfies this for the military. As to ADSE (civil
servants), accounting changes do not allow a clear reading. A significant
reduction seems to be in place.

31.12.2011

 Automatic reduction
of original pharmaceutical product prices when patent expires. (3.55)

Approved by Government at
29.09.2011.

31.12.2011

"Move the
responsibility of pricing medicines to the Ministry of Health (for example to
the Infarmed)."

Approved by Government at
29.09.2011.

31.12.2011

Revise the international
referencing system, using three countries of comparable GDP and with the
lowest prices within Europe. (3.57)

Approved by Government at
29.09.2011. Details yet to be known.

 31.12.2011

"Improve the
monitoring system of prescription of medicines and diagnostic and set in
place a systematic assessment by individual doctor in terms of volume and
value, vis-à-vis prescription
guidelines and peers" (3.59)

Despacho n.º 12950/2011
enacted by the Ministry of Health details information to be collected.
Monitoring template not publicly known.

31.12.2011

"Establish clear
rules for the prescription of drugs and the realization of complementary
diagnostic exams (prescription guidelines for physicians) on the basis of
international
prescription guidelines" (3.61)

At 05.09.2011, a protocol
between the Ministry of Health and the Portuguese Medical Association to
build clinical guidelines and train auditors was signed.

31.12.2011

Remover barriers to entry
of generics, in particular administrative and legal hurdles. (3.62)

New legislation to remove
barriers is under discussion in Parliament.

31.12.2011

"Effectively
implement the existing legislation regulating pharmacies" (3.63)

 

31.12.2011

Change margins of
pharmacies from constant percentage mark-up to regressive margins and fixed
fees. (3.64)

Under discussion to be
included in a new piece of legislation.

31.12.2011

"Finalize the uniform
coding system and a common registry for medical supplies." (3.67)

Under way by Infarmed
(pharmaceutical sector regulator) and SPMS (centralized procurement agency
for the health sector).

31.12.2011

 ((3.74) "change the existing accounting framework and adopt
accounting standards" to improve hospital management.)

 

31.12.2011

Increase competition
among private providers to the NHS. Reduce expenditure by 10% in 2011 and
another 10% in 2012. (3.68)

On 04.10.2011, the
Minister of Health announced a reduction in this expenditure in a conference.
Price reductions in laboratory tests and radiology were established. Dialysis
prices were reduced. Expected price reductions are of 12.5%. Hospitals are to
use internal idle capacity before outsourcing exams and tests to the private
sector.

31.12.2011

"ensure
a more transparent selection of the chairs and members of hospital
boards" (3.77)

No public information.
Currently the Ministry of Finance publishes who is in the board and the
remuneration of hospital boards with firm-like statutes.

31.12.2011

Publish a strategic plan
for the health sector, consistent with medium-run budget framework. (3.54)

 


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nova entrada no arquivo (#1)

Já tem mais de uma semana, mas só agora actualizei o arquivo:

12.1o.2011 – Participação no programa “Política Mesmo” da TVI24, disponível aqui (video).

com o Bastonário da Ordem dos Médico, J M Silva, e o anterior Secretário de Estado da Saúde, M Pizarro.


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saúde e orçamento do estado 2012 (1)

O Orçamento do Estado para 2012 era aguardado com grande expectativa uma vez que as decisões de redução da despesa foram sucessivamente remetidas para este momento. Depois de intervenções iniciais do novo Governo com aumentos sucessivos de carga fiscal, e de um documento de estratégia orçamental requerido pelos compromissos internacionais que se centrava nos grandes objectivos, a expectativa gerada era grande. Ainda assim, aos poucos foram saindo indicações várias sobre o que se poderia vir a propor.

No caso do sector da saúde, foi ficando clara a intenção de reduzir mais a despesa do que estava acordado no Memorando de Entendimento com a troika.

Nesse sentido, a proposta do Orçamento do Estado é perfeitamente coerente, comprometendo-se com uma redução da despesa na área da saúde de 1,000 milhões de euros.

Convém notar que as medidas propostas no Memorando de Entendimento, de uma forma geral, receberam acolhimento favorável. Implicavam contudo um compromisso de redução da despesa menor do que o pretendido com a proposta de Orçamento do Estado para 2012.

O motivo para que se procure agora uma maior poupança na área da saúde não é inteiramente claro, e podemos conjecturar diferentes hipóteses.

Primeiro, descobriu-se que é mais fácil poupar na área da saúde do que se previa inicialmente e por esse motivo criaram-se metas mais ambiciosas. O meu comentário a esta hipótese é que dificilmente será válida – toda a experiência passada revela que não é fácil reduzir a despesa pública em saúde.

Segundo, as despesas em saúde afinal eram mais elevadas e a crescer mais rapidamente do que se pensava, e por isso se torna necessário poupar mais. Como comentário, esta segunda hipótese poderá fazer sentido, até porque houve (finalmente) o reconhecimento de uma dívida a fornecedores de montante bastante elevado – 3,000 milhões no final do ano é o valor previsto (p. 190 do Relatório do Orçamento do Estado para 2012). Ao conhecimento deste valor de stock seria importante saber o que tem sido o fluxo em cada ano. Mas não será provavelmente inferior a 300 milhões de euros. Com as intenções de poupança a atingirem também este crescimento sombra da despesa, poderá fazer sentido o objectivo. Poderá, mas não se sabe porque não há esclarecimento adicional. (voltarei ao papel desta dívida a fornecedores mais abaixo).

Terceiro, os contributos recebidos dos vários serviços e organismos quanto às poupanças a realizar tiveram a característica de “poupar é preciso, mas terá que ser noutro lado porque tudo o que faço é essencial”, daqui resultando uma impotência em definir a partir de dentro dos organismos os pontos de poupança. Assim, estabelecer um objectivo ainda mais ambicioso funciona como choque para a mudança.

Quarto, as estimativas para a poupança em saúde acordadas com a troika não tinham em conta as poupanças decorrentes de uma redução salarial de 14% (o correspondente ao não pagamento dos subsídios de Natal e de férias), e essas poupanças adicionais foram agora incluídas e somadas às anteriores, dando o valor de 1,000 milhões de euros.

Não sei exactamente qual das hipóteses corresponde ao valor, ou se haverá outras, ou uma conjugação de várias. Será um aspecto que deveria ser esclarecido durante a discussão do Orçamento do Estado.

A avaliação da parte do Orçamento atribuída ao Ministério da Saúde é difícil de realizar com a informação disponibilizada, na sequência de todos os orçamentos passados aliás. Além de que é necessário ultrapassar o “orçamentês”.

A principal dificuldade está desde logo no facto de a grande despesa do orçamento com a Saúde ser a transferência para o Serviço Nacional de Saúde, que é apenas um valor, não se especificando o que lhe está subjacente de forma detalhada.

Mesmo sem esse detalhe, um primeiro passo na análise é comparar os valores de 2012 com os de 2011, e com os valores do orçamento de 2011. Isto porque os valores atribuídos a 2011 no orçamento de 2012 diferem do que estava na proposta de orçamento do ano passado, e não há grandes comentários a essas diferenças.

Vejamos, no OE2011 (ano passado), a verba indicada para o SNS em 2010 era 8698,7 milhões de euros, e a verba para 2011 era 8140 milhões de euros.

No OE2012 (este ano), a verba indicada para o SNS em 2011 é de 8251,8 milhões de euros e para 2012 o valor é de 7498,8 milhões de euros. (quadro IV.11.1)

A ser concretizado em dois anos, a despesa do SNS reduz-se em 1200 milhões de euros!

Mas há dúvidas que ficam

a) os serviços e fundos autónomos tinham uma despesa para 2011 prevista no OE 2011 de 8502,8 milhões de euros, surgem no OE 2012 com um valor referente a 2011 de 12 431,8 milhões de euros, e valor para 2012 de 7896,8 milhões de euros. A redução apregoada de 36,5% só é verdade face a um valor revisto para 2011 que não está explicado. A frase completamente críptica para mim que está no OE 2012 (p.195) é

“Os serviços e fundos autónomos excluindo a EPR apresentam uma redução de 36,5% em 2012 face a 2011, devido sobretudo ao facto de em 2011 terem passado a ser classificados no sector empresarial do Estado sete estabelecimentos de saúde, o mesmo acontecendo em 2012 com mais três estabelecimentos”.

Será possível explicar em linguagem comum o que se passou? esta frase não explica a evolução de 8502 => 12 431 => 7896.

b) Se há  3000 milhões de dívida a fornecedores, como é isso acomodado no orçamento do SNS deste ano? Provavelmente o stock de dívida irá ser objecto de alguma verba rectificativa, como foi o caso no passado, e não figura no orçamento. Não é esse o aspecto que me interessa conhecer. O elemento crucial é que estes 3000 milhões correspondem a um fluxo de aumento de dívida, e a questão importante é saber se esse fluxo de aumento de dívida já está incluído nas contas que se fizeram para determinar a transferência para o SNS.

Se sim, então a redução efectiva da despesa do SNS é maior do que indicado no Orçamento, pois a verba de 2011 não inclui essa criação de dívida.

Se não, então a verba a transferir para o SNS não corresponde às suas verdadeiras necessidades.

De certa forma, tão importante como as poupanças e a sua origem, é o que se passa com esta dívida a fornecedores, pelo sinal de descontrole do sistema que é. O ser reconhecida já é um importante avanço face ao passado recente. É importante conhecer agora a solução.

Calculo que o argumento formal será o de dizer que o orçamento do estado só contempla as verbas que o SNS irá pagar aos hospitais EPE de acordo com o contrato estabelecido. Só que esconder a realidade económica por detrás de argumentos formais não deu, nem dará, soluções para os problemas. Apenas os amplia e adia.

(a análise do Orçamento continua num próximo post)

(post gémeo com Estado Vigil)

 


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Expresso da meia-noite

O Expresso da Meia-Noite de ontem teve a participação de Manuel Teixeira, Isabel Vaz, Adalberto Campos Fernandes e João Almeida Lopes, segundo a ordem pela qual foram introduzidos (espero não estar enganado). Discussão sobre o sistema de saúde naturalmente.

Elementos chave da discussão realizada, pelo menos o que dela retive:

– Manuel Teixeira – necessidade de ajustamento para garantir a sobrevivência do Serviço Nacional de Saúde,  argumenta que devido à “má despesa” se podem reduzir os custos sem afectar qualidade ou acesso dos cidadãos. Centrada a mensagem em que o único caminho, nas actuais condições de financiamento da economia, só pode passar pela redução da despesa.

– Isabel Vaz – o ponto forte acabou por ser o apelo a uma maior exigência dos cidadãos, para forçar a que a gestão das entidades que prestam cuidados de saúde seja obrigada a melhorar. Também teve que responder à (habitual) questão sobre gestão pública versus gestão privada, e sobre o novo hospital de Loures (sim, é um hospital do Serviço Nacional de Saúde, indistinto para o utente em termos de acesso dos outros hospitais públicos, como o Hospital de Santa Maria).

– Adalberto Campos Fernandes – procurou salientar que a asfixia financeira actual não pode fazer com que a componente política das decisões no sector da saúde seja ultrapassada pela componente financeira do curto prazo; também argumentou a favor de uma leitura transparente do exercício da gestão pública no sector da saúde. A preocupação com o subfinanciamento da saúde foi igualmente expressa, devido aos riscos de redução de acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde que comporta.

– João Almeida Lopes – naturalmente centrado no campo do medicamento, duas mensagens que procurou passar. Por um lado, o sector do medicamento está já a ajustar às novas condições de restrição da despesa pública, nomeadamente na despesa pública com medicamentos em ambulatório; segundo, já se está, segundo referiu, a ir para além do exigido no Memorando de Entendimento, e não há outra área da saúde onde este esforço tenha paralelo.

Que podemos retirar no fim do programa?

– a redução da despesa pública com cuidados de saúde vai ter que baixar; ou será feita com de forma ordenada, articulando a necessidade económica com prioridades políticas, ou será desordenada com racionamento (aleatório), determinado pela falta de dinheiro. A palavra “racionamento” não entrou na discussão, mas esteve latente. Há que optar pela versão ordenada, que é muito exigente certamente, não tenho a certeza que seja possível alcançar o montante de redução de despesa pretendida, mas é certamente melhor caminho que a segunda opção;

– a redução da despesa passa por uma maior exigência sobre a gestão dos cuidados de saúde, e que neste momento todos estão de acordo com a necessidade de tornar efectiva essa maior exigência, e não ser apenas uma frase “chave” para seminários, conferências ou blogs.

Para quem quiser ver em diferido, via SIC Noticias, aqui

(post gémeo com Estado Vigil)


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As medidas de Paulo Macedo em 90 dias de Governo

Este foi o título de um artigo no Diário Económico de ontem, e vale a pena revisitar rapidamente o que lá está:

1) Medicamentos – proposta de lei para terminar a disputa legal sobre questões de patentes e que tem limitado a entrada de genéricos;

2) Medicamento – fixação do preço do primeiro genérico em 50% do preço do medicamento original

Comentário: nenhuma destas medidas passou ainda a ser efectiva.

3) Médicos e enfermeiros – proibição de novas contratações para os hospitais que não tenham alcançado uma redução de 10% na despesa com recursos humanos; regras mais apertadas para contratação de médicos via empresas / tarefeiros

4) Redução de incentivos para transplantes (em 50% do valor)

5) proibição de autorizar pedidos de licença sem vencimento para médicos do Serviço Nacional de Saúde

Comentário: proibições taxativas vão resultar em excepções várias, aumentando a confusão. Alternativas: auditorias rápidas a casos que pareçam anómalos, penalizações severas (despedimento dos gestores incluídas, anulamento das contratações com reposição de verbas pelos visados, mesmo que tenham desenvolvido trabalho) caso sejam encontradas situações de abuso. Não demorar mais do que 2 meses a resolver as situações. Limitar a liberdade de gestão com proibições só vai desresponsabilizar a gestão, e a breve prazo o custo dessa desresponsabilização será maior do que o benefício imediato de conter essas contratações.

6) Suspensão de reembolsos directos aos utentes por serviços privados

7) Redução de 12,5% no preço pago aos prestadores privados por serviços de hemodiálise e imagiologia

8) Obrigatoriedade de prescrição electrónica em todos os medicamentos, exames e meios complementares de diagnóstico

Comentário: primeiro passo importante; pode-se passar ao segundo passo: revisão de utilização e monitorização de situações extremas.

9) Redução de entidades e cargos dirigentes

Comentário: mais emblemático do que de efeito real, sobretudo porque ditado pela lógica de cortar, não sendo anunciada qual a lógica de estruturação da actividade do Ministério de Saúde que torna redundantes os serviços e cargos eliminados (ou que torna evidente que já eram redundantes). A não ser explicitada essa lógica, dentro de pouco tempo serão criados cargos similares anulando a presente eliminação (conjectura minha!)

10) controlo das horas extraordinárias nos hospitais

11) hospitais do Serviço Nacional de Saúde têm que assegurar a realização dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica aos seus utentes como regra, em vez de os solicitarem ao sector privado.

Comentário: é aquí evidente a intenção de utilizar a capacidade instalada; convém ter em atenção que o sector público necessitará sempre de alguma capacidade vaga para atender a “picos de procura”, mas é bom que se conheça de forma mais clara como essa programação é feita.

 


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Injustificadas bastonadas na Entidade Reguladora da Saúde?

O Bastonário da Ordem dos Médicos deu ontem, a crer nos relatos da imprensa, verdadeiras bastonadas verbais na Entidade Reguladora da Saúde. É uma posição conhecida a da Ordem dos Médicos: extinção da Entidade Reguladora da Saúde.

Curiosamente, há dois dias atrás, Jorge Correia da Antena 1, ver nos posts de 15 de Setembro, deixou a descoberta a situação de serem cobradas taxas moderadoras para consultas em que o utente não está presente, e em que o médico de medicina geral e familiar fala com o especialista hospitalar. Ora, na medida em que os médicos podem ao reunir-se despoletar um pagamento por parte de uma terceira pessoas, o doente, sem que este tenha qualquer conhecimento até ao momento de lhe ser exigido o pagamento, será “fácil” criar essa actividade de consultas e gerar essa receita adicional, por pequena que seja em cada caso. Ou seja, não é difícil antecipar que podem estar preenchidas as condições para que ocorra “indução de procura”, aumento da actividade com o único objectivo de gerar maior receita para quem presta essa actividade (a definição técnica exacta é mais detalhada). Ora, esse é precisamente um dos campos de actuação da Entidade Reguladora da Saúde.

Mas a Entidade Reguladora da Saúde tem tido outras actividades importantes, mesmo que não vá através desta “indução de procura” (ou “indução de receita”, um novo conceito?), como os diversos estudos e recomendações que tem feito (e que permitem maior conhecimento comum da realidade, em lugar de visões pessoais de cada um de nós), bem como o sistema de avaliação de qualidade, ao qual as criticas devem ter como objectivo apresentar um melhor e não apenas dizer que não se gosta (e quando se tem um ranking apenas o primeiro, ou os primeiros, classificados nesses rankings gostam deles).