Momentos económicos… e não só

About economics in general, health economics most of the time


5 comentários

Regras de pensões à Suécia num país do Sul ?

 

Inevitavelmente, o tema dos próximos dias irá ser o discurso do primeiro-ministro a anunciar as medidas de substituição das que foram consideradas incompatíveis com a Constituição pelo Tribunal Constitucional.

Há que ir medida a medida e perceber as suas implicações. Uma das medidas anunciadas fala em “reponderar a fórmula de determinação do factor de sustentabilidade para que, a par da esperança média de vida que já dela consta, possa incluir agregados económicos como, por exemplo, a massa salarial total da economia.”

Rui M., reformado fictício, tem como única reacção um olhar vítreo. Da sua boca sai um “hein?”

Mas calma, que esta ideia não é nova, no relatório do FMI de  na página 41, escreve-se que as pensões na Suécia têm, além de um factor de sustentabilidade como o português, um ajustamento adicional, ligado ao ciclo económico, que implica cortes no valor da pensão em tempos de crise económica, retomando-se depois os valores mais elevados quando se verificar crescimento económico. E escreve-se que este ajustamento em Portugal poderá significar um corte de 4% nas pensões e uma redução da despesa pública de 800 milhões de euros. Com a protecção das pensões mais baixas, a poupança seria de 500 milhões de euros.

A ideia em si mesma, como comentei na altura, tem mérito, como forma de evitar sobressaltos futuros em termos de contas públicas.

Mas tem também outros efeitos que é preciso reconhecer.

Se o agregado económico escolhido como referência for a massa salarial total, os aumentos de salários na função pública serão parte importante dessa massa salarial por via directa e por via indirecta (sinal que os aumentos de salários na função pública dão o sector privado). Significa que haverá efeitos da regra sobre as decisões de aumentos da função pública – em anos de eleições, subir salários na função pública será ainda mais atractivo, em anos que não sejam de eleições a contenção dos salários na função pública será também mais acentuada.

O segundo efeito é mais subtil, e está associado com as diferenças entre as sociedades portuguesa e sueca.  Com esta medida as pensões passam a ter valor incerto, o que dificulta a possibilidade da população idosa em assumir compromissos fixos de despesa. Este aspecto é menos importante na Suécia pois há na população deste país uma maior habituação a ter poupanças investidas em acções e obrigações de empresas, em activos financeiros que permitem acomodar mais facilmente variações temporárias no valor das pensões. Já a população idosa portuguesa, mesmo aquela que tem pensões que possam ser consideradas médias ou médias-altas, tem como principal activo de poupança a sua habitação. Ora, a habitação própria não é um activo que possa ser usado facilmente para compensar variações temporárias no valor da pensão recebida.

Assim, caso esta medida, interessante do ponto de vista do equilíbrio automático das contas públicas, venha a ser realmente aplicada em Portugal, deveria preparar-se mecanismos de apoio à população para a ajudar a gerir estas flutuações, pelo menos nos primeiros anos. Mecanismos de apoio significa sobretudo aconselhar como investir poupanças numa carteira diversificada e segura. Por exemplo, ter um serviço independente onde possam ser validadas propostas de aplicação de poupanças como sendo  adequadas ao objectivo de compensar a incerteza futura nos valores das pensões. Poderá ser oferecido via internet ou por telefone, ou até presencialmente mediante marcação. Instituições financeiras terão interesse na oferta de soluções, mas há que evitar o aproveitamento da menor literacia financeira da população idosa. Essa literacia deverá ser desenvolvida, mas o ponto de partida é baixo. Uma solução à Suécia sem ter uma população à Suécia exige mecanismos adicionais.

Para se ter uma ideia das diferenças, usando os dado do Inquérito SHARE, referentes a 2011, (www.share-project.org) para a população com ou mais de 50 anos, os gráficos seguintes demonstram como a Suécia tem uma muito maior tradição de utilização de acções, obrigações,  fundos de investimento e planos poupança reforma.

Screen Shot 2013-05-05 at 22.34.47 Screen Shot 2013-05-05 at 22.35.31 Screen Shot 2013-05-05 at 22.35.19 Screen Shot 2013-05-05 at 22.35.02


5 comentários

temas dos dias que correm…

1) os cortes

Desde que se falou na reforma do estado social que somos sucessivamente bombardeados com afirmações genéricas de intenções, que de tanto repetidas cansam mais do que ajudam.

Anúncios repetidos de cortes nos próximos três anos, sem detalhes, criam ansiedade mas não dão qualquer pista sobre o ajustamento que os agentes económicos atingidos terão de realizar. Sendo bom saber qual é o plano geral, torna-se desgastante estar sempre a ouvir o mesmo.

2) os “ensaios” (ou fugas de informação?) através da imprensa – esta semana foi o corte nas pensões usando o factor de sustentabilidade – o que é praticamente chinês para a maior parte das pessoas. Essencialmente o que o factor de sustentabilidade das pensões, que já existe, faz é ajustar a pensão à expectativa de vida no momento da reforma – numa visão simplista, o factor de sustentabilidade faz com valor total = valor da pensão por ano X número de anos esperados da pensão seja constante – se o número de anos que se espera receber a pensão aumenta por maior longevidade da pensão, então o valor da pensão em cada ano terá que baixar para garantir o valor total constante. Assim sendo, aumentar a idade da reforma  usando o factor de sustentabilidade para não significa corte da pensão, significa que se gasta menos hoje para gastar mais no futuro. Ou seja, será uma medida que compra tempo, e não corresponde a uma poupança permanente e duradoura. Diferente será se cortarem o valor total da pensão, mas nesse caso não seria usar o factor de sustentabilidade. Agora, e relembrando uma velha ideia que Carlos Pereira da Silva repete há vários anos sem qualquer resultado prático – devia-se saber actuarialmente qual o valor dos descontos de cada pessoa convertidos ou convertíveis em pensão, ajustados de factores de redistribuição. Sem isso, as discussões sobre justiça nos valores das pensões serão conversas de café informadas (mal informadas, muito provavelmente) sobre o tema.

3) os “swaps” de taxa de juro – tenho esperado para ver uma discussão e esclarecimento claro sobre isso. Apesar de algumas tentativas (por exemplo, Gomes Mota no Diário Económico e Pedro Rodrigues no seu blog), no geral o discurso público deixou muito por esclarecer. Por um lado, é claro que os swaps na versão mais elementar são apenas instrumentos de seguro, como o seguro de acidente automóvel, seguro de imóvel, seguro de viagem, etc…

Isto é, não se sabendo qual a taxa de juro futura, e querendo assegurar alguma certeza quanto a isso, realiza-se um seguro. Exemplo simples: suponhamos que a taxa de juro daqui a dois anos poderá ser 10% com probabilidade 1/2 ou ser 0,5% com probabilidade 1/2. Se quiser ter um seguro, posso acordar com uma instituição que me faça uma taxa de juro de 5,25% (=1/2 x 10%  + 1/2 x 0,5%), e nesse caso se a taxa de juro for 10%, essa instituição dá-me a diferença (10%- 5,25%) para que eu em vez de pagar 10% pague 5,25%, mas se for 0,5%, terei que pagar eu a diferença (5,25% – 0,5%) – ganhei a garantia hoje de qual será o valor futuro da taxa de juro. Pagar quando as taxas de juro são baixas e receber quando são elevadas é o equivalente a no seguro automóvel ter pago um prémio e não receber nada porque não tive um acidente, e se tiver acidente receber um pagamento pelos danos envolvidos. Esta cobertura de risco não tem nada de mal, e envolverá pagar uma comissão pela realização do contrato, tal como nos prémios de seguro pagamos as despesas administrativas das companhias de seguros.

Primeiro desvio a este contrato elementar poderá ser contratos desequilibrados – se a taxa de juro garantida no exemplo acima fosse 8% e não os 5,25%, haveria um desequilíbrio a favor da instituição que fizesse o contrato para me dar o seguro de taxa de juro – haveria o que na gíria actual se chama de renda excessiva, ou poder de mercado, e deveria-se ver se constituiria um abuso de poder de mercado impor essa taxa, por exemplo.

Segundo desvio, para instrumentos que não entendo bem, e que são essencialmente especulativos, completamente fora da lógica de cobertura de risco.

Até agora, não foram dadas informações sobre quantos contratos caiem no primeiro caso (cobertura de risco pura), quantos caiem no segundo caso (rendas excessivas/abuso de poder de mercado) e quantos caiem no terceiro caso (erros de gestão, deliberadamente correndo riscos que não têm relação com a actividade das empresas em causa).

 


Deixe um comentário

estado social, sistema de pensões e transferências intergeracionais

O aumento da idade de reforma tem sido uma medida defendida em vários países com o propósito de assegurar a sustentabilidade do sistema de pensões. Também surge, num quadro crescente de longevidade da população, como uma forma de assegurar uma maior justiça intergeracional.

Embora habitualmente ignorado, um aumento da longevidade, mantendo constante a idade de reforma e o montante da pensão, corresponde de facto a uma maior transferência da geração actualmente activa no mercado de trabalho para a geração reformada. A regra de ajustar o valor da pensão à esperança de vida no momento da reforma é uma forma de compensar esse efeito que é alternativo ao aumento da idade de reforma. A existência desse factor de ajustamento no sistema de cálculo das pensões portuguesas não pode ser ignorado quando se comparam pensões de reforma e idades de reforma entre países.

Esse factor de sustentabilidade introduzido em Portugal é também uma limitação automática à transferência intergeracional da geração activa para a geração reformada.

Quando se fala em ajustar valores de pensões, será necessário ter em consideração que as pensões mais recentes têm, na sua formação, regras diferentes e implicações diferentes em termos dessas transferências intergerações, a serem tomadas em conta. Claro que se pode querer ignorar, mas nesse caso está-se a penalizar os pensionistas mais recentes.

(nota: para uma visão mais detalhada das transferências intergeracionais na área privada, ver Paula Albuquerque, Transferências intergeracionais privadas, Lição de Síntese, ISEG/UTL)


3 comentários

pensões e desigualdade de rendimento na Europa

O artigo de Goudswaard, van Vliet, Been e Caminada olha para a evolução da desigualdade na população idosa (mais de 64 anos), com base nos dados do Eurostat. Para Portugal, observa-se ter sido o país onde a pobreza entre os idosos mais se reduziu entre 1995 e 2010, embora mantendo-se entre os países com valores mais elevados. Também a dispersão entre as pensões mais elevadas e mais baixas teve uma redução, apesar de se manter como o país europeu mais desigual neste aspecto (dos que foram incluídos na análise realizada).

Os países que mais reduziram a pobreza entre a população idosa foram Portugal e a Grécia, precisamente os países que se encontram em processo de ajustamento das suas economias e onde esses processos têm sido mais complicados. Certamente não será coincidência que Portugal e Grécia sejam também os países onde a componente pública das pensões é mais elevada (eventualmente sugerindo a possibilidade de o sistema público de pensões estar na base dessa redução da pobreza e das desigualdades na população idosa, hipótese que precisará de ser devidamente testada).

Mesmo entre 2007 e 2010 houve uma redução da população idosa em condição de pobreza em Portugal, o que não deixa de ser assinalável, face à existência de crise económica desde 2008. Com os cortes registados recentemente, é plausível que a dispersão entre pensões elevadas e pensões baixas se tenha reduzido, com efeito provavelmente nulo na proporção de idosos em situação de pobreza (dado que as pensões mais baixas não registaram cortes, e a inflação tem-se mantido em valores baixos).

Os autores avaliam se há evidência de uma mudança de pensões públicas para pensões privadas implicar, ou não, uma maior desigualdade de rendimentos na população idosa. De acordo com os resultados obtidos, não encontraram qualquer evidência de que esse tipo de mudança tenha estado associado com maior desigualdade de rendimento. No entanto, antes de concluir que se pode aumentar a componente privada das pensões sem aumento de desigualdades no rendimento na população idosa, é necessário distinguir os casos em que o aumento da proporção da pensão privada é obtida por crescimento mais rápido das pensões privadas e os casos em que o aumento das pensões privadas decorre de uma redução das pensões públicas.

Screen Shot 2013-02-23 at 16.10.05

(fonte: Gouswaard, van Vliet, Been e Caminada, CESifo DICE report 4/2012)


4 comentários

Pensões de reforma e descontos a menos

A propósito da constitucionalidade do Orçamento do Estado para 2013, o principal ponto de dúvida tem estado, aparentemente, nas disposições sobre as pensões. E sobretudo na contribuição das pensões mais elevadas.

A este propósito, o primeiro-ministro afirmou que as reformas mais elevadas estão acima do que seria justificado pelo valor dos descontos que foram realizados por quem as aufere, e por esse motivo se torna socialmente justo que realizem agora um esforço contributivo adicional.

Embora o argumento seja claro e vá ser discutido extensivamente, há dois aspectos que merecem maior atenção:

a)    qual é a noção de justiça social que se pretende usar? Ou, colocando de outro modo, o que é uma “pensão de reforma justa”? Depende a noção de justiça social do momento de crise? Sem uma clarificação conceptual é difícil saber se o que é proposto é ou não socialmente justo. Não é lícito partir do princípio de que se é proposto pelo Governo então é justo. Há que verificar se cumpre o critério que se seja aceite.

b)   Segundo aspecto, implicitamente na afirmação está subjacente a ideia de que uma pensão de reforma deverá corresponder ao valor descontado para o efeito (actualizando os valores para o momento presente), ou seja, um valor como se fosse determinado por um sistema de actualização. Mas esse princípio não pode ser aplicado casuisticamente, quando é conveniente. Se é essa a visão então o sistema de determinação do valor de uma pensão de reforma deverá ser muito mais claro nas suas componentes. È verdade que nos últimos 20 anos se tem caminhado nessa direcção. O “factor de sustentabilidade” no cálculo das pensões que ajusta para a esperança de vida média do reformado (reduzindo a pensão com o aumento do tempo esperado passado em idade de reforma, por forma a pagar sensivelmente o mesmo valor total, corresponde implicitamente a uma noção de capitalização até ao momento da reforma, e depois distribuição do “bolo” assim criado pelos anos de vida remanescentes (estou a simplificar um pouto para reter a essência). Sendo esta a tendência, talvez seja adequado tornar claro em cada pensão de reforma o que é resultante da capitalização e o que é redistribuição. Isto porque rendimentos elevados descontam mais, mas se uma parte do que descontam é para redistribuição, deverá contar para a ideia de capitalização? Se sim, porquê? Em que montante? Um mesmo valor descontado servir dois fins – redistribuiçãoo e “acumulação” para determinação do valor da pensão – é o que se pretende?

Ainda dois aspectos finais. Por um lado, a incerteza criada sobre as pensões futuras de quem desconta hoje. Não só os mecanismos que ligam as contribuições à reforma esperada são complicados como a qualquer momento um Governo os pode alterar.

Por fim, o sistema passado foi susceptível a manipulações, legais mas que eram um “abuso” do sistema do meu ponto de vista. Por exemplo, um valor de pensão de reforma determinado pelo salário do último ano ou dos últimos dois anos favorecia o comportamento de aumento de salário e promoções nesse período de tempo, apenas com o intuito de obter uma pensão de reforma mais elevada. Em várias áreas do sector público foi possível observar esse comportamento (não tenho dados sistemáticos, mas recordo-me de casos desse teor), embora as sucessivas alterações nas regras de cálculo das pensões tenham “tapado” vários desses buracos legais, e nesse sentido tem razão o primeiro-ministro quando refere pensões de valor elevado que não tiveram o trajecto de descontos que seria de supor. Resta saber quanto casos ainda subsistem com esse historial, e se não tendo sido comportamentos ilegais, devem ser alvo de actual “justiça social”.

Conhecer a magnitude da questão levantada pelo primeiro-ministro é importante para se saber se as actuais propostas são uma justiça social tardia (ajustando as pensões à carreira contributiva, admitindo que é essa a regra a seguir) ou se por meia dúzia de casos se está de facto a expropriar quem fez descontos e teve uma carreira contributiva que justique uma pensão elevada. Não basta haver um caso (legal) que corresponda à afirmação do primeiro-ministro para validar uma medida sobre todos.


2 comentários

a contribuição para o dinheirovivo.pt de hoje, sobre o sistema de pensões

Pensões de reforma

16/04/2012 | 02:18 | Dinheiro Vivo

Foi lançada nestas últimas semanas a reforma do sistema de pensões. A decisão de congelamento das reformas antecipadas e as mais recentes declarações do ministro responsável pela área sobre a combinação público – privado, bem como notícias de vários jornais sobre a idade de reforma, dão indicação de podemos esperar em breve mais alterações.

Esta é uma área sensível para a sociedade, e onde é frequente se encontrarem visões veementes mas pouco informadas. Será necessário um trabalho de esclarecimento do que está em discussão e do porquê de novas alterações. É ainda há poucos anos houve uma reforma importante, com a ligação do valor da pensão à esperança de vida da população – o chamado factor de sustentabilidade, em que o montante da pensão mensal se reduz quando aumenta a longevidade da população.

O aspecto que mais facilmente é mal interpretado no contexto das reformas de segurança social é de que se trata de um problema de instrumentos financeiros. Não é esse o problema central, no entanto.

Qualquer sistema de pensões não é mais do que a constituição de direitos durante o tempo de vida activa de uma pessoa a serem exercidos após o final dessa vida activa.

Esses direitos significam que se garante no futuro uma parte da riqueza que venha a ser produzida às pessoas que hoje trabalham e que no futuro serão reformadas.

Há, naturalmente, diferentes variantes e aspectos de detalhe a considerar nestas discussões sobre segurança social, como se é melhor um sistema de repartição, em que as contribuições de hoje servem para pagar as pensões dos reformados actuais, identificada normalmente com um sistema público, ou um sistema de capitalização, em que as contribuições de hoje são acumuladas em fundos individuais que depois pagam a reforma, normalmente com maior papel de instituições privadas de gestão de fundos, ou uma combinação de sistemas.

Só que o aspecto verdadeiramente crucial é saber se existe crescimento da riqueza produzida no país, ou não. Sem crescimento económico e com aumento do número de reformados, o aumento dos gastos em pensões só pode ser contido reduzindo o valor da pensão, qualquer que seja o sistema de pensões usado, qualquer que seja a combinação público-privada desse sistema.

Infelizmente, acaba-se sempre por voltar ao problema mais premente da economia portuguesa – a capacidade de crescimento económico sustentado.

Sabendo-se que existe este problema, em termos de reforma e efeitos que possa produzir, tem mais relevância, em termos práticos, a discussão sobre a idade da reforma do que a combinação público – privada do sistema. Só não será assim se for possível demonstrar que o aumento da componente privada das pensões, por redução da componente pública, terá a capacidade de aumentar a taxa de crescimento da economia portuguesa de forma visível.

Inevitavelmente, há também uma carga forte de ideologia nas escolhas sobre o sistema de segurança social e pensões, mas convém atender aos efeitos económicos e sociais dessas escolhas.

A discussão e as prioridades de decisão devem ser guiadas pelo que possa ter mais efeito (positivo) sobre o sistema de pensões e para a sociedade. A meu ver, pensar e gerir alterações na idade da reforma deverá ter prioridade sobre pensar em alterações na combinação público – privado, até porque essa mudança na idade de reforma poderá ser necessária qualquer que seja o sistema adoptado.


Deixe um comentário

Segurança Social – Documento de Estratégia Orçamental

No campo da segurança, o primeiro aspecto é desde logo a redução do valor real (e nominal nalguns casos) do valor das pensões.

Sendo as pensões uma das despesas sociais com maior volume financeiro, não é surpreendente observar que também aqui houve a imposição de medidas. No entanto, será importante que esta área seja tratada com cautela – para a grande maioria dos pensionistas, a alteração das suas pensões é uma redução de rendimento sem praticamente possibilidade de ajustamento no seu comportamento. A incerteza lançada sobre uma faixa etária idosa tem custos psicológicos imensos para esta.

A área seguinte de intervenção é da verificação das condições de acessos aos benefícios, ou seja, combater o uso abusivo do actual sistema de prestações sociais. Neste campo da monitorização, a simplicidade do sistema é o melhor amigo de uma boa monitorização. Tal como uma integração de sistemas de informação. A preocupação expressa centra-se numa aplicação mais alargada da exigência de condições de recursos e de regras. Há apenas que esperar que sejam regras sensatas, e que o custo de as aplicar não exceda o benefício delas resultante (aspecto que às vezes não é assim tão claro na esfera da decisão pública).

 

O terceiro eixo de actuação está na reforma dos sistemas de prestação de desemprego. Só o serem “sistemas” e não “sistema” soa a complexidade, e logo a potencial para desperdício e abuso. As medidas a adoptar devem ter em mente um objectivo: fomentar uma entrada mais rápida no mercado do trabalho, no que esta possa ter de decisão do cidadão. Esta é uma das áreas onde mais se tem feito trabalho de investigação em Portugal. Como porta de entrada para esse conhecimento, sugiro o artigo de Pedro Portugal “Unemployment Duration in the Portuguese Labour Market“.

(uma lista mais completa dos trabalhos de Pedro Portugal sobre o mercado de trabalho português pode ser encontrada aqui, e através dos seus co-autores e referências chega-se rapidamente à activa comunidade portuguesa de economistas do trabalho, para quem tiver uma via mais analítica)