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a contribuição para o dinheirovivo.pt de hoje, sobre o sistema de pensões

2 comentários

Pensões de reforma

16/04/2012 | 02:18 | Dinheiro Vivo

Foi lançada nestas últimas semanas a reforma do sistema de pensões. A decisão de congelamento das reformas antecipadas e as mais recentes declarações do ministro responsável pela área sobre a combinação público – privado, bem como notícias de vários jornais sobre a idade de reforma, dão indicação de podemos esperar em breve mais alterações.

Esta é uma área sensível para a sociedade, e onde é frequente se encontrarem visões veementes mas pouco informadas. Será necessário um trabalho de esclarecimento do que está em discussão e do porquê de novas alterações. É ainda há poucos anos houve uma reforma importante, com a ligação do valor da pensão à esperança de vida da população – o chamado factor de sustentabilidade, em que o montante da pensão mensal se reduz quando aumenta a longevidade da população.

O aspecto que mais facilmente é mal interpretado no contexto das reformas de segurança social é de que se trata de um problema de instrumentos financeiros. Não é esse o problema central, no entanto.

Qualquer sistema de pensões não é mais do que a constituição de direitos durante o tempo de vida activa de uma pessoa a serem exercidos após o final dessa vida activa.

Esses direitos significam que se garante no futuro uma parte da riqueza que venha a ser produzida às pessoas que hoje trabalham e que no futuro serão reformadas.

Há, naturalmente, diferentes variantes e aspectos de detalhe a considerar nestas discussões sobre segurança social, como se é melhor um sistema de repartição, em que as contribuições de hoje servem para pagar as pensões dos reformados actuais, identificada normalmente com um sistema público, ou um sistema de capitalização, em que as contribuições de hoje são acumuladas em fundos individuais que depois pagam a reforma, normalmente com maior papel de instituições privadas de gestão de fundos, ou uma combinação de sistemas.

Só que o aspecto verdadeiramente crucial é saber se existe crescimento da riqueza produzida no país, ou não. Sem crescimento económico e com aumento do número de reformados, o aumento dos gastos em pensões só pode ser contido reduzindo o valor da pensão, qualquer que seja o sistema de pensões usado, qualquer que seja a combinação público-privada desse sistema.

Infelizmente, acaba-se sempre por voltar ao problema mais premente da economia portuguesa – a capacidade de crescimento económico sustentado.

Sabendo-se que existe este problema, em termos de reforma e efeitos que possa produzir, tem mais relevância, em termos práticos, a discussão sobre a idade da reforma do que a combinação público – privada do sistema. Só não será assim se for possível demonstrar que o aumento da componente privada das pensões, por redução da componente pública, terá a capacidade de aumentar a taxa de crescimento da economia portuguesa de forma visível.

Inevitavelmente, há também uma carga forte de ideologia nas escolhas sobre o sistema de segurança social e pensões, mas convém atender aos efeitos económicos e sociais dessas escolhas.

A discussão e as prioridades de decisão devem ser guiadas pelo que possa ter mais efeito (positivo) sobre o sistema de pensões e para a sociedade. A meu ver, pensar e gerir alterações na idade da reforma deverá ter prioridade sobre pensar em alterações na combinação público – privado, até porque essa mudança na idade de reforma poderá ser necessária qualquer que seja o sistema adoptado.

Autor: Pedro Pita Barros

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

2 thoughts on “a contribuição para o dinheirovivo.pt de hoje, sobre o sistema de pensões

  1. Pingback: Criar um limite máximo às pensões sem limitar as contribuições? | Economia e Finanças

  2. Não sei muito bem como isto poderá ser sobretudo em relação ás reformas que já estão a ser pagas.Por outro lado, e isto não vejo mencionado em parte nenhuma, quem se reformou como eu em 2004, não foi somente o reformado que descontou mensalmente 11,5% do seu ordenado mas igualmente a entidade patronal mais 23,5% o que tudo somado dá uns confortáveis 35% do ordenado. E então também ninguém fala nos deputados,ministros e outros servidores do estado que só descontaram uma parte ínfima do seu ordenado alguns por escassos 7 ou 8 anos enquanto o signatário descontou 46 anos.Esses não vão ser afectados? Que culpa tem que o estado em quem confiou tivessse desbaratado o dinheiro que lhe foi confiado? E continua sem haver responsáveis? Um dia isto, temo eu, vai acabar muito mal…

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