Momentos económicos… e não só

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para a série “desabafos”

comentário recebido por email, sobre a  “refundação”, “reforma”, “reavaliação”, “re-qualquer-coisa” do estado social, a propósito do meu artigo no dinheiro vivo:

“Será que conseguimos? Penso que de uma forma justa e equilibrada, não. Porquê? Porque sempre que se fazem alterações na FP têm sido “cegas”, apenas para cortar alguns gastos ( e que se revelam sem grandes resultados).
Para conseguirmos isso, para além de ter que ser bem definido de que serviços necessitamos (na minha experiência  há uma série de duplicação de tarefas) é fundamental perceber que a gestão adequada de um serviço passa pelo adequado perfil das suas chefias. No meu entender, não há maus trabalhadores (exagerando, claro, pois há sempre uma margem deles) há, sobretudo, muito más chefias que tratam os serviços públicos ao seu gosto pessoal sem critério ou regra e são, muitas vezes, pouco sabedores e motivadores.
Também erradamente, os lugares de chefia na FP passam a ser uma carreira. Ou seja, se consegues ser chefe continuas chefe. Exemplo: uma pessoa que foi diretor de serviço e foi, por convite, para um lugar de  subdiretor noutro serviço, quando regressa, não interessa porquê, já nunca faz o papel de técnico superior. Ou lhe arranjam outro lugar de chefia ou fica com previlégios especiais. isto não é fição, é realidade.
No meu serviço há direções de serviços que só têm uma divisão, isto é, poderiam juntar-se a outra divisão e poupar recursos. Mas isso retiraria lugares de chefia (…).
Enfim desculpa o desabafo. Mas a questão é esta, se eu vejo isto claramente, também outros o vêm, mas nada fazem porque não há interesse nisso.”


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o estado social, o ministro das finanças e o futuro

ontem, o ministro das finanças teve uma afirmação que deve ser levada a sério se queremos evitar ciclos de dívida pública e de austeridade – o que pretendemos do estado em termos de despesa é superior ao que estamos dispostos a pagar. As consequências a retirar desta afirmação podem ser muitas, a primeira em termos temporais deveria ser uma avaliação do papel do estado, em tudo o que o estado faz (e que não é apenas o dito “estado social”). E para fazer essa discussão no futuro próximo há que primeiro desbloquear a razão pela qual essa discussão, que parece tão óbvia e que tantos já referiram antes, ainda não se processou.

Um dos principais motivos, senão mesmo o principal, é a presença de custos concentrados e benefícios dispersos em cada área, ou de uma forma mais ligeira, o problema da conta do restaurante – a dividir por todos, cada um consome mais do que individualmente. Na discussão sobre os benefícios pretendidos do estado, na discussão das actividades que o estado deve desempenhar, há sempre a presunção do custo a dividir por todos, o que faz com que todos reclamem mais e eventualmente consigam mais. Não sei bem como alterar estas percepções nas propostas, talvez em cada proposta que surja indicar quanto será preciso aumentar de IVA para que ela seja concretizada?

Como segundo passo, ir além de focar apenas no estado social. A divisão administrativa do país, com a determinação da dimensão mais adequada para os serviços que se pretende decidir a nível local, e a forma como o estado dá trabalho a si próprio deveriam ser reavaliados. É certo que teremos de pensar no estado social, nomeadamente nas três grandes áreas: pensões, saúde e educação, mas não devem ser as únicas.

O grande problema é como fazer essa discussão primeiro de uma forma técnica, e depois de um modo político, em cima de uma base técnica que seja consensual. Por exemplo, se se considerar que a dimensão de uma autarquia deve ser abranger um certo número mínimo de habitantes, ou uma determinada área geográfica, por essa ser a escala que permite prestar os serviços de proximidade da melhor forma (atingindo os objectivos desejados com os menores custos), a dimensão técnica da discussão estaria feita. Depois haveria a discussão política – se não se quer essa dimensão adequada do ponto de vista técnico, então quem paga os custos adicionais? poderá ser por impostos locais em cima de transferências centrais, se for apenas uma vontade local, ou deverá ser por solidariedade nacional, com base em transferências globais, se corresponder a uma visão partilhada por todo o país? Ou haverá ainda outras soluções?

 


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completamente …. o quê?

Hesitei muito sobre se deveria escrever a propósito das declarações de António Borges. Primeiro, porque as sensações imediatas são mais emoções que razão; segundo, porque entretanto toda (ou quase toda) a gente decidiu falar e emitir a sua opinião sobre o assunto. Passados alguns dias, talvez se consiga olhar para o que foi dito com mais calma.

Sobre a dimensão política das afirmações, não me pronuncio. Aliás, essa dimensão foi já suficientemente explorada, tal como a dimensão de estratégia de comunicação. Só achei estranho que nenhum comentador tivesse pedido para ver os exames do curso que António Borges dá, só para tirar as dúvidas do que é suposto os seus alunos saberem.

Interessa-me olhar para a dimensão económica subjacente, até porque como bem notou Marcelo Rebelo de Sousa vai de encontro ao que o próprio primeiro-ministro disse, embora de forma menos agressiva, e que revela (?) o pensamento económico que lhe possa estar subjacente.

Em termos de teoria económica, na representação mais simples de uma economia, em situações de concorrência, a produtividade dos trabalhadores (na última unidade produzida) é o elemento determinante do salário real. Ou, outra forma de o dizer, o valor da produtividade iguala o salário. Se a produtividade aumenta menos do que os salários nominais e os preços dos produtos vendidos não acompanham, cria-se um desfazamento que em termos económicos mais cedo ou mais tarde tem de ser corrigido – ou a empresa desaparece, ou baixa salários, ou aumenta produtividade, admitindo que em termos de preços a empresa tem que acompanhar a concorrência (especialmente verdade no caso das empresas exportadoras, que para a mesma qualidade de produto, em geral, não podem praticar preços muito mais elevados que a sua concorrência).

Do ponto de vista das empresas, o salário relevante neste contexto é o salário acrescido de todas contribuições envolvidas, que é por isso diferente do salário liquido recebido pelos trabalhadores (em que para além das contribuições pagas directamente pelo empregador, ainda têm que pagar a sua parte da contribuição para a segurança social e ver retido a componente de imposto sobre o rendimento).

Uma das implicações mais antigas da teoria económica é que esta diferença entre salário liquido e salário bruto é inibidora de contratações que seriam mutuamente vantajosas para trabalhador e empresa. Uma das distorções no mercado de trabalho, destruidora de emprego, é esta diferença. No caso da medida proposta pelo primeiro-ministro, e defendida por António Borges, esta distorção aumentava, pelo que não pode ser este o motivo de defesa da medida. Também não foi este o argumento invocado contra a proposta por quem se mostrou contra. Note-se que uma descida da TSU do empregador, financiada de outra forma, levaria a uma redução desta distorção. O aumento só surge porque a contribuição do trabalhador aumenta mais do que a redução da contribuição do empregador. O argumento contra esta distorção é o de que actualmente não é por ter salário maior ou menor que as pessoas aceitam um novo emprego ou manter o que já têm. Na actual conjuntura, até pode ser verdade, mas medidas desta natureza para promover o emprego não se espera que tenham resultados a três meses, por isso o prazo relevante de discussão é mesmo o médio prazo, onde a distorção se fará sentir.

Sendo assim, é necessário procurar outras explicações.

Do lado de António Borges, e juntando com declarações de outros defensores da proposta apresentada, as principais vantagens da medida eram a) baixar salários de forma generalizada; b) permitir um aliviar de tesouraria às empresas, substituindo-se esta medida à actuação do sector bancário no proporcionar de liquidez às empresas com maiores dificuldades nesse campo.

Sobre a importância de baixar salários dedicarei outro texto, mas é de notar que nada impedia que os salários fossem aumentados aos trabalhadores pelas empresas que estivessem em condições de o fazer, e que até o poderiam fazer aumentando apenas aqueles trabalhadores que considerassem merecedores, e nos restantes “aceitariam” a imposição de decréscimo salarial. Neste sentido, surge até como uma medida de flexibilidade salarial, e não apenas de decréscimo salarial. Os empregadores poderiam gerir da forma que considerassem adequada a folga gerada pela redução da TSU a seu cargo, mesmo que em termos totais viesse a ocorrer uma maior distorção.

O elemento aparentemente não previsto neste argumento é a reacção emocional e de justiça percepcionada face à medida que faz passar directamente dinheiro do bolso dos trabalhadores, em que já sofreram aumentos de impostos e nalguns casos reduções salariais impostas pelas empresas, em pequenas e médias empresas, para os empregadores, que poderão aplicar essa transferência a salvar a empresa ou simplesmente aumentar os seus rendimentos próprios.

Mas também falhou perceber melhor o lado das empresas.

Do lado dos empregadores, a principal motivação da reacção adversa esteve associada com a motivação dos trabalhadores face a esta medida e as consequências que a mesma pudesse ter. Este argumento não está presente na descrição teórica simples que apresentei inicialmente. O desenvolvimento desse tipo de argumentação está contudo presente na teoria económica, na chamada teoria dos salários de eficiência (o leitor interessado pode ver aqui um resumo e uma visão crítica aqui, mas também existem outros motivos para os empregadores não quererem baixar salários, que em geral estão associados com a ideia de relação de longo prazo com trabalhadores como forma de motivação e promoção da produtividade; um tratamento dos vários motivos pode ser visto aqui). A resistência dos empregadores a baixar salários não resulta apenas e unicamente de aspectos redistributivos, ou sequer de “visões marxistas” da economia. Este aspecto é crucial para perceber a divergência de opiniões entre uma proposta que se julgava “amiga” das empresas e a resposta destas.

A julgar pelas reacções observadas, o factor de perturbação dentro das empresas criado pela redução salarial associada com a proposta apresentada pelo primeiro-ministro teve mais peso que o alivio financeiro proporcionado pela medida. Esse diferente peso também revela que os empregadores dão maior peso ao longo prazo, em que essa perturbação laboral terá mais consequências para a empresa, do que dão ao curto prazo (ou ao futuro imediato), em que certamente o alivio financeiro seria bem vindo.

Não sendo eu especialista no mercado de trabalho, é desejável que outros refinem aspectos da análise acima (mas também não quis escrever um paper científico!), pois há outras características do mercado de trabalho que podem ter relevância, como os processos de negociação salarial, contratação colectiva, etc.

De qualquer modo, é bom saber que os alunos do primeiro ano de António Borges são capazes de articular modelos de determinação salarial complexos com situações de falta de liquidez das empresas em contexto de recessão.


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DEO – Documento de Estratégia Orçamental

O novo “documento da discórdia” pode ser consultado aqui, o documento anterior, para se procurarem as diferenças, está aqui.

Para leitura e comentário conforme for havendo tempo.

A ver se se justifica toda a “animação” à volta deste DEO.


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o peso do estado (parte 2)

O segundo exemplo do peso do estado vem do mercado de trabalho. Suponhamos uma pessoa com um rendimento de cerca de 1500 € / mês, brutos, na função pública. E que tem a oportunidade de com um esforço adicional, em horário complementar, ganhar mais 500 euros. Vale a pena? temos que ver o quanto terá que ser pago e quanto recebe de facto.

Primeiro, tem que se aplicar o corte de salário em vigor na função pública, que para estes valores será cerca de 4% . Logo, dos 500 euros, cerca de 20 euros são retidos à conta de corte salarial.

Do que sobra, se tiver que pagar IVA, tem que entregar ao estado cerca de 110 euros (taxa de 23%).

Do que sobra, tem que pagar IRS, que se for a uma taxa de 21,5%, dá cerca de 103 euros para impostos sobre o rendimento.

Mas não se pode esquecer a dedução para a segurança social, 11% sobre o valor antes de pagar IRS, são mais perto de 53 euros.

E ainda, por receber em acumulação, tem um corte maior no salário base do que teria na ausência deste trabalho extra, corresponde a mais 8 euros retidos.

Bom, está quase tudo, há porém que reconhecer ainda que quem paga terá que fazer uma contribuição para a segurança social  de 22,3%, ou seja, 111,5 euros.

Tudo junto, para que se possa pagar formalmente mais 500€ por tarefas adicionais desempenhadas, a entidade patronal tem que gastar 611,5€, e deste valor que sai da entidade patronal, o trabalhador recebe 206,7€ e o estado recebe 405,43 euros. A taxa de imposto equivalente é neste exemplo 196%!! isto é, para o trabalhador receber liquido 100 €, a entidade patronal tem que pagar 300€.

Dificilmente se poderá pensar que este trabalho adicional pode ser realizado, dada a distância criada pelos diversos impostos entre o que um paga e o que outro recebe.

Claro que outras situações vão gerar outros valores, mas mesmo nos casos mais favoráveis haverá efeitos marginais importantes. A inclusão do IVA ou não faz grande diferença (no exemplo acima, se o trabalhador não pagar IVA, recebe liquidos 309 euros dos 611,5 pagos). Mas se o IRS for superior, ainda recebe menos.

Mais do que os valores exactos, pretendo chamar a atenção para que na margem, o peso do estado na economia é não o rácio despesa pública / PIB mas o impacto que tem este tipo de  “taxa de imposto equivalente” num trabalho adicional.

Dadas todas as contribuições que são exigidas no sector privado, a criação de emprego ou o reforço da actividade laboral ou a disponibilidade do trabalhador para mais horas de trabalho ficam claramente menos interessantes.

O desafio que temos é pensar no peso do estado em termos “marginais” (no sentido económico desta designação) e não em termos “médios”, e como podemos reduzir esse peso “na margem” de decisão.


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medidas não anunciadas

a recente aprovação do congelamento das reformas antecipadas gerou diversas reacções, incluindo a do presidente do conselho económico e social a referir uma quebra de confiança e a justificação do governo, dada pelo primeiro-ministro, de a medida não ter sido anunciada antes de aplicada para evitar um ajustamento de corrida às reformas antecipadas. A analogia apresentada foi a de que numa desvalorização cambial também se faz o anúncio depois dos “mercados fechados”.

tomando um ponto de vista de análise económica, esta situação e argumentação é muito interessante. A lógica de tomar medidas e não as anunciar previamente à sua entrada em aplicação para evitar comportamentos de ajustamento dos agentes económicos que pudessem inverter o sentido pretendido dessas medidas faz todo o sentido, e é aliás muito discutida em termos de actuação de bancos centrais. E numa desvalorização cambial ou em determinadas comunicações que possam ter impacto nas bolsas (outro exemplo), os anúncios são feitos com mercados fechados.

se a lógica de não anunciar previamente é clara, resta saber se a analogia com as pensões é suficientemente forte e apropriada para poder justificar a forma como a decisão foi tomada e aplicada. Não basta referir a analogia, há que demonstrar que as condições são equivalentes. E é aqui que me surgem algumas dúvidas, sobre se não há elementos adicionais que deveriam ter sido incluídos na apreciação dessa analogia.

um governo toma medidas todas as semanas, sobre os mais diversos assuntos, e algumas terão características similares às do congelamento das reformas antecipadas, pelo que a partir de agora a incerteza sobre a acção governativa passará a ser incorporada nas decisões dos agentes económicos, o que poderá passar a produzir resultados de ajustamento por antecipação a medidas, mesmo que estas não venham a ser tomadas, bastará haver a expectativa de que o governo as já tomou em segredo.

a diferença para a desvalorização cambial não antecipada é que esta tem lugar uma vez e não é uma relação repetida; se em várias semanas seguidas um governo fizer uma desvalorização cambial não antecipada, os agentes económicos passam a incorporar essa expectativa e vão-se comportar de acordo com ela mesmo nas semanas em que a desvalorização não ocorre. E serão depois necessárias muitas semanas até se recuperar do receio de uma desvalorização não antecipada. É por este motivo que me parece dever ser pensada com mais cuidado a analogia de medidas não anunciadas com a desvalorização cambial. O facto de ser uma relação repetida do governo com os agentes económicos em geral faz com que os efeitos económicos da medida não antecipada (por não ter sido anunciada quando decidida) sejam distintos de uma medida que se toma uma única vez num horizonte temporal largo.

tomemos um exemplo de outra área, onde tudo poderia correr mal – suponhamos que o governo decidia baixar os juros dos instrumentos de poupança que disponibiliza, anunciando que o fazia apenas uma vez – será que o efeito sobre a tomada desses instrumentos por parte dos cidadãos com poupanças ficaria inalterado? ou passariam a incorporar a incerteza sobre esse tipo de decisões?

claro que podemos tomar exemplos contrários, como o lançamento não anunciado de uma contribuição extraordinária de valor fixo por parte das empresas do sector energético para redução do défice tarifário, por forma a que não pudessem ter comportamentos de ajustamento. (a referência ao sector da energia decorre apenas de ser um sector particularmente focado no programa de ajustamento com a troika).

ou seja, correu bem desta vez, mas a utilização de medidas não anunciadas como forma de evitar ajustamentos não desejados dos agentes económicos só funciona quando não se tem uma relação repetida; esperemos que esta parte da analogia com a desvalorização cambial também seja tida em conta nas decisões futuras do governo.

ainda assim, não será difícil prever que no final de cada conselho de ministros os jornalistas passem a perguntar se houve alguma medida que não possa ser anunciada…

de um ponto de vista político, o processo serviu também para demonstrar a capacidade do conselho de ministros em manter sob reserva as suas decisões, sem fugas de informação, o que certamente contribui para aumentar a confiança mútua (ou, caso tivesse havido fuga de informação, tornaria muito difícil o trabalho conjunto futuro).

(post gémeo com o blog noreinodadinamarca)


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a ponte de vitor gaspar

Vitor Gaspar entrou em roadshow, lá fora e cá dentro com uma longa entrevista ao Diário Económico. Dessa entrevista ressaltam vários elementos:

– ao fim destes meses, mantém o rumo decidido, apesar das incertezas. O discurso público limou algumas arestas, mas no essencial permanece a mesma consistência inicial. Continua a manter a postura do técnico envolvido na política quase por acaso.

– o reconhecer da importância da comunicação em primeira mão no exterior do que se está a passar em Portugal; é um exercício que faz parte da estratégia para ganhar confiança internacional na economia portuguesa, e que pode ser útil não apenas por causa  dos mercados financeiros, mas também pelo investimento directo estrangeiro

– grande cuidado político em não assumir protagonismo para além do cumprimento das metas assumidas para as contas públicas

– a novidade é um optimismo mais evidente sobre o crescimento da economia, e pela primeira vez responde com um valor sobre o crescimento económico esperado como resultados das reformas em curso (estou curioso; prudentemente, não há promessas de criação de não-sei-quantos milhares de postos de emprego.

Nada de verdadeiramente surpreendente, mas a consistência e persistência por vezes são surpresa em si mesmas.

Vitor Gaspar termina a entrevista da seguinte forma:

“Portugal está a meio da ponte? Ou ainda não chegamos lá? Estamos a aproximar-nos do meio da ponte.” Esperemos que a ponte esteja construida totalmente!

Em qual das pontes estamos?

 

 

 

 

 

 

 

post gémeo com o blog No Reino da Dinamarca


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o valor estratégico de delegar decisões

Sendo evidentes as dificuldades dos Governos em lidar com contratos com privados, a delegação de decisões poderá ser uma forma de ganhar credibilidade nessa negociação.(?)

Na verdade, esta é mais uma interrogação do que uma afirmação. Mas vejamos se poderá funcionar – se o Estado nas (re)negociações com situações de rendas protegidas por contratos ou cláusulas delegar a sua representação em pessoas ou entidades cuja remuneração dependerá do sucesso dessa negociação, conseguiria ou não obter melhores resultados com menor esforço? Ao focar o interesse do negociador exclusivamente no resultado da negociação, aspectos laterais deixam de ser relevantes ou contemplados, deixando de ser arma negocial do outro lado. Se a avaliação das parcerias público privadas tiver como consequência a realização dessas negociações, faria sentido avançar nesta direcção? Não tenho a certeza, mas parece-me valer a pena explorar o potencial de dessa forma obter melhores resultados para o bolso do contribuinte.

Se atentarmos às diversas notícias sobre rendas em sectores económicos, ou em pedidos de compensação ao Estado por alterações contratuais, creio que o Estado deve procurar reforçar o seu poder negocial das formas possíveis.


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acompanhamento do Memorando de Entendimento – Saúde

(post gémeo com o blog estado vigil)

Na tentativa de acompanhar a forma como o sector público da saúde está a cumprir o Memorando de Entendimento, foi-me útil a construção de um mapa da evolução dos compromissos assumidos no Memorando (que têm ligeiras mudanças em cada documento revisto que é produzido depois de cada uma das visitas periódicas), e se esse compromisso já está respeitado. Para os que têm data de referência no futuro, estão normalmente sob observação.

É possível que me tenha escapado alguma decisão ou medida, e por isso o mapa anexo está sujeito a revisão conforme for encontrando nova informação mais actualizada. Mas a Janeiro de 2012, a minha recolha de informação deu o seguinte:


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andar em frente…(?)

(post gémeo com o blog No Reino da Dinamarca)

O tema do dia é naturalmente o acordo de concertação social. Não li o texto do acordo (provavelmente só será público depois de assinado), e como tal as impressões são baseadas no que foi relatado pelos meios de comunicação social e no que foi a entrevista de Álvaro Santos Pereira ontem à TVI.

Há no acordo certamente pontos que constituem um aumento da contribuição dos trabalhadores para a mesma retribuição. Alguns pontos poderão reduzir aspectos actuais susceptíveis de abuso. Outros contribuirão para baixar o custo por unidade produzida, e logo susceptíveis de gerar preços mais baixos e maior capacidade de colocar produtos nos mercados internacionais (mas também nacionais).

Primeiro ponto, e comum a quase todos os comentadores, é bom que haja um acordo. Sobretudo para permitir focar no que é preciso fazer para recuperar a actividade económica.

Segundo ponto, sendo um acordo vai ser necessário passar a legislação o que foi acordado. E pelos detalhes dessa legislação, pela demora que possa ter e não ter, poderá ocorrer ou não um desvirtuar do acordo. Segundo João Proença, citado num orgão de comunicação social, “a proposta de lei do Governo não introduzirá qualquer matéria nova sem primeiro ir a concertação social”. Veremos se serão invocadas condições excepcionais para não respeitar este compromisso, ou se será de facto cumprido.

Terceiro, o acordo deve tornar a sociedade portuguesa mais exigente para com as empresas e a gestão destas, o que significa uma maior agilidade do sistema judiciário. E não é por um motivo de equilíbrio de forças entre trabalho e capital, como se poderia eventualmente pensar. É que se estão reunidas as condições para facilitar a criação de empresas e a criação de emprego por se reduzir o custo de terminar relações laborais, é natural que aumentem quer os fluxos de entrada quer os fluxos de saída de empresas. O sistema judicial tem que estar preparado para dar resposta às necessidades de resolver conflitos que daí resultem.

Quarto, o acordo deve tornar a sociedade portuguesa mais exigente para com o Governo em termos de cumprimento das matérias acordadas, nomeadamente celeridade na resolução do que dele Governo depende.

Quinto, toda a legislação que seja derivada deste acordo deverá ser sujeita a um acompanhamento cuidado nos seus efeitos. As sucessivas alterações das leis laborais têm-se revelado incapazes de cumprir os objectivos de ajudar a relançar a actividade económica. Confiar que desta vez é que é parece perigoso, e há que publicamente seguir a elaboração, aplicação e efeitos da lei.

Sexto, dado que o acordo se aplicará a todas as entidades empregadoras, reduzindo os custos de produção por unidade produzida dos sectores de bens não transaccionáveis, que ajustamento de preços será exigido a esses sectores por forma a que as novas regras laborais sejam neutrais em termos de “rendas económicas” garantidas desses sectores? (ou se as novas regras não têm valor económico para essas empresas, será de supor que aceitem manter por acordo específico com os seus trabalhadores as condições actuais?)

Ou dito de outro modo, como é que o acordo actual altera a posição relativa do sector de bens não transaccionáveis vs o sector de bens transaccionáveis?