Momentos económicos… e não só

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sobre o ajustamento do consumo privado,

é altura de tentar perceber está a acontecer, que é o tema do artigo de hoje para o dinheirovivo.pt. Além da constatação de que o consumo privado se está a ajustar de forma esperada, face à quebra no PIB e no rendimento disponível das famílias, é útil verificar-se que as despesas alimentares estão mais defendidas (como seria de esperar pela sua usual pouca sensibilidade a variações de rendimento. Os gráficos seguintes completam esta visão, com um índice da despesa em consumo privado (valores nominais) no primeiro caso, e no segundo caso as variações percentuais nas componentes do consumo privado vs a taxa de crescimento do PIB (fonte de dados: INE).

Sem culpas nem castigos

19/11/2012 | 00:00 | Dinheiro Vivo

O ajustamento do consumo das famílias portugueses tem merecido os mais diversos comentários. Alguns aspectos económicos básicos parecem estar muitas vezes arredados das discussões mais apressadas. O primeiro desses aspectos é a relação entre tipos de consumo e o rendimento disponível das famílias.

Em geral, o consumo de bens alimentares é menos sensível a variações de rendimento disponível. Significa que em épocas de crescimento aumenta menos do que outros consumos, e em épocas de recessão também decresce menos. Em contraste, o consumo dos chamados bens duradouros (como automóveis e mobiliário) é normalmente caracterizado por responder fortemente a variações de rendimento – quando este último sobe o consumo de bens duradouros sobe ainda mais rapidamente, e quando desce cai mais rapidamente.

No meio, em termos de sensibilidade às condições económicas, fica o consumo de serviços e bens não alimentares, grande categoria que inclui vestuário, calçado, livros, mas também electricidade, água, combustíveis, restaurantes e despesas com saúde (na parte não coberta pelo Serviço Nacional de Saúde), etc.

O segundo aspecto é as famílias guiarem-se nas suas decisões não só pelo rendimento do ano presente, incluindo expectativas de rendimentos futuros. Sempre que essas expectativas são positivas, e se pensa que nos próximos tempos os salários e os rendimentos possam crescer, as famílias consomem mais hoje, pedindo crédito se necessário contra esses rendimentos futuros. Pelo contrário, se tiverem expectativas negativas, tratarão de poupar hoje para um futuro pouco risonho.

Ora, nas condições actuais, a necessidade de corrigir as expectativas de consumo face a uma década de parco crescimento económico e a urgência de estancar o défice público, não deixam esperança de maiores salários futuros no curto e médio prazo. Assim, o ajustamento que se observa no consumo privado é o esperado.

Mas se o sentido do ajustamento é esse, e não se poderia esperar que fosse diferente pelas condições da economia e pelo próprio discurso político, o que se passa na composição desse ajustamento é também importante.

A maior contracção ocorre nos bens duradouros, acima do que seria previsto pela sensibilidade passada, e com protecção das despesas em bens alimentares, que crescem em termos nominais. Por seu lado, as outras despesas em bens não alimentares e serviços decrescem, mesmo apesar de o IVA acrescido na electricidade e na restauração, por exemplo. E a sua descida é também mais forte do que seria previsto com base dos ajustamentos de anos anteriores.

As previsões de recessão para 2012 e 2013 só levarão a um acentuar deste padrão. Face ao discurso de “não se poder viver acima das possibilidades”, é cada vez mais claro que o consumo privado se ajustou rapidamente. As compras de bens duradouros estão em termos nominais ao nível de 1995. Ao contrário do que sucedeu em final de 2008, início de 2009, os consumos alimentares não diminuem. Se há 4 anos o ajustamento foi de choque mas temporário, as características do trajecto actual sugere uma alteração mais permanente.

Tudo por junto, o ajustamento no consumo privado está a seguir um caminho previsível face ao contexto da economia. Sem culpas nem castigos.

 


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Nobel da Economia: A Roth e L Shapley

Desta vez o Nobel da Economia foi para dois economista que trabalham em teoria dos jogos cooperativa, ou dito de outro modo, como se podem gerar resultados de equilibrio de mercados sem haver necessariamente recurso à utilização de sistemas de preços. Os exemplos clássicos são afectação de profissionais por instituições (médicos por especialidades, por exemplo) ou encontrar pares de receptores – dadores de orgãos.

Conceptualmente, Shapley desenvolveu desde os anos 60 a teoria relevante, e Roth desde os anos 80 procurou avaliar a sua validade e significado no funcionamento das economias (via trabalhos empíricos de dados, ou via situações experimentais de decisão).

Quem quiser ver mais, os comunicados do comité do Nobel aqui para o público em geral e aqui com mais detalhe.


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ainda mais uma questão sobre monopólios, a propósito de privatizações

Q: Não é um monopólio privado que temos na energia – Galp e EDP – nomeadamente na distribuição? Não passamos essas áreas para as mãos de privados sem resolver os problemas de concorrência?  A energia – edp e ren – não está agora dominada por  um acionista de um estado em que controla os setores estratégicos? Quais os riscos de um monopólio privado? Em Portugal os reguladores têm feito bem o seu trabalho de controlo? Os preços da energia parecem desmenti-lo….

R: Ora, aqui está um tópico para muitas horas – a energia, ou melhor a electricidade, que é apenas uma parte da energia, tem pelo menos 4 actividades distintas (as principais):

– produção – transporte em alta tensão – distribuição em baixa tensão – venda (ou comercialização)

(há depois ainda umas coisas como a gestão do sistema por exemplo)

Destas quatro actividades, a primeira, produção, e a última, venda/comercialização de energia, são susceptíveis de ter concorrência; as outras duas, transporte em alta tensão e distribuição em baixa tensão, têm as características do que tecnicamente se chama monopólio natural – é demasiado custoso ter duas empresas, com duplicação de custos fixos que são enormes nessas actividades, logo acabam por ser empresas reguladas precisamente para não serem empresas privadas em regime de monopólio livre; poderia o estado ser operador directo – sim, poderia, mas não há especial razão para crer que o estado gerisse melhor uma empresa como a edp distribuição. Por outro lado, nalgumas destas indústrias a evolução da tecnologia pode ditar alterações importantes. Por exemplo, no caso dos serviços por cabo, claramente deixamos de ter uma questão de monopólio natural.

Os riscos de monopólio privado são conhecidos: preços excessivos, ou como agora se diz rendas excessivas, como abreviação para rendas económicas excessivas, ou seja lucros acima do que é a remuneração normal da actividade desenvolvida. Outros riscos são a menor inovação e empresas menos centradas no cidadão, no consumidor.

Para os preços da energia conta também uma longa história de políticas do estado, poder das empresas, contratos de longo prazo, direitos adquiridos, e falta de capacidade para perceber os mecanismos pelos quais os privados se foram garantindo posições confortáveis, sem que o estado mostrasse capacidade técnica para antecipar essas situações.


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e voltou o “martelo dos impostos”

uma descrição do que foi anunciado pode ser encontrado no blog Economia e Finanças, aqui. 

Apesar de ser um aumento considerável de impostos, os detalhes ainda não foram anunciados, pelo que não é possível saber sobre quem recai o custo principal. Era praticamente inevitável que assim fosse, face aos últimos valores da execução orçamental. Aliás, é hoje claro que o cumprir da meta (aliviada pela troika) para 2012 será feito com medidas excepcionais, um recurso que o actual ministro das finanças criticou no passado aos seus antecessores. 

Estando anunciado o essencial do aumento do esforço das famílias para o orçamento de 2013, ou pelo menos assim espero que seja o caso, há um aspecto central, de natureza técnica mas central, para se conhecer na discussão do orçamento para 2013: porque falharam as previsões de receita fiscal para 2012, e que obrigou a este recurso ao “martelo dos impostos” uma vez. E a importância da resposta a esta pergunta não está nas suas implicações para o combate político, a sua importância reside em saber se as previsões para 2013 são fiáveis ou se daqui a um ano se voltará a estar em situação similar. É que a dita fadiga fiscal não está só no montante de impostos a pagar, está também em que sucessivamente, uma vez após outra, se volta ao mesmo problema e à mesma solução. A incerteza associada ao não se saber o fim deste processo de ajustamento é um elemento perturbador na sociedade portuguesa, com reflexos também na economia. Este é um momento em que a excelência técnica e a capacidade de comunicação se devem aliar no sector público para dar esperança de dias melhores. De outro modo, iremos ficando mais perto da Grécia do que da Irlanda.  

 


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Relatório da Primavera 2012 (11)

Sobre as questões de acesso, o relatório de primavera há um conjunto de observações relevantes, produzidas segundo se percebe de acordo com informação reunida de várias fontes. Faltou contudo uma discussão da sua representatividade, essencial para generalizar, bem como de explicações alternativas para as observações.

Não basta em geral dizer que determinada observação é consistente com a interpretação que o autor ache mais adequada, sempre que possível é necessário despistar outras interpretações que sejam igualmente possíveis e razoáveis.

Por exemplo, intui-se da forma como o texto do relatório de primavera está escrito que a redução no número de consultas é uma perda de acesso. Mas noutro ponto do relatório foi dito que a literacia em saúde é relevante para a boa utilização do sistema de saúde, e que essa literacia é baixa (segundo a opinião do OPSS), pelo que não haverá uma boa utilização do sistema de saúde. Se parte das falhas de utilização do serviço nacional de saúde por falta de literacia em saúde for o recurso excessivo a consultas, então a redução de consultas não seria necessariamente um mau sinal para o serviço nacional de saúde. Não estou a afirmar que esta explicação alternativa é a verdadeira, apenas que deverá haver o cuidado suficiente para discriminar entre as alternativas de interpretação, o que não foi feito.

De modo similar, a mera referência a pessoas que não aviam completamente as receitas nas farmácias pode reflectir um problema mas não necessariamente um agravar desse problema – e aqui bastaria ir comparar os resultados obtidos no inquérito realizado com os resultados passados que se encontram publicados em trabalhos de Manuel Villaverde Cabral e Pedro Alcantara da Silva.

Estes cuidados metodológicos reforçariam a argumentação apresentada.

De evitar apenas o recurso a informação jornalística que pode ser imprecisa, mais facilmente manipulável pelas fontes e frequentemente baseada em poucas observações (por exemplo, uma corporação de bombeiros pode dizer que não transporta doentes por falta de verba e que está à beira da ruptura financeira, e que isso prejudica fortemente os idosos da sua localidade, que dificilmente o jornalista terá capacidade de verificar as contas da associação de bombeiros, ou fazer uma avaliação da actividade de transportes realizada). Uma vez mais não significa que as conclusões retiradas sejam erradas, não são é fiáveis dada a base de informação usada.

Sendo plausível que as actuais circunstâncias levem a maiores dificuldades de acesso a cuidados de saúde, não é lícito recolher informação dispersa e desorganizada apenas porque é consistente com essa visão.


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Operação “remédio santo”, mais uma e não a última…

Para além dos nomes das operações, não se pode deixar de colocar uns quantos “like” (a linguagem do momento) na actuação contra a fraude no sector da saúde. Podem não ser montantes muito elevados por agora, no sentido em que não pagam a dívida específica do sector, mas este combate à fraude é importante.

Mostra, por um lado, que na área da saúde não se é diferente das outras quando há tentações de dinheiro ilícito e esquemas. E mostra que há um caminho a fazer. 

Aplaudindo o mérito deste combate, esperando que chegue também aos aprovisionamentos nas unidades de saúde e a contratações diversas. São “zonas de perigo” noutros sectores, e como se vê neste aspecto não há razão para o sector da saúde ser diferente. 


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Relatório da Primavera 2012 (3 1/2)

Sobre o relatório da primavera, as notícias e reacções, via blog saudesa: aqui, 

o relatório pode ser obtido aqui (obrigado Carlos Domingues pelo trabalho poupado na procura do link).

Apenas dois comentários breves:

a) a apresentação pública do relatório tenta maximizar a sua exposição mediática e fomentando os aspectos mais polémicos como forma de chamar a atenção. É o estilo escolhido.

b) os sucessivos ministérios da saúde, sempre que há apresentação do relatório com mais impacto mediático, respondem no mesmo tom, desvalorizando as análises. É o estilo escolhido.

Mesmo que não faça a agenda mediática, proponho uma leitura e discussão mais serena do relatório. É o estilo escolhido. Agradeço por isso todos os comentários e observações que me queiram fazer chegar (os comentários podem ser anónimos, mas serão moderados para exclusão de publicidade, spam e eventuais ofensas pessoais).


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Conselho das Finanças Públicas e estratégia orçamental (4)

Terminando a leitura do relatório do conselho das finanças públicas, notas rápidas:

1) referem que para ajuda ao crescimento se deve, quando houver folga orçamental, reduzir impostos sobre factores de produção e não sobre-consumo (e claro está nem pensar em aumentos da despesa pública como forma de fomentar crescimento quando se está num processo de consolidação orçamental)

2) realçam a importância de os limites plurianuais estabelecidos serem verdadeiramente limites, e não ficções. A forma de dar essa credibilidade é que se torna difícil de estabelecer.

3) o problema das projecções macroeconómicas – foi um dos temas preferidos dos meios de comunicação social, que deram eco ao “optimismo” das estimativas (se não fosse optimista, creio que anunciariam que o governo não tem confiança no país, mas essas “batalhas” fazem parte do jogo político). Sugerem que sejam feitas por entidades independentes. Embora compreenda a sugestão, na medida em que é relevante ter também as consequências previstas das medidas que o governo quer adoptar, não se vê como compatibilizar essa independência com análise de impacto das políticas. Tenho preferência por um modelo de funcionamento em que as projecções são feitas pelo governo com a obrigação de dar a informação primária suficiente para que outra entidade consiga com base nessa informação base reproduzir os resultados e as previsões. A transparência dos dados e da metodologia é a melhor forma de garantir não enviezamento, A análise do que for publicitado pelo governo ficará assim a cargo do conselho das finanças píblicas, que já existe.


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a propósito de quem sabe o quê, entre políticos e espiões

Sir Humphrey: Bernard, Ministers should never know more than they need to know. Then they can’t tell anyone. Like secret agents; they could be captured and tortured.

Bernard: [shocked] You mean by terrorists?

Sir Humphrey: [seriously] By the BBC, Bernard.


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ANACOM, Amado da Silva e Fátima Barros

Entrevista a ler de Amado da Silva no Jornal de Negócios (de momento só em papel ou para assinantes online), no momento em que dá lugar a Fátima Barros na presidência da ANACOM. Com dois assuntos pouco entusiasmantes para a opinião pública em geral, mas importantes para o bom funcionamento das telecomunicações: a independência do regulador medida pela possibilidade de manutenção da sua capacidade técnica; e as relações de força dentro da União Europeia entre países na aplicação dos pacotes regulatórios e recomendações. 

Mais do que independência formal dos reguladores, é importante que estes tenham a capacidade técnica para desenvolver a sua actividade. Quando se torna mais fácil contratar empresas consultoras do que ter quadros técnicos próprios (note-se que não se está a falar do conselho de administração e sim dos quadros técnicos de análise), quando o resultado da formação de quadros técnicos termina com a sua contratação pelos operadores privados porque estes têm possibilidade de oferecer muito melhores remunerações, o caminho para se ter uma regulação económica de sectores chave deficiente é o mais comum. 

E claro felicidades à nova equipa da ANACOM ! Creio não haver dúvidas quanto à sua independência de decisão, e constitui um bom sinal não transitarem directamente de uma posição política (independentemente da sua qualidade técnica).