uma descrição do que foi anunciado pode ser encontrado no blog Economia e Finanças, aqui. 

Apesar de ser um aumento considerável de impostos, os detalhes ainda não foram anunciados, pelo que não é possível saber sobre quem recai o custo principal. Era praticamente inevitável que assim fosse, face aos últimos valores da execução orçamental. Aliás, é hoje claro que o cumprir da meta (aliviada pela troika) para 2012 será feito com medidas excepcionais, um recurso que o actual ministro das finanças criticou no passado aos seus antecessores. 

Estando anunciado o essencial do aumento do esforço das famílias para o orçamento de 2013, ou pelo menos assim espero que seja o caso, há um aspecto central, de natureza técnica mas central, para se conhecer na discussão do orçamento para 2013: porque falharam as previsões de receita fiscal para 2012, e que obrigou a este recurso ao “martelo dos impostos” uma vez. E a importância da resposta a esta pergunta não está nas suas implicações para o combate político, a sua importância reside em saber se as previsões para 2013 são fiáveis ou se daqui a um ano se voltará a estar em situação similar. É que a dita fadiga fiscal não está só no montante de impostos a pagar, está também em que sucessivamente, uma vez após outra, se volta ao mesmo problema e à mesma solução. A incerteza associada ao não se saber o fim deste processo de ajustamento é um elemento perturbador na sociedade portuguesa, com reflexos também na economia. Este é um momento em que a excelência técnica e a capacidade de comunicação se devem aliar no sector público para dar esperança de dias melhores. De outro modo, iremos ficando mais perto da Grécia do que da Irlanda.  

Sobre as questões de acesso, o relatório de primavera há um conjunto de observações relevantes, produzidas segundo se percebe de acordo com informação reunida de várias fontes. Faltou contudo uma discussão da sua representatividade, essencial para generalizar, bem como de explicações alternativas para as observações.

Não basta em geral dizer que determinada observação é consistente com a interpretação que o autor ache mais adequada, sempre que possível é necessário despistar outras interpretações que sejam igualmente possíveis e razoáveis.

Por exemplo, intui-se da forma como o texto do relatório de primavera está escrito que a redução no número de consultas é uma perda de acesso. Mas noutro ponto do relatório foi dito que a literacia em saúde é relevante para a boa utilização do sistema de saúde, e que essa literacia é baixa (segundo a opinião do OPSS), pelo que não haverá uma boa utilização do sistema de saúde. Se parte das falhas de utilização do serviço nacional de saúde por falta de literacia em saúde for o recurso excessivo a consultas, então a redução de consultas não seria necessariamente um mau sinal para o serviço nacional de saúde. Não estou a afirmar que esta explicação alternativa é a verdadeira, apenas que deverá haver o cuidado suficiente para discriminar entre as alternativas de interpretação, o que não foi feito.

De modo similar, a mera referência a pessoas que não aviam completamente as receitas nas farmácias pode reflectir um problema mas não necessariamente um agravar desse problema – e aqui bastaria ir comparar os resultados obtidos no inquérito realizado com os resultados passados que se encontram publicados em trabalhos de Manuel Villaverde Cabral e Pedro Alcantara da Silva.

Estes cuidados metodológicos reforçariam a argumentação apresentada.

De evitar apenas o recurso a informação jornalística que pode ser imprecisa, mais facilmente manipulável pelas fontes e frequentemente baseada em poucas observações (por exemplo, uma corporação de bombeiros pode dizer que não transporta doentes por falta de verba e que está à beira da ruptura financeira, e que isso prejudica fortemente os idosos da sua localidade, que dificilmente o jornalista terá capacidade de verificar as contas da associação de bombeiros, ou fazer uma avaliação da actividade de transportes realizada). Uma vez mais não significa que as conclusões retiradas sejam erradas, não são é fiáveis dada a base de informação usada.

Sendo plausível que as actuais circunstâncias levem a maiores dificuldades de acesso a cuidados de saúde, não é lícito recolher informação dispersa e desorganizada apenas porque é consistente com essa visão.

Para além dos nomes das operações, não se pode deixar de colocar uns quantos “like” (a linguagem do momento) na actuação contra a fraude no sector da saúde. Podem não ser montantes muito elevados por agora, no sentido em que não pagam a dívida específica do sector, mas este combate à fraude é importante.

Mostra, por um lado, que na área da saúde não se é diferente das outras quando há tentações de dinheiro ilícito e esquemas. E mostra que há um caminho a fazer. 

Aplaudindo o mérito deste combate, esperando que chegue também aos aprovisionamentos nas unidades de saúde e a contratações diversas. São “zonas de perigo” noutros sectores, e como se vê neste aspecto não há razão para o sector da saúde ser diferente. 

Sobre o relatório da primavera, as notícias e reacções, via blog saudesa: aqui, 

o relatório pode ser obtido aqui (obrigado Carlos Domingues pelo trabalho poupado na procura do link).

Apenas dois comentários breves:

a) a apresentação pública do relatório tenta maximizar a sua exposição mediática e fomentando os aspectos mais polémicos como forma de chamar a atenção. É o estilo escolhido.

b) os sucessivos ministérios da saúde, sempre que há apresentação do relatório com mais impacto mediático, respondem no mesmo tom, desvalorizando as análises. É o estilo escolhido.

Mesmo que não faça a agenda mediática, proponho uma leitura e discussão mais serena do relatório. É o estilo escolhido. Agradeço por isso todos os comentários e observações que me queiram fazer chegar (os comentários podem ser anónimos, mas serão moderados para exclusão de publicidade, spam e eventuais ofensas pessoais).

Sir Humphrey: Bernard, Ministers should never know more than they need to know. Then they can’t tell anyone. Like secret agents; they could be captured and tortured.

Bernard: [shocked] You mean by terrorists?

Sir Humphrey: [seriously] By the BBC, Bernard.

Entrevista a ler de Amado da Silva no Jornal de Negócios (de momento só em papel ou para assinantes online), no momento em que dá lugar a Fátima Barros na presidência da ANACOM. Com dois assuntos pouco entusiasmantes para a opinião pública em geral, mas importantes para o bom funcionamento das telecomunicações: a independência do regulador medida pela possibilidade de manutenção da sua capacidade técnica; e as relações de força dentro da União Europeia entre países na aplicação dos pacotes regulatórios e recomendações. 

Mais do que independência formal dos reguladores, é importante que estes tenham a capacidade técnica para desenvolver a sua actividade. Quando se torna mais fácil contratar empresas consultoras do que ter quadros técnicos próprios (note-se que não se está a falar do conselho de administração e sim dos quadros técnicos de análise), quando o resultado da formação de quadros técnicos termina com a sua contratação pelos operadores privados porque estes têm possibilidade de oferecer muito melhores remunerações, o caminho para se ter uma regulação económica de sectores chave deficiente é o mais comum. 

E claro felicidades à nova equipa da ANACOM ! Creio não haver dúvidas quanto à sua independência de decisão, e constitui um bom sinal não transitarem directamente de uma posição política (independentemente da sua qualidade técnica).