A conferência dedicou um espaço de discussão à educação. As conclusões apresentadas levam-me a algumas perguntas. A primeira é desde logo qual é o objectivo da escola? corrigir desigualdades de oportunidades que existam fora dela? garantir a todos igualdade de oportunidades de aprendizagem? garantir igualdade de competências à saída da escola, ou apenas garantir que todos poderão ter essa igualdade se realizarem idêntico esforço de aprendizagem? e neste último caso, como acomodar a heterogeneidade natural de capacidades dos alunos? como avaliar que o objectivo da escola se encontra atingido?

Depois de estabelecido o objectivo, cumpre procurar qual o melhor instrumento para o alcançar, dentro das restrições de recursos existentes.

Para o instrumento, há claramente uma opção por “fomento da concorrência entre escolas”. É uma visão demasiado centrada na escola, prefiro “fomento da escolha informada dos encarregados de educação entre escolas”, a mudança de nome de concorrência para escolha informada foca no que me parece dever ser o eixo da mudança – o cidadão e a sua escolha, não a escola a determinar o que o cidadão deve escolher.

Como forma de garantir essa escolha (concorrência nos termos do texto das conclusões), é referida a “definição de um novo modelo de financiamento da educação com base numa fórmula simples e transparente”.

Sobre a utilização da fórmula, três observações:

1) a fórmula deve ser cumprida se o estado quiser ter a confiança das escolas e da sociedade (nota: já existiu uma fórmula de financiamento do ensino superior que nunca foi cumprida pelo estado, pelo que a dúvida se cumpriria em geral com todas as escolas é perfeitamente legitima; aqui, se tivesse a responsabilidade de dirigir uma escola, gostaria de ter um contrato legalmente tão forte como o das PPP, não apenas portarias ou despachos ou decretos-lei do governo).

2) como evitar que os elementos da fórmula sejam “manipulados” pelas escolas, o “gaming” contra a fórmula deve ser assumido como uma reacção natural das escolas; por exemplo, os aspectos que não constassem na fórmula seriam facilmente negligenciados a favor dos que contribuam para um maior pagamento pela fórmula.

3) como lidar com uma escola que por estar situada numa zona de maiores rendimentos das famílias consegue mais fundos e com isso oferece oportunidades de desenvolvimento diferentes aos alunos, seja dentro do sistema público ou na rede privada de escolas?

4) como lidar com cada escola ter a capacidade de explorar as suas especificidades locais e vantagens comparativas (por exemplo, proximidade da Assembleia da República para escolas em Lisboa, proximidade da agricultura para escolas no interior do país).

A “recuperação da confiança” no estado é outra conclusão genérica da conferência, sendo difícil discordar dela. O importante é saber como é que o estado pode (re)construir essa confiança, sobretudo depois de decisões sucessivas que justificam essa desconfiança e que não se encontram ligadas a este ou aquele governo. A principal forma de reganhar confiança é o estado cumprir as suas decisões, responsabilizando quem as tomou quando se revelarem um erro técnico evitável com o melhor conhecimento disponível no momento da decisão, e divulgar toda a informação que tenha sobre o contexto e justificação de decisão, sobretudo quando estiverem em causa montantes de despesa pública significativos. Existem mecanismos que procuram ajudar nessa produção de decisão, nomeadamente quando se está a falar de produção jurídica. A sugestão é que sejam levados a sério.

O medo do confronto político ou mediático nas decisões que se tomam não se pode sobrepor à necessidade de ganhar a confiança da sociedade em que essas decisões são tomadas no melhor interesse geral. E simples afirmar que cada decisão é tomada no melhor interesse da sociedade não é informativo – mesmo que não o seja, será sempre dominante dizer-se que a decisão cumpre o objectivo do interesse social.

Uma outra conclusão genérica da conferência foi o princípio de ter uma “separação clara dos modelos de financiamento” de modo a que os impostos cubram as funções de soberania e as taxas o “financiamento de atividades de natureza diversa” e dirigidas a clientes.

Essencialmente, pretende-se que as taxas cubram o custo de serviços prestados. Apesar do princípio geral, é bom ser um pouco mais sofisticado na análise e compreender que taxas significam pagamento no momento de utilização, sendo que então é necessário saber em que condições faz sentido ter pagamento no momento de utilização e em que condições a prestação do serviço corresponde na verdade ao exercício de um seguro. No caso de presença de incerteza relevante, a “taxa” neste sentido que lhe está a ser dado deve ser paga no momento em que o “serviço” é prestado, ou seja, quando se constitui o seguro, e que será diferente do momento de utilização.

A analogia com o seguro automóvel é fácil – o serviço que é prestado não é apenas a reparação automóvel em caso de acidente, é a protecção contra o custo incerto que essa reparação poderá vir a ter caso ocorra um acidente. Quando se paga um prémio de seguro e não se usa, não significa que o serviço de protecção não tenha sido prestado. E sendo um serviço de protecção não deve ser pago apenas quando há acidente.

Nos serviços prestados pelo estado em que haja esse tipo de incerteza, então o pagamento deverá ser feito como um seguro e não no momento de utilização do que é suposto estar debaixo da protecção de seguro. Assim, o princípio enunciado de taxas versus impostos tem que ser tratado de uma forma um pouco mais cuidada, sob pena de impedir toda a criação de valor social que lhe pode estar associado.

http://www.oecd-ilibrary.org/social-issues-migration-health/waiting-times-for-elective-surgery-what-works_9789264179080-en

não sobre os fundamentos, ou melhor falta deles, para a criação de uma taxa sobre dispositivos de armazenamento digital, e sim sobre o que a tentativa de criação da taxa revela sobre a cultura nacional de procurar gerar “rendas excessivas” via exercício do poder coercivo do estado sobre o resto da população. Este é apenas um exemplo de como se procuram resolver problemas numa área lançando taxas e impostos sobre a população em geral para compensar a falta de capacidade e de inovação em conseguir gerar essas receitas de outra forma. Em vez de se criar valor, cria-se distorção. O resto do argumento aqui.

relatório do FMI da sexta revisão: aqui, desta vez acompanhado de um selected issues paper, aqui, e de repente estamos afogados em documentos do FMI.

Do comunicado do FMI, interessante o parágrafo:

“Given the sizable adjustment effort that still lies ahead, they saw a need for a public debate on how to best share the burden of the remaining adjustment. Directors noted that given the current high level of taxation, there was a strong case for focusing on expenditure savings going forward. They welcomed the ongoing public expenditure review, which should help rebalance the adjustment mix. Directors stressed that since spending is concentrated on sensitive outlays such as social transfers and public wages, it will be essential to build a broad consensus behind the required reforms.” (bold e itálico emus)

Na nossa tradição, debate público corresponde a publicar um documento ilegível para ser aprovado daí a poucas horas, quando muito uns dias, e decidirem-se as medidas de forma unilateral.

hoje participei como moderador de uma sessão sobre saúde e estado social, onde o que acabou por ser notícia foi a aplicação à cobertura jornalística da chamada “Chatham house rule“. Esta regra solicita que não sejam atribuídas posições a pessoas. Tem como objectivo permitir que os participantes possam focar no que estão a dizer com toda a liberdade, sem terem a preocupação de “fazer declarações para os meios de comunicação social”. É uma das formas usualmente consideradas como propiciadoras de um debate franco sobre os temas em causa.

A restrição da não identificação de quem afirmou o quê é uma limitação ao exercício da actividade jornalística, mas que em contrapartida poderia ter a vantagem de uma discussão mais interessante e mais focada no conteúdo.

A aplicação deste tipo de regras não deve ser entendida como tendo a intenção de limitar a liberdade de imprensa, e sim como forma de fomentar o debate. Em várias ocasiões, nacionais e internacionais, participei em discussões onde estas regras foram aplicadas, e onde realmente a discussão foi mais franca, sem cada parte estar com a preocupação quase exclusiva de defender as suas posições públicas.

A existência de um debate sério em várias áreas é reconhecida como necessária. A existência de um trabalho de cobertura jornalística profunda e séria é igualmente essencial como parte da liberdade cívica. Encontrar forma de compatibilizar os vários aspectos é por vezes necessário. A Chatham house rule é uma possibilidade de o tentar fazer.

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