Momentos económicos… e não só

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uma burocracia insuficientemente burocratizada – os comentários

João Figueiredo, no seu comentário ao trabalho de Miguel Pina e Cunha, começou por referi o subtítulo que lhe daria: “sob a esquizofrenia administrativa – mensagens contraditórias à burocracia”. E ainda:

–       é possível fazer a generalização do que foi dito no texto. A descrição adere à realidade.

–       Porque é este um texto importante? É actual e profundo, alia o conhecimento técnico à realidade

–       Defende o estado, defende os agentes do estado

–       É um texto que vai contra  corrente

–       Identifica tensões existentes, baseadas em ideias adoptar o sistema privado é melhor, é necessário acabar com a burocracia, é preciso fazer a reforma do estado – sugere antes melhorar o que é burocracia, enfatizar o que é público com o estado, parar com sistemáticas reformas do Estado

–       Voltar a falar do que é a boa burocracia: previsibilidade, racionalidade, rapidez, univocidade, uniformidade, continuidade, confiabilidade, profissionalização, especialização. Ligar estes princípios à reforma do estado

–       E ainda promover mérito, participação, autonomia, simplificação.

–       Características da cultura dos portugueses: normativização em excesso e tendência para violação da norma; tendência para o jeitinho e para a solução desenrascada e o exercício de pequenos poderes.

–       Adopção de modelos privados: pode-se aproveitar muita coisa, mas é preciso perceber o que é específico do sector público. Lidar com multiplicidades dirigentes na administração pública e isso condiciona questões como legalidade, igualdade e fundamentação, que afastam a administração pública das organizações privadas.

–       Retomar o sentido de serviço público e afirmação internacional do país (referência ao papel histórico do estado – qual o papel dos poderes públicas nas fases mais marcantes da nossa história – império comercial baseado no estado, industrialização e mesmo os grandes centros económicos do século XX).

–       Maltratar o sector público fragiliza a nossa comunidade de múltiplas formas.

–       Reformar o estado – concorda com a interpretação de que temos mudanças que não geram mudança. Reformas ou são sobre regime jurídico ou sobre dinâmica de funcionamento. Altera-se sobretudo no primeiro aspectos. Desmonta-se monta-se sucessivamente em cada governo. Houve convicção para desmontar e montar a máquina do estado em 2005, mas voltou-se a parar e desmontar e montar, e vamos fazer ainda outra vez. Porquê esta repetição? Ignorância e muita precipitação?

–       É preciso parar a desmontagem da máquina. Há mecanismos suficientes: autonomia, prestação de contas, responsabilização dos dirigentes, estimulo ao mérito, sancionamento do demérito.

 

Comentário ao comentário:

A mensagem central é clara, “páre, escute e olhe” – parar as reformas sucessivas, sem escutar e olhar os resultados das anteriores. Mais do entrar em alterações normativas uma vez mais, importa usar os mecanismos que foram pensados para produzir as mudanças na reforma anterior. Se as sucessivas reformas / mudanças têm objectivos essencialmente similares, o que sabemos sobre os instrumentos que cada uma procurou usar e porque não funcionaram esses instrumentos?

 

Comentário de Beatriz Perez:

Há que definir a missão a médio e longo prazo, desmultiplicando-a depois em objectivos. É uma necessidade para a motivação e para perceber que competências são necessárias para alcançar esses objectivos. Há que atrair e formar os recursos. É engano pensar que um organismo público não tem que atrair talento e apresentar uma proposta de valor aos seus funcionários.

Tem expectativa sobre uma medida anunciada de que seria disponibilizada uma percentagem no orçamento para incentivos aos funcionários públicos. Duvida da capacidade implementação que será um aspecto chave.

Sobre o texto apresentado pelo Miguel Pina e Cunha, considerou ter uma imagem muito escura. Acredita que existem ilhas de bom desempenho e boas práticas.

 

 

Comentário ao comentário:

Interessante a atitude eminentemente positiva da Beatriz Perez, ficando a dúvida se será devida a natureza cultural (não é portuguesa) ou a vir do sector privado?

Que factores de atracção e retenção de talento se podem sugerir para a administração pública? Parece-me central a ideia de retenção de talento na administração pública, seria interessante saber as opções de candidatos a posições de emprego simultâneas no sector público e sector privado.

 

Comentários da audiência:

–       há que compreender melhor a nova forma de ver a burocracia e explicar porqie é insuficientemente burocratizada; é uma contradição a complicação da burocracia? A burocracia como forma de não resolver? Na burocracia portuguesa não se procura resolver, há incapacidade de assumir autonomia burocrática.

–       qual é a noção de burocracia que está a ser usada? Há quanto anos foi feita a “boa” burocracia? É compatível com a capacidade normativa multipolar do estado actual? Podemos realmente voltar à “bondade” da burocracia?

–       Podemos parar um comboio a alta velocidade? O problema é pensar que o estado se reforma por decreto ou resolução do conselho de ministros. Fazem-se “extreme makeovers” que duram o tempo mediático.

–       Não encaramos as mudanças como um ciclo – é necessário pensar, experimentar, corrigir, e ir até ao fim do ciclo, saber no final a percepção dos utilizadores da reforma.

–       Até que ponto somos bons ou mais a tomar em conta o ponto de vista de quem é o sujeito activo da transformação?

–       Por onde se começa? Big-bang ou incrementalismo?

–       De que estamos a falar, sector público? Administração pública? Liderança? Motivação?

–       Temos que sistematizar as respostas que existem

–       Como passar as várias mensagens em que se está de acordo para os decisores políticos?

–       Mudamos de “reforma” 6 vezes nos últimos dez anos – como damos estabilidade dada a mudança de governos e ciclos políticos?

–       Como evitar confundir reforma do estado com corte da despesa pública

–       O que fazer com as pessoas com mau desempenho na administração pública? Como definir a proposta de valor?

 

Respostas aos comentários:

Miguel Pina e Cunha: Achar que temos respostas é um mau inicio – não só porque senão já teríamos conseguido  mas mudar práticas e valores leva tempo, e estes têm que ser construídos à medida que se vai progredindo. Há mudanças que não são boas. Mudar não garante que seja para melhor. A burocracia é uma forma de organização da estado que se irá manter, pela natureza do seu trabalho. Ser burocrático não significa ser complacente e abdicar da exigência.

João Figueiredo: a mensagem principal é mesmo parar com o sistemático desmontar e montar de novo, para que ganhos? O que se ganha com a paralisia do estado durante este período de desmontar e montar?. Também a importância de recuperar os bons valores da burocracia ao nível micro. Alguns mecanismos estiveram presentes, mas deixaram de estar. Deu uma estimativa de quanto custaria introduzir um sistema de valorização do desempenho dando 1 prémio em cada 20 funcionários – cerca de 30M€, questionando-se se não é mesmo possível encontrar este valor. Referiu haver uma inconsistência de pensamento das lideranças políticas sobre a administração pública. Importância de alargar a lógica de avaliação aos dirigentes e às organizações.

Beatriz Perez: é necessário determinação. Necessidade de existir mudanças implementadas a mais longo prazo. Evitar que cada mudança seja contra a mudança anterior. Referiu a importância de uma conjugação política para levar o processo de mudança do princípio até ao fim. As pessoas vivem melhor quando conscientes de que estão a desenvolver um bom trabalho. O que fazer com desempenho desadequado? Não há uma resposta única, há que ver a situação individual: é falta de preparação? É não se ajustar?

 

Comentário aos comentários:

A estimativa de uma atribuição de prémios de desempenho a 1 em cada 20 funcionários estar na ordem dos 30 milhões de euros foi confirmado por outros presentes como sendo razoável. Sendo assim, e estimando-se que a mudança da orgânica governamental irá custar em 2014 entre 40 a 50 milhões de euros, a prioridade não deveria ser o retomar a avaliação de desempenho? Faria muito mais pela “reforma do estado” do que ter alterado a orgânica governamental, que se era para apresentar o guião da reforma do estado, ainda não se produziram quaisquer resultados visíveis. É também nestas prioridades menos óbvias que se faz a reforma do estado (ou não se faz).


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uma burocracia insuficientemente burocratizada

por Miguel Pina e Cunha, nas Sextas da Reforma.

Na sexta-feira passada decorreu a segunda edição das Sextas da Reforma, com a apresentação de Miguel Pina e Cunha com o título “Uma burocracia insuficientemente burocratizada – uma estranha interpretação sobre a administração pública portuguesa”, que foi comentada por João Figueiredo (juiz do Tribunal de Contas) e por Beatriz Perez (directora de recursos humanos da Microsoft Portugal).

O ponto de partida de Miguel Pina e Cunha foi o que é que as pessoas que trabalham na administração pública têm a dizer, para a partir daí criar um quadro conceptual de análise, que permita perceber o que são e onde estão realmente os problemas associados com a liderança e gestão de recursos humanos.

Há aspectos que podem ser melhorados na gestão dos recursos humanos da administração pública, apesar de uma trajectória positiva de mudança.

Adiantando a principal conclusão: temos burocracia a menos … num certo sentido. Essa burocracia a menos anula como o funcionamento da própria burocracia naquilo que tem de favorável, deixando sobretudo as desvantagens.

Como se chegou a esta conclusão?

As perguntas de partida foram: como é praticada a liderança e a gestão na administração pública? Quais as implicações para a vida e funcionamento das instituições? Como melhorar?

A primeira constatação é que as camadas de mudanças sucessiva não têm gerado real mudanças. As mudanças excessivas, pelo ritmo, impedem que a mudança ganha raízes.

Como introduzir mudança de forma a que se gere realmente mudanças é uma questão que surgiu em vários pontos da apresentação, tendo sido deixada a resposta para outro momento.

Para a dificuldade de executar uma reforma da forma de gestão dos recursos humanos na administração pública foi usada uma imagem sugestiva: é mais fácil falar de touros do que enfrentá-los na arena.

O que é conhecido, e reconhecido em geral: a administração pública como aparelho burocrático e estatista, frustantemente lento e altamente burocrático nas regras; uma qualidade de gestão inferior à do sector privado, sobretudo na forma de “matar” os maus desempenhos. Não se valorizam suficientemente os bons desempenhos nem se penalizam suficientemente os maus desempenhos;  as condições de motivação e satisfação têm-se degradado.

Daqui três questões foram colocadas para se procurar respostas através de entrevistas a pessoas com diversidade de perfil dentro da administração pública: como se vive com burocracias profundas? O que isso significa para a vivência das organizações? Como contrariar as facetas negativas.

Destas entrevistas e sua análise, resultou a criação de quatro pares conceptuais de características que se encontram presentes:

Liderança vs neutralizadores de uma liderança forte

Burocracia e anti-burocracia

Meritocracia e práticas anti-meritocráticas

Mudança e neutralizadores da mudança

Os líderes na administração pública fazem não o que acham que devem fazer mas o que as regras deixam.

A burocracia tem aspectos negativos por ter constrangimentos, mas  burocracia também tem um conjunto de virtudes que podem ser mais ou menos aproveitadas. O uso da burocracia pode ser mal feito. E na administração pública existem comportamentos que anulam apenas as partes boas da burocracia. O problema é a qualidade da burocracia. Por exemplo, deve-se desenvolver a ética burocrática genuína como forma de combate ao amiguismo e nepotismo.

Os sistemas de avaliação de desempenho encontram obstáculos que os neutralizam, como a dificuldade de progressão de carreiras, a incapacidade de penalizar e a complacência com o fraco desempenho.

Mesmo que se quer introduzir mudança até se pensa em foco no resultado, métricas de qualidade, etc., e depois há um retrocesso nos processos, voltando-se atrás e fazendo crer que nada é para levar a sério. Há um excesso de mudanças que evita mudanças reais, tendo-se como exemplo a avaliação de desempenho e a sua gestão. O que acabou por ficar é apenas mais uma obrigação a somar a todas as outras e que não ajuda a mudar nada.

Há liderança sem ferramentas, e uma burocracia que não é aplicada da mesma forma em circunstâncias idênticas.

Exemplos de neutralizadores: a pressão dos pares dentro da administração para neutralizar a motivação para fazer melhor que a “média da oficina”; o cinismo instalado sobre a mudança ter realmente efeitos; a ausência de recompensa monetária e/ou simbólica associada com a versão actual do SIADAP.

Tudo isto se traduz em

Líderes não liderantes

Burocracia não burocratizada

Boas práticas não praticadas

Mudanças que não geram mudança

Falta também o que se chamou “espírito acabativo”.

Geram-se círculos viciosos que são difíceis de quebrar, com cadeias de círculos que se reforçam entre si.

Daqui resulta a necessidade de descobrir como os quebrar, como burocratizar a burocracia, como mudar de forma que gere mudança.

Uma possibilidade avançada é a ideia de Kaizenizar o sistema – mudar de forma modesta e continuada, que é uma forma de mudança menos assustadora; dar consistência e continuidade às mudanças; aproveitar ideias das pessoas em cada local de forma estruturada e sem preocupação de igualdade em todo o lado, desde que preservados os princípios base de uma instituição burocrática, como a igualdade de tratamento na substância entre todos.

Começar por experimentar numa organização, aprender e ir exportando.

Instalar a ideia que liderar não significa mudar tudo o que vem do passado.

Melhorar a gestão do dia a dia.

Substituir igualdade pela equidade na avaliação do desempenho. Estimular a diversidade.

Gerar uma burocracia plena, acentuando os aspectos positivos da previsibilidade das regras, eliminando a excepçãozinha do pequeno poder, por exemplo.

 

Para amanhã, comentários de João Figueiredo e Beatriz Peres e comentários aos comentários.


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Sextas da reforma

Hoje decorreu o seminário de Miguel Pina e Cunha, paper aqui, sobre uma “burocracia insuficientemente burocratizada”, em breve tratarei de fazer aqui um resumo da apresentação e da discussão.

O próximo seminário será sobre “O Estado Simples”, por Maria Manuel Leitão Marques (anúncio aqui).

 

 


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11º Congresso Nacional das Farmácias

Decorreu na semana passada, 18 e 19 de Outubro, o 11º congresso nacional das farmácias. Alguns pontos a destacar das intervenções sobre “Contributo da farmácia para uma saúde sustentável”, em sessão moderada por Eurico  Castro Alves (presidente do Infarmed). (escolhas pessoais, outros poderão ter encontrado pontos mais importantes).

A. Vaz Carneiro: apresentação do estudo do CEMBE sobre as poupanças que poderão ser obtidas com transferências de cuidados hospitalares para cuidados primários e continuados. Os números chave: 34,4 M€ em consultas externas que passariam para os cuidados de saúde primários, 91,4M€ em urgências; 12,25 M€ em casos sociais e 2M€ de casos para a rede de cuidados continuados.

Alexandre Lourenço: 1% das pessoas são responsáveis por 25% da despesa em saúde, 5% são responsáveis por 50% e 10% por 2/3 da despesa. Definição de núcleo de cuidados de saúde de elevada qualidade e eficiência, o crescimento deste núcleo tem que ser feito à custa da redução da periferia de ineficiências e tarefas não clinicas realizadas por profissionais de saúde. ACSS vai promover a contratualização com base em resultados de saúde.

Kate Mulvenna (Irlanda): Descrição do sistema irlandês com destaque para a preocupação com os  medicamentos novos (high tech), que são 20% actualmente do total e para os quais têm a previsão de que venham a ser 50% do total em 2020. Papel das farmácias na criação de ligação entre médico e farmacêutico – para um pagador qual a melhor forma de ter um trajecto adequado para o doente? Como usar o triângulo doente – médico – farmacêutico para reduzir o desperdício e obter melhores resultados?

José Luís Biscaia: farmácias e médicos de medicina geral e familiar – parceria para o futuro. Descreveu o que é a identidade das USF (unidades de saúde familiar), passando depois à conceptualização de como operacionalizar parcerias: centrar nas pessoas e não no medicamento, gestão do conhecimento por organizações inteligentes, partilha de resultados, definição do trajecto do doente, utilização de sistemas de informação como instrumento. Deu exemplos dessas parcerias: avaliação do risco cardiovascular, gestão da doença aguda, protocolos de intervenção e formulários locais. Ganhos esperados destas iniciativas de parceria: qualificação do acesso, melhores resultados, uso racional do medicamento, ganhos de eficiência, maior segurança do doente, maior capacitação de todos.

Na sessão de encerramento, Maurício Barbosa, Bastonário da Ordem dos Farmacêuticos, retomou o tema das parcerias, sugerindo que deveriam ser experimentadas iniciativas como os círculos de qualidade que existem na Suíça, eventualmente financiados por alguma parte das verbas que o sector paga em taxas para o Infarmed. Anunciou também a realização de um estudo sobre o valor económico do acto farmacêutico. Paulo Duarte, presidente da ANF, reclamou nova política do medicamento e coragem para a implementar. Eurico Castro Alves, presidente do Infarmed e em representação oficial, referiu a importância de garantir o acesso ao medicamento (leia-se, preços baixos), a disponibilidade para identificar oportunidades para melhorar o sistema de distribuição e dispensa de medicamentos, vincando que o diálogo não se esgota nos aspectos financeiros e que o papel da farmácia é mais do que dispensa de medicamentos.


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13ª Conferência Nacional de Economia da Saúde (6)

A terceira sessão plenária da conferência esteve a cargo de Diogo de Lucena, que fez uma discussão global sobre o sistema de saúde.

Começou por chamar a atenção para o ponto de partida da discussão: nem sempre a visão de curto prazo é amiga da visão de longo prazo, por um lado, e os sistemas de saúde foram criados em momentos muito diferentes do actual e os problemas que então procuravam resolver não são os problemas de hoje. O acesso foi a principal preocupação, que levou ao sistema de financiamento público de prestação pública, com benefícios para a população. Mas os problemas de hoje decorrem de factores exteriores: a inovação e as restrições financeiras que se tornaram mais agudas no sector público.

O sistema de saúde tal como desenhado inicialmente está-se a tornar demasiado consumidor de recursos, não será sustentável mesmo que existisse a crise. A questão central é como alcançar o objectivo de população saudável ao longo da vida dentro dos recursos que a sociedade pode disponibilizar. Ou como o sistema deve responder às tendências exteriores.

As respostas estarão em diversos aspectos. Procurar tecnologia que crie oportunidades para aumentar benefícios e reduzir custos. Usar a concorrência como forma de baixar custos e procurar lidar com os perigos inerentes à concorrência de outra forma. Procurar soluções e não “a” solução (a solução adequada pode ser diferente em locais diferentes e em momentos distintos).

Levar a sério a ideia de cuidados centrados no doente (e não em doenças), com o que isso reimplica de rever processos de circulação do doente no sistema de saúde. Actuar sobre determinantes económicas e sociais da saúde e comportamentos individuais e comunitários para a prazo se reduzir a pressão sobre a procura de cuidados de saúde.

Outros aspectos focados: papel da investigação em saúde pública, investigação clínica e de translação, educação e literacia, ciência e tecnologia, a importância de vir a ter um maior contínuo de perfis profissionais na saúde. Crucial ter um sistema flexível e adaptável – dar respostas às necessidades actuais e conseguir modificar-se para dar respostas às necessidades futuras (algumas das quais desconhecemos hoje quais serão), pensar as regras d jogo para multiplicidade e diversidade de problemas, desenhar os incentivos correctos e a desenvolver a capacidade de experimentar.


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13ª Conferência Nacional de Economia da Saúde (5)

A segunda sessão plenária da conferência foi feita por Martin Knapp da LSE, sobre saúde mental, “Recession, austerity and mental health: how can we respond?”, que se iniciou por uma breve informação sobre a abrangência dos problemas de saúde mental: afectam muitas pessoas, e os seus custos fazem-se sentido sobretudo no mercado de trabalho. E também existe um tratamento estatístico que deve ser olhado com atenção, dando como exemplo as notícias de que pessoas com problemas de saúde mental têm maior probabilidade de cometer crimes do que as outras, mas não se refere que também têm uma probabilidade muito maior de serem vitimas de crimes.

É usual associar-se a existência de recessão económica como sendo prejudicial à saúde mental, por vias como o desemprego, a pobreza, reduções de rendimento, dívidas pessoais. Mas o que estudos recentes têm vindo a mostrar é que estes factores não levam a um aparecimento desproporcionado de problemas de saúde mental, o que é fazem é impedir que se consiga sair deles. Outro aspecto importante em tempos de crise económica é a percepção das pessoas sobre as dificuldades financeiras que defrontam ser mais determinante que as dificuldades reais.

Depois desta introdução, Martin Knapp apresentou diversas formas de intervenção de baixo custo e bom resultado, que se encontram detalhadas no documento “Mental health promotion and mental illness prevention: the economic case”.

Como mensagens finais, o ter de se fazer melhor em conhecer o impacto da recessão e da austeridade, o direcionar de recursos para o que são os problemas de maior dimensão, o gerar melhor evidência de forma rápida e comunicar de forma efectiva a quem tem de decidir (e aqui quem gera a evidência nem sempre é rápido, e frequentemente não se preocupa com a forma de comunicar). As intervenções no campo da saúde mental são custo-efectivas e não envolvem grandes recursos, mas exigem coordenação e paciência.


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13ª Conferência Nacional de Economia da Saúde (4)

Ainda na linha de análise comportamental, Cláudia Niza apresentou trabalhos sobre mudança comportamental na área da saúde. Começou com um aspecto importante: há muito trabalho e bom a analisar o comportamento do que aconteceu, em contrapartida sabe-se pouco sobre como intervir. A alteração de comportamento continua a ser um desafio. Existem mesmo web sites que procuram ajudar nessas mudanças de comportamento: http://www.behaviorwizard.org/wp/

Um dos aspectos interessantes é que há erros típicos que se fazem sistematicamente. Um deles é pensar que a apenas a informação leva à mudança.

Mas houve outros aspectos focados de regularidades encontradas que devem ajudar a estabelecer melhores intervenções para mudanças de comportamento: incentivos financeiros dados como valor certo e não como lotaria funcionam melhor, devem ser dados logo de imediato à mudança de comportamento, etc…

Apenas estas duas conclusões da literatura fazem pensar em duas medidas de política para combater a evasão fiscal em Portugal. A dedução do IVA pago nas facturas de consumo final, em que o cidadão tem, logo que introduz a factura no sistema tem informação sobre o benefício recebido (aqui). Corresponde a valor certo, e informação imediata. Resta saber se em geral os valores de benefício são suficientes para induzir a mudança no sentido de as pessoas pedirem as facturas. Mas que está segundo os princípios indicados parece claro. Em contrapartida o anúncio de uma lotaria a ser feita entre quem pedir factura poderá levar a menos despesa do estado, mas tenderá a ser menos eficaz – é uma recompensa incerta e muito distante no futuro. Não terá as mesmas propriedades para induzir mudança de comportamento.

Cláudia Niza também apresentou um trabalho sobre a sequência óptimo de ganhos como forma de induzir alteração de comportamento, por exemplo, se houver 3 momentos no tempo, ter um sistema de recompensa apenas no final (0-0-10) poderá levar a um comportamento diferente de ser distribuído (5-0-5). Aspectos que estão envolvidos nas diferentes reacções da população poderão estar associadas com diferentes níveis de percepção de risco, com faltas de confianças ou desconfiança face ao processo, à existência de valores base pouco susceptíveis de serem modificados.


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13ª conferência nacional de economia da saúde (3)

Os aspectos de “economia comportamental” (“behavioral economics”) também tiveram espaço de destaque na 13ª Conferência Nacional de Economia da Saúde, com uma apresentação plenária de Matteo Galizzi e com vários trabalhos associados ao tema em diversas sessões.

A apresentação de Galizzi focou no que é a definição de “economia comportamental”, em que difere da “economia convencional”, e em que medida temos conhecimento suficiente para estabelecer políticas com base nas análises de economia comportamental.

O primeiro aspecto importante foi distinguir economia comportamental de economia experimental. A segunda identifica uma forma de análise, usando experiências sociais controladas, normalmente em laboratórios próprios, em que as pessoas são colocadas perante alternativas e têm de tomar decisões. A economia experimental é uma metodologia que tanto pode ser usada na economia comportamental como na economia convencional.

E então, qual a definição de economia comportamental? É proposta a definição de ser a aplicação à economia convencional do conhecimento acumulado das áreas de psicologia e de conhecimento cognitivo.

Qual a contribuição da economia comportamental? Três aspectos foram identificados por Galizzi – os chamados “nudges” (não conheço uma boa tradução em português, a ideia é dar pequenas chamadas de atenção ou pequenas mudanças de enquadramento para a decisão que levem a que de facto se inicie o processo de mudança), políticas de fornecimento de informação e políticas de incentivos baseadas em resultados da economia comportamental.

Um exemplo simples das diferenças entre a economia convencional e a economia comportamental apresentado foi o do conjunto de opções de escolha. Segundo a teoria económica convencional, dar mais opções não é pior. Segundo a economia comportamental, mais opções podem levar a um cansaço no processo de escolha, levar mesmo a uma paralisia na análise ou levar a fazer menos porque se perde muito tempo na análise de todas as opções.

Outra contribuição da economia comportamental está no papel de pequenos elementos, embora alguns tenham posteriormente mostrado ser menos importantes do que parecia à partida. O exemplo apresentado foi o da informação sobre produtos alimentares – será que mais informação nas embalagens leva a escolhas diferentes das pessoas? Curiosamente a evidência não é conclusiva, e até encontram casos de comportamento perverso – por escolher primeiro num produto uma embalagem de comida mais saudável, as pessoas sentem-se mais à vontade para ter “desvios” menos saudáveis noutros casos.

Um terceiro aspecto focado foi o papel dos incentivos monetários, que podem ter efeitos não pretendidos noutros comportamentos além do visado pelos incentivos. Os incentivos monetários funcionam em alguns casos, mas não sempre.

Relativamente aos “nudges”, a ideia central é fazer pequenas mudanças no enquadramento da decisão para obter alterações de comportamento, sendo um exemplo o que sucede com a doação de órgãos. Quando se passa a ter que declarar que não se pretende doar tem-se uma situação muito diferente de quando é necessário declarar que se está disponível para doar órgãos em caso de morte. A inércia domina a escolha, o enquadramento que é dado à decisão determinará a opção dominante.


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13ª Conferência Nacional de Economia da Saúde (2)

 

Na 13ª Conferência Nacional de Economia da Saúde, houve dois trabalhos sobre temas próximos, e que se complementam (Álvaro Almeida, “o efeito dos sistemas de incentivos na produtividade dos profissionais de saúde: o caso da actividade cirúrgica de um hospital do SNS”; e o meu trabalho “The efficiency spillovers of intramoenia activity”)

 

Ambos os trabalhos procuram analisar o efeito da produção adicional proporcionada pelo SIGIC na produtividade. Enquanto Álvaro Almeida procura analisar a produtividade das equipas envolvidas na produção adicional, a minha preocupação foi com a criação de efeitos globais, em que eventuais melhorias de funcionamento associadas com essa produção adicional se alarga a toda a actividade realizada. São, por isso, dois trabalhos perfeitamente complementares.

 

No trabalho de Álvaro Almeida comparam-se cirurgias idênticas em tudo menos no regime de trabalho das equipas – num dos casos é o regime normal, de programa anual de actividade, e no outro caso é a produção adicional, que tem um sistema de incentivos diferente. Na produção adicional há recompensas associadas com incentivos monetários, com maior flexibilidade na gestão do seu tempo, liberdade de constituição das equipas, etc. São analisadas em detalhe as várias fases do procedimento cirúrgico (em termos de tempo do processo). São usados dados de 2010. Os resultados apontam para uma maior rapidez quando se trata de uma intervenção de produção adicional, com uma produtividade 35% superior. As diferenças são significativas em todas as fases e em todo o tipo de cirurgias.

 

Como explicações possíveis para a diferença de produtividade encontrada, conjecturam os autores que estarão o interesse em resolver rapidamente o trabalho, maior flexibilidade na organização da intervenção, maior colaboração entre as equipas.

 

No outro trabalho, usando um indicador mais agregado mas similar, o tempo de internamento, procurou-se avaliar se nos hospitais onde há mais actividade adicional também a actividade normal beneficia de mudança de métodos de trabalho e organização. É usada informação agregada pelo que não se consegue, nem é o objectivo, identificar o que está na base do efeito de organização global.

 

Em termos de regularidade estatística encontra-se um efeito de menor tempo de internamento nos casos que são produção adicional, usando dados de 2010, o que é um resultado consistente com a análise detalhada de um hospital, e encontra-se também uma regularidade de mesmo os casos que são produção normal terem um menor tempo de internamento quanto maior é a proporção de casos de produção adicional no hospital, para o mesmo GDH.

Os slides referentes à minha apresentação deste trabalho encontram-se disponíveis aqui


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13ª Conferência Nacional de Economia da Saúde (1)

No fim de semana passado decorreu a 13ª Conferência Nacional de Economia da Saúde, onde foram apresentados muitos trabalhos de interesse, vários sobre Portugal e outros metodológicos.

Nos próximos dias irei revendo algumas das sessões em que participei.

Houve dois trabalhos sobre impacto das taxas moderadoras (“No bang with this buck – the impact of a rise in co-payments on the demand for emergency services” apresentado por Pedro Ramos e “Aumento das taxas moderadoras nas urgências hospitalares: que impacto sobre a procura” apresentado por Sara Soares). O primeiro trabalho incidiu sobre 3 serviços de urgência no Norte do país, que fazem parte da mesma rede de referenciação, usando informação clínica (©Alert) e informação administrativa (©Sonho), cobrindo os períodos Janeiro a Junho de 2011 e de 2012. A análise incidiu sobre a proporção de casos de baixa gravidade (cores verde e azul na triagem de Manchester) e de elevada gravidade (cores laranja e vermelha).

A análise não encontra um efeito relevante do aumento das taxas moderadoras. Em mais detalhe, encontram um efeito de moderação na urgência básica, mas não o aumento das taxas moderadoras não tem efeito nas urgências médico-cirúrgicas e nas urgências polivalentes.

Na própria apresentação, foram reconhecidas quatro limitações ao estudo, não ser uma população longitudinal, ser um período de análise curto sem tendência, não ser tratado o efeito de compensação pela existência de isenções e sua variação, e não se separam os efeitos da crise.

Como comentário, esta análise avalia a composição de casos, mas deixando de fora os amarelos, poderá ser sempre duvidoso interpretar o que se passa – por exemplo, redução de azuis e verdes em termos relativos significa que algum grupo teve de aumentar em termos relativos. Mas será diferente se o total de casos se mantiver constante e aumentarem os amarelos, ou se o número de casos total se reduzir. Para uma interpretação completa dos resultados é necessário, parece-me, conhecer não só a evolução em termos relativos mas também a evolução em termos absolutos.

Por outro lado, o que se mede então é a sensibilidade relativa de dois grupos, casos graves e não graves, às taxas moderadoras, a menos que se aceite como hipótese que os doentes mais graves não são sensíveis à taxa moderadora, o que significa à partida que neste grupo por definição não há resposta ao aumento das taxas moderadoras e como tal a análise não permite inferir sobre casos que foram impedidos de ir à urgência quando tal é desejável, por existência da taxa moderadora. Esta preocupação não é tratada, por definição, nesta análise.

O outro trabalho sobre taxas moderadoras e seu efeito foi apresentado por Sara Soares, usando dados de um hospital da zona de Lisboa. As principais regularidades encontradas são: aumento da procura de urgências em todos os grupos (isentos vs não isentos). A principal conclusão é que o aumento do preço não teve impacto nas decisões de procura.

Tomando os dois trabalhos em conjunto, antes de poder ter uma conclusão final sobre a pergunta de qual o efeito do aumento das taxas moderadoras, há que ter um melhor tratamento das situações de isenção – não basta saber quem esteve ou não esteve isento em cada momento, pois o comportamento pode mudar com a mudança de situação – deixar de ser isento, passar a estar isento, pelo que temos de considerar quatro grupos – isentos antes e depois do aumento das taxas, isentos antes e não isentos depois, não isentos antes e isentos depois, nunca isentos – que terão reacções distintas ao aumento das taxas moderadoras. Adicionalmente, há que distinguir entre situações de redução da procura que são desejáveis (casos que não têm gravidade e devem ser solucionados noutro ponto do sistema de saúde, ou nem sequer originar um contacto com o sistema de saúde) e redução indesejada de procura (casos em que seria desejável ir à urgência mas em que o valor da taxa moderadora impede essa ida).

Temos, assim, ainda algum trabalho pela frente para perceber estes efeitos.