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BES e economia de mercado

Estando de férias, tenho procurado não estar actualizado quanto ao caso BES. Mas acaba por ser impossível, pelas notícias que vão surgindo e pelas perguntas e anseios que se encontram um pouco por todo lado (amigos, familiares, desconhecidos na bomba de gasolina,…).

Diversos comentários têm incidido sobre o que significa o caso BES para a “superioridade” da gestão privada versus a gestão pública; ou em versões mais suaves sobre a relevância para a sustentar a privatização ou não da Caixa Geral de Depósitos.

Como ponto de partida, a gestão privada sempre fez erros; aliás, todos os dias há empresas que fecham por erros de decisão dos seus gestores. São é pequenas demais para chamar a atenção. Tal como muitas vezes o que se chama de sucesso de gestão privada é acaso da sorte. O que faz diferente o caso do BES é a dimensão do grupo, e a série de decisões (fraudes?) que foram tomadas.

Interessa-me aqui discutir não o que correu mal no grupo ou na supervisão (fica para os próximos dias), e sim como encaixar este caso no funcionamento de economia de mercado.

Sabendo-se que todos os dias há gestores e donos de empresas que cometem erros na condução dos seus negócios, como é que o funcionamento de uma economia de mercado os resolve? bom, deixa que essas empresas desapareçam do mercado; por vezes, tão rapidamente como surgiram. Outras  vezes desaparecem porque não acompanharam os anseios e desejos dos consumidores. A Maconde desapareceu, mas a Zara floresceu.

No caso do BES e do grupo Espirito Santo, o que sucede neste momento é poder haver receio (?) de que seja grande demais para desaparecer. Esse sentimento, de ser grande demais, elimina o “medo de desaparecer” como disciplina para a boa gestão. Aliás, não ter o “medo de desaparecer” é o que faz a gestão pública ter também problemas em muitas decisões. “Desaparecer” significa, no contexto de economia de mercado, que os donos – accionistas no caso de sociedades anónimas – tenham que suportar os custos das más decisões tomadas pelos gestores das empresas (que podem ser eles próprios, ou contratados), sem que isso signifique que as actividades realizadas deixem de ser feitas, ou que os activos produtivos (físicos, humanos e organizacionais) tenham que ser destruídos. A falência do grupo Espirito Santo não constitui uma prova de falhanço da gestão privada face à gestão pública, mas a forma como essa falência é tratada constitui um teste ao funcionamento de uma economia de mercado como a portuguesa.

Aplicando estes princípios ao caso BES e grupo Espírito Santo, a solução de economia de mercado é claramente a falência do grupo, com perdas a serem suportadas pelos accionistas, e com a rápida venda de todos os activos produtivos. Significa que a marca BES pode desaparecer? sim, claro. Basta que outro banco ou entidade compre o banco e lhe mude a designação (por integração  noutra estrutura já existente ou por redenominação). O mesmo sucederá com outras empresas do grupo (empresas que vão do turismo à saúde), sem que isso implique o encerramento dessas empresas. São claramente oportunidades de crescimento por aquisição  (e que vão igualmente exigir atenção da Autoridade da Concorrência, mas isso é num momento mais à frente, para evitar eventual aumento de concentração e poder de mercado).  Os clientes destas empresas do universo Espirito Santo não necessitam de ser afectados de forma substancial, desde que todo o processo seja célere, e não se procure formas artificiais de manter o grupo e o BES como estavam.

Centrando no banco, significa que o mesmo deverá ou receber novos accionistas (ou reforço dos actuais, o que não parece verosímil nesta altura)  ou ser vendido tão rápido quanto possível. Deve-se evitar a nacionalização (ou a sua compra pela Caixa Geral de Depósitos, não vá alguém ainda lembrar-se disso). Conseguir fazê-lo sem qualquer implicação para os contribuintes seria um sinal de maioridade da economia portuguesa e dos seus mecanismos de funcionamento enquanto economia de mercado.

Qualquer que seja a solução encontrada para o BES, será quase inevitável que venham a surgir alterações na forma como o banco se encontra organizado, e o encerramento de balcões e mudanças internas, incluindo saídas de pessoal, virá a estar no horizonte. E daí virá alguma pressão social, que terá de ser antecipada e minorados os custos de transição para as pessoas afectadas (mas não através de sustentação artificial de postos de trabalho).

As notícias que têm saído sobre o que são as intenções das autoridades económicas apontam no sentido de ser o normal funcionamento da economia a resolver esta situação. A penalização dos accionistas deverá ser clara. A manutenção produtiva dos activos do banco deverá ser assegurada, mesmo com mudança de accionistas. É bom que assim seja, pois de outro modo todos os grandes grupos económicos portugueses (e bancos) podem começar a sentir que também são demasiado grandes para falirem…

(actualizado a 3 de Agosto 2014)

Para discussão nos próximos dias: BES e regulação, BES e grupos familiares,… (sobretudo se continuar um Verão frio e ventoso)


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BES, ainda…

O folhetim do BES vai-se desenrolando, agora com contornos internacionais. Segundo percebi, o ponto de situação é o seguinte:

a) o BES enquanto banco é sólido – segundo afirmações de todos, o que leva à velha questão, se é preciso dizê-lo repetidamente é porque não é evidente, mas se não é evidente o que se passa realmente, e num mundo de rumores não há muito que se possa contrariar em termos de palavras, apenas via acções.

b) o grupo ES, por seu lado, segundo o que vem sendo escrito, tem partes onde tem dificuldades financeiras.

c) a PT entrou nesta confusão, de uma forma que não foi totalmente esclarecida – isto é, se o grupo ES não estivesse ligado à PT, a decisão de investimento teria sido a mesma? (a demissão que não o foi verdadeiramente do responsável financeiro diz algo sobre o aval tácito que terá existido?)

d) a nomeação de uma nova equipa de gestão que satisfaça os critérios de transparência de relações foi feita rapidamente, e mais rapidamente parece que se quer que entre em acção. As pessoas indicadas, à partida oferecem a independência pretendida.

e) os depositantes no BES têm sempre os 100,000 euros garantidos, e por isso, para quem estiver nestes limites, nada há a temer, em termos do que possa suceder.

f) houve partidos políticos que falaram na intervenção pública no/nacionalização do banco (os mesmos que acusariam o Estado de estar a salvar a banca se tivesse feito essa intervenção…)

g) o poder político rejeitou intervenção directa ou indirecta (via dar protecção a empréstimos de emergência)

Dois comentários rápidos:

1) a perspectiva de falência do banco não deve ser afastada, nem deveria ser um drama numa economia de mercado – falência que pode resultar simplesmente em o banco ser adquirido por outro, nacional ou estrangeiro, sem interrupção de prestação de serviços de depósitos e de crédito; de alguma forma é surpreendente que não se fale nessa possibilidade.

2) a substituição rápida da equipa de gestão é desejável, mas seguindo os mecanismos no seu tempo de execução – tudo o que seja entrada antecipada, com sobreposição de gestão nova e gestão antiga, é sempre susceptível de criar mais tarde confusão e suspeições. Esperemos que a nova equipa de gestão não se deixe enredar em teias que depois a impeçam de ter total liberdade de gestão face ao passado.

 


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Chipre, credibilidade e reputação: não há países pequenos demais

O resgate a Chipre mostrou que não há países grandes e países pequenos quanto a efeitos sobre a zona euro. A dimensão de um país não se mede apenas pelo seu peso no PIB da União Europeia, ou da zona euro. É que mesmo no caso de países pequenos em dimensão geográfica e peso económico medido pelo PIB, as acções das autoridades económicas trazem informação para todos os países e cidadãos, consumidores e/ou investidores.

A decisão de tributar os depósitos abaixo de 100,000 euros em Chipre teve como primeiro efeito minar a reputação das autoridades europeias em como esses depósitos estariam sempre protegidos, em qualquer dos países da zona euro. Bem se pode afirmar que Chipre é diferente. Não ajuda. Nunca se sabe quando é que cada país será considerado também um caso diferente, por outras razões, mas também um caso diferente. Credibilidade corresponde à confiança que os cidadãos têm que as políticas anunciadas serão cumpridas. E a confiança em que os depósitos abaixo de 100,000 (as pequenas poupanças) estão protegidas está afectada.

A discussão que agora se faz de que afinal até é melhor proteger e tributar mais os depósitos acima de 100,000 pode remediar os efeitos mas não recoloca a confiança, a credibilidade, no nível anterior, porque não surge como iniciativa própria das autoridades económicas e sim como resposta a uma reacção global (inesperada? se foi inesperada, o que pensar da ligação à realidade e aos cidadãos europeus dos líderes da União Europeia?).

Mas o (aparente) voltar atrás, não repondo, a meu ver, a credibilidade da acção europeia no mesmo nível anterior, tem um custo de reduzir a reputação das autoridades europeias. Podemos pensar em reputação como o que os agentes económicos (cidadãos, consumidores, investidores, produtores, etc.) consideram ser o posicionamento e pensamento económico e político dos líderes das autoridades económicas. Uma reputação de combate à inflação, por exemplo, significa que um banco central não estará disposto a estimular a economia por emissão monetária para não prejudicar esse combate à inflação. Neste caso de Chipre, a reputação de que se pretende dar confiança à zona euro protegendo pequenos depositantes fica abalada.

Qualquer que seja a solução encontrada no final, quando se fala de credibilidade e reputação, não há países pequenos demais.


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sobre o resgate financeiro de Chipre

o aspecto mais visível neste momento é o imposto sobre depósitos nos bancos, depósitos esses que ficaram já congelados para efeitos de pagamento desse imposto (pelo que se percebe, os depositantes podem retirar dinheiro, mas fica sempre retido o valor referente ao imposto que terá de ser pago). Terça-feira veremos que corrida aos bancos existe, e como reage a população. De Chipre, mas também de outros países – Grécia, Portugal, e Irlanda – por estarem já sob resgate, e Itália e Espanha por terem andado lá perto. Uma corrida aos bancos num destes países poderá levar a uma espiral europeia. De qualquer modo, a confiança nos depósitos bancários dificilmente será a mesma. Uma retirada maciça de depósitos para dinheiro num país médio da zona euro criará problemas graves para o sector bancário europeu. A ver como evolui.

Entretanto, alguns links interessantes que discutem este resgate a Chipre:

 

_Washington Post: aqui

_Financial times: aqui

_El Pais: aqui e aqui (o Governo espanhol a dizer já que o que se passa em Chipre não pode ser tomado como exemplo do que se poderá passar em Espanha).

_blog Theirisheconomy: aqui sobre as reacções na Irlanda

_The Economist: aqui

_blog de Protesilaos Stavrou: aqui


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tem coisas que não entendo…

Tem-se falado muito da intervenção da Autoridade da Concorrência no sector bancário. Houve um coro quase unânime a apregoar a elevada concorrência no sector.

Notícia encontrada no dinheirovivo.pt: “Bancos querem limitar taxas de juro nos depósitos a prazo” – porquê? para melhorar a rentabilidade. Ou seja, os bancos querem reduzir a concorrência que fazem entre si para captar depósitos, através das taxas de remuneração que oferecem. Como não se podem encontrar e decidir conjuntamente, usam a regulação via Banco de Portugal como instrumento de redução de concorrência no preço oferecido pelos depósitos. Concorrência não é só publicidade, com margens administrativamente fixadas elevadas. Concorrência é concorrência via preço, mesmo! Não é por ser por regulação que esta limitação deixa de ser uma tentativa de cartelização no mercado. Aliás, até mais interessante, porque acordos genéricos têm muito menos força que uma norma regulatória. O passo seguinte será pedirem ao Banco de Portugal que determine qual a quota de mercado de depósitos que cada um poderá ter, para assegurar a rentabilidade devida a cada banco (mas este passo não creio que seja tornado visível, se quiser ser dado). A linha entre regulação prudencial e “captura regulatória” é ténue. Veremos se é ultrapassada.


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Cartelização no sector bancário?

De acordo com a imprensa de hoje, o primeiro indício para a situação de cartelização do mercado terá sido a “troca de informação comercial entre bancos”, sendo diversos os comentários feitos, incluindo os que apontam, por responsáveis do sector bancário, para a “grande transparência” e para a “evidência” de grande concorrência (todas as empresas reclamam que têm concorrência nos seus sectores, de qualquer modo).

Se houve troca de informação relevante (e é um “se” exploratório), porque é que essa troca de informação é um problema?  paradoxalmente, grande transparência na divulgação de preços pode ser uma forma de se garantir que todos cumprem o acordo de cartelização. Mais complicado é se o acordo é na verdade um comportamento tácito de coordenação – de seguir regras simples, sem comunicar com os outros, e desde que todos cumpram, ninguém se atreve a ser mais concorrencial.

E como é apontado neste comentário por Gonçalo Leónidas da Rocha, alguma regulação, seja de aparente defesa dos consumidores seja “prudencial”, pode ajudar a essa menor concorrência:

Serve apenas como apontamento sobre o impacto das Autoridades no comportamento dos “regulados”.

As comissões bancárias sempre estiveram longe da “informação perfeita”: deveria ser raro o agente económico que comparava comissões bancárias. O Banco de Portugal considerou que havia falta de transparência e resolveu publicar um portal com toda a informação, organizada de forma standardizada. Agora, nenhum banco quer ficar mal na fotografia e alinha os seus preços pela tabela publicada pelo Banco de Portugal. Admito até que haja bancos com estratégias claramente definidas: o seu preço é a média dos outros, ou o segundo mais barato, ou… Concertação!

Outro exemplo: as taxas de juro cobradas no crédito ao consumo eram livres até se publicar uma lei anti-usura há cerca de 4 anos. Agora, nenhum banco pode ter uma taxa que desvie mais do que 33% da média praticada no trimestre anterior. Esta regra claramente promove o alinhamento de taxas de juro. Claro que alguém poderá considerar que se trata de concertação e não de “alinhamento”.

Nos tempos mais recentes têm aparecido vários casos de concertação em mercados como o Reino Unido e os Estados Unidos. E as práticas nocivas da concorrência devem ser fortemente rebatidas (mesmo na banca onde a concorrência contribui para a menor estabilidade do sistema, ou para o “risco sistémico”). Mas espero que os indícios das Autoridades sejam um pouco mais do que a simples constatação de que os preços estão mais alinhados. E que o populismo não tenha tido nenhum papel na iniciativa.

A dificuldade em provar em situações de concertação está no que constitui evidência dessa concertação, sabendo-se que tal não é permitido por lei da concorrência, e que as entidades que estejam eventualmente envolvidas não o anunciarão. Não é uma questão específica da banca, em muitos sectores coloca-se a mesma questão. Se o produto é similar, no que podemos chamar de grande substituibilidade entre alternativas, então tanto concorrência muito forte como concertação podem gerar valores iguais entre empresas – a concorrência porque quem desviar do valor concorrencial perderá muita procura, e preferirá então alinhar por esse valor; em concertação, para que todos dividam os ganhos de preços mais elevados. Não se pode por isso olhar apenas para o alinhamento dos valores dos spreads para inferir se há concorrência ou não. O alinhamento entre bancos é em si mesmo pouco informativo. A análise terá que procurar outros factores. É nesse contexto que se insere a procura de troca de informação entre os bancos, que seria evidência praticamente directa dessa concertação.

A análise de informação quantitativa terá que incidir sobre os níveis dos spreads praticados – a pergunta correcta é se estão consideravelmente, no caso de crédito concedido, dos custos que o banco tem para obter os fundos para conceder esse crédito, incluindo nesse custo a incerteza sobre o pagamento do crédito por parte de quem pediu emprestado. Também é possível perceber o grau de concorrência através da forma como os spreads se alteram quando esses custos bancários se alteram. Em geral, em concorrência é preciso acompanhar de perto todas as variações de custos, e em concertação parte dos choques sobre a estrutura de custos (e aqui significa em grande medida a taxa a que os bancos podem conseguir fundos que depois emprestam como crédito) são absorvidos. Há uma maior estabilidade de preços em concertação do que em concorrência.

A forma de fazer esta avaliação não é simples e exige informação detalhada, pelo que demorará tempo até a Autoridade da Concorrência ter uma conclusão sobre o assunto e decidir se avança ou não.

Esta situação permite-me recuar no tempo, a preocupações de investigação onde dediquei algum tempo. Num estudo, em que colaborei, sobre as fusões no início do século, não havia evidência de que essas fusões tivessem criado maiores condições para exercício de poder de mercado. Na verdade, depois da onda de fusões, verificou-se uma maior concorrência. Noutro estudo, mais antigo, com quase 20 anos, e com metodologia mais simples, mas analisando produto a produto, nos produtos onde havia menor grau de concorrência, tal parecia estar mais associado a custos de mudança para os consumidores (barreiras de informação, fidelidade ao banco, etc…) do que em reacções cruzadas com outros bancos.  A mesma conclusão surgiu noutro trabalho mais ou menos da mesma altura, em que se rejeitou a hipótese de cartelização. Claro que não se pode usar informação de há quase 20 anos para inferir o que se passa hoje no mercado bancário. O que espero que se retire, destes e de outros trabalhos sobre o sector bancário em Portugal, é que a procura de identificação de situações de cartel não é nova, nem fácil, e que essa identificação tem que distinguir entre múltiplos aspectos e motivos para os “preços” no mercado bancário serem o que vemos.

É claro que tudo se torna mais fácil se, como sugere a Autoridade da Concorrência, um dos bancos procurar usar os mecanismos de protecção face à multa que pode ser aplicada para fornecer informação sobre a eventual existência de um cartel.


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“redução dos juros pagos ao Estado facilitava financiamento à Economia”

É o titulo de uma notícia de hoje, em que o presidente de um dos principais bancos a operar em Portugal defende que se o Estado baixar o custos dos fundos públicos que empresta aos bancos torna mais fácil o financiamento à economia, que se tem como objectivo desejável, e que tornaria até desnecessário a criação de um banco de fomento, uma das ideias que tem sido referida para ajudar à recuperação da actividade empresarial em Portugal.

Parece ser consensual que é desejável uma maior capacidade de concessão de crédito às empresas portuguesa. Não contesto. É razoável afirmar que se baixarem os custos dos bancos com o fundo de recapitalização estes poderão mais facilmente conceder crédito.

Mas chegados a este ponto não devemos parar. Não é claro se a maior facilidade de crédito que está implícita se reflecte só em montante ou também em preço do crédito concedido. Caso o Estado reduza a taxa de juro anual a ser paga pelos bancos, então estes deveriam baixar nos mesmos pontos percentuais a taxa de juro que exigem nos empréstimos, ou pelo menos nos novos empréstimos, ou numa média dos empréstimos que tenha em conta o peso destes fundos cedidos pelo estado no desenvolvimento da actividade bancária de empréstimos – o aspecto essencial é que essas poupanças deveriam ser passadas aos consumidores, isto é, a quem pede emprestado aos bancos. De outro modo, a redução da taxa de juro anual a ser paga ao Estado seria apenas uma transferência do Estado (dos contribuintes) para os bancos, caso estes em nada alterassem as taxas de juro praticadas. Aliás, se houvesse grande concorrência no mercado bancário a passagem dessa redução de custos aos consumidores seria mais facilmente consumada. Claro que baixar os custos dos bancos os leva a reduzir a taxa de juro que pedem nos empréstimos que concedem, mas esse efeito está presente mesmo que os bancos actuassem como um monopólio. Logo não é apenas o sentido da variação que interessa, é também a magnitude dessa variação. O problema está em como fazer a monitorização de saber se uma redução dos pagamentos ao estado se traduz sobretudo num maior financiamento e menor taxa de juro de empréstimos à economia, ou se resulta apenas em maiores resultados para os bancos. E se adicionalmente essa medida for vista como alternativa à criação de um banco de fomento, então os bancos ainda conseguem evitar concorrência adicional no mercado. (nota: sobre a criação de banco de fomento é legitimo ter outras dúvidas, mas fica para discussão noutro momento)

O elemento de discussão é quanto de uma eventual redução de juros pagos ao Estado é apropriado como “renda económica” pelos bancos e quanto dessa redução é passada à economia via juros mais baixos. A resposta não é simples porque na taxa de juro estabelecida em cada contrato de crédito entram em conta muitos factores, incluindo o risco do projecto financiado. Só que essa dificuldade não pode ser obstáculo a que se analise de forma exigente em que medida custos mais baixos para os bancos são passados para a economia.

Só depois de respondida esta pergunta, qual a taxa de passagem das poupanças de custos para os consumidores, é que se deveria pensar numa redução dos juros pagos ao Estado pelos bancos. Para saber se vamos estar a beneficiar a economia, ou sobretudo a “subsidiar” os bancos. Tudo dependerá do grau de concorrência efectiva que exista no mercado bancário português. De momento, não tenho respostas, apenas a pergunta. A seguir com atenção.