Um economista de argumentos precisos, enorme experiência e conhecimento sobre a economia portuguesa. O primeiro contacto directo que tive com J Siilva Lopes foi no período em presidiu ao Conselho Económico e Social. Outros contactos foram surgindo naturalmente ao longo do tempo. Nunca deixou de olhar com atenção para a economia portuguesa e para o que nela se passou, incluindo o período da troika. Haverá certamente diversas homenagens e textos que descreverão de diversas formas e feitios como Silva Lopes influenciou e participou em decisões de política económica em Portugal. Era uma voz que quando falava valia a pena ouvir.
Adicional – links a ler: Pedro Santos Guerreiro, Paul Krugman, Ricardo Reis
A PORDATA além de disponibilizar informação, agora faz um exercício não de crowdfunding mas de crowdsourced ideas – quem tiver ideias para indicadores que contem histórias relevantes, em qualquer área, e que usem os dados já presentes na PORDATA, seja dados municipais, portugueses, ou europeus, tem a possibilidade de propor que sejam incluídos na PORDATA. E ainda poder ganhar alguma coisita além da imortalidade do reconhecimento da proposta.
Um bom ponto de partida é ir revisitar as séries que nalgum momento já se foram buscar ao site da PORDATA para cálculos de apoio, e ver se descrevem uma realidade que valha a pena ser contada de forma genérica.
O desafio é interessante por também obrigar a pensar no que é útil calcular, e não apenas coleccionar séries de números ;-). Ah, ainda se tem tempo, a data limite é na terceira semana de maio de 2015.
A informação de anúncio é copiada do blog De Rerum Natura, porque me poupa o trabalho:
Anúncio recebido da PORDATA, base de dados de Portugal:
No âmbito da celebração do 5º aniversário da PORDATA, a Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS) apresenta a primeira edição do Prémio PORDATA Inovação.
Esta é uma iniciativa que, uma vez mais, dentro da missão da FFMS, procura promover e aprofundar o conhecimento da sociedade portuguesa.
O Prémio PORDATA Inovação pretende reforçar a articulação entre a PORDATA e os agentes de produção de conhecimento, incentivando o desenvolvimento de indicadores inovadores, que representem uma mais-valia para a compreensão das dinâmicas da sociedade. É, por isso, especialmente encorajada a participação da comunidade científica nacional.
Ver o link: Pordata
Prazo final de apresentação de propostas: 23 de Maio 2015.
O estudo da Entidade Reguladora da Saúde faz também uma comparação da presença de seguros de saúde em vários países europeus.
Esta comparação precisa de ser realizada com grande cuidado, pois a própria arquitectura dos sistemas de saúde dita papéis muito diferentes para o seguro de saúde.
Em Portugal, com um sistema de saúde baseado no Serviço Nacional de Saúde, que é essencialmente um seguro público de saúde, o espaço para o seguro privado de saúde é menor do que no outros países.
Existem, conceptualmente, três grandes áreas de intervenção do seguro privado quando se tem um Serviço Nacional de Saúde num país:
a) o seguro de saúde voluntário privado pode ser substituto do Serviço Nacional de Saúde, na modalidade de opting-out, em que cobre os mesmos riscos de saúde que o Serviço Nacional de Saúde;
b) o seguro de saúde voluntário privado é complementar ao Serviço Nacional de Saúde, no sentido em cobre riscos e cuidados de saúde que não são cobertos pelo Serviço Nacional de Saúde ou dá cobertura de seguro aos pagamentos directos das famílias;
c) o seguro de saúde voluntário privado duplica a cobertura do Serviço Nacional de Saúde, como forma de assegurar um acesso mais rápido a cuidados de saúde.
Nos países em que não há Serviço Nacional de Saúde, a cobertura básica de protecção financeira contra as despesas inesperadas em cuidados de saúde vem dos seguros de saúde que naturalmente vão ter um peso no financiamento da saúde muito maior. A média global, incluindo todos os países, faz por isso pouco sentido. Sobretudo se a comparação pretender ver qual o espaço que existe para o crescimento dos seguros de saúde em Portugal.
Adicionalmente, para falar no espaço de crescimento de seguro de saúde privado em Portugal é necessário pensar no que é verdadeiramente risco que pode ser coberto. Por exemplo, seguros anuais têm dificuldade em cobrir doentes crónicos, pois para esses parte do risco referente ao que vão precisar de cuidados de saúde desapareceu. O risco que existiu antes (de virem a ser ou não doentes crónicos) precisaria de seguros plurianuais, com regras de entrada e de saída eventualmente demasiado complexas para serem exequíveis em contratos que se pretendem também de simples entendimento. Há soluções para esses aspectos, afinal há países com financiamento das despesas de saúde assentes em mercado privado, e fortemente regulado, de seguro de saúde como a Suíça e a Holanda. Mas não é claro que essas soluções sejam as mesmas quando existe um Serviço Nacional de Saúde que cobre esses riscos. Por esse motivo, a discussão do espaço para seguro de saúde privado não pode ser realizada apenas com base numa comparação entre países.
Dubai 2015 – Feira de investimento. Local onde se pode procurar atrair investimento estrangeiro, que todos dizem estar interessados em trazer para Portugal. Em paralelo decorre a 5th Annual Investment Meeting, com participação de Miguel Frasquilho, presidente da AICEP (ver aqui notícia no site da AICEP).
Stand com nome de Portugal – não é claro da foto que seja representação oficial portuguesa; mas mesmo que não seja é de elevado contraste a presença portuguesa (repito, mesmo que não oficial) com a de outras zonas geográficas que procuram atrair investimento, como a República do Sudão e a República do Tatarstão (Tatarstan no original). E de como o “selling point” de Portugal assenta nos Golden Visa e num poster!
República do Sudão
República do Tatarstão (Rússia)
Marrocos
República do Tatarstão (Rússia)
Invest Saudi
Invest Saudi
A Entidade Reguladora da Saúde publicou recentemente um estudo sobre os seguros de saúde e o acesso a cuidados de saúde (disponível aqui).
Como ponto central desse estudo, a meu ver, está a consideração de as práticas de contratos de seguro actualmente presentes em Portugal não assegurarem, caso não houvesse Serviço Nacional de Saúde, cobertura universal de toda a população.
Como segundo ponto de interesse está a avaliação do eventual ganho de saída da ADSE para seguros de saúde voluntários, definindo-se dois grupos de pessoas que poderão ter vantagem nessa saída: jovens solteiros e sem filhos (porque o valor do seguro privado é relativamente baixo) e “indivíduos com remunerações anuais mais altas” (porque o valor da sua contribuição para a ADSE é elevada).
O estudo da ERS tem no seu capítulo 2 uma discussão do papel dos seguros no contexto do sistema de saúde português, numa perspectiva agregada. Alguns comentários podem ser adicionados à discussão que é feita – é referido, quanto ao financiamento do sistema de saúde português, que o “financiamento privado se tornou mais importante, crescendo de 30,3% para 34%”, mas deve-se acrescentar que só a redução das isenções fiscais (que surge com o nome “Outras unidades da administração pública”) baixaram de 5,7% em 2004 para 2,8% em 2013, tendo como contrapartida o aumento do que é considerado despesa privada. Isto é, a despesa feita com entidades privadas prestadoras de cuidados de saúde não é muito diferente do que era, a forma como é financiada é que mudou. Baixou a parte da despesa que era financiada indirectamente pelo Estado através das deduções fiscais.
É também feita uma chamada de atenção para a proporção das despesas pagas directamente pelas famílias (out-of-pocket), em que mais uma vez o papel da redução das deduções fiscais é aqui relevante. No caso dos pagamentos directos, seria interessante conseguir-se saber que parte da despesa privada via pagamentos directos é determinada por decisões do Serviço Nacional de Saúde e o que é decisão privada pura. Por exemplo, a componente de comparticipação de medicamentos, que é um elemento grande nas despesas privadas das famílias, é em grande medida determinada pelos médicos do SNS, só a componente de auto-medicação é decisão privada e financiamento privada. A parte paga pelos cidadãos nos medicamentos prescritos no âmbito do Serviço Nacional de Saúde é decisão pública e financiamento privado.
Realizar estas distinções torna-se importante para perceber o que está por detrás da evolução destes valores.
(continua…)
Mais do que está a recuperar os problemas que então surgiram, é necessário pensar que lições se retiram e que acções daí decorrem. O primeiro ponto é saber se as áreas onde surgiram mais problemas são também as áreas onde há menor capacidade de resposta dos cuidados de saúde primários – por exemplo, maior número de pessoas sem acesso a médico de família. A partir dai pode-se classificar em cada hospital se o problema surgiu de redução de oferta, de aumento da procura ou de ambos, de forma inesperada.
O aspecto crucial para conseguir prevenir situações futuras está em perceber o equilíbrio entre oferta e procura e criar os mecanismos de resposta adequados. Simplesmente adicionar mais recursos não é necessariamente a melhor solução. Significa também que se os problemas surgiram de fontes diferentes, as respostas a serem dadas terão que ser diferentes.
Por exemplo, se houve tempos excessivos para atendimento em urgência hospitalar porque aumentou a procura, e depois internamente se registaram problema de “falta de macas”, então as respostas terão que ter um elemento de ligação à procura – como pode o hospital contribuir para uma maior capacidade de resolução de casos nos cuidados de saúde primários e, especialmente relevante, como transmitir essa informação à população – mas também uma gestão interna das actividades programadas do hospital para responder a maiores necessidades de internamento que possam vir da urgência. Em qualquer dos casos, significa definir protocolos de actuação claros quando há pressão inesperada, sendo que a actuação deverá ser não só interna ao hospital mas também externa, dirigida à construção de respostas para a população num momento de pico de procura. A definição dessas respostas poderá implicar reorganizações internas temporárias e poderá ser diferente de local para local.
O elemento fundamental é prever como se reage a um ambiente que tem variações, em vez de ter apenas reacção por pressão externa. Ou seja, ter planos de contingência em lugar de se reclamar por mais contratações depois de registado o pico de procura face à oferta. Medidas permanentes só fazem sentido quando os problemas são permanentes. Algumas das situações ocorridas poderão ter sido resultado de condições que exigem essas contratações, mas duvido que tal tenho sido generalizado, e que de qualquer modo flutuações de procura irão continuar a ocorrer, pelo que pensar em como responder de forma antecipada a essas situações deve ser feito. As “soluções” devem ser preparadas em momentos de “calma” para serem usadas de forma quase automática quando a pressão surgir.
Seria por isso bom sinal que se soubesse que planos de contingência foram estabelecidos por cada hospital, dos mais afectados pela “crise das urgências”, para saberem como vão reagir da próxima vez que houver um pico de procura (e esse pico mais cedo ou mais tarde vai existir).
Fica a curiosidade…
A execução orçamental do mês de Fevereiro de 2015 trouxe um acréscimo de dívida de 21 milhões de euros num mês, valor inferior ao de Janeiro de 2015. Contudo, em média, mantém-se dentro do foi o ritmo tendencial de crescimento dos últimos dois anos, retirados os períodos de regularização de dívidas. As figuras seguintes mostram 1) a dívida; 2) a estimação da tendência, com e sem inclusão de tendência diferente em 2015, excluindo o fim do Verão de 2014 onde houve uma tendência distinta por alguns meses, 3) a visão gráfica da tendência comum em 2013 – 2015 (Fevereiro), e 4) a evolução caso não tivesse ocorrido a regularização extraordinária de Dezembro de 2014.
Evolução da dívida
Estimativas de regressão das tendências
tendências comuns – regresso à evolução histórica média em 2015
Comparação com tendência, expurgado o efeito da transferência excepcional de Dezembro de 2014
onde tive o prazer de participar, sob moderação de José Carlos Malato, e com Adalberto Campos Fernandes, no 3º aniversário do stent for life.
A pergunta de abertura lançada foi sobre se “antigamente era um regabofe” na utilização e na despesa em saúde. Elementos a reter da discussão, introduzidos por Adalberto Campos Fernandos: a) comparar a utilização com a carta de direitos do SNS; b) temos ainda um percurso a fazer, onde poderá haver nalguns casos quantidade a mais, mas onde a qualidade a menos deverá ser motivo de actuação.
Depois passamos para o tema dos cortes, onde a meu ver, dos três tipos de redução de despesa pública em saúde – redução da cobertura, que deixaria de ser universal ou abrangente ou ambas, redução de custo/preço, redução de quantidade (reduzindo acesso, encerrando serviços) – se optou em Portugal pela segunda em grande medida, o que justifica que não tenha ocorrido qualquer interrupção permanente e séria do atendimento à população. Mas há desafios a ter em conta: a redução de preços e/ou custos tem limites naturais; e será necessário olhar para as organizações do SNS e ver como se reorganizam para cumprir os seus objectivos assistenciais, e vejo com preocupação o investimento de manutenção e renovação de equipamentos e de capital humano (equipas).
Adalberto Campos Fernandes focou, e bem, nos desafios da inovação terapêutica, sobretudo no campo do medicamento; e na reforma hospitalar, para referir os perigos que os cortes têm para a “desvitalização do capital humano no sector público”.
Sobre o futuro e reformas estruturais, foi consensual, pareceu-me, que se deve pensar em mecanismos de mudança contínua em vez de pensar num big-bang que faça o Serviço Nacional de Saúde acordar transformado de um dia para o outro (ou nas palavras de Adalberto Campos Fernandes, não é um programa do tipo “Querida, reformei o SNS”).
por Manuel Villaverde Cabral e Pedro Alcântara da Silva. Na passada sexta-feira, 20 de Março 2015, na sessão do 3º aniversário Stent for Life, Manuel Villaverde Cabral apresentou os primeiros resultados de um inquérito que, conjuntamente com o seu co-autor Pedro Alcântara da Silva, vêm a repetir periodicamente desde 2001 (a segunda edição teve lugar em 2008, e agora houve outra referente a 2013).
Dos resultados que apresentaram retive os seguintes elementos, que complementam os últimos posts sobre a crise e a saúde da população portuguesa:
1) houve um aumento do seguro privado
2) houve um aumento da utilização do sector privado, com a contrapartida de queda do SNS;
3) houve um aumento do número de pessoas que refere utilizar a ADSE (suponho que seja utilização privada);
4) sobre o grau de satisfação com os serviços de saúde, retive que não houve grandes alterações nos últimos 5 anos, com uma ligeira melhoria nos scores de satisfação, por um lado, e que um elevado número de pessoas não tem qualquer resposta a dar sobre o serviço Saúde24 (cerca de 3/4 das pessoas não responde/não sabe), por outro lado.
5) na parte de utilização de serviços de saúde encontraram um crescimento das consultas de rotina sem estar doente, com diminuição do motivo “porque se sentiu doente”, que pode indicar uma maior atenção à prevenção.
6) no aspecto de deixar de utilizar /comprar cuidados de saúde por motivos financeiros, que recebe sempre grande destaque, a comparação 2008 – 2013 não mostra grandes alterações – nos medicamentos basicamente não muda a percentagem de pessoas que refere ter abdicado de compra (pelo menos uma vez no último ano), o que mesmo assim gera alguma surpresa. Houve descidas significativas nos preços dos medicamentos, e não houve alterações na comparticipação dos cidadãos que contrariassem essas descidas de preços. Dos restantes cuidados de saúde inquiridos (médicos, dentistas, óculos, meios de diagnóstico e terapêutica), só no caso dos óculos houve uma maior abdicação de consumo em 2013 do que em 2008, e no caso do recurso a médicos até houve menor abdicação por motivos financeiros em 2013 do que em 2008.
7) No papel das taxas moderadoras, as variações de utilização são muito pequenas e de sentido contrário consoante se fala de centros de saúde ou meios de diagnóstico e terapêutica (reduziu-se o número de pessoas que indicou não ter utilizado um serviço público devido ao seu pagamento em 2013 face a 2008), hospitais (aumento do número de pessoas que indicou não ter utilizado um serviço público em 2013 face a 2008 devido às taxas moderadoras). Em qualquer caso, os valores são baixos, e provavelmente não diferentes entre si em termos estatísticos. Aspecto que é consistente com um desvio de utilização dos hospitais para maior recurso aos cuidados de saúde primários, e que é também consistente com outros estudos sobre os efeitos das taxas moderadoras sobre a utilização de cuidados de saúde.
Momentos económicos... e não só 