De animadas conversas nasceu o ano passado o livro Três Olhares sobre o futuro da saúde em Portugal (a caminho de 3,000 exemplares vendidos, obrigado!), e na continuação dessas reflexões surgiu a ideia de um blog para acompanhar as medidas da troika em Portugal – começamos os mesmos, Adalberto Campos Fernandes, João Varandas Fernandes e eu próprio, mas esperamos que outros se juntem.
Este novo blog chama-se Estado Vigil e pode ser lido aqui.
A manhã de hoje começou com um alerta para uma notícia de Jorge Correia na Antena 1 – utentes a pagarem consultas em que não estiveram presentes. O título exacto é “Hospital Garcia de Orta obriga doentes a pagar taxa moderadora por consulta que nunca tiveram.”
Obviamente, este título cria logo estranheza e uma reacção adversa. Vejamos ainda assim, e com base no que tem sido transmitido, a racionalidade (ou falta dela) da situação.
É natural que um médico de família queira consultar um especialista sobre um caso. A reunião para discussão do caso sem a presença do doente é também em si mesma razoável, e julgo que não será contestada.
A “estranheza” resulta então de ser cobrada uma taxa moderadora ao utente. Olhemos também com cuidado para este aspecto. A reunião com o médico especialista, a pedido do médico de família, tem um “custo” evidente – o especialista deixará de fazer alguma outra consulta ou actividade no hospital para atender a este pedido de reunião. Assim, é natural que haja um “preço” a ser pago por esta actividade, estando os dois médicos em entidades distintas. É razoável, a meu ver, que haja um fluxo financeiro a favor da instituição do médico especialista. Quem o deve pagar? naturalmente quem originou a reunião, ou seja a entidade onde está o médico de família. Deve o utente pagar a taxa moderadora? neste contexto, não, uma vez que o utente não teve qualquer intervenção ou acção que conduzisse à utilização de recursos (neste caso, o tempo do médico especialista). Ou seja, para além das reacções mais acaloradas que estão e irão certamente surgir, a cobrança desta taxa moderadora é certamente um excesso de zelo, e não tem qualquer suporte lógico de funcionamento do sistema. Tal não invalida que faça todo o sentido o hospital receber um pagamento pela utilização de um seu recurso. É o modo pelo qual se procura esse pagamento, a taxa moderadora, que está errado, não o princípio subjacente.
Quanto há integração de centros de saúde com hospitais, nas unidades locais de saúde, este aspecto deixa de ser relevante, pois todos os pagamentos seriam internalizados dentro da instituição. Nos outros casos, para clarificação do sistema, é até desejável que existam fluxos financeiros que venham a reflectir a procura e utilização de recursos escassos, mas segundo o princípio de que deve ser pago por quem origina essa procura.
Provavelmente, haverá também propostas de que então o utente deve estar presente. Aqui tendo a discordar – poderá ser apenas uma perda de tempo para ele, ou para um dos médicos se a presença do utente se transformar numa consulta normal. Numa situação extrema, e que não me parece razoável, em que o utente pudesse ter direito de veto sobre a realização da reunião, então como participava na decisão sobre a existência da reunião poderia ser pedida taxa moderadora. Mas honestamente, parece-me ser “esticar” em excesso o argumento, e não creio que se deva ir por esse caminho. A outra alternativa, ainda mais rebuscada, seria argumentar que o médico de família ao ser cobrada a taxa moderadora ao seu doente teria maior cuidado na decisão (“moderaria” o seu pedido). Também não creio que possa servir de justificação.
A realização de consultas sem presença do utente, com pagamento da taxa moderadora por parte do utente, tem também um outro “perigo” para o Serviço Nacional de Saúde. Primeiro, torna-se uma forma simples de uma entidade aumentar o número de consultas que faz, se tiver objectivos de número de consultas que ache difícil atingir com a presença de utentes, bastará multiplicar estas outras consultas. É um aspecto a exigir cuidado (por exemplo, fazendo auditorias aleatórias, feitas pelos pares, para detectar se foram ou não adequadas). Segundo, torna-se uma forma de ter receita fácil, na medida em que uma parte que paga, o utente, não tem qualquer poder de decisão sobre o que deu origem ao pagamento. Em “economia da saúde” fala-se por vezes de indução da procura (o sistema de saúde induzir maiores consumos sem necessidade), aqui parece surgir a novidade da “indução da receita via taxa moderadora”.
Resumindo, o princípio de haver pagamento é salutar; a forma como foi aplicado, com taxa moderadora cobrada aos utentes, é desajustada.
Dada a minha opinião, fico apenas com a dúvida sobre a quem deverei mandar a nota de honorários sobre a opinião emitida (mesmo que não tenha sido pedida), será a minha taxa moderadora de consulta sem presença da entidade.
ps. ao final do dia, irei procurar adicionar os links de notícias da Antena 1 sobre o assunto.
Hoje apeteceu-me focar no “… e não só” do título deste blog,
no meio das dezenas de emails desta manhã, um delirante pedido de autógrafo
Professor
Pedro Pita Barros
Faculdade de Economia (Faculty of Economics)
Universidade Nova de Lisboa
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Good morning
My name is Andrzej Migdalek.
I am a collector of autographs for 20 years.
I collect autographs of famous and popular with the world of politics, culture,
science and sport from around the world.
In my collection I have over 8 thousand of the original autographs.
I kindly ask for an autograph.
An autograph would be an honor for me.
A heartfelt greeting from Polish.
Yours sincerely:
Andrzej Migdalek.
Below I’ve included your postal address:
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Andrzej Migdalek
ul. 1000-lecia 22/6/1
41-933 Bytom
Poland
Naturalmente, este email “cheira” a problemas, até pelo inglês (google translator?) do texto, pelo que uma busca rápida revelou esta análise:
http://arnoldzwicky.wordpress.com/2011/01/16/autograph-spam/
E tenham cuidado com estas coisas 😉
Sinais dos tempos, dantes sucesso de verão significava a música que mais se ouviu nesse verão,
em 2011 significou a frase oriunda de um video de internet que mais é usada:
[escolher o que se quiser] é coisa que a mim não me assiste
A primeira avaliação pela troika do cumprimento do memorando de entendimento foi hoje disponibilizada no site do ministério das finanças: aqui
Há poucas semanas, talvez um mês, a presidente da Assembleia da República falou que gostaria de ter maior qualidade legislativa.
Este é um objectivo com que todos concordarão. Como vai sendo usual, levar à prática é o problema.
A este respeito, talvez seja razoável aproveitar o que estava a ser feito no Governo anterior. Isto porque pelo menos desde 2001 (faz 10 anos!) que se vão dando pequenos passos, interrompidos por longas pausas. Houve a Comissão da Simplificação Legislativa (ver aqui). Outras comissões existiram (ver a listagem aqui)
A DGPJ – Direcção Geral da Política de Justiça tem disponíveis exemplos de avaliação de impacto normativo (aqui). Têm falhas? certamente. Podiam ser melhores? pois, se calhar podiam. Mas são um princípio, e as melhorias virão com a experiência e com a insistência.
Houve mais recentemente o “Guia de Avaliação de Impacto Normativo” cuja produção foi coordenada pelo Prof. Carlos Blanco de Morais, que também organizou um Curso Avançado de Avaliação do Impacto das Leis, onde participaram pessoas de vários organismos públicos que participam na produção de legislação.
Ocorreu ainda um esforço de realização de avaliações de impacto normativo correspondentes a situações reais. No Plano de Actividades para 2011 da Direcção-Geral da Política de Justiça está previsto um “curso prático de avaliação do impacto das leis” (p. 22)
Se se quer de facto levar a sério a ideia de melhor qualidade legislativa, será importante não deixar cair estes esforços, tanto mais que o investimento inicial de muitas pessoas envolvidas na produção de legislação se encontra já feito. Abandonar o trabalho já desenvolvido e abandonar as pessoas, significa que da próxima vez que se tentar será mais difícil. Não será levado a sério, e apenas visto como mais uma tentativa de algo que não vai acontecer. Há sempre barreiras de hábitos a serem ultrapassadas quando se quer introduzir novas formas de trabalho. Uma vez ultrapassadas essas barreiras, custa bastante perder o entusiasmo e interesse das pessoas, e que só muito dificilmente será recuperado.
Embora não goste muito de dar conselhos, aqui abro uma excepção, e fica a sugestão de se recuperar o trabalho que andou a ser feito pelas pessoas destes cursos, e levá-lo até ao fim, tornando públicos os seus resultados. Não só poderia melhorar a qualidade da produção legislativa, como mostrar que a Administração Pública tem capacidade técnica para sustentar essa melhoria de qualidade na produção de leis.
No dinheirovivo.pt, aqui
12/09/2011 | 00:33 | Dinheiro Vivo
Continua a contagem decrescente para a apresentação do Orçamento do Estado para 2012, e para se conhecerem os cortes de despesa que irão realmente ocorrer.
Neste processo, que se espera de redução da despesa pública, um factor a ter em conta é a inércia.
Inércia aqui como forma de cada organismo do Estado procurar justificar o seu orçamento para 2012 com base no orçamento que teve em 2011 ou mesmo em anos anteriores. É natural que cada organismo, ou instituição, ou serviço, procurar assegurar a sua “sobrevivência”, e o seu orçamento. Se o Orçamento do Estado for visto como a soma de todos os orçamentos parcelares dos organismos que fazem a máquina administrativa do Estado, então será certamente difícil proceder a uma redução da despesa.
A redução da despesa pública, se se quiser significativa, vai ter que passar necessariamente por um repensar dos objectivos de cada organismo ou serviço e de como esses objectivos contribuem para os objectivos do Estado como um todo.
Curiosamente, uma das formas de avançar nesta direcção até foi proposta pelo Primeiro-Ministro há mais de um ano, quando falou de Orçamentos de base zero. A abordagem de orçamento de base zero implica partir do princípio que o orçamento a atribuir é zero, e depois qualquer despesa que se queira planear tem que ser acompanhada de uma demonstração dos benefícios que tal despesa irá originar.
Compreendo que não se possa fazer orçamentos de base zero em todos os serviços num mesmo ano, pelas necessidades de acompanhamento e definição de objectivos que implica. Ainda assim, seria um excelente sinal que parte substancial das propostas de orçamento (digamos, 30%) fosse resultante de um exercício de base zero como forma de combater a inércia dos orçamentos dos serviços e organismos públicos. A inércia que gera despesa porque houve despesa no passado é também uma forma de “gordura” do Estado.
Mas a inércia da acção pública também gera “gordura”. A forma mais fácil de procurar fazer redução de despesa, a inércia na forma de pensar a redução da despesa, é dizer que todos os orçamentos são reduzidos numa determinada percentagem (5%, 11%, ou outro valor qualquer). Mas esta redução de despesa pode até criar “gordura” do Estado. Imagine-se que um serviço ao ver reduzido o seu orçamento em 10% deixa de materialmente poder cumprir o objectivo pretendido. Então, os 90% do anterior orçamento que são gastos correspondem a “gordura”, a desperdício, na medida em que há despesa sem nenhum benefício. Não será sempre este o caso, mas há que acautelar que essas situações podem ocorrer.
Assim, para combater a despesa pública desnecessária de uma forma inteligente, há que vencer a inércia, quer na criação do orçamento quer na forma como se determina a redução da despesa. Veremos dentro de um mês o que nos revela o Orçamento do Estado.
Nova School of Business and Economics
Escreve à segunda-feira
Última secção, dedicada às perspectivas de médio prazo. Primeiro aspecto importante – o peso dos juros na evolução do saldo orçamental, que obrigam a que a despesa noutras áreas tenha que se reduzir de forma mais forte.
Segundo aspecto, podemos guardar o quadro III.8 em que tem o efeito esperado de cada medida para depois comparar com uma avaliação do seu resultado (admitindo que depois se fará uma avaliação, claro). Esta comparação não é apenas para dizer que falharam aqui ou ali. Isso vai suceder certamente. Com mais de 20 medidas explícitas no quadro, é estatisticamente difícil que não haja umas que vão estar acima da previsão e outras abaixo (o facto de a previsão ser apresentada apenas a um digito facilita depois essa comparação). O importante é saber quais são as alavancas mais relevantes para alterar a despesa pública. A relevância vem de dois factores: impacto da medida, e facilidade de provocar esse impacto. Se o impacto (esperado) está expresso na tabela, já a facilidade de provocar esse impacto não é objecto de qualquer apreciação – parece que todas as medidas são igualmente fáceis de aplicar e de fazer funcionar. Duvido fortemente que assim seja.
Em termos de cenários, não deixa de ser especialmente assustador ver que as receitas fiscais mesmo em 2015 não tendem a baixar (já sei que vão dizer que baixa o ritmo do seu crescimento, mas aqui interessa mesmo é o nível, não apenas o crescimento). Correcto que a despesa está prevista baixar, nomeadamente a despesa primária, mas sem se pensar a mais longo prazo que as receitas fiscais deverão crescer menos que o crescimento da economia, o Estado tenderá sempre a aproveitar momentos de maior crescimento para gastar mais, e tipicamente gastando em despesa rígida. De certa forma, o nosso sistema de decisão da despesa e receita pública vai estabelecendo que a receita fiscal não pode baixar. Ora devia-se prever a 8 ou 10 anos que houvesse essa redução, para forçar a redução da despesa pública mesmo em tempo de crescimento económico, para níveis que sejam os adequados para o Estado fornecer os bens e serviços que a Sociedade considera adequados. É conhecido que há pressões naturais para a despesa pública crescer nalgumas áreas (sobretudo segurança social e saúde), mas há a necessidade de maior pressão – basta olhar para o que se passa hoje, em que os sucessivos aumentos de impostos geraram na população uma predisposição para o corte da despesa pública que não deve ser menosprezado ou desbaratado.
No caso da segurança social, deveria haver um esclarecimento completo a cada cidadão do que pode esperar no futuro, das limitações da despesa pública que podem afectar as pensões que vão ser pagas, para que se possa planear e ajustar.
O realismo dos números apresentados sugere fortemente que em 2015 ainda estaremos no início do processo de recuperação da economia – a dívida ainda será de magnitude similar à actual; o défice público, se tudo correr bem, estará controlado; mas se a economia não crescer ou crescer menos do que o previsto até esse aspecto pode falhar.
O caminho é claramente estreito, e o jogo político das oposições e Governo facilmente poderão fazer-nos sair dele.
No final do documento de estratégia orçamental vem toda a parte de impostos, contendo muitas e variadas intenções.
Inevitável, a ideia de alargamento da base tributável, mas cuja concretização corresponde unicamente a alterações de taxas de imposto e de valores de incidência. Ou seja, todos os que já pagam impostos vão pagar mais. Não é claro que haja contribuintes fora do sistema de tributação que sejam chamados agora a contribuir. Ou pelo menos escapou-me na leitura, tão fixado fiquei em todos os aumentos de taxas, aumentos de valor sobre os quais incide o imposto e redução de benefícios. Alargamento da base tributável significa aqui tributar mais os mesmos.
É verdade que na área seguinte se fala de combate à fraude e evasão fiscais (aliás, não poderiam deixar de o fazer nem que fosse por uma questão de imagem), mas as medidas são muito menos concretos, e por isso mesmo menos claras nos efeitos que podem produzir. Por exemplo, seria muito difícil adicionar que para além de “um quadro penal e processual mais exigente para os crimes fiscais mais graves” se adopta um compromisso de actuação rápida? compromisso temporal para resolver os casos? E dado que muita evasão fiscal ocorre em áreas conhecidas, não será possível ter um sistema de “cliente mistério” que ajude a detectar e possa ser usado como prova? ou um sistema em que a indicação de uma situação fraudulenta por parte de um cidadão não se traduza em mais complicações para o cidadão do que para quem exerce a fraude? Será possível concretizar? É que de outro modo, fica apenas mais um parágrafo de boas intenções.
No fim, aparece o aspecto mais importante: reforma do sistema fiscal por via da simplificação dos impostos sobre o rendimento; não só a simplificação é bem vinda, como qualquer novo código de tributação deveria conter cláusulas que tornassem especialmente difícil a criação de excepções e isenções.
A discussão dos princípios dessa tributação deve ser feita de forma clara, bem como as suas implicações – que grau de progressividade se quer ter? o que implica essa progressividade em termos de redistribuição de rendimento e de distorções de decisões no mercado de trabalho?
No campo da segurança, o primeiro aspecto é desde logo a redução do valor real (e nominal nalguns casos) do valor das pensões.
Sendo as pensões uma das despesas sociais com maior volume financeiro, não é surpreendente observar que também aqui houve a imposição de medidas. No entanto, será importante que esta área seja tratada com cautela – para a grande maioria dos pensionistas, a alteração das suas pensões é uma redução de rendimento sem praticamente possibilidade de ajustamento no seu comportamento. A incerteza lançada sobre uma faixa etária idosa tem custos psicológicos imensos para esta.
A área seguinte de intervenção é da verificação das condições de acessos aos benefícios, ou seja, combater o uso abusivo do actual sistema de prestações sociais. Neste campo da monitorização, a simplicidade do sistema é o melhor amigo de uma boa monitorização. Tal como uma integração de sistemas de informação. A preocupação expressa centra-se numa aplicação mais alargada da exigência de condições de recursos e de regras. Há apenas que esperar que sejam regras sensatas, e que o custo de as aplicar não exceda o benefício delas resultante (aspecto que às vezes não é assim tão claro na esfera da decisão pública).
O terceiro eixo de actuação está na reforma dos sistemas de prestação de desemprego. Só o serem “sistemas” e não “sistema” soa a complexidade, e logo a potencial para desperdício e abuso. As medidas a adoptar devem ter em mente um objectivo: fomentar uma entrada mais rápida no mercado do trabalho, no que esta possa ter de decisão do cidadão. Esta é uma das áreas onde mais se tem feito trabalho de investigação em Portugal. Como porta de entrada para esse conhecimento, sugiro o artigo de Pedro Portugal “Unemployment Duration in the Portuguese Labour Market“.
(uma lista mais completa dos trabalhos de Pedro Portugal sobre o mercado de trabalho português pode ser encontrada aqui, e através dos seus co-autores e referências chega-se rapidamente à activa comunidade portuguesa de economistas do trabalho, para quem tiver uma via mais analítica)
Momentos económicos... e não só