Momentos económicos… e não só

About economics in general, health economics most of the time

Author Archives: Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE


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PPPs em Portugal

Ontem tive o prazer de responder a um convite para apresentar um livro sobre as PPP em Portugal. Como os improvisos dão muito trabalho, tratei de preparar umas notas. Claro que não consigo manter a disciplina de ler o que está no papel, mas aqui fica a minha (rápida) visão sobre o livro de Carlos Oliveira Cruz e Rui Cunha Marques, O Estado e as Parcerias Público Privadas.

O Estado e as Parcerias Público – Privadas

Os autores escrevem sobre um tema completamente actual – ou não estivessem a surgir nos jornais todos os dias notícias sobre SCUTS e PPPs.

Mesmo hoje, num jornal económico, um dos artigos era “Consórcios das SCUT e do TGV da ponte garantem 89 milhões de indemnizações”.

Se a actualidade do tema é evidente e clara, vejamos melhor o que nos trazem os autores.

O texto reflecte o que têm sido as preocupações recentes e trabalho dos autores, mas também tem um forte intuito pedagógico reflectido na procura de transmitirem conceitos e problemas complexos de uma forma acessível, bem como recolherem informação exaustiva sobre as PPP. Tornam disponíveis informações que comparam PPPs entre sectores, dando lugar a que se identifiquem regularidades com o que funcionou mal e com o que funcionou bem nas PPP.

Toda a informação prestada permite que o cidadão faça o seu juízo, e reveja, ou não, as suas ideias.

Os primeiros capítulos são dedicados a esclarecer conceitos, sobre os diferentes modelos de PPP – sendo uma divisão de tarefas entre sector público e sector privado para desenvolver projectos de longo prazo, há variadas formas de fazer essa divisão. Também é apresentada uma introdução ao conceito de partilha de risco – chamando a atenção para dois aspectos: – a partilha de risco é um instrumento da PPP, não o objectivo da PPP, o risco deve ser gerido por quem tem melhor capacidade para o fazer, e melhor capacidade inclui influenciar a ocorrência e dimensão do risco bem como capacidade absorver e suportar esse risco.

Outro importante conceito tratado é o chamado “Comparador do Sector Público” – isto é, qual seria o custo estimado para o sector público “caso a construção da infraestrutura fosse realizada com recurso à contratação tradicional, isto é, construída e gerida pelo próprio Estado e de forma eficiente.”

Analisam igualmente as vantagens e desvantagens das PPP.

Temos depois os capítulos referentes aos diferentes sectores com PPPs em Portugal, com algum detalhe sobre casos concretos.

Dois aspectos centrais das PPP em Portugal e que muito têm contribuído para a sua má reputação foram “expectativas demasiado optimistas relativamente à procura” e “renegociações de elevado impacto”.

O aspecto da renegociação é normalmente ignorado nas discussões públicas, e não o devia ser. A possibilidade dessa renegociação abre fragilidades no processo. Como dizem os autores “A proposta vencedora não é necessariamente a melhor proposta; pode ocorrer o que se define na literatura como agressive bidding, ou seja, os preços são anormalmente baixos, porque o concorrente pretende apenas ganhar o concurso, esperando obter o break-even em renegociações posteriores”. Além de que qualquer pequeno desvio pode dar lugar a uma renegociação para reposição do equilíbrio financeiros – isto é, o estado pagar mais do que estava previsto por se terem feito previsões irrealistas de actividade.

A terceira parte do livro recolhe para as lições a retirar – identificando-se oportunidades de melhoria quer no desenho do contrato quer no processo de selecção.

Não só o contrato tem que ser bem preparado, como se deve antecipar que pela sua natureza de contrato de longo prazo irão haver renegociações, só que se deve evitar o excesso de renegociação, aproveitado como forma de obter maior remuneração por parte das partes privadas. Os autores documentam a existência de inúmeras renegociações, todas elas vantajosas para as partes privadas. Seria interessante até saber se estas renegociações levam a que a “economia” do projecto seja invertida – isto é, depois da renegociação, o melhor era não ter feito PPP.

Também interessante é o facto de as parcerias aparentemente correrem melhor quando houve vários candidatos a essa parceria.

Por fim, a importância e necessidade da preparação do sector público para participar nestes contratos, citando os autores a propósito do Metro do Sul do Tejo “O final da construção estava previsto ocorrer em 2005, mas apenas veio a acontecer em 2008. Este atraso deveu-se essencialmente à incapacidade de o sector público cumprir os seus deveres, o que originou a renegociação do contrato”.

Daqui decorre o que me parece ser uma das mais importantes recomendações dos autores “Definir um modelo de governo das PPP com competências técnicas adequadas: agência pública de PPP”.

É uma obra a ler e ter como objecto de consulta por quem estiver interessado em conhecer a experiência das PPP em Portugal.


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ANACOM, Amado da Silva e Fátima Barros

Entrevista a ler de Amado da Silva no Jornal de Negócios (de momento só em papel ou para assinantes online), no momento em que dá lugar a Fátima Barros na presidência da ANACOM. Com dois assuntos pouco entusiasmantes para a opinião pública em geral, mas importantes para o bom funcionamento das telecomunicações: a independência do regulador medida pela possibilidade de manutenção da sua capacidade técnica; e as relações de força dentro da União Europeia entre países na aplicação dos pacotes regulatórios e recomendações. 

Mais do que independência formal dos reguladores, é importante que estes tenham a capacidade técnica para desenvolver a sua actividade. Quando se torna mais fácil contratar empresas consultoras do que ter quadros técnicos próprios (note-se que não se está a falar do conselho de administração e sim dos quadros técnicos de análise), quando o resultado da formação de quadros técnicos termina com a sua contratação pelos operadores privados porque estes têm possibilidade de oferecer muito melhores remunerações, o caminho para se ter uma regulação económica de sectores chave deficiente é o mais comum. 

E claro felicidades à nova equipa da ANACOM ! Creio não haver dúvidas quanto à sua independência de decisão, e constitui um bom sinal não transitarem directamente de uma posição política (independentemente da sua qualidade técnica).


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no dinheirovivo.pt de hoje

sobre o acordo entre o Governo e a APIFARMA, aqui


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Conselho das Finanças Públicas & estratégia orçamental (2)

Sobretudo depois de ler o relatório do Conselho das Finanças Públicas, continuo sem perceber a reacção dos partidos ao mesmo. Que eu tenha visto não apontaram reparos técnicos, mas apenas reparos “políticos” associados com a utilização de adjectivos. Não entendo que contribuição é dada pelos partidos políticos com essa posição.

Mas continuando a análise do relatório do Conselho das Finanças Públicas (aqui), o Quadro 1 que apresentam é bastante útil – é dada evolução do esforço orçamental expurgado dos aspectos temporários.

Deste quadro, resulta uma conclusão apontada pelo Conselho, o maior ajustamento inicial foi feito pela receita, e só agora se irá proceder a ajustamentos pela despesa.

Com a facilidade de quem está fora destes processos, creio que deveria ter sido mais ênfase a uma questão crucial – de 2010 a 2012, o ajustamento pela despesa pública fez-se via despesas com pessoal, que mais do que compensou o aumento da despesa pública motivado pelos juros. Mas no período seguinte 2012 a 2014, sucede o inverso – os juros caiem significativamente e as despesas com pessoal baixam ligeiramente, aliás até 2016 as despesas com pessoal continuam a cair. Os outros elementos da despesa, consumos intermédios e prestações sociais, também se reduzem.

Ou seja, espera-se que nos próximos dois anos haja uma redução da despesa em todas as frentes, e não haverá qualquer reposição de subsídios de férias e natal retirados aos funcionários públicos. Mais importante, espera-se fazer nestes dois anos de mandato cortes de despesa pública que são quase três vezes os ocorridos nos anos 2010 – 2012. Esta diferença obriga a grande atenção à proposta de orçamento de estado para 2013 e o consequentemente planeamento plurianual!

De documento em documento, vai-se adiando saber onde se corta estruturalmente.


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Conselho das Finanças Públicas & estratégia orçamental (1)

o conselho das finanças públicas estreou-se nos seus relatórios. Pode ser encontrado aqui.

Tendo sido formalmente criado em fevereiro de 2012, não deixa de ser de realçar o empenho em produzir já um documento no âmbito das suas atribuições, em vez de argumentar com a ausência de recursos para poder cumprir a sua missão.

De uma forma quase contraditória com que se viu na imprensa (na maioria dela, pelo menos), a avaliação feita pelo Conselho sobre a estratégia de ajustamento é positiva  (apropriada e prosseguido correctamente).

Esta opinião parece-me resultar de um “teste” simples feito pelo conselho (embora não lhe tenha dado esse nome): a experiência passada de processos de ajustamento sugere que são obtidos melhores resultados quando o ajustamento é maior logo no início do processo.

Cumprindo-se essa característica na estratégia apresentada pelo Governo, o conselho de finanças públicas revê-se nessa característica.

Não encontrei uma visão clara sobre a dimensão do ajustamento e sobre é apropriada. Dado que discutir esse aspecto seria entrar na discussão de opções políticas, pressuponho que tenha sido deliberado o conselho de finanças públicas não dar profundidade a esse assunto.


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desafio à apresentação de comentários

recebi de um leitor amigo o seguinte desafio:

“A imprensa apresenta hoje uma notícia de proposta de nova moeda para a Grécia feita por economistas do Deutsche Bank. Procurei no “Momentos …e não só” mas não encontrei qualquer comentário.
Nas notícias a nova moeda aparece designada como “geuro” o que me parece um erro. No texto do DB deve aparecer “Geuro” pois deve estar em alemão, em que G tem sempre o valor “guê” o que, como sabe, não acontece em português.
Assim, creio que deveríamos escrever G-euro ou então Gueuro.
Certamente que a idéia é g de “Grécia” e não de “gelado”…. embora as coisas por lá não estejam simpáticas!”

Como entre exames e trabalhos para corrigir, provas académicas várias, preparação de relatórios, não tive ainda tempo de me informar e pensar com detalhe sobre o assunto, lanço o desafio e apelo à apresentação de comentários !

Procurarei também comentar o G-euro nos próximos dias – racionalidade, efeitos previsíveis, experiências similares conhecidas…


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noticias …

nos jornais de hoje, surge uma notícia sobre a justiça e os compromissos do memorando de entendimento, com a indicação de “negociar um novo conceito de pendência (…) de forma a que saiam das estatísticas muitos dos processos que, na óptica da ministra, não deve ser considerado pendência” (Diário Económico, p.15, 23/05/2012).

Há aqui um perigo de se pensar que as estatísticas estão a ser “negociadas”, o que seria profundamente errado, e além do mais não corresponde à situação real. A verdade é que é fácil a confusão no mundo das estatísticas da justiça, e que é necessário definir de forma precisa cada conceito utilizado. De outro modo, para a mesma palavra há diferentes entendimentos, especialmente quando se traduz palavras e não conceitos entre diferentes línguas. Sobre a dificuldade na definição do conceito de pendência, que não é uma característica portuguesa, veja a discussão feita aqui.

no campo da saúde, há duas notícias a reter.

primeiro, os hospitais do sns “duplicam prejuízos”. Tenho sempre enorme dificuldade em perceber estas noticias, embora compreenda o apelo dos títulos. A dificuldade vem de saber como devemos apreciar o desempenho destes hospitais. Se derem lucro, será que haveria contentamento por isso? Há uma clara falta de indicação do que deve ser o padrão de referência para avaliação do desempenho. Se se cortarem as receitas / transferências do sns para os hospitais, e exigir-se que façam a mesma actividade, então terão prejuízos; se lhes duplicarem as transferências, terão lucro. Em qualquer destes casos, a “noticia” (ter lucro ou ter prejuízo) é independente do que o hospital fizer, é independente da forma como for gerido. Para que o exercício de análise tenha significado, há que apontar qual o ponto de referência – e não sei se as transferências feitas são o melhor ponto de referência, ou se deverão ser o único ponto de referência. Por exemplo, se os hospitais tivessem tido o mesmo nível de actividade do ano passado (para os mesmos meses do ano), teriam custos superiores ou não? (note-se que é preciso ajustar para o mesmo nível de actividade). Claro que se tiverem mais actividade e menores custos, também se tem informação relevante, mas esta situação é normalmente mais difícil de observar. Não espero que seja a imprensa ou a comunicação social a fazer estas análises técnicas, mas alguém com  acesso à informação deveria fazê-las.

segundo, o grupo Caixa Saúde parece ter vários candidatos, o que é uma excelente notícia. O facto dos HPP terem registado prejuízos pode apenas significar que há potencial para uma melhor gestão, e é a perspectiva de resultados futuros que deverá vir a determinar o preço de venda. Esperemos que também aqui a concorrência funcione como forma de gerar um bom encaixe da venda. Falando-se da venda em separado do Hospital de Cascais (que é uma parceria público – privada), deverá o estado ser claro sobre eventuais renegociações da parceria, para que não ganhe uma proposta que tenha subjacente uma renegociação da parceria distinta, ou pelo menos que as expectativas sobre o futuro sejam comuns a todas as candidaturas. Tal obriga a um compromisso do estado, que deveria anunciar já se está aberto ou não a renegociações da parceria, em que moldes, e em que horizonte temporal, como forma de permitir um julgamento pelo mérito das várias propostas que sejam apresentadas.

e por fim, assembleia da república, dando-se conta da potencial criação de um grupo de trabalho para simplificar a legislação, usando como referência uma comissão semelhante na Alemanha. Podia-se mesmo convidar elementos da Alemanha e de outros países com sistemas de justiça que sejam considerados boas referências para integrar este grupo de trabalho. Até permite um teste simples: se não se for capaz de explicar o que a legislação pretende atingir a um especialista de outro país, então não está simplificado… Claro que podemos também criar um conjunto de regras e normas, alicerçadas em legislação a produzir, com uma lei-quadro a ser regulamentada posteriormente para simplificar a legislação.


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politicos e jornalistas

é sempre bom antes de comentar, perceber os factos envolvidos, na medida do possível, e o caso da semana, Público vs Miguel Relvas, ainda não tem toda a informação cá fora;

mas curiosamente há um lado “económico” muito interessante – o papel das assimetrias de informação que geram decisões curiosas – no caso em questão, o facto da decisão da direcção do Público não publicar a noticia ser informação privada faz toda a diferença. Se Miguel Relvas soubesse dessa decisão, teria como decisão óptima nada fazer (obviamente); mas ele não sabia, e teve por isso que avaliar os benefícios de fazer um telefonema de lóbi (é assim que se escreve agora?), e os custos de o fazer, que incluem naturalmente os custos de reputação se viesse a ser feito publicamente relato dessa pressão. Se a pressão fosse suficientemente forte, poderia não só parar a noticia indesejada como evitar a divulgação pública da pressão. O problema é saber quantas pessoas sabem da existência dessa pressão, e quantas mais souberem mais difícil se torna evitar essa divulgação pública.

Este problema de decisão é passível de ser analisado com um modelo de decisão – num primeiro momento, o jornal decide publicar ou não a notícia; o político, sem conhecer a decisão do jornal, tem que decidir se exerce pressão para a não publicação; o jornal, se tiver pressão do político tem que decidir, num segundo momento, se a) cede à pressão, ou não; e b) se revela que houve pressão, ou não revela. Os elementos a ter em conta são para o jornal: o valor da noticia original, o valor de revelar a pressão do politico, se esta existir, o custo de reputação de ceder à pressão, o custo de sofrer a pressão, e o custo de retaliação por não ceder à pressão; para o politico, tem o beneficio de não se publica a noticia, o custo de fazer pressão e o custo de ser exposto por ter feito pressão, caso o jornalista assim o revele.

Ora, neste processo de decisão, como o político não observa a decisão inicial do jornal, é como se as decisões de fazer pressão e de publicar a notícia fossem tomadas ao mesmo tempo. Neste contexto, quais as decisões óptimas de cada lado? se a noticia não tiver valor jornalístico, uma boa compreensão da situação levaria a que não houvesse pressão nem fosse publicada a notícia. Mas o que sucede se o político esperar que o jornal encontre valor jornalístico na noticia, então, mesmo assim, poderá ser melhor não fazer pressão – basta que o valor de revelar a pressão com o valor da perda de reputação caso cedesse à pressão seja elevado (o que é fácil de admitir). A confiança no valor da retaliação envolvida na pressão tem que ser muito grande para que essa possa ser uma decisão racional, mas para que a pressão pudesse ter a expectativa de produzir algum resultado teria que ter implícita uma penalização para a jornalista / para o jornal. Ou seja, as relações imprensa – política têm mais facilmente equilíbrios em que face a pressões, a melhor estratégia do jornal é revelar essas pressões. E a existência de pressão política decorre de um excesso de optimismo (talvez mesmo ilusão) sobre o poder de retaliação. Ou seja, a situação observada na relação entre o jornal público e o ministro miguel relvas pode advir de quer má análise da situação quer má avaliação das consequências. É difícil racionalizar o que sucedeu, admitindo que de facto houve pressões como as anunciadas. O não ser racional esse exercício de pressão coloca a necessidade de uma sua prova clara por parte do jornal / da jornalista.

Feita a “análise económica” / teoria de jogos da decisão, falta só a minha opinião como cidadão, e como cidadão partilho da visão dos que consideram inaceitável qualquer pressão do poder político sobre a imprensa, incluindo a ameaça de divulgação de aspectos de vida privada; a confirmar-se, não restará outra decisão que a saída de Miguel Relvas de ministro, seja por decisão própria ou do primeiro-ministro. E esta visão não decorre de qualquer alinhamento político, decorre apenas do princípio de não abuso do poder que deve estar presente na actuação de qualquer membro do governo. A ser verdade a ameaça, volto a realçar a ressalva, hoje foi uma jornalista amanhã pode ser qualquer outro cidadão.


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sobre sermos bons alunos da troika, hoje no dinheirovivo.pt

a preocupação nacional é em geral cumprir formalmente o que é exigido, mas continuar a fazer o mesmo de sempre, se quisermos mesmo que a actual austeridade não seja permanente, vamos ter que mudar na substância, e não apenas para passarmos o testo de bom aluno;

Cumprir ou transformar?

21/05/2012 | 02:27 | Dinheiro Vivo

Inicia-se em breve mais uma revisão do progresso no programa de ajustamento em curso. É de esperar as habituais imagens de carros negros a passar. Um ano passado sobre o início do processo de auxílio financeiro a Portugal, é altura de começar a olhar com detalhe para a forma como se tem estado a reagir nas diferentes áreas.

O maior problema da economia portuguesa será cumprir o que está escrito, mas sem transformar. Um exemplo, pequeno na dimensão financeira mas importante na sua dimensão humana, vem dos custos com transportes de doentes.

O Memorando de Entendimento, guia do processo de ajustamento, apresenta o compromisso de redução destes custos para o Serviço Nacional de Saúde. E cumprindo, começaram a ser reduzidos. Agora, chegam com regularidade notícias aos meios de comunicação social sobre doentes que deixaram de ir aos tratamentos, nalguns casos prejudicando a sua saúde e qualidade de vida.

A crítica implícita na publicação destas notícias é estar-se a quebrar o acesso a cuidados de saúde necessários para populações que vivem mais isoladas e com menores recursos. A resposta aparente tem sido rever-se quem tem e quem não tem acesso a que o Serviço Nacional de Saúde pague os respectivos transportes para tratamento.

Sendo a crítica a problemas de acesso relevante, devemos é questionar qual deve ser a resposta a dar. Na verdade, talvez seja de voltar ao ponto de partida para a redução dos custos de transporte. Não para colocar em causa esse objectivo, que de alguma forma já vinha sendo sentido como um dos “desperdícios” do sistema. Mas como pode ser um “desperdício” se sem esse transporte, há redução de acesso.

A resposta a esta questão perfeitamente legítima está na diferença entre reduzir os custos de transporte reduzindo o número de pessoas transportadas, ou reduzindo os custos de transporte alterando a necessidade de transporte. Reduzir transportes desnecessários, ou procurar organizar o Serviço Nacional de Saúde para que recolha maiores economias de escala nesta actividade de transporte, é muito diferente de reduzir o número de pessoas transportadas, mantendo-se tudo o resto constante. A redução dos custos de transporte de doentes não necessita de ser uma redução do acesso a cuidados de saúde por parte de franjas da população. A solução adequada para o requisito que é baixar os custos de transporte está em transformar. Transformar significa neste contexto perceber que viagens são realmente precisas do ponto de vista clínico, e quais as que podem ser evitadas ou substituídas por outras abordagens. Identificar as situações em que o seguimento dos doentes possa ser feito por profissionais de saúde mais próximos, por exemplo.

Provavelmente, as soluções a adoptar deverão ser diferentes de região para região, cabendo às entidades do Serviço Nacional de Saúde envolvidas contribuir para encontrar essas soluções.

A chamada de atenção é para a diferença entre cumprir, fazer reduzir os custos de transporte de doentes, e transformar, mudar a forma de tratamento e seguimento dos doentes, em que sem perda da qualidade clínica se possa poupar em custos de transporte.

E este mesmo princípio deverá passar a ser preocupação geral na avaliação do processo de ajustamento da economia portuguesa, em cada área, em cada sector, em cada detalhe. De outro modo, apenas cumprir os objectivos sem transformar a forma de trabalhar não conseguirá ultrapassar os problemas de longo prazo da economia portuguesa. Daí a importância da resposta à pergunta sobre o acompanhamento que mais uma vez se inicia por parte da Comissão Europeia, do Banco Central Europeu e do Fundo Monetário Internacional: está Portugal apenas a cumprir, ou também a transformar?


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austeridade e crescimento económico

nos dias que correm a discussão sobre a forma de fazer crescer a economia (e baixar o desemprego por aumento da actividade económica) vai-se centrando no papel da austeridade vs estímulo público ao crescimento.

O que se afirma: austeridade não leva a crescimento,

Mas não se daqui inferir que: estímulo de despesa pública leva a crescimento.

Só que há distinções a fazer: crescimento de curto prazo, no imediato – só pode ser feito aproveitando capacidade produtiva disponível e não utilizada. Crescimento de longo prazo – tem que ocorrer com novo investimento produtivo, o que demora tempo e exige fundos para esse investimento.

Então, austeridade não leva a crescimento de curto prazo, mas não impede crescimento de longo prazo. A expectativa é que austeridade permita novo investimento produtivo privado, com mobilidade de trabalhadores (via desemprego, infelizmente) de uns sectores de actividade (em contracção) para outros (em expansão). Crescimento de curto prazo, por aumento da despesa – investimento – público, resultaria em expansão (ou menor contracção) dos sectores favoritos, mas findo o período de expansão ter-se-ia novamente a questão de como obter crescimento de forma mais permanente.

Se observarmos crescimento dentro um par de anos, podemos dizer que resultou da austeridade? bom, teremos que isolar todos os factores que possam ter contribuído.

O que é consensual: a economia precisa de crescer.

Como o fazer? só com o aparecimento de novas actividades, nomeadamente ligadas à exportação. O que implica que os novos empregos serão diferentes dos que se perderam. Daí que qualquer estímulo ou plano de crescimento que se queira fazer tem que evitar expandir emprego nas áreas que não conseguem garantir aumentos de produtividade ou crescimento no longo prazo, mas que serão as que mais facilmente empregam pessoas no curto prazo.