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PPPs em Portugal

1 Comentário

Ontem tive o prazer de responder a um convite para apresentar um livro sobre as PPP em Portugal. Como os improvisos dão muito trabalho, tratei de preparar umas notas. Claro que não consigo manter a disciplina de ler o que está no papel, mas aqui fica a minha (rápida) visão sobre o livro de Carlos Oliveira Cruz e Rui Cunha Marques, O Estado e as Parcerias Público Privadas.

O Estado e as Parcerias Público – Privadas

Os autores escrevem sobre um tema completamente actual – ou não estivessem a surgir nos jornais todos os dias notícias sobre SCUTS e PPPs.

Mesmo hoje, num jornal económico, um dos artigos era “Consórcios das SCUT e do TGV da ponte garantem 89 milhões de indemnizações”.

Se a actualidade do tema é evidente e clara, vejamos melhor o que nos trazem os autores.

O texto reflecte o que têm sido as preocupações recentes e trabalho dos autores, mas também tem um forte intuito pedagógico reflectido na procura de transmitirem conceitos e problemas complexos de uma forma acessível, bem como recolherem informação exaustiva sobre as PPP. Tornam disponíveis informações que comparam PPPs entre sectores, dando lugar a que se identifiquem regularidades com o que funcionou mal e com o que funcionou bem nas PPP.

Toda a informação prestada permite que o cidadão faça o seu juízo, e reveja, ou não, as suas ideias.

Os primeiros capítulos são dedicados a esclarecer conceitos, sobre os diferentes modelos de PPP – sendo uma divisão de tarefas entre sector público e sector privado para desenvolver projectos de longo prazo, há variadas formas de fazer essa divisão. Também é apresentada uma introdução ao conceito de partilha de risco – chamando a atenção para dois aspectos: – a partilha de risco é um instrumento da PPP, não o objectivo da PPP, o risco deve ser gerido por quem tem melhor capacidade para o fazer, e melhor capacidade inclui influenciar a ocorrência e dimensão do risco bem como capacidade absorver e suportar esse risco.

Outro importante conceito tratado é o chamado “Comparador do Sector Público” – isto é, qual seria o custo estimado para o sector público “caso a construção da infraestrutura fosse realizada com recurso à contratação tradicional, isto é, construída e gerida pelo próprio Estado e de forma eficiente.”

Analisam igualmente as vantagens e desvantagens das PPP.

Temos depois os capítulos referentes aos diferentes sectores com PPPs em Portugal, com algum detalhe sobre casos concretos.

Dois aspectos centrais das PPP em Portugal e que muito têm contribuído para a sua má reputação foram “expectativas demasiado optimistas relativamente à procura” e “renegociações de elevado impacto”.

O aspecto da renegociação é normalmente ignorado nas discussões públicas, e não o devia ser. A possibilidade dessa renegociação abre fragilidades no processo. Como dizem os autores “A proposta vencedora não é necessariamente a melhor proposta; pode ocorrer o que se define na literatura como agressive bidding, ou seja, os preços são anormalmente baixos, porque o concorrente pretende apenas ganhar o concurso, esperando obter o break-even em renegociações posteriores”. Além de que qualquer pequeno desvio pode dar lugar a uma renegociação para reposição do equilíbrio financeiros – isto é, o estado pagar mais do que estava previsto por se terem feito previsões irrealistas de actividade.

A terceira parte do livro recolhe para as lições a retirar – identificando-se oportunidades de melhoria quer no desenho do contrato quer no processo de selecção.

Não só o contrato tem que ser bem preparado, como se deve antecipar que pela sua natureza de contrato de longo prazo irão haver renegociações, só que se deve evitar o excesso de renegociação, aproveitado como forma de obter maior remuneração por parte das partes privadas. Os autores documentam a existência de inúmeras renegociações, todas elas vantajosas para as partes privadas. Seria interessante até saber se estas renegociações levam a que a “economia” do projecto seja invertida – isto é, depois da renegociação, o melhor era não ter feito PPP.

Também interessante é o facto de as parcerias aparentemente correrem melhor quando houve vários candidatos a essa parceria.

Por fim, a importância e necessidade da preparação do sector público para participar nestes contratos, citando os autores a propósito do Metro do Sul do Tejo “O final da construção estava previsto ocorrer em 2005, mas apenas veio a acontecer em 2008. Este atraso deveu-se essencialmente à incapacidade de o sector público cumprir os seus deveres, o que originou a renegociação do contrato”.

Daqui decorre o que me parece ser uma das mais importantes recomendações dos autores “Definir um modelo de governo das PPP com competências técnicas adequadas: agência pública de PPP”.

É uma obra a ler e ter como objecto de consulta por quem estiver interessado em conhecer a experiência das PPP em Portugal.

Autor: Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

One thought on “PPPs em Portugal

  1. Infelizmente já só cheguei no fim. Já dei uma primeira leitura no livro e parece-me bem.Supostamente essa agência já existe. É a Parpública que já tem algumas atribuições na matéria.
    http://www.parpublicasgps.com/index.php?option=com_content&view=article&id=96&Itemid=93
    O problema é que depois a DGTF, também tem algumas e mais algumas entidades sectoriais.
    Analisando Institucionalmente, de facto não parece existir uma estrutura que concentre o know-how da Administração Pública e que lhe permita minorar a problemática da informação assimétrica.

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