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Conselho das Finanças Públicas & estratégia orçamental (2)

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Sobretudo depois de ler o relatório do Conselho das Finanças Públicas, continuo sem perceber a reacção dos partidos ao mesmo. Que eu tenha visto não apontaram reparos técnicos, mas apenas reparos “políticos” associados com a utilização de adjectivos. Não entendo que contribuição é dada pelos partidos políticos com essa posição.

Mas continuando a análise do relatório do Conselho das Finanças Públicas (aqui), o Quadro 1 que apresentam é bastante útil – é dada evolução do esforço orçamental expurgado dos aspectos temporários.

Deste quadro, resulta uma conclusão apontada pelo Conselho, o maior ajustamento inicial foi feito pela receita, e só agora se irá proceder a ajustamentos pela despesa.

Com a facilidade de quem está fora destes processos, creio que deveria ter sido mais ênfase a uma questão crucial – de 2010 a 2012, o ajustamento pela despesa pública fez-se via despesas com pessoal, que mais do que compensou o aumento da despesa pública motivado pelos juros. Mas no período seguinte 2012 a 2014, sucede o inverso – os juros caiem significativamente e as despesas com pessoal baixam ligeiramente, aliás até 2016 as despesas com pessoal continuam a cair. Os outros elementos da despesa, consumos intermédios e prestações sociais, também se reduzem.

Ou seja, espera-se que nos próximos dois anos haja uma redução da despesa em todas as frentes, e não haverá qualquer reposição de subsídios de férias e natal retirados aos funcionários públicos. Mais importante, espera-se fazer nestes dois anos de mandato cortes de despesa pública que são quase três vezes os ocorridos nos anos 2010 – 2012. Esta diferença obriga a grande atenção à proposta de orçamento de estado para 2013 e o consequentemente planeamento plurianual!

De documento em documento, vai-se adiando saber onde se corta estruturalmente.

Autor: Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

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