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Monthly Archives: Maio 2026


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USF modelo C, tarefeiros e “forças de mercado”

A sucessão de notícias e de eventos na área da saúde torna complicado ter tempo de reflexão, para identificar as grandes linhas de evolução no sistema de saúde português. Por vezes, o detalhe do momento disfarça, relega para a sombra, os elementos mais relevantes a médio e longo prazo.

Nalgumas das discussões correntes tal sucede com as “forças de mercado”, entendendo por isso as decisões de pessoas e entidades que não são objeto de controle direto pelo Serviço Nacional de Saúde ou pelo Ministério da Saúde ou alguma das suas entidades, e que, no entanto, se pretende tenham uma relação com o SNS. Há duas áreas onde a “vontade política” choca com essas “forças de mercado”: as parcerias público-privado, PPP, (é necessário um parceiro privado, que entra voluntariamente) e o mercado de trabalho dos profissionais de saúde (é necessário convencer os profissionais, que tomam decisões sobre onde trabalham). Pelo menos nestas duas áreas, a perspetiva do “legislador” (alguém define, publica uma norma, alguém obedece à norma da forma que o “legislador” quer) nem sempre resulta no que era inicialmente pretendido.Os dois exemplos da necessidade de uma abordagem diferente que tenho em mente são as USF modelo C, e as novas regras para os “tarefeiros” (conhecidas apenas pelo que vem sendo publicado nos meios de comunicação social, e que poderão não ser as finais).As USF modelo C foram anunciadas há mais de um ano e meio (decisão política legitima). O objetivo é trazer “capacidade” do setor privado (com ou sem fins lucrativos) para o âmbito do Serviço Nacional de Saúde (SNS), via contratos. Como não é um contrato ao ato, e tem uma duração temporal superior a um ano, cai no que se pode ver como uma mini PPP.

Como antecipava, o tempo de construção destas mini PPP, incluindo a definição dos termos de referência para concursos de seleção de parceiros privados, seria longo, e ainda falta, depois de selecionados os parceiros privados vencedores de cada contrato PPP, a negociação da redação final do contrato. E saber que unidades específicas dos órgãos de gestão do SNS irão fazer o acompanhamento e monitorização destes contratos; não numa lógica de auditoria ou de inspeção, e sim numa lógica de resolver situações que vão surgir e que não estão previstas no contrato. Em termos técnicos, o contrato de uma PPP, mesmo que seja uma mini-PPP, será inevitavelmente incompleto, pois não é possível prever todas as situações futuras associadas com a prestação de cuidados de saúde. Se as pessoas do Ministério da Saúde envolvidas no lançamento das PPP (aos vários níveis) tivessem escrito num papel quem esperavam que aparecesse a concorrer, colocado essa informação num envelope para ser aberto depois de todas as PPP lançadas terem os contratos assinados, tenho uma forte conjetura de haver muitas diferenças entre as expectativas e a realidade.

E também por haver estas incertezas, teria sido interessante testar, ao mesmo tempo, outros modelos de alargamento de cobertura por médico de família dentro da gestão pública do SNS – ter USF modelo D, I, R, V, etc, consoante propostas dos profissionais de saúde das USF modelo B, ajustadas a condições locais específicas. E até poderiam ter contratos internos ao SNS.

Os modelos de organização devem ser vistos como instrumentos que têm valor pelo que consigam contribuir para o objetivo final (saúde da população) via objetivo intermédio (atribuir equipa de família / médico de família) a todos os residentes. As “forças de mercado” aqui não são apenas os parceiros privados que possam ser encontrados para as USF modelo C, são também a força criativa e o conhecimento presente no SNS e que fica num colete de forças administrativo. O não aparecerem os parceiros privados esperados, em número e natureza, dependerá também das condições que são propostas para as USF modelo C. O não se dinamizar soluções internas ao SNS depende da falta de ousadia para se estruturarem esses processos.

Em qualquer dos casos, o conhecimento das “forças de mercado” ajuda a definir da melhor forma como obter esses contributos para o SNS. O segundo grande exemplo é o que se vai vendo como sendo as propostas para os “tarefeiros” (médicos que são pagos como prestação de serviços, conforme as necessidades pontuais definidas). Aqui, claramente, está-se na presença de “forças de mercado”, pois não se pode obrigar a trabalhar. Aqui, claramente, perceber melhor como funcionam essas “forças de mercado” é essencial.

De acordo com o publicado em órgãos de comunicação social, haverá duas condições de exclusão de médicos da possibilidade de serem prestadores de serviços: terem saído do SNS nos últimos dois anos, por um lado, e não terem escolhido vaga no final da especialidade, por outro lado. (ver aqui)

A minha primeira dificuldade com estas exclusões está em não entender que funcionamento do mercado quem pensou nestas exclusões tem em mente. Se há falta de “capacidade” (falta de médicos), excluir “capacidade” não surge como a resposta natural, por isso haverá alguma expectativa sobre o que será a resposta a essas regras de exclusão.O objetivo que deverá estar presente, na minha perspetiva, é recrutar de forma permanente para o Serviço Nacional de Saúde os médicos (neste caso) que são necessários para o desempenho do SNS em termos de assistência à população seja o pretendido (e além de recrutar, reorganizar serviços e a sua gestão também terão de estar presentes).

Se for este o objetivo, criar dificuldades à prestação de serviços como tarefeiro poderá ser uma forma de levar estes médicos a optarem por integrar, com contrato, o Serviço Nacional de Saúde?É aqui, nesta reação das “forças de mercado”, que se determinará o sucesso, ou não, desta abordagem, que tem riscos.Os médicos podem escolher ter, ou não, envolvimento com o SNS (a tempo inteiro, dedicação exclusiva, dedicação plena, tempo parcial, seja outra modalidade qualquer). Dentro das opções disponíveis no sector privado, esses mesmos médicos, podem ter vários níveis de envolvimento, partilhado ou não com o SNS. Ao tornar menos atrativa a opção de ser “tarefeiro”, ou impedindo mesmo essa opção para um conjunto de médicos, a escolha passa a ser entre estar apenas no SNS ou estar apenas no sector privado (simplificando, uma vez que existem outras formas de ter envolvimento nos dois sectores).

Significa que poderão existir médicos que optam por ingressar no SNS como foco da sua atividade profissional, e poderão existir médicos que optam por ficar apenas com atividade no sector privado (perdendo-se a “capacidade” que disponibilizam ao SNS). A “exclusão por decreto” assume que os primeiros serão em maior número que os segundos, de forma a ter aumento de “capacidade” no SNS. Espero que os serviços do Ministério da Saúde que têm acompanhado (aconselhado?) estas medidas tenham recolhido informação suficiente para terem uma boa estimativa do efeito provável.Estas medidas de exclusão são uma escolha do Ministério da Saúde que tem alguns riscos, porque precisa de monitorização constante de quem está a prestar serviço à tarefa, aumentando a complexidade administrativa) e porque a determinação em as fazer cumprir será testada quando houver falta de médicos no SNS e no sector privado que cumpram as condições de inclusão.

Não é impossível, a meu ver, que venham a surgir situações de encerramento de serviços (de urgências) por não haver suficientes médicos elegíveis, havendo médicos disponíveis, mas não elegíveis. Se a escolha vier a ser entre abrir um serviço de urgência ou não cumprir as regras de exclusão, é fácil adivinhar que a pressão da opinião público e a pressão política estarão do lado de garantir o acesso ao serviço, mesmo que não se cumpram as regras de exclusão. As “forças de mercado” (opinião pública, médicos disponíveis, mas não elegíveis) irão levar a que se procure uma “porta” excepcional (provavelmente, por despacho) que ditará a possibilidade de adquirir os serviços necessários.

E também não é difícil prever que acontecendo uma vez, outras se sucederão. Não é uma situação, nos seus fundamentos, muito diferente das tentativas passadas de regular os valores de pagamento na prestação de serviços (se muito baixo, não aparecem os profissionais de saúde, e para manter abertos serviços via essa prestação de serviços, acaba-se por encontrar forma de pagar mais). 

As dificuldades com a contratação de médicos de família, com vagas por preencher, as dificuldades com as escolhas de algumas especialidades (a medicina interna tem sido apontada, e bem, como uma preocupação), as dificuldades com a contratação de profissionais de saúde suficientes para tornar residual a utilização de empresas de serviços (apenas para resolver situações pontuais de falta de capacidade), etc, são parte de um quadro geral de funcionamento do mercado de trabalho de profissionais de saúde. E nesse funcionamento, mais do que normas e regras, é necessário compreender o que determina decisões voluntárias, que respondem a “preços” como sinais sumários. Coloquei preços entre aspas porque o termo tem aqui um sentido generalizado de remuneração (salários), condições de trabalho, incluindo condições físicas e flexibilidade de envolvimento, projetos de desenvolvimento profissional (com alguma autonomia no seu desenvolvimento).

O desafio para o SNS não é estabelecer as regras de exclusão dos tarefeiros. O desafio é como atrair para uma relação permanente esses profissionais, de forma a não ser necessário ter tarefeiros de forma regular e sistemática. E para isso, é preciso compreender as “forças de mercado”.

(imagem construida com ferramenta de IA)


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Observatório da dívida dos hospitais EPE, segundo a execução orçamental (nº 89, maio de 2026)

No último texto, do mês passado, expressei a expectativa de ver nos próximos meses finalmente quebrado o ciclo de crescimento dos pagamentos em atraso durante o ano, para serem depois regularizados com verbas extraordinárias em novembro. O valor divulgado referente a março de 2026 permite manter essa esperança. Os pagamentos em atraso baixaram face ao mês anterior e mantiveram-se em níveis relativamente residuais. A tendência desde o início do ano acaba por ser de baixa mesmo face ao final do ano de 2025. De momento, resta encorajar a que se mantenha este caminho, que já leva alguns meses de consistência, e que os mecanismos de acompanhamento da despesa realizada levem a uma boa utilização dos fundos disponibilizados. A despesa global, por seu lado, poderá estar a crescer um pouco acima do que estava orçamentado, mas não é fácil fazer essa previsão para final do ano com apenas estes 3 meses concluídos. Será um ponto de atenção, mas ainda sem levantar preocupação (a comparação com os anos anteriores é complicada pelo facto de a existência de ritmos de crescimento dos pagamentos antecipados poderem levar a um adiar de registo de despesa, fazendo com que esta fosse aparentemente mais baixa no inicio do ano). Conforme o ano for passando, irá sendo possível ter uma melhor visão, embora o início esteja a ser promissor neste campo. (mais uma vez: face aos valores disponibilizados, seria muito mau sinal se não fosse assim).


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Investir com eficiência na Saúde

Tive a oportunidade de participar no CNN Health Summit, video disponível aqui, e decidi colocar aqui um texto relacionado com a discussão, e que organiza melhor as minhas ideias.

Portugal gasta cerca de 10% do PIB em saúde. Pelos padrões europeus, não é  um valor baixo. E, no entanto, temos problemas visíveis, os mais visíveis têm sido os tempos de  espera, o encerramento pontual de serviços de urgência nalgumas zonas, a falta de médicos de famíla. Sentimos, como utentes do serviço nacional de saúde, estes problemas. Os profissionais saem, e não se fixam.

A verdadeira questão, como tem sido frequentemente repetido, não é quanto gastamos. É como o gastamos. Usar com eficiência as verbas que temos. Há algo que sabemos, o dinheiro gasto sem o enquadramento adequado não leva automaticamente aos resultados de saúde desejados. O SNS não tem falta de profissionais dedicados. Falta algo mais difícil de quantificar: as condições organizacionais que permitem a esses profissionais fazer o melhor que sabem. Investimos em infraestruturas. Investimos em tecnologia. Mas damos pouca atenção ao modo como os cuidados são organizados na linha da frente. E isto não é um problema meramente financeiro. É um problema da abordagem certa. 

Ao contrário do que estas discussões implicitamente dizem, a solução não está na gestão de topo, está na base. Não está em fazer mais despachos, decretos-lei ou revisões da lei de bases da base. Não está na capacidade do diretor-executivo do SNS em conseguir gerir a escala de serviço de urgência de cada hospital. Está na capacidade ser dado espaço para cada serviço se reorganizar para melhor servir a população. Neste momento, a inovação organizacional é o investimento em saúde mais rentável que podemos fazer. Para o fazer é necessário confiança. Confiança na capacidade dos profissionais de saúde na linha da frente, com autonomia, responsabilidade e os dados certos, em tomarem decisões melhores do que qualquer documento normativo central.

Um investimento eficiente em saúde significa que o Ministério da Saúde, a Direção-Executiva do SNS, as administrações das Unidades Locais de Saúde, mas também os partidos politicos, a Assembleia da República, todo os que comentam o funcionamento do sistema de saúde devem repensar o papel das estruturas públicos de topo: passarem a ser mais arquitetos das condições  do que produtores de documentos normativos que procuram controlar toda e qualquer decisão. 

Três passos concretos: Primeiro passo: ter tempo protegido e mecanismos estruturados para que se identifiquem ineficiências e testem soluções, como uma característica permanente da gestão (em vez de projetos piloto isolados). Cada local poderá ter soluções ligeiramente diferentes, adaptadas à sua realidade.  Segundo passo: autonomia financeira e operacional ao nível das unidades, com alguma “cascata interna”, aliada a uma clara responsabilidade baseada nos resultados. E saber como fazer “sair” ou transformar o que não estiver a resultar Terceiro passo: investimento nas pessoas que fazem este trabalho. Não é só remuneração, que é condição necessária mas não suficiente. É também um ambiente onde possam escolher como se distribuem os ganhos da inovação conseguida, incluindo libertar tempo (o que pode parecer paradoxal nas atuais circunstâncias). 

Tendemos a pensar na eficiência como sinómino de redução de custos. Proponho uma outra abordagem. Eficiência como a capacidade de fazer melhor com o que temos, libertando a conhecimento dos profissionais do setor da saúde, nos vários níveis. Tomemos o exemplo da prevenção. Fala-se no investimento em prevenção, e pensa-se quase sempre nos mesmos programas “verticais”. Mas grande parte da prevenção é feita no dia a dia pelos médicos de família. Um dos melhores investimentos em prevenção a longo prazo é numa rede de médicos de família muito forte. É reconhecido. Mas depois procura-se recrutar por concurso administrativo de vagas, e não por recrutar equipas que vão preencher as necessidades local a local, convidadas a fazê-lo pelas administrações das atuais Unidades Locais de Saúde. Não é também por concurso de USF modelo C assentes numa lógica de baixo custo (e não de desenvolvimento de projeto profissional de um grupo). 

Não há uma solução única para ser colocada em lei. Há um mihão de pequenos passos, dados todos os dias em muitos locais. Muitas decisões precisam de enquadramento para serem tomadas, e não se diga o que se tem fazer, igual em todo o lado. Confiar, responsabilizar e atuar é uma forma de investir com eficiência em saúde. Os resultados financeiros depois acompanham os resultados de saúde.

Mas há mais exemplos: Na dispensa nas farmácias comunitárias de medicamentos tradicionalmente de uso hospitalar, há acordo genérico, com protocolos e documentos legais, não há uso generalizado.Não há capacidade de estimular e de apoiar a criatividade dos profissionais na reorganização do seu trabalho – não é possível pagar mais em termos monetários, não é credível a remuneração através de tempo livre (se fizerem o mesmo e levarem menos tempo, deveriam poder escolher entre trabalhar menos tempo ou ganhar mais, e não ganhar o mesmo com mais trabalho).


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O PTRR e o sector da saúde, algumas observações 

O texto de hoje é dedicado ao PTRR nas medidas mais relacionadas com o sector da saúde, com uma natureza seletiva de caráter pessoal – olhei apenas para as medidas mais óbvias que me suscitaram observações.

No “reforço da capacidade de resposta e eficiência das infraestruturas de saúde”, sem retirar o que está previsto, falta uma maior clareza quanto à capacidade de mobilizar e transferir recursos, incluindo profissionais de saúde, para dar respostas imediata a um choque não antecipado que ocorra. É necessário assegurar a informação necessária para responder ao choque mas também a capacidade para o fazer. Também será útil saber em que prazo se pretende concluir este reforço, com que periodicidade será revisto e por quem. Por outro lado, é duvidoso que as verbas atribuídas venham a ser suficientes para os programas de construção e de renovação de infraestruturas. Fica a curiosidade de saber o papel dos hospitais privados e das parcerias público-privadas existentes em cenários de catástrofe associados com choques não antecipados, um aspecto relevante dada a opção política do atual Governo de dar novo impulso às PPP. A preocupação surge porque embora uma unidade do SNS gerida em formato de PPP tenha as mesmas responsabilidades de qualquer outra unidade do SNS, a mobilização desses recursos se não estiver prevista no contrato PPP poderá não ser possível sem uma compensação a negociar (ou a incluir de forma genérica no contrato PPP?). É importante, neste esforço de preparação para estar preparado, reconhecer que uma pandemia, uma catástrofe natural localizada e um apagão prolongado implicam mobilizações de recursos humanos com lógicas muito distintas. Ainda assim, esta é uma medida que merece uma nota positiva, embora com cautelas até se saber mais detalhes.

O mesmo tipo de comentário é aplicável à medida “capacitação das IPSS para continuidade de servico em emergência”. Parece estar presente assegurar a sua continuidade em funcionamento face a choques climáticos ou como o apagão. contudo, não se deve excluir a eventual possibilidade de respostas a choques que tenham de ser coordenadas ou que as próprias IPSS sejam um recurso a ser mobilizado de outro modo que não apenas garantir funcionamento em emergência. Também aqui definir quem tem autoridade de mobilização de recursos de/para as IPSS numa situação de choque não antecipado é parte importante da construção da resiliência. A questão da autoridade de mobilização de recursos, nomeadamente recursos humanos, em emergência permanece por resolver também nesta medida. Ou seja, a medida apenas contempla a continuidade de funcionamento das IPSS, não a sua eventual mobilização para funções diferentes das habituais. O valor atribuído para o universo de IPSS português merece análise de custo-benefício mais detalhada, dado o número e heterogeneidade das entidades potencialmente abrangidas.É uma medida positiva, embora com limitações quanto ao alcance potencial que poderá ter como “instrumento de resiliência”.

A medida seguinte é “respostas sociais inovadoras para a promoção do bem-Estar e autonomia da população idosa e de pessoas em situação de vulnerabilidade” tem provavelmente um orçamento abaixo do que será necessário para ser eficaz e na escala necessária para ter efeito visível. Além disso, a medida faz sentido mesmo que não seja para promover “a resiliência a eventos extremos”. Aqui o modelo de financiamento será essencial ter um bom desenho que combine o investimento público central, com o local com o investimento privado. Fica a expectativa quanto aos detalhes, que se esperam também inovadores. Em suma, medida tem valor próprio como política social, mas a sua inserção no contexto de um plano de resiliência para situações de resposta a choques não antecipados é discutível. O modelo de unidades residenciais autónomas com serviços comuns é positivo como alternativa à institucionalização, mas a sua relevância para resposta a eventos extremos é provavelmente pequena. Numa lógica de preparação da sociedade para os desafios do envelhecimento da população, será uma medida positiva. Numa lógica de preparação para a resposta a choques não antecipados, será provavelmente uma medida neutra.

Uma outra medida no campo da saúde é “reserva de medicamentos e de dispositivos médicos e prestação de cuidados de saúde domiciliárias mais críticos”, pois há duas lógicas que podem coexistir, embora tenham implicações distintas. Para doentes crónicos, com elevada previsibilidade do que necessitam em termos de medicamentos e de dispositivos médicos, a existência de uma reserva permite fazer face aos choques temporários que interrompam o abastecimento regular. Mas há também a lógica de reserva de medicamentos que possam ser necessários mesmo que não se conheçam antecipadamente os choques concretos. Não será exequível ter todos os medicamentos que sejam necessários em todas as emergências que se podem conceber. Será porém possivel ter identificados medicamentos de uso genérico, com elevada probabilidade de uso em emergências mais prováveis. são duas reservas distintas, com âmbitos diferentes e que deverão ter regras de uso em caso de emergência diferentes, embora possam ter alguns mecanismos comuns (por exemplo, a logistica de aquisição, armazenamento, renovação de stocks etc). As logisticas associadas com medicamentos e com dispositivos médicos para doentes crónicos poderão justificar mecanismos separados, não sendo evidente que tal tenha sido contemplado na discussão do que possa ser comum e do que deva ser separado. Adicionalmente, o valor previsto é baixo, muito provavelmente aquém do que será necessários para um sistema de reservas estratégicas eficaz à escala nacional. Operacionalmente, não aparenta existe uma solução definida, o que se for o caso deverá ser colmatado o mais brevemente possível. Numa lógica mais global de mobilização de recursos face a choques não antecipados, seria natural ter uma referência à ligação com as farmácias comunitárias, hospitais e distribuidores como parte de uma rede de reservas descentralizada. Não há referência ao papel da Autoridade do Medicamento (INFARMED) na gestão das reservas, nem às estruturas de governação necessárias, o que ajudaria a concretizar como será tornada efetiva esta reserva (ou reservas). Surpreende igualmente a ausência de detalhe quanto ao uso das reservas europeias que Portugal pode e deve ativar em situações de crise, reduzindo eventualmente a necessidade de manter reservas nacionais de algumas categorias (esta ligação foi tida em consideração nos trabalhos, pois houve um Grupo de Trabalho sobre o assunto (o despacho “cria o Grupo de Trabalho para proposta do modelo de governação da reserva estratégica nacional, no seguimento da implementação da reserva estratégica europeia RescEU em território nacional.”), embora não tenha encontrado relatório público disponível). Tomando os vários aspectos, a medida é positiva, com reservas.

A Reforma da Emergência Médica é outra medida relevante. Dadas as situações associadas ao INEM nos últimos anos, é salutar que haja a disponibilidade para pensar, em vez de colocar mais um “penso rápido”, ou tentar empurrar para “debaixo do tapete”. A recentragem do INEM é muuto provavelmente necessária. E a aposta em monitorização e transmissão de dados clínicos em tempo real faz todo o sentido. A redefinição de funções do INEM previsivelmente afeta outros serviços, e é necessário definir bem quem faz o quê, para que se evitem vazios, por um lado, e duplicações, por outro lado, consoante a forma que esse redefinição venha a ter.Por fim, seria natural que houvesse no PTRR uma referência à saúde mental, como parte de resposta a choques não antecipados, sobretudo se forem catástrofes (apoio psicossocial a vítimas, comunidades e profissionais de emergência), e a ausência de uma referência ao papel papel das ordens profissionais da área da saúde (Médicos, Enfermeiros, Farmacêuticos, etc.) em planos de mobilização de recursos humanos.

Há provavelmente muitas outras dimensões ligadas à saúde que mereceriam estar no PTRR, embora se houver capacidade para aplicar as ideias apresentadas, com alguma clarificação e esforço adicional, será certamente positivo.

(imagem construida com recurso a ferramenta de inteligência artificial)


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Uma visão global sobre o PTRR

Era inevitável que esta semana desse atenção ao PTRR- Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência apresentado pelo Governo, que motiva dois textos. Este mais genérico sobre o tipo de documento que é, e um segundo, mais dedicado às medidas que afetam o sector da saúde, a sair nos próximos dias.

O PTRR resulta da procura de converter uma resposta de recuperação de uma calamidade natural num programa mais amplo de proteção e resiliência. A ideia de base é compreensível e genericamente positiva: reparar danos, reduzir vulnerabilidades e criar capacidade de resposta perante choques climáticos, tecnológicos e geopolíticos, dando uma arquitetura sistemática. Debaixo do manto que é o PTRR há três lógicas distintas, com prazos de execução, exigências e consequências distintas.

No curto prazo, há a urgência de repor condições mínimas de vida às populações mais afetadas, a médio prazo é preciso garantir a credibilidade de execução (rebater pela prática o habitual efeito de “a ajuda acaba por não chegar às populações”) e no longo prazo, tem-se o mérito económico e social das medidas anunciadas.

Dentro do PTRR, há quase 100 medidas (com um pouco de imaginação, poderiam ter anunciado 100 medidas para o futuro de Portugal). O documento é mais centrado na (habitual) enumeração de instrumentos do que na explicitação de uma linha condutora de longo prazo que as agregue e face convergir para metas concretas.

Ainda assim, podemos dividir por grandes áreas: reparar danos, prevenir efeitos de futuras calamidades, garantir que há capacidade de resposta futura. Na garantia de capacidade de resposta, o importante é pensar nos processos de informação e de decisão que terão de intervir, e como o farão, quando sucederem calamidades ou efeitos não previstos. É certamente impossível prever tudo o que possa vir a suceder (a Natureza encontrará sempre uma forma de nos surpreender), é possível prever que mecanismos e processos de decisão queremos garantir que estão prontos para dar resposta a surpresas. Esta preparação para estar preparado tem de ser ajustada frequentemente, e não é algo que simplesmente se possa decretar, sendo por isso crucial ser pensada para funcionamento no longo prazo, e não como algo que se decreta normativamente.

Em termos de estruturação do PTRR, há a procura de uma clara identificação de um problema público, de avançar com uma intervenção que seja sistémica e não apenas pontual e procurar tratar os custos sociais de ter falhas em cascata de vários sistemas, em casos de calamidades.

Quando se invoca a noção de resiliência, a coerência encontrada a propósito da resposta a calamidades reduz-se de forma assinalável, aproximando-se mais de medidas que provavelmente se encontravam pensadas e que procuram sobre o pretexto de estarem enquadradas no PTRR o ímpeto suficiente para a sua execução (por exemplo, algumas medidas referentes ao ensino superior, ao património, a parques empresariais ou à habitação de baixa densidade parecem cair nesta classificação.

Sobre as medidas propostas, e a base de evidência sobre o problema e sobre os efeitos esperados de cada medida como solução, não há propriamente uma avaliação empírica, ou a indicação de referências onde essa base de evidência possa ser encontrada. Não estava à espera de análises custo-benefício elaboradas, mas algo mais do que apenas ter diagnósticos por vezes superficiais (ou, estando a ser injusto eventualmente, que o aparentam ser por falta de indicação de onde se possa ver mais, e perceber porque as medidas propostas são as mais adequadas). Não é algo que torne inválido o PTRR, mas dificulta a noção de que possa ser uma aposta que perdure durante o horizonte anunciado. 

É, a meu ver, interessante fazer uma rápida apreciação, com base na informação que é dada no documento de apresentação do PTRR, se devemos esperar um retorno social elevado em cada medida adotada, ou se são medidas na prática irrelevantes para o bem-estar da sociedade portuguesa. De acordo com a minha leitura, cerca de metade das medidas tem potencial de retorno social elevado, e a outra metade, retorno social médio. Não há, nesta primeira leitura e com a informação disponível, medidas que sejam puramente desperdício de recursos se forem executadas. Ainda assim, é possível pensar-se que as medidas mais fortes, com maior potencial de retorno social positivo, tendem a estar ligadas, sem grande surpresa, a água e saneamento, energia e redes, cibersegurança, proteção civil, saúde, alertas públicos, dados climáticos, e redução de riscos ambientais.

Algumas medidas surgem como mais frágeis, mesmo que sejam de utilidade potencial. E a sua fragilidade resulta de uma tradicional falta de capacidade técnica de execução e de perseverança nessa execução. São exemplos ter-se um regime‑quadro integrado de gestão de calamidades, procurar-se uma capacitação das IPSS para continuidade de serviço em emergência, estabelecer reservas estratégicas e silos alimentares (que obrigam a atualização e verificação, e onde no futuro cortar verbas para que existam poderá ser tentador); uma agenda de política pública centrada nos territórios de baixa densidade (o que significa exatamente? Incluindo o que é um limiar mínimo de provisão de serviços públicos nesses territórios de baixa densidade). É também pouco claro o que é o alcance da ideia de Instituições de Ensino Superior como promotores de coesão territorial – fragmentação quando se as dinâmicas mundiais sugerem concentração, ou concentração nesses territórios?).

O PTRR tem muito de recuperação de políticas existentes, que se mostram resilientes ao permanecer na atenção pública, mesmo que ainda não tenham sido transformadoras. Nesse sentido, a dúvida central é se apresentar como PTRR consegue fazer a recuperação de ímpeto político e de mobilização de recursos para essa execução. As notícias sobre o PRR e a sua execução e a atual forma de se pensar a execução do PTRR não evidenciam que se tenha aprendido com os problemas do PRR. E em rigor, a lógica de integração que preside à construção do PTRR precisa de uma forte capacidade de governação para a tornar operacional, o que passa por uma administração pública eficaz (e duradoura).

Algumas das medidas e áreas focadas alinham-se bem com as preocupações europeias expressas no Relatório Draghi (energia, redes, investigação orientada por missões, formação tecnológica, cibersegurança, áreas empresariais e modernização administrativa), e a participação em iniciativas europeias nessas áreas, além do que se passa a nível nacional, deverá ser também apoio e motivação para a concretização. 

A criação de uma agência temporária pode ajudar na capacidade de concretização, mas apenas se tiver mandato claro, informação pública que permita o seu escrutínio por qualquer cidadão e capacidade de decidir prioridades (quando se tiver de escolher entre desenvolver projetos de baixa produtividade em zonas de baixa densidade, ou elevada produtividade fora dessas zonas, qual o objetivo que irá predominar, melhorar mais o nível de vida médio, ou melhorar menos em média mas com menos desigualdade, ou procurar mais produtividade aliada com mecanismos de redistribuição regional).

Além destas considerações mais gerais, há uma dimensão particular da ideia de resiliência que sinto afastada do documento de apresentação do PTRR. A ideia de ter reservas para “mitigar choques de oferta, estabilizar preços” não esclarece se o Governo está a pensar em choques de semanas, meses ou anos. Em choques que sejam permanentes, controlar preços será (politicamente) atrativo no imediato e inconsequente a médio prazo, ou até mesmo negativo, se o choque for permanente. A ideia de resiliência tem de se ajustar à distinção entre choque temporário e choque permanente. No primeiro caso, de choque temporário, até pode ser razoável procurar voltar ao que se tinha antes do choque (e a pretensão do PTRR faz todo o sentido). No segundo caso, será necessário ajustar o funcionamento do sistema económico e a sociedade a uma “nova vida quotidiana”, e estabilizar preços pode ser antagónico a encontrar-se esse ajustamento a um choque permanente.Mais do que o desenho das políticas, será a governação, a disciplina na implementação e a capacidade de aprendizagem institucional que determinarão se o PTRR se transforma num verdadeiro instrumento de política económica e social ou apenas em mais oportunidade parcialmente concretizada por um Governo.

Como vem sendo habitual, deixo uma ilustração feita com recurso a ferramenta de inteligência artificial, que está cada vez melhor na capacidade de sumariar em detalhe, embora graficamente acabem por ter pouca novidade (arte de dar as instruções?).