O texto de hoje é dedicado ao PTRR nas medidas mais relacionadas com o sector da saúde, com uma natureza seletiva de caráter pessoal – olhei apenas para as medidas mais óbvias que me suscitaram observações.

No “reforço da capacidade de resposta e eficiência das infraestruturas de saúde”, sem retirar o que está previsto, falta uma maior clareza quanto à capacidade de mobilizar e transferir recursos, incluindo profissionais de saúde, para dar respostas imediata a um choque não antecipado que ocorra. É necessário assegurar a informação necessária para responder ao choque mas também a capacidade para o fazer. Também será útil saber em que prazo se pretende concluir este reforço, com que periodicidade será revisto e por quem. Por outro lado, é duvidoso que as verbas atribuídas venham a ser suficientes para os programas de construção e de renovação de infraestruturas. Fica a curiosidade de saber o papel dos hospitais privados e das parcerias público-privadas existentes em cenários de catástrofe associados com choques não antecipados, um aspecto relevante dada a opção política do atual Governo de dar novo impulso às PPP. A preocupação surge porque embora uma unidade do SNS gerida em formato de PPP tenha as mesmas responsabilidades de qualquer outra unidade do SNS, a mobilização desses recursos se não estiver prevista no contrato PPP poderá não ser possível sem uma compensação a negociar (ou a incluir de forma genérica no contrato PPP?). É importante, neste esforço de preparação para estar preparado, reconhecer que uma pandemia, uma catástrofe natural localizada e um apagão prolongado implicam mobilizações de recursos humanos com lógicas muito distintas. Ainda assim, esta é uma medida que merece uma nota positiva, embora com cautelas até se saber mais detalhes.

O mesmo tipo de comentário é aplicável à medida “capacitação das IPSS para continuidade de servico em emergência”. Parece estar presente assegurar a sua continuidade em funcionamento face a choques climáticos ou como o apagão. contudo, não se deve excluir a eventual possibilidade de respostas a choques que tenham de ser coordenadas ou que as próprias IPSS sejam um recurso a ser mobilizado de outro modo que não apenas garantir funcionamento em emergência. Também aqui definir quem tem autoridade de mobilização de recursos de/para as IPSS numa situação de choque não antecipado é parte importante da construção da resiliência. A questão da autoridade de mobilização de recursos, nomeadamente recursos humanos, em emergência permanece por resolver também nesta medida. Ou seja, a medida apenas contempla a continuidade de funcionamento das IPSS, não a sua eventual mobilização para funções diferentes das habituais. O valor atribuído para o universo de IPSS português merece análise de custo-benefício mais detalhada, dado o número e heterogeneidade das entidades potencialmente abrangidas.É uma medida positiva, embora com limitações quanto ao alcance potencial que poderá ter como “instrumento de resiliência”.

A medida seguinte é “respostas sociais inovadoras para a promoção do bem-Estar e autonomia da população idosa e de pessoas em situação de vulnerabilidade” tem provavelmente um orçamento abaixo do que será necessário para ser eficaz e na escala necessária para ter efeito visível. Além disso, a medida faz sentido mesmo que não seja para promover “a resiliência a eventos extremos”. Aqui o modelo de financiamento será essencial ter um bom desenho que combine o investimento público central, com o local com o investimento privado. Fica a expectativa quanto aos detalhes, que se esperam também inovadores. Em suma, medida tem valor próprio como política social, mas a sua inserção no contexto de um plano de resiliência para situações de resposta a choques não antecipados é discutível. O modelo de unidades residenciais autónomas com serviços comuns é positivo como alternativa à institucionalização, mas a sua relevância para resposta a eventos extremos é provavelmente pequena. Numa lógica de preparação da sociedade para os desafios do envelhecimento da população, será uma medida positiva. Numa lógica de preparação para a resposta a choques não antecipados, será provavelmente uma medida neutra.

Uma outra medida no campo da saúde é “reserva de medicamentos e de dispositivos médicos e prestação de cuidados de saúde domiciliárias mais críticos”, pois há duas lógicas que podem coexistir, embora tenham implicações distintas. Para doentes crónicos, com elevada previsibilidade do que necessitam em termos de medicamentos e de dispositivos médicos, a existência de uma reserva permite fazer face aos choques temporários que interrompam o abastecimento regular. Mas há também a lógica de reserva de medicamentos que possam ser necessários mesmo que não se conheçam antecipadamente os choques concretos. Não será exequível ter todos os medicamentos que sejam necessários em todas as emergências que se podem conceber. Será porém possivel ter identificados medicamentos de uso genérico, com elevada probabilidade de uso em emergências mais prováveis. são duas reservas distintas, com âmbitos diferentes e que deverão ter regras de uso em caso de emergência diferentes, embora possam ter alguns mecanismos comuns (por exemplo, a logistica de aquisição, armazenamento, renovação de stocks etc). As logisticas associadas com medicamentos e com dispositivos médicos para doentes crónicos poderão justificar mecanismos separados, não sendo evidente que tal tenha sido contemplado na discussão do que possa ser comum e do que deva ser separado. Adicionalmente, o valor previsto é baixo, muito provavelmente aquém do que será necessários para um sistema de reservas estratégicas eficaz à escala nacional. Operacionalmente, não aparenta existe uma solução definida, o que se for o caso deverá ser colmatado o mais brevemente possível. Numa lógica mais global de mobilização de recursos face a choques não antecipados, seria natural ter uma referência à ligação com as farmácias comunitárias, hospitais e distribuidores como parte de uma rede de reservas descentralizada. Não há referência ao papel da Autoridade do Medicamento (INFARMED) na gestão das reservas, nem às estruturas de governação necessárias, o que ajudaria a concretizar como será tornada efetiva esta reserva (ou reservas). Surpreende igualmente a ausência de detalhe quanto ao uso das reservas europeias que Portugal pode e deve ativar em situações de crise, reduzindo eventualmente a necessidade de manter reservas nacionais de algumas categorias (esta ligação foi tida em consideração nos trabalhos, pois houve um Grupo de Trabalho sobre o assunto (o despacho “cria o Grupo de Trabalho para proposta do modelo de governação da reserva estratégica nacional, no seguimento da implementação da reserva estratégica europeia RescEU em território nacional.”), embora não tenha encontrado relatório público disponível). Tomando os vários aspectos, a medida é positiva, com reservas.

A Reforma da Emergência Médica é outra medida relevante. Dadas as situações associadas ao INEM nos últimos anos, é salutar que haja a disponibilidade para pensar, em vez de colocar mais um “penso rápido”, ou tentar empurrar para “debaixo do tapete”. A recentragem do INEM é muuto provavelmente necessária. E a aposta em monitorização e transmissão de dados clínicos em tempo real faz todo o sentido. A redefinição de funções do INEM previsivelmente afeta outros serviços, e é necessário definir bem quem faz o quê, para que se evitem vazios, por um lado, e duplicações, por outro lado, consoante a forma que esse redefinição venha a ter.Por fim, seria natural que houvesse no PTRR uma referência à saúde mental, como parte de resposta a choques não antecipados, sobretudo se forem catástrofes (apoio psicossocial a vítimas, comunidades e profissionais de emergência), e a ausência de uma referência ao papel papel das ordens profissionais da área da saúde (Médicos, Enfermeiros, Farmacêuticos, etc.) em planos de mobilização de recursos humanos.

Há provavelmente muitas outras dimensões ligadas à saúde que mereceriam estar no PTRR, embora se houver capacidade para aplicar as ideias apresentadas, com alguma clarificação e esforço adicional, será certamente positivo.

(imagem construida com recurso a ferramenta de inteligência artificial)