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Gabinete de crise, Rádio Observador e a “crise” na relação SNS – operadores privados

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Esta semana foi marcada pelo crescimento acentuado da pandemia mas também pelo ressurgir das tensões entre SNS e operadores privados, nomeadamente os que têm capacidade de hospitalização, e que foi o tema da semana no Gabinete de Crise, disponível para ser ouvido aqui.

O resumo habitual da minha contribuição, com mais uma ou outra coisa que se acaba por não dizer oralmente, mas que na versão escrita se pode adicionar, segue abaixo.

Número da semana:  5, praticamente multiplicamos por 5 o número de pessoas internadas com covid-19 em dois meses e meio (de meio de agosto a final de outubro) (de pouco mais de 330 pessoas para mais de 1600, em média diária por semana). É importante porque mostra a) como foi e é perigosa a afirmação de que a COVID-19 agora está sobretudo a afetar os jovens, pode ser verdade que agora há mais jovens infetados, mas quantitativamente há muito mais gente a ter situações graves com COVID-19; b) está a levar perto do limite a capacidade disponível do SNS (também aqui estamos parecidos com o resto da Europa, que se aproxima rapidamente desses limites em vários países)

A Comissão Europeia veio há dois dias trazer um conjunto de princípios acordados entre os países da EU para uma resposta coordenada – melhor a partilha de informação a nível europeu (e já agora, também internamente – confiar nos cidadãos e nas escolhas que estes possam fazer – em vez de proibir viajar entre concelhos, dar informação sobre os concelhos com maior transmissão de contágio); testagem mais intensa e mais rápida – não temos estado mal aqui, e podemos começar a explorar mais os testes rápidos; utilização das apps – não parece que venha a ser determinante, mas fazer mal também não faz, desde que voluntário; definir estratégias de vacinação; comunicação com os cidadãos, para contrabalançar as fake news que continuam por aí; assegurar abastecimentos essenciais relacionados com a proteção dos profissionais de saúde, com a capacidade de teste e no futuro próximo com as necessidades de vacinação; ter os mecanismos para que viajar entre países seja seguro; vias verdes para mercadorias, de forma a que não haja falta de bens de utilização diária. 

Análise da semana: 

A evolução semanal foi negativa, com crescimento acelerado de todos os indicadores, ultrapassando largamente os valores do pior momento dos primeiros dois meses da pandemia. A preocupação coletiva com a pandemia parece ainda assim ser menor do que nessa altura.

A principal preocupação passou nos últimos dias para a capacidade de resposta do sistema de saúde, e do SNS dentro dele, ao número de pessoas com COVID-19 a necessitar de internamento, o que nos leva para a relação entre o sector público e o sector privado, nomeadamente os hospitais privados.

Esta relação baseia-se numa certa hipocrisia do SNS, que impede uma abordagem séria e útil para o próprio SNS. Há uma antipatia pública, por razões de ideologia política, com os prestadores privados, mas querendo-se ao mesmo tempo aproveitar a sua existência quando há necessidade. É legitimo e normal o SNS querer usar sobretudo e em primeira linha a sua capacidade instalada, mas nas atuais condições tem-se que preparar para o pior, incluindo pontualmente tocar os limites da ação do SNS.


Na antecipação da situação em que estamos hoje deveria ter existido (e talvez exista e eu desconheça) uma preocupação com estabelecer atempadamente um contrato para prestação de serviços com os operadores privados, com ou sem fins lucrativos.

O SNS poderá ter que usar capacidade de internamento do sector privado, e para isso é preciso saber estabelecer os contratos adequados, incluindo eventuais pagamentos por disponibilidade e pagamentos por utilização dessa capacidade. Mesmo que não se possa prever quantos doentes serão reencaminhados para os operadores privados, podendo até não haver nenhum se o SNS não esgotar a sua capacidade, é necessário que o SNS saiba bem, e com grande precisão, o que poderá contratar aos operadores privados. Mas em geral o SNS, e o poder público em geral, tem dificuldade em lidar com os princípios económicos para estabelecer esses contratos. E quanto mais tarde se organizarem esses contratos pior será, para todos.

Os operadores privados também adotam uma posição confortável: a de dizer que o SNS não faz propostas. Pode ser verdade, mas nada impede que esses operadores digam o que estão disponíveis para fazer, e a que preços (mesmo que fiquem no “segredo” da sua relação com o Estado).

No meio deste processo, é pelo menos estranho que nem se fale sequer de equipas de trabalho que estejam a ver os detalhes do que é preciso eventualmente pedir ao setor privado. Até pode ser que a opção seja por deixar essas decisões descentralizadas ao nível de cada hospital do SNS, que acerta condições e procedimentos com os prestadores privados que estão geograficamente perto. 

Há três princípios simples para usar nesta relação contratual destinada a alargar a capacidade do SNS, se houver necessidade: 1) é ao SNS que cabe decidir quem é atendido pelo sector privado, por referenciação (significa que tem que se definir quem decidirá, e que canais de comunicação existem entre os dois lados); 2) o valor pago por caso tem que ser pré-determinado, incluindo preços diferentes para casos mais complicados; 3) deverá ser, parece-me, incluído um pagamento por disponibilidade para prestar o serviço – preparar as instalações nos operadores privados, e mantê-las disponíveis mesmo que não ocupadas, tem um custo que precisa de ser considerado.

No final, tenho pouca confiança que venha a haver utilização de capacidade de hospitais privados ser um processo bem preparado e que funcione bem. Toda a discussão pública, e troca de acusações entre entidades públicas e privadas indicia o contrário.

Por hábito, reporto abaixo os valores médios habituais de 5ª a 5ª, embora a evolução dentro da semana passada tenha sido suficientemente acentuada para o final da semana ser muito diferente do início da semana, qualquer que seja o indicador, todos eles apontando para agravamento.

Alerta: Apesar do aparecimento dos testes rápidos, de que falamos hoje e também há algumas semanas aqui nas notas de esperança, não nos podemos esquecer que não substituem as precauções conhecidas – lavar as mãos, distanciamento físico, utilização de máscaras. Parar a transmissão depende disso. Relembrar não é demais dadas as imagens da F1 e da assistência às ondas da Nazaré.

Nota de esperança: já temos falado várias vezes das vacinas, a boa noticia desta semana que passou é que uma das vacinas parece também funcionar com a população mais idosa – nesta fase, ainda são resultados preliminares, mas se forem confirmados trarão a necessidade de começar a preparar as prioridades de vacinação, e a respetiva operação logística. A esperança de conseguir ter em meados do próximo ano uma maior proteção dos residentes em lares, no que tem sido uma fragilidade da maior parte dos sistemas de saúde é importante que seja acarinhada.Na semana passada, referi a importância de estabelecer a tempo e horas esse plano. Estas notícias sobre as características das vacinas terão que ser incorporadas nas decisões sobre esse plano. O sabermos antecipadamente informação sobre a vacina, e possivelmente em termos oficiais conseguirá ainda saber-se mais, permite esse planeamento.

Autor: Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

One thought on “Gabinete de crise, Rádio Observador e a “crise” na relação SNS – operadores privados

  1. No plano Outono Inverno, apresentado já em Outubro, não há uma única linha sobre recorrer a privados. Não passou um mês e já se fala na sua requisição civil

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