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Recomendações da Comissão Europeia – vivendo com o coronavirus (32)

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Mereceu algum destaque, há uns dias, a observação do documento das recomendações dirigidas a Portugal, no âmbito do exercício de acompanhamento do Semestre Europeu, levado a cabo pela Comissão Europeia, que refere o sistema de saúde português. Essa recomendação, na forma como foi referida, indicava a necessidade de mais investimento no SNS, cuja falta teria levado a maior mortalidade da COVID-19. O texto exato, em português e em inglês, é reproduzido abaixo e é diferente do que a frase anterior sugere. A observação da Comissão Europeia, na minha leitura, diz respeito apenas a “long-term care”, cuja melhor tradução será, no sistema de saúde português, cuidados continuados e incluindo também as estruturas residenciais para pessoas idosas. 

Ou seja, o que está aqui em causa, no âmbito da resposta à COVID-19, é uma mortalidade “anormal”, no sentido de evitável, nos lares de idosos, aspeto que foi reconhecido, objeto de intervenção e que é, infelizmente, comum a muitos outros países europeus atingidos pela COVID-19.

O que está aqui em causa, na minha interpretação, em termos de investimento, é o desenvolvimento “aos soluços” da rede de cuidados continuados, de forma a abranger de forma crescente as necessidades da população idosa que não tem capacidade para manter uma vida completamente independente nas suas necessidades de saúde e de cuidados de saúde. Não se trata, por isso, de uma observação dirigida aos hospitais do SNS ou ao desempenho do SNS no decorrer da pandemia. 

A preocupação com os cuidados continuados é, aliás, uma observação comum a alguns outros países da União Europeia, refletindo uma preocupação geral da Comissão Europeia com as implicações para as contas públicas da despesa com “long-term care”, presente em vários documentos do passado recente. 

Ainda a propósito desta recomendação da Comissão Europeia, e para a colocar num contexto internacional, é interessante olhar para a mortalidade ocorrida em lares e estruturas similares para idosos, devido à COVID-19, como proporção da mortalidade total. Os dados, apresentados no quadro abaixo, foram recolhidos para International Long-term Care Policy Network.(*) É um primeiro indicador sobre a fragilidade inicial de cada sistema de saúde em lidar com este problema. O resultado observado é consequência de uma mistura de efeitos decorrentes das estruturas existentes, do tempo de reação e das decisões tomadas em cada sistema de saúde. 

(*) Fonte:  Comas-Herrera A, Zalakaín J, Litwin C, Hsu AT, Lane N and Fernández J-L (2020) Mortality associated with COVID-19 outbreaks in care homes: early international evidence. Article in LTCcovid.org, International Long-Term Care Policy Network, CPEC-LSE, 21 May 2020.


Anexo, com um sumário das recomendações da Comissão Europeia, só vale a pena ler se tiver curiosidade sobre os textos oficiais, disponíveis aqui.

A recomendação relevante do Semestre Europeu 2020, para Portugal:

Versão em português – “A sua firme implementação, na conjuntura atual, pode contribuir para reforçar a resiliência do sistema de saúde. A crise de COVID-19 demonstrou a fragilidade das estruturas de cuidados de longa duração em Portugal, que registaram taxas de contaminação e mortalidade mais elevadas. Não obstante as melhorias verificadas na cobertura territorial dos cuidados de longa duração ao longo da última década, as taxas de acesso universal são baixas em todas as regiões do país. Por outro lado, antes do surto de COVID-19 previa-se que as despesas consagradas aos cuidados de saúde de longa duração registariam um dos maiores aumentos na União (em percentagem do PIB). Impõe-se continuar a desenvolver esforços para melhorar a eficiência e a capacidade dos cuidados de saúde e dos cuidados de longa duração para combater a crise atual, bem como para enfrentar os desafios colocados pelo envelhecimento demográfico.” 

Versão em inglês – “COVID-19 has demonstrated the fragility of long-term care facilities in Portugal, which have seen higher rates of infection and lethality. Despite improvements in the territorial coverage of long-term care in the last decade, overall access rates are low in all regions of the country. At the same time, before the COVID-19 outbreak, long-term healthcare expenditure was forecast to have one of the largest increases in the Union as percentage share of GDP. Continued efforts to improve efficiency and capacity of health and long-term care are necessary to deal with the current crisis as well as to address ageing-related challenges.”

Recomendações apresentadas na mesma altura a outros países da União Europeia:

Áustria:

“Austria’s long-term care system faces structural and fiscal challenges, which have so far not been thoroughly addressed.”

Chipre: 

“Since the elderly and people with chronic diseases have increased risks of severe illness due to the virus, investing in quality long-term care services is of high importance to ensure their continued provision and efficiency in the short and medium term.”

Grécia:

“long-term care services are not sufficiently developed.”

Irlanda:

“The implementation of long-term care reforms, including new ways of working in the community through support for home care and reorganisation of nursing resources, could require a stocktaking of existing facilities, projections for future growth in demand, and a commensurate ‘gap’ analysis, followed by a plan for delivery.”

Lituânia:

“Finally, future resilience will also require enhancing the system’s ability to reduce unhealthy lifestyles (one of the other important factors behind poor health outcomes in Lithuania) and greater efforts to prepare the long-term care sector to deal with the ageing population.”

Polónia:

“The pandemic has impacted long-term care facilities where many of the residents are a high-risk group.”

Eslováquia:

“A particular concern is the insufficient access to quality and affordable long-term care, due to general underfunding of community and home-based care services, fragmented governance, and the lack of systemic coordination of social and healthcare services.”

Eslovénia:

“The crisis underlines the need to protect the financing capacity of the health and long-term care systems, which are both pending structural reforms.  (…) The lack of a long-term care act has limited Slovenia’s ability to fight the COVID-19 outbreak in the most affected care settings. As the elderly, people with disabilities and people with chronic diseases have an increased risk of severe illness due to the virus, further significant efforts are necessary to ensure quality long-term care services, well integrated with health services. Ensure the resilience of the health and long-term care system, including by providing the adequate supply of critical medical products and addressing the shortage of health workers.”

Autor: Pedro Pita Barros, professor na Nova SBE

Professor de Economia da Universidade Nova de Lisboa

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