(continuando)
- Mercado de habitação e economia paralela nesse mercado: como é sobretudo acompanhamento, nada sairá em tempo útil. É um sector de pouca agilidade em Portugal, e que contribui para pouca mobilidade geográfica da população, o que poderia facilitar também questões de emprego (todos querem emprego qualificado à porta de casa, em vez de considerar mudanças de localização para obter um emprego melhor – é quase mais fácil ver pessoas a mudar para Londres, Lausanne ou Barcelona do que para o Porto em resposta a um desafio profissional).
- Aspectos legais de regulação a serem melhorados.
- Eliminar restrições em serviços profissionais: aparentemente está em curso, com produção legislativa como solução. E provavelmente irá sendo adiado e transformado até que o efeito seja nulo em termos práticos.
25, Eliminar atrasos de pagamentos no sector público – ainda uma questão…
- Garantir recursos adequados aos reguladores nacionais e à Autoridade da Concorrência. Pensar na “accountability” das respectivas acções; nomeações mais clara nas escolhas e nos mandatos recebidos pelos reguladores.
- Modernização da Administração Pública (Central, Regional e Local) – a habitual aposta nas TICS; e integração de serviços públicos no contacto com o cidadão.
- Melhorar a eficácia do sistema judicial e aumentar a transparência. Novamente só se fala em códigos e organização judiciária, não da prática da justiça. Remeter para a sessão do Nuno Garoupa nas Sextas da Reforma é o mais natural.
- Falam em contratar uma Universidade para avaliar as reformas… nem merece mais comentários. Esperemos que seja uma universidade fora de Portugal, para não haver problemas de conflitos de interesses.
(continua)
