Foi agora anunciado um novo aumento da contribuição para a ADSE por parte dos seus beneficiários, e segundo declarações atribuídas à ministra das finanças “por uma questão de facilidade de tratamento orçamental, nós vamos manter esse 1,25% [que é pago pela entidade patronal – serviço do Estado – ] que se traduzirá em saldo dos subsistemas que reverte a favor do Orçamento do Estado”. O valor pode ir até 3,75% do ordenado.

Estas declarações revelam mais do que parece. E é de separar duas situações: a) os 3,75% de contribuição correspondem realmente ao auto-financiamento da ADSE; b) os 3,75% de contribuição geram receitas que ultrapassam as despesas da ADSE, criando um excedente, mesmo que a contribuição do departamento do estado onde se encontra o trabalhador seja reduzida a zero.

Nesta segunda alternativa, a contribuição de 3,75% ser suficiente para gerar uma receita superior às despesas efectivas da ADSE em cuidados de saúde, funcionará como um imposto adicional sobre os funcionários públicos beneficiários da ADSE. O “preço” do “seguro” estabelecido é superior às necessidades, revertendo o “lucro” para o “accionista” (o ministério das finanças).

Na primeira alternativa, como o aumento da contribuição dos beneficiários ainda não é suficiente para cobrir todos os custos da ADSE, a não redução da contribuição do serviço do estado do beneficiário corresponde a uma forma de distribuição do “corte orçamental”.

Em qualquer destas situações, um aumento para 3,5% ou 3,75% poderá começar a alterar o equilíbrio financeiro da ADSE por saída de beneficiários – a minha expectativa é que sejam os mais novos e mais saudáveis, com rendimentos médios / elevados, a ganhar com essa saída.

O grande atractivo actual da ADSE é a cobertura acima dos 65 anos e a extensão dessa cobertura nalgumas áreas (como a oncologia). As vantagens dessas coberturas serão menos evidentes para os grupos etários mais novos.

Mas há um outro grupo que poderá ser afectado, os beneficiários reformados – para os quais a subida da contribuição para a ADSE se adiciona aos cortes de pensões. Por uma questão de mera restrição financeira, alguns destes beneficiários poderão deixar a ADSE, levantando um de dois problemas: a) ou são relativamente saudáveis, e como tal contribuintes líquidos, e a sua saída contribui para agravar o desequilíbrio financeiro da ADSE; b) ou são utilizadores frequentes dos serviços disponibilizados pela ADSE, e neste caso a sua saída favorece o equilíbrio financeiro, em detrimento do tratamento e do estado destas pessoas, que terão de recorrer apenas ao Serviço Nacional de Saúde.

Pode ainda dar-se um outro efeito – com um aumento das contribuições, passar a existir uma maior utilização por parte dos beneficiários – dado que pagam e sentem que pagam, então vão usar “para valer a pena”. Mas se houver maior utilização, o equilíbrio financeiro poderá voltar a ser um problema.

Devido à presença de diferentes motivos para deixar a ADSE, o efeito líquido sobre o seu equilíbrio financeiro é difícil de prever, uma vez tomadas decisões de saída por alguns dos actuais beneficiários.

Nas declarações públicas sobre as medidas adoptadas para o ajustamento da taxa de contribuição para a ADSE não é referido, que eu tenha reparado, o aspecto de qual o ajustamento de comportamento dos beneficiários. Aparentemente, a hipótese subjacente aos cálculos é a de que as saídas serão negligenciáveis, e se for de facto esta hipótese, seria bom conhecer que base de evidência é usada para a estabelecer.