Ontem foram apresentados os resultados das duas últimas avaliações da Troika, condensadas numa única visita.  Foi a primeira vez que essa apresentação não foi feita por VItor Gaspar. As diferenças para as apresentações anteriores foram grandes: em lugar de se ter uma apresentação técnica, teve-se uma apresentação política. As implicações da avaliação em termos de medidas de política foram remetidas para o Orçamento do Estado, tal como o famoso guião de reforma do estado.

Depois de mais de 9 meses de discussão e de várias promessas de apresentação do mesmo, remeter para o momento do orçamento do estado é a mesma coisa que não fazer de facto uma discussão pública. As opções que a “sociedade” preferisse deveriam depois ser pensadas e reflectidas no orçamento do estado, e não apresentar um orçamento do estado que será inevitavelmente aprovado dada a maioria governamental no Parlamento.

Até porque mesmo só com as afirmações genéricas produzidas durante a apresentação de ontem, como a referência às rendas da energia, já fizeram sair a público as reacções.

Representantes da EDP falaram já do contrato e da expectativa envolvida na privatização. Por acaso, até creio que têm toda a razão. Não se pode deixar de honrar os compromissos assumidos nos contratos celebrados. O que levado à letra significa duas coisas. Que o mesmo representante da  EDP defende que os salários dos funcionários públicos e as pensões não deveriam ser reduzidas (também resultam de um contrato) e que defende que a reforma do IRC não seja aplicado à empresa, por forma a não alterar o seu quadro estável fiscal.

Aliás, sobre a alteração do IRC será extremamente útil e de esclarecimento para todos que o Governo publique um conjunto de quadros simples indicando, por classe de dimensão de volume de negócios, quais os benefícios retirados, e por sector de actividade. É que se em abstracto a ideia considerada boa é a de dar recursos para investimento às empresas, deve-se saber quais as empresas que mais beneficiam potencialmente, por classe de dimensão da empresa e por sector de actividade. Gostaria de confirmar que beneficiam mais as pequenas e médias empresas em sectores que produzem bens transaccionáveis, as mais sensíveis a não terem acesso a fundos para o seu desenvolvimento, do que as grandes empresas em sectores de bens não transaccionáveis e protegidos.

De qualquer modo, a redução de IRC não deverá ser aplicada à EDP conforme pedido expresso dos seus representantes para um quadro regulatório e fiscal estável.