A discussão sobre os efeitos do salário mínimo levantou alguma poeira. É necessário ir além dos impactos que podemos considerar normais. Do ponto de vista de teoria económica, é relativamente simples dizer que um salário mínimo que esteja acima do que é o salário de equilíbrio gera desequilíbrio, com desemprego. Grosso modo, o salário é de equilíbrio quando o valor da produtividade apropriado pela empresa que é gerado pelo trabalhador adicional iguala a disponibilidade do trabalhador para trabalhar para um salário igual a essa produtividade. Se for imposto um salário superior ao valor da sua produtividade, a empresa preferirá não contratar o trabalhador.
A questão que coloquei num post anterior foi se não haveria também efeitos associados com a procura de maior produtividade por parte de empresas que tenham a informação de que no futuro próximo, para um salário mínimo superior, ou são mais produtivas ou não sobrevivem. E que se algumas empresas não sobreviverem tal não é necessariamente mau para a economia portuguesa, numa lógica de abrir espaço para outras empresas. Num mercado com facilidade de entrada e de saída de empresas, este efeito seria pouco relevante, mas em Portugal há uma dificuldade (cultural?) em conseguir admitir que empresas falham e há uma dificuldade (legal, certamente, e também provavelmente cultural) em tornar novamente produtivos os activos (equipamento, organização até) de empresas que falham.
A insistência em tentativas de recuperação e de sobrevivência de empresas com pouca produtividade é um dos aspectos que dificulta o crescimento global da economia portuguesa. Um trabalho de 2013, de Mitsukuni Nishida, Amil Petrin, Sašo Polanec, Exploring reallocation’s apparent weak contribution to growth, NBER Working Paper 19012, http://www.nber.org/papers/w19012, retomou a questão de como a produtividade nas economias cresce, distinguindo entre aumentos de produtividade dentro de cada empresa e aumentos de produtividade por passagem de trabalhadores de empresas menos produtivas para empresas mais produtivas. Com base numa avaliação das experiências de Chile, Colômbia e Eslovénia, chegam à conclusão que o segundo efeito é mais relevante que o primeiro. Para Portugal, não conheço estudos que façam estes cálculos, mas seria interessante perceber qual é a nossa realidade e saber qual o efeito que um aumento do salário mínimo poderá ter nestes efeitos de produtividade dentro da empresas e na transição de trabalhadores de empresas menos produtivas para empresas mais produtivas.
Momentos económicos... e não só 
19 \19\+00:00 Novembro \19\+00:00 2015 às 11:02
Caro Prof. Pita Barros,
Assisti a muitos processos de insolvência de empresas e, igualmente, aos motivos das mesmas, especialmente no sector têxtil e há vários factores a ter em conta:
– Com raras excepções, as insolvências são suscitadas pelo Estado ou pela Banca, sendo que o primeiro (o Estado, especialmente a Segurança Social) é o menos disposto a aceitar situações de recuperação, mesmo contra a vontade da maioria dos credores. Pessoalmente, sou CONTRA a possibilidade do Estado ou das entidades bancárias poderem participar com direito de voto em Assembleias de Credores, devendo limitar a acatar as decisões destas, sem afectar a ordem dos créditos.
– Algumas das insolvências (provavelmente não adequadas) são devidas a factores de concorrência desleal enquanto outras, que deveriam ocorrer, não ocorrem. Isto nota-se especialmente em empresas que tentam manter em dias as suas obrigações perante os fornecedores, contra outras que vivem (literalmente) do dinheiro dos outros, garantindo somente os pagamentos essenciais (Gás/Electricidade, Estado, Bancos – por esta ordem) e esmagando o preço. Assim, é essencial complementar o sistema de multas e juros constantes da legislação europeia e nacional com uma alteração que transforme os mesmos em créditos obrigatórios e não remissíveis.
– Quando as insolvências ocorrem, o regime anterior (entretanto alterado e não tenho dados exactos como funciona actualmente) favorecia e muito a venda ao desbarato da massa insolvente, em vez de privilegiar primeiro a integridade produtiva – i.e. em vez de desmanchar as linhas de produção e vender à peça (quando não era ao quilo de metal), deveriam ser primeiro esgotadas a possibilidade de compra das instalações produtivas “tal-qual” o que, em muitos casos, aumenta o seu valor. Igualmente, deveria ser privilegiada a venda coerciva empresa em vez da sua extinção.
GostarGostar
19 \19\+00:00 Novembro \19\+00:00 2015 às 11:37
Caro Carlos Duarte, completamente de acordo com a necessidade de enforcement das regras de leal concorrência e de rápida colocação dos activos disponíveis para fins produtivos no mercado, e não para serem vendidos (anos depois) ao quilo. É uma destruição de potencial produtivo absurda que o nosso sistema gera.
GostarGostar
19 \19\+00:00 Novembro \19\+00:00 2015 às 14:54
Muitas das vezes nem são anos, os agentes de insolvência é que não estão interessados, porque ganham mais se venderem “à peça”.
GostarGostar
19 \19\+00:00 Novembro \19\+00:00 2015 às 11:38
Recebido via facebook:
[1] Olá Pedro Pita Barros, o impacto da subida do SMN na produtividade pode ser positivo se considerarmos um mercado de trabalho com fricções onde “maus empregos” coexistem com “bons empregos”. Após uma subida do SMN, as empresas investem em postos de trabalho intensivos em capital, o que aumenta a produtividade média e, possivelmente, o bem-estar geral. Este argumento é do Acemoglu, num paper de 2001 (http://economics.mit.edu/files/5689). Abraço
Pedro Pita Barros: Olá [1], obrigado pela referência. Neste post em particular o que tinha em mente era algo sobre efeitos do salário mínimo na reafectação de trabalho entre empresas, passando de menos produtivas para mais produtivas, por um lado; e saber se em Portugal os ganhos de produtividade têm surgido mais por reafectação de trabalhadores entre empresas com diferentes níveis de produtividade, ou por maior crescimento da produtividade em cada empresa. E saber se não temos mobilidade a menos entre empresas no sentido de não aproveitarmos as oportunidades de fazer crescer a produtividade média por passagem de trabalhadores de empresas com menor produtividade para outras com maior produtividade (eventualmente noutros sectores).
GostarGostar