Momentos económicos… e não só

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Observatório mensal da dívida dos hospitais EPE, segundo a execução orçamental (nº 10 – Janeiro 2015)

Como se esperava o mês de Dezembro foi um típico mês de regularização de dívidas, face aos fundos que foram disponibilizados aos hospitais. Tal permitiu que os hospitais reduzissem a dívida face a fornecedores, conseguindo um valor no final do ano menor que o valor com que iniciaram 2014. Aspecto, a que o comunicado da ACSS faz naturalmente alusão.

Contudo, não basta saber que o valor das dívidas baixou durante 2014 num contexto em que houve reforço de verbas para os hospitais para se poder inferir que tal foi o resultado das políticas adoptadas – sendo referidas pela ACSS os contratos programa com os hospitais e o acordo com a APIFARMA.

Olhando para a evolução durante todo o ano, parece relativamente claro concluir que houve algum aspecto estrutural a funcionar no sentido da redução da dívida a fornecedores a partir do Verão de 2014. Daí que não se possa atribuir apenas às verbas extra a redução da dívida a fornecedores. Mas também não foram só essas medidas a ter efeito, pois a quebra ocorrida é mais forte do que a tendência que se vinha a registar desde o Verão. Claro que apenas o valor de Janeiro de 2015 confirmará se continua uma tendência decrescente, ou não. A figura 1 ilustra a evolução mensal da dívida a fornecedores (segundo os dados da DGO), a figura 2 ilustra a tendência existente, retirando os períodos de regularização de dívidas anteriores, e a figura 3 ilustra a tendência sem incluir o valor de Dezembro de 2014.

De Agosto 2014 a Novembro de 2014, a dívida a fornecedores baixou ao ritmo de 14 milhões de euros por mês, o que daria um valor previsto para a dívida em final de 2014 de cerca de 786 milhões de euros (contando a redução a partir de Agosto de 2014), contra os 557,2 milhões de euros dos hospitais EPE (o total é de 561,6 milhões, por incluir outras dívidas além das dos hospitais EPE).

A comparação com Dezembro de 2013 é de alguma forma enganadora, pois no final de 2013 houve também um período de regularização de dívidas, após o qual o crescimento mensal era sensivelmente igual ao que se tinha verificado depois do período de regularização de dívidas em 2012.

Os próximos meses dirão se a tendência é a dos últimos meses de 2014, ou se retoma a ocorrida em maior parte dos meses de 2013 e 2014. Ou seja, sendo um bom sinal, ainda não é tão bom que tenha prescindido da necessidade de verbas adicionais.

Nesta discussão, não inclui propositadamente o acordo com a APIFARMA como factor essencial. Sendo um acordo tem uma natureza pontual (anual), apesar de ter sido sucessivamente renovado e respeitado (o que não deixa de ser uma novidade face aos acordos estabelecidos anteriormente a 2011).

Resumindo, as boas notícias de redução das dívidas a fornecedores seriam melhores se não tivessem existido verbas adicionais; teremos que ver nos próximos meses se a pressão para a redução das dívidas a fornecedores se mantém. Em particular, é importante que a pressão sobre a gestão dos hospitais se mantenha para que não se passe a ideia de a melhor forma de reduzir dívidas ser ter verbas extraordinárias.

Evolução das dívidas a fornecedores, valores mensais (fonte: Direcção Geral do Orçamento, execução orçamental)

Evolução das dívidas a fornecedores, valores mensais (fonte: Direcção Geral do Orçamento, execução orçamental) 

 

 

Tendência, com todas as observações e considerando quebras nos períodos de regularização de dívidas

Tendência, com todas as observações e considerando quebras nos períodos de regularização de dívidas

Tendência e intervalo de confiança, sem inclusão da última observação na estimação

Tendência e intervalo de confiança, sem inclusão da última observação na estimação

(nota: é bom confirmar que o valor indicado pela ACSS é idêntico ao valor que consta na informação de execução orçamental publicada pela Direcção-Geral do Orçamento, aliás o comunicado da ACSS tem a mesma data da disponibilização pela DGO da execução orçamental com os dados de Dezembro de 2014)


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recebido via facebook, discussão sobre as urgências, no seguimento dos últimos posts

[1] Um problema político, económico ou ético?
” a) os serviços de saúde, incluindo as urgências hospitalares, nunca estão dimensionadas para satisfazer o máximo pico de procura que possa existir ”
Não seria aceitável estarem dimensionadas? Pelo menos para garantir os doentes com prioridades “urgentes”?
Aceitamos isso noutras áreas de actividade… porque não nesta( a da Saúde)?

Pedro Pita Barros não é verdade que aceitemos esse princípios noutras áreas – as escolas não estão dimensionadas para aceitar toda a procura que livremente as escolhesse; os serviços da administração pública no seu atendimento não estão dimensionados para a procura máxima que possa ocorrer; as estradas não estão dimensionadas para a máxima procura da sua utilização que possa ocorrer; A razão para não ter tudo dimensionado para o pico de procura é o custo de ter excesso de capacidade durante o resto do tempo, que tem de ser paga – por exemplo, ter médicos e enfermeiros sem terem doentes para cuidar. Diferente é ter adaptação aos períodos de sazonalidade, em lugar de capacidade instalada igual ao longo de todo ano, em nível para satisfazer o máximo de procura que pudesse ocorrer.

[1]  Usando se seguida um pouco de populismo… Existem muitos aeroportos de Beja, A17 ou A32 na “Saúde” ? Aceitamos a existência dum Exército (e muito bem penso eu), Marinha e Força Aérea em tempo de paz…

E no entanto aceitamos que mesmo durante o ano, desde praticamente sempre, todos os anos, as Urgências estejam sempre numa contínua “luta” por tempos de espera aceitáveis. No Inverno então é sempre o descalabro. Os níveis de stress e risco para os portugueses (ao que parece é uma tendência mundial) são comparáveis a uma guerra e os mortos também. As coisas podem parecer muito exageradas mas é algo assim semelhante em termos de saldos de mortos . Por isso… Nem sequer é comparável a outras áreas da administração pública. É mesmo uma situação de guerra. Compare-se o número de mortos.
Quantas mortes e incapacidades se conseguiriam evitar ? A que custo face aos recursos aqui hipotecados ? Face ao uso dos recursos nesta “aposta” que tipo de discussão é ?

Pedro Pita Barros Não argumentei que a capacidade actual é adequada, apenas que a existência de picos que excedem a capacidade instalada é algo que pode suceder, pois os custos de sistemas dimensionados para satisfazer o máximo de procura que possa existir em todo e qualquer momento seriam excessivos. O que significa que os mecanismos para lidar com esses picos têm que ser previstos, para poderem ser aplicados quando necessário, e não estarem permanentemente “ao serviço”. Mas creio que a segunda parte (não populista) é sobre se a capacidade instalada usual é mesmo adequada, o que me parece uma pergunta perfeitamente legitima.

(sobre populismo – não sei se os submarinos foram assim tão bem aceites ;-))

[2] Em Inglaterra acontece o mesmo: excesso de procura por causa da gripe. Parece que o subdimensionamento é idêntico

[3] Uma solucao seria a reducao da atividade programada de prestacao de cuidados nao electivos (tipo cirurgias nao electivas, consultas anuais de follow up simples, etc) consequente realocacao PROGRAMADA dos profissionais entre as C.Externas para a Triagem/ Peq Cirurgia/ e Urgencia de Especialidades ; e o Bloco e Anestesia para a Reanimacao /e via verdes. Isto sim é gestao integrada, nao so entre as unidades fisicas/libertando camas / respeitando, mas tambem de optimizacao de RH, alocando os de acordo com as suas competencias onde fazem falta.

Afinal de contas é o que muitos profissionais MD, ENFd, AOs, que trabalham no sector publico, fazem nas suas prestacoes de servicos nas unidades de saude privadas…

No sobe e desce entre pisos e servicos para assegurar a qualidade seguranca do utente.

Q se está à espera?! Criar mais rendas do OE para privados ou optimizar RH para concorrer em igualdade de contencao de custos, mantendo a qualidade a que todos temos direito c/ a maxima seguranca?

Alguem ja se questionou que autorizacao da contratacao de + Medicos + Enfs + AOs só será finalizada no final da epoca gripal, e a sua eficiencia maxima sera atingida al do prox verao?!


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as urgências dos hospitais, as soluções e o papel da gestão

as últimas semanas têm sido férteis em reportagens sobre tempos de espera para atendimento nas urgências e sobre mortes ocorridas em pessoas à espera de atendimento (que são evidentemente de lamentar). A reacção as estas situações tem ido desde a justificação pelo pico da gripe e o frio que se tem feito sentir às acusações de descalabro e caos no Serviço Nacional de Saúde. O impacto mediático destas situações tem levado a diversas reacções, incluindo o anúncio de utilização dos serviços hospitalares privados (para grande surpresa destes conforme confirmei numa entrevista televisiva a um responsável da actividade privada), entretanto já contrabalançado com um esclarecimento colocado no portal da saúde (original aqui)

As informações que são conhecidas não permitem ter uma visão completa, mas há alguns aspectos que se podem desde já usar para várias implicações:

a) os serviços de saúde, incluindo as urgências hospitalares, nunca estão dimensionadas para satisfazer o máximo pico de procura que possa existir, pois isso implicaria que durante a maior parte do tempo haveria excesso de capacidade (isto é, profissionais de saúde sem ocupação). Assim, o que os sistemas de saúde têm de possuir é capacidade de antecipação e capacidade de resposta sempre que for antecipado um pico de procura. As situações ocorridas mostram que não existiu, em várias ocasiões, essa capacidade de resposta em diversos hospitais. Falta saber se noutros hospitais houve essa capacidade de antecipação e respostas preparadas que evitaram que ocorressem situações similares.

b) o segundo aspecto é saber se estes são casos episódicos ou constituem já uma regularidade. Pela própria natureza das urgências hospitalares, é natural que haja pessoas que pela gravidade da sua situação tenham, infelizmente, falecido na urgência. O que é menos natural é que tal ocorra antes de serem vistas. E o tempo que medeia entre a sua chegada e a atendimento depende de três elementos: quantas pessoas afluem à urgência, quantos profissionais de saúde estão a atender quem chega à urgência e qual o tempo de resolução de cada caso. É relativamente claro que houve um aumento de afluência à urgência. Não é claro (excepto num caso ocorrido no Natal) que tenha havido um menor número de profissionais presente. Sobre se os casos que estão a chegar à urgência são ou não mais graves, necessitando de mais tempo para o seu encaminhamento ou resolução, não consigo adivinhar o papel do tempo de resolução. Na medida em que um aumento de procura fosse antecipáveis, a falta de capacidade de resposta esteve presente. É certo que alguns dos casos de óbito provavelmente ocorreriam de qualquer forma dada a situação clínica, embora seja diferente que tenham ocorrido antes de serem vistos ou depois de serem vistos por um médico depois da sua chegada à urgência.

A questão está então no que deveria ser a capacidade de resposta. E aqui surgiram muitas sugestões  – contratação de pessoal, alteração de equipas, horários alargados de funcionamento dos cuidados de saúde primários e, nos últimos dias, o eventual recurso à capacidade do sector privado.

Destas várias possibilidades, há que atender a dois aspectos: primeiro, se o problema é um aumento da procura nesta altura do ano, a solução deverá ter um caracter sazonal e não permanente; segundo, a resposta deve ser de cada unidade e não centralizada, centralmente deve existir apenas a preocupação de que os mecanismos de ajustamento de cada unidade hospitalar estejam à disposição da respectiva gestão, ou solucionar problemas de coordenação dentro do Serviço Nacional de Saúde.

Dentro desta linha de argumentação, o alargamento de horários dos cuidados de saúde primários idealmente não deveria surgir por determinação central do Ministério da Saúde em reacção a problemas, mas como resposta de antecipação. Os hospitais e os centros de saúde das respectivas zonas geográficas deveriam, nas suas funções de gestão, ter capacidade de perceber os riscos de ocorrência de picos de procura, e encontrar os mecanismos de resposta. Se parte substancial das situações corresponde sobretudo a consultas não programadas que podem ser realizadas nos cuidados de saúde primários e não verdadeiras emergências hospitalares, então os diferentes pontos de gestão no Serviço Nacional de Saúde têm que saber como antecipar e responder.

Outra resposta possível está associada à gestão interna de cada hospital, e à forma como o respectivo serviço de urgência se encontra organizado – quem presta serviço, em que condições, se há ou não contratação de empresas de serviços para o efeito, se deveria ser pensado outro modelo de organização, etc. A este respeito, creio que se poderia facilmente ter melhorias se não se ficar preso a regras iguais para todos os hospitais que não têm problemas iguais. Um exemplo de ideias a serem exploradas pode ser encontrado num trabalho de Paul Traicus, a propósito do serviço de urgência num hospital de Toronto (com tempos de espera de 24 horas ou mais), que também colocou questões para discussão (aqui). Ou seja, pensar de forma diferente o sistema de atendimento e os fluxos internos de funcionamento poderão dar uma resposta para mitigar estas situações.

Estando o aumento da procura sazonal na base dos problemas encontrados (ou pelo menos de grande parte deles), é com surpresa que não assisti a uma campanha de divulgação das vantagens de utilização da linha Saúde24, que não só poderá evitar a deslocação como concluindo-se que seja necessária poderá encaminhar da melhor forma. (nota: numa consulta rápida ao site da linha saúde24 até surge uma possibilidade de registo e chat online, mas não testei a ver se funciona bem). Ou seja, há aqui um instrumento útil e relevante, que não tem tido a relevância necessária nas decisões dos cidadãos – pelo menos, neste tempo de entupimento das urgências não se ouviu a referência a que não tenham sido atendidos pela linha saúde24 ou que do recurso a ela tenham surgido atrasos no atendimento necessário.

A outra surpresa foi realmente a referência à utilização da capacidade privada. Aliás, a nota de esclarecimento, a apontar para apenas situações de grande excepcionalidade, vem de algum modo baixar as expectativas quanto a esta utilização. Embora seja tentador pensar que há capacidade privada que pode ser utilizada, o recurso a ela para satisfazer obrigações de atendimento do Serviço Nacional de Saúde cria mais problemas do que resolve. E isso sem entrar na discussão ideológica que certamente será brandida a propósito (os anúncios de destruição do SNS e a “venda aos privados” não devem tardar). Mesmo sem esse elemento, um problema desde logo é que esse recurso deverá ser pago pelo SNS, mas então como é que se distinguirão os casos atendidos nas urgências privadas que deverão ser pagos pelo SNS dos que não devem dar origem a essa compensação. Obrigar a que as pessoas tenham que ir primeiro a uma unidade pública para serem redireccionadas para uma unidade privada atrasa o atendimento necessário e vai levar a quem se dirige actualmente de forma directa ao sector privado (seja qual for a razão para essa preferência) passe a considerar dirigir-se primeiro ao hospital público para depois ser enviado para o privado, para não ter que pagar (ou contar para efeitos de utilização no âmbito do seguro). Ou seja, o comportamento de procura de serviços de urgência pode ser alterado de várias formas (além da possibilidade de quem vai hoje ao hospital privado querer também ter essa escolha paga pelo SNS, haverá quem vá protestar que quer ser atendido no hospital privado quando antes desta possibilidade optaria pelo sector público). Compreendendo a procura de soluções para situações extremas, esta parece-me ser uma solução que gera mais problemas e confusão do que soluções.

De toda esta situação, o problema central parece estar em falta de capacidade de gestão ao nível operacional, com dois pontos centrais: antecipação do aumento pontual da procura de serviços de urgência, respostas locais a essa antecipação. É uma situação onde sobretudo me parece que falhou a gestão. (estou naturalmente disponível para rever, se houver informação e análise que indiquem outra conclusão).


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Observatório mensal da dívida dos hospitais EPE, segundo a execução orçamental (nº 9 – Dezembro 2014)

Foi publicada imediatamente antes do Natal a execução orçamental referente a Novembro de 2014, contendo os valores actualizados para a dívida dos hospitais EPE, tema deste “observatório mensal”.

Os valores agora divulgados surgem num contexto de anúncio de verbas para regularização de dívidas (ver comunicado do Ministério da Saúde aqui, incluindo discriminação da verba atribuída por hospital), ao mesmo tempo é dito “Reforça-se em simultâneo a responsabilização das entidades que, após estes aumentos de capital, não poderão acumular novos pagamentos em atraso.” Os valores transferidos em 2014 correspondem a 950,7 milhões de euros, o que é superior ao crescimento anual das dívidas em atraso nos últimos dois anos. Esta transferência deverá permitir por isso fazer baixar no início de 2015 a dívida total em atraso pelos hospitais EPE. Acresce que o ritmo de crescimento da dívida tem sido negativo desde Setembro de 2014, o que poderá já sinalizar uma alteração de tendência. De acordo com os gráficos de acompanhamento da dívida em atraso, o valor de Novembro de 2014 acentua a mudança de tendência por referência ao que se passou desde o início do ano de 2014 (gráficos 1 a 3 abaixo).

Apesar dos vários sinais positivos, para que realmente se tenha alterado a situação é necessário que

a) os orçamentos iniciais dos hospitais tenham compromissos financeiros e de actividade a realizar realistas (para que o crescimento da dívida à indústria farmacêutica não retome o seu papel de válvula de escape de má gestão justificada por orçamento insuficiente);

b) seja claro o que constitui a “responsabilidade reforçada” para que não haja novos pagamentos em atraso. Esta responsabilidade reforçada deverá a meu ver ter três elementos centrais, apresentados noutros posts e que convém aqui recuperar: 1) acompanhamento mensal pelas estruturas centrais do Ministério da Saúde dos hospitais com menor capacidade de controle da dívida (autonomia conquista-se pelo mérito de gestão demonstrado); 2) se as equipas de gestão forem manifestamente incapazes devem ser destituídas; 3) contemplar a possibilidade de áreas de actividade programada serem fechadas nos hospitais com menor capacidade de gestão, sendo transferidas para outros hospitais que tenham comprovadamente melhor capacidade de gestão (nomeadamente, quando a melhor gestão conseguir originar melhores níveis assistenciais com menores custos, incluindo custos com transporte de doentes se for o caso).

Evolução da dívida dos hospitais EPE

Evolução da dívida dos hospitais EPE

Tendência dos últimos meses fora do intervalo de confiança dos valores dos meses anteriores (desde final de 2013)

Tendência dos últimos meses fora do intervalo de confiança dos valores dos meses anteriores (desde final de 2013)

Valores de regressão que ainda não identificam uma tendência decrescente estatisticamente significativa nos últimos meses (apenas 3 observações), embora tendencialmente se vá nesse sentido.

Valores de regressão que ainda não identificam uma tendência decrescente estatisticamente significativa nos últimos meses (apenas 3 observações), embora tendencialmente se vá nesse sentido.


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observatório mensal da dívida dos hospitais EPE, segundo a execução orçamental (nº8 – Novembro 2014)

Tendo sido publicados os dados da execução orçamental referentes a Outubro de 2014, é possível actualizar as contas sobre a tendência de crescimento da dívida dos hospitais EPE (que é praticamente toda a dívida referente à saúde).

O valor de Outubro regista nova descida, a segunda consecutiva, face ao mês anterior. Este valor corresponde a uma alteração de tendência de crescimento, se considerar-se apenas a estimação de valores tendenciais retirando os períodos de regularização de dívidas.

Os gráficos seguintes ilustram:

a) a evolução da dívida dos hospitais EPE (a azul) e a evolução da dívida segundo os dados da APIFARMA (que tem uma tendência de descida há cinco meses);

b) o valor de Outubro de 2014 está abaixo da tendência, e que a tendência é mais baixa em 2014 (dez primeiros meses) do que em 2013 e 2012 (não considerando os períodos de regularização de dívidas)

c) o valor de Outubro de 2014 fica fora do intervalo de confiança resultante de estimar com os dados até Setembro de 2014 (sem períodos de regularização de dívidas)

d) o crescimento médio mensal em 2014 foi de 22 milhões de euros versus os 34 milhões de euros / mês de 2013.

 

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observatório mensal da dívida dos hospitais EPE, segundo a execução orçamental (nº7 – Outubro 2014)

Saíram, pontualmente, os valores da execução orçamental referentes a Setembro de 2014, na passada sexta-feira, pelo que é devida a actualização deste observatório mensal da dívida dos hospitais EPE. A novidade deste mês é a redução em Setembro do valor em dívida (em vez do habitual aumento). O valor para Setembro altera os valores médios mensais, e sai fora do que é o intervalo de previsão baseado nos períodos de evolução sem regularização extraordinária de dívidas. Não consegui encontrar menção a uma regularização extraordinária em Setembro, pelo que adopto como hipótese de trabalho (até confirmação do contrário) que não houve qualquer regularização extraordinária (mas que a recuperação resultou do normal funcionamento das instituições hospitalares). Claro que pode ter ocorrido alguma circunstância de funcionamento que faça com que a dívida surja depois em Outubro, embora nos outros anos não se encontre evidência dessa sazonalidade. Esta possibilidade é levantada pelo crescimento da dívida à apifarma em setembro, conforme reportado pela própria apifarma, quando em agosto tinha tido um decréscimo, o que poderá subir algum desfazamento temporal. Por isso, o número sobre a dívida dos hospitais EPE a ser divulgado daqui a mês deverá ajudar a dissipar estas dúvidas.

 

Esta evolução faz com que o ritmo médio de crescimento desde Janeiro de 2013 caia, tal como o ritmo médio de crescimento da dívida em 2014 ficou agora em cerca de 25 milhões de euros por mês.

Evolução da dívida da saúde segundo a execução orçamental

Evolução da dívida da saúde segundo a execução orçamental

As tendências de crescimento da dívida dos hospitais EPE em três períodos.

As tendências de crescimento da dívida dos hospitais EPE em três períodos.

Intervalo de confiança para a evolução da última observação (excluída da estimação para o cálculo do intervalo)

Intervalo de confiança para a evolução da última observação (excluída da estimação para o cálculo do intervalo)

Tend3= tendência em 2013, tend4 = tendência em 2014

Tend3= tendência em 2013 (34 milhões de euros por mês), tend4 = tendência em 2014 (25 milhões de euros por mês)

Apesar do aumento da diferença entre as duas tendências (2013 vs 2014) ainda não se rejeita que estatisticamente correspondam ao mesmo processo.

Apesar do aumento da diferença entre as duas tendências (2013 vs 2014) ainda não se rejeita que estatisticamente correspondam ao mesmo processo.

assumindo tendência comum em 2013 e 2014, resultando ritmo de crescimento mensal de 30 milhões euros da dívida.

assumindo tendência comum em 2013 e 2014, resultando ritmo de crescimento mensal de 30 milhões euros da dívida.


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o mercado de cuidados hospitalares privado e o SNS (take 2, continuação)

O post anterior gerou alguma discussão via facebook, sobretudo. As questões e interpretações que foram dadas aos valores da Conta Satélite da Saúde merecem que retome o tema, com alguma informação adicional.

Os valores do post anterior pretenderam dar unicamente resposta a uma pergunta simples: quanto vale o mercado onde se insere a actividade da Espirito Santo Saúde?

Como a Espirito Santo Saúde tem prestação de cuidados de saúde privados e tem a gestão do Hospital de Loures, a conta satélite da saúde permite dar resposta, até porque num dos seus cruzamentos de informação tem a gestão privada de hospitais com financiamento público (as PPP da saúde). Dependendo do que se quer medir, essa inclusão das PPP na gestão privada é relevante ou não. Para dar a resposta à pergunta colocada, deve-se incluir.

A partir destes números houve dois tipos de interpretação adicionais: primeiro, se o crescimento da actividade privada corresponde a um desinvestimento do SNS; e, segundo, o peso dos pagamentos privados out-of-pocket no rendimento das famílias.

Sobre o primeiro aspecto, os dados de despesa ou financiamento, como os constantes da Conta Satélite da Saúde, são pouco elucidativos pois incluem efeitos preço e efeitos quantidade. Por exemplo, se o SNS fizer exactamente o mesmo que antes, mas pagar salários mais baixos devido aos cortes globais na função pública, então a proporção da despesa total financiada pelo SNS irá diminuir, mas sem que isso corresponda a qualquer desinvestimento e apenas como reflexo de maior eficiência. Significa que para uma redução do peso do SNS no financiamento se tem pelo menos duas interpretações opostas compatíveis com essa observação. É preciso informação adicional para conseguir separar os dois efeitos.

Neste contexto, o crescimento da prestação privada de cuidados hospitalares com financiamento do SNS está associada pelo menos parcialmente com as PPP, tal como consta do boletim Destaque do INE. E os números sobre o papel do SNS eram sobre quanto do financiamento dos hospitais privados tinha origem no SNS (a base é o total da despesa privada em hospitais) e não que percentagem da despesa do SNS vai para hospitais privados (a base neste caso é o total da despesa feita pelo SNS). Do quadro seguinte vê-se que o financiamento do SNS a hospitais privados, onde se inclui as PPP, é 5,28% da despesa total do SNS, e os pagamentos a entidades privadas do SNS são 34,73% do total da despesa do SNS. O pagamento de medicamentos e de serviços de ambulatório são o grosso da despesa do SNS com privados.

Quadro E.3.2.1 – Despesa corrente por prestador de cuidados de saúde e agente financiador (preços correntes)
Unit: 1000 € Prestadores de cuidados de saúde Serviço Nacional de Saúde
National Health Service
HF.1.1.1 %
HP.1 Hospitais 5073344
Públicos 4607360 52,24%
Privados 465984 5,28%
HP.2 Estabelecimentos de enfermagem com internamento e de cuidados residenciais especializados (privados) 112989 1,28%
HP.3 Prestadores de cuidados de saúde em ambulatório 2215651
HP.3.1-HP.3.3; HP.3.6 Consultórios ou gabinetes médicos, de medicina dentária, de outros prestadores de cuidados de saúde e prestadores de serviços de cuidados de saúde domiciliários – privados 126126 1,43%
HP.3.4 Centros de cuidados de saúde especializados em ambulatório (SNS) 1060003 12,02%
HP.3.4 Centros de cuidados de saúde especializados em ambulatório públicos (outros) e particulares com e sem fins lucrativos 507430 5,75%
Públicos 24650 0,28%
Privados 482780 5,47%
HP.3.5 Laboratórios médicos e de diagnóstico 381082 4,32%
Públicos 29206 0,33%
Privados 351876 3,99%
HP.3.9 Outros fornecedores de cuidados de saúde em ambulatório 141010
Públicos 31182 0,35%
Privados 109828 1,25%
HP.4 Venda a retalho e outros fornecedores de artigos médicos (inclui Farmácias) 1326383 15,04%
HP.5 Provisão e administração de programas de saúde pública 3451 0,04%
HP.6 Administração e seguros de saúde em geral 50110 0,57%
HP.7 Todas as outras atividades 1740 0,02%
HP.9 Resto do Mundo 35263 0,40%
% a privados 34,73%

Utilizando informação disponibilidade pela PORDATA sobre internamentos, consultas em centros de saúde e urgências, com base em informação do INE, pode-se calcular a percentagem da actividade do SNS no total do país (embora apenas até 2011, não se podendo por isso realizar uma apreciação do actual Governo neste aspecto). A principal regularidade é uma tendência de redução, mas pouco acentuada, da actividade do SNS face ao total. Infelizmente, nada se pode dizer (ainda) sobre os anos mais recentes, do período da Troika.

Oa gráficos seguintes, referentes à actividade desenvolvida, tal como reportada pela PORDATA aqui e aqui (para o SNS), permitem dizer que 2000 a 2011 (último ano disponível):

– os internamentos, as consultas e as urgências passaram a ter um ligeiro aumento da participação privada, numa tendência longa de uma década;

– o número de episódios de internamento está a baixar no sector público e no sector privado; o mesmo se pode dizer das urgências;

– as consultas por seu lado estão a aumentar que no sector público quer no sector privado.

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o mercado de cuidados hospitalares privados

Ao longo do processo (já longo…) de venda da Espírito Santo Saúde recebi várias vezes a mesma pergunta, qual a dimensão do mercado privado da saúde? na verdade, a pergunta é qual a dimensão do mercado de cuidados hospitalares privados, que é afectado por esta venda, já que o mercado privado da saúde inclui medicamentos, laboratórios de análises, etc.

A fonte mais abrangente de informação é a Conta Satélite da Saúde, publicada pelo INE.

De acordo com a informação disponível, as despesas com hospitais privados têm vindo a aumentar de forma regular, tendo atingido 1500 milhões de euros em 2012. (Figura 1)

Figura 1: despesas totais e despesas privadas com hospitais

Em percentuais, o crescimento dos hospitais privados na despesa total é mais acelerada, na medida em que a despesas nos hospitais públicos se reduziu nos últimos três anos, consequência das políticas salariais, de recursos humanos e de compressão dos preços dos medicamentos em ambiente hospitalar. (Figura 2)

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Interessante é também conhecer quem paga estes cuidados hospitalares privados. À frente está o bolso dos cidadãos, com 35%, seguido de serviços pagos pelo SNS com 31%, subsistemas públicos (ADSE sobretudo) com 21% e subsistemas e seguros de saúde privados com cerca de 11%. Em termos de evolução, tem vindo a baixar a proporção de pagamentos directos dos cidadãos, por contraponto de aumento dos pagamentos do SNS e da ADSE. Ou seja, em termos globais, nacionais, parte substancial do crescimento tem sido feito por aumento das ligações ao SNS, e também por crescimento da actividade financiada pela ADSE. As dificuldades financeiras das famílias devem ter tido um papel relevante na diminuição da importância relativa dos pagamentos directos (que baixaram em valor absoluto face ao valor máximo registado em 2008). (Figura 3)

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o ambiente na OPA sobre a Espirito Santo Saúde aquece,

depois das várias ofertas registadas, e do que ainda possa acontecer nos próximos dias, há desde já um facto claro: para a Espirito Santo Saúde (ESS) não é indiferente quem compra – a declaração da ESS, aqui, é claramente diferente da que foi feita a propósito da proposta do grupo mexicano Angeles, e levanta de forma clara a questão de como juntar duas culturas diferentes. Este é um problema muito geral, que está presente em todas as operações de concentração em todos os países, e que tem feito fracassar (ou tornar muito diferentes as operações).

Vamos aliás assistir à mesma situação, com elevada probabilidade, no caso da fusão da PT com a Oi, com a diferença de aqui estarem envolvidos dois países.

A seguir com mais atenção nos próximos dias, até ver quem fica no final da corrida.

 


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observatório mensal da dívida dos hospitais EPE, segundo a execução orçamental (mês 2)

Um mês depois, novos números para a dívida do SNS e dos hospitais EPE em particular permitem recalcular a evolução recente e concluir que tudo se encontra na mesma – crescimento da dívida em ritmo que não estatisticamente diferente da evolução desde 2012 (excluindo os meses de regularização extraordinária de dívidas). Mesmo em versões menos sofisticadas das contas isso é visível: o acréscimo médio por mês nos primeiros quatro meses de 2014 foi de 31 milhões de euros, o acréscimo médio por mês nos primeiros 10 meses de 2013 (retirando Novembro e Dezembro por ter havido regularização extraordinária de dívidas) foi de 31 milhões de euros ao mês (não é gralha, é o mesmo valor), e nos quatro primeiros meses de 2013 foi de 32 milhões de euros.

Continuam válidas as observações realizadas anteriormente sobre esta evolução da dívida. Se no mês passado um ligeiro decréscimo no ritmo de acumulação de dívida “pedia” para esperarmos um mês a ver se era o início de uma mudança estrutural, o valor deste mês retira as dúvidas de não estar a ocorrer ainda qualquer mudança. O último valor observado continua bem dentro de um intervalo de confiança, como se vê na figura 1 abaixo. Na figura 2 apresenta-se apenas a actualização face ao mês passado dos valores observados e dos valores previstos.

(link para o mês passado: aqui; link para uma proposta de solução:  aqui)

Figura 1

Figura 1

Figura 2

Figura 2