Momentos económicos… e não só

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produtividade por hora, horários de trabalho, etc… e tal

A discussão sobre mais meia hora de trabalho, sobre menos feriados, sobre menos “pontes”, reduções de salários tem de alguma forma dominado as atenções nos últimos tempos, sobretudo neste período de discussão do orçamento do estado e de avaliação do progresso registado no Memorando de Entendimento. Tudo isto ao mesmo tempo que uma medida a seu tempo emblemática, a descida da TSU, desapareceu do mapa político.

Para procurar perceber melhor a relevância de mais ou menos dias de trabalho, decidi procurar alguma informação adicional, com comparações com outros países, Irlanda e Grécia, por estarem como nós sob um programa de apoio financeiro internacional, a Alemanha e a França por serem referenciais do euro, Inglaterra e Suécia por serem da União Europeia mas não da zona euro, e a Espanha por ser o nosso principal parceiro comercial e país vizinho. Coloquei também a Polónia nos países de comparação, por ser um país onde várias empresas nacionais têm investido com sucesso.

Usei para o efeito os dados da Penn World Table  (Alan Heston, Robert Summers and Bettina Aten, Penn World Table Version 7.0, Center for International Comparisons of Production, Income and Prices at the University of Pennsylvania, May 2011.) O ponto de partida foi o PIB per capita, ajustada de power de compra.

Como seria de esperar, encontramos a quase estagnação de Portugal na última década, uma rápida aproximação da Polónia nessa mesma última década, o salto da Irlanda a partir da criação do mercado único em 1992. Por aqui, Portugal estava entre os países com menor PIB per capita e afastou-se recentemente dos restantes. Se estamos mais pobres em termos relativos, não podemos aspirar a ter os mesmos padrões de consumo sem produzirmos mais. Este gráfico e estas considerações resumem o ponto de partida, que me parece ser hoje aceite e consensual.

A partir daqui, a minha dúvida é saber se trabalhamos pouco (isto é, poucos dias e poucas horas por ano) ou se trabalhamos mal (isto é, baixa produtividade por hora trabalhada). Para isso, as Penn World Tables têm um indicador de PIB por hora trabalhada (preços constantes de 2005, ajustada de paridade de poder de compra). A figura seguinte tem esse indicador para o mesmo conjunto de países.

Como seria de esperar Portugal continua na cauda dos países de comparação, sendo notável aqui o facto de a Alemanha e a França terem a maior “produtividade por hora trabalhada”, mesmo não tendo o PIB per capita mais elevado deste conjunto de países. Portugal destaca-se por ser o país onde este “indicador de produtividade por hora trabalhada” menos cresceu.

Para confirmar essa impressão, a figura seguinte apresenta um índice deste indicador de produtividade por hora trabalhada.

Desde 1980 até 2009, último ano de dados disponíveis nesta base de dados, Portugal esteve até cerca de 200o a crescer a valores intermédios, mas desde o início deste milénio que passou a ser o país (deste conjunto) com menor crescimento do PIB por hora trabalhada.  A Irlanda, por seu lado, apresenta um bom desempenho sempre, mas com destaque para o período posterior a 1995. A Grécia está essencialmente similar a Portugal, cresceu menos na década de 90 do século passado mas mais do que Portugal desde então. A Alemanha manteve uma trajectória segura de crescimento durante este período de 30 anos.

Como Portugal parece ter passado por dois períodos distintos, uma forma de os evidenciar melhor é calcular o índice de crescimento de 1992 em diante (mercado único europeu) e de 1999 em diante (o projecto do euro como moeda única).

Quando olhamos apenas para o período depois de 1992, a evolução de Portugal não foi muito diferente da da França e da Alemanha, e foi melhor que a da Espanha. Todos os outros países cresceram mais do que Portugal desde 1992 no indicador de PIB por hora trabalhada. Como a França, Espanha e Alemanha tinham um valor de partida bastante mais elevado, para taxas de crescimento não muito diferentes, o gap em valor absoluto entre Portugal e esses países aumentou.

A situação torna-se porém muito diferente quando olhamos a última década, em que Portugal tem logo na primeira redução uma diminuição do PIB por hora trabalhada, só voltando a crescimento positivo a partir de 2005. Ou seja, o crescimento real do PIB verificado em vários anos surgiu de um aumento do número de horas trabalhadas. A Alemanha tem um bom comportamento mas não excepcional, quando comparado com outros países da União Europeia.

A posição relativa face à Alemanha é apresentada na próxima figura.

Daqui retira-se que desde há duas décadas que temos face à Alemanha uma situação curiosa – o nosso produto por hora trabalhada vai sendo uma fracção cada vez menor do valor da Alemanha –  se em 1988 uma hora de trabalho em Portugal produzia cerca de 54% do que se conseguia na Alemanha, em 2003 esse valor era cerca de 44%. Mas em termos de PIB per capita, passamos de 55% do valor alemão em 1988 para um valor máximo de 64% em 2005. Estes dois indicadores dão assim informações quase contrárias – o que parecia ser uma evolução positiva em termos de PIB per capita, foi na verdade uma evolução desastrosa em termos de produção por hora trabalhada.

Juntando estas várias peças, a minha conclusão preliminar é que aumentar horários e dias de trabalho permitirá, eventualmente, uma maior produção, pelo menos em alguns sectores. MAS, e este MAS é um aspecto crucial, o fundamento do problema continuará sem ser resolvido, e por isso voltará a emergir ao fim de pouco tempo – o produto por hora trabalhada tem que mudar, tem que crescer. E a mudança para mais meia hora de trabalho, e a redução de feriados e pontes poderão dar alguma folga mas não mudam por si esta produtividade por hora trabalhada. Há, por isso, que reconhecer a necessidade de ganhar espaço para respirar, mas ter já e explicitar já e convencer já toda a sociedade da importância do aumento da produtividade por hora trabalhada. Este indicador deveria passar a ser monitorizado com maior proximidade como factor de alerta para problemas.


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uma manhã como jornalista

Esta manhã decidi ir assistir à II Conferência Antena 1 – Jornal de Negócios, que tem como título “O Estado e a competitividade da Economia Portuguesa”. Tendo lugar no auditório da Reitoria da Universidade Nova de Lisboa, era fácil logisticamente.

Começa a conferência, e olhando para o título vê-se logo como é o nosso pensamento mais interior, o Estado primeiro e só depois a Economia, alternativas que seriam mais orientadas para o que é preciso fazer (e que fui ensaiando no facebook, confesso), “A competitividade da Economia Portuguesa e o Estado” ou ” A economia portuguesa e a competitividade do Estado” – focar na economia e não no estado.

A primeira intervenção pertenceu ao Ministro Álvaro Santos Pereira. Os pontos chaves do arranque da comunicação: contra a subsidio-dependência, as reformas económicas não podem esperar, há que criar condições para que Portugal volte a crescer, a economia não cresce por decreto, a liquidez das empresas é um problema, tem que se criar melhor ambiente de negócios, Portugal tem que ser um país mais global recebendo mais investimento estrangeiro e exportando mais, tem que se melhorar o enquadramento regulatório, é necessário alterar estruturalmente a economia. Dificilmente não se subscreve esta agenda. A segunda parte da comunicação é então dedicada aos instrumentos.

E começou a elencar esses instrumentos:

– usar o QREN (oops, subsídios?)

– prioridade às exportações (seguro de crédito, e crédito às PME exportadoras – oops – identifiquemos a “falha de mercado” que justifica esta intervenção – nota: não estou necessariamente contra, só quero saber mais)

– diminuir as importações – oops – as nossas exportações também têm um conteúdo de importações, não sei quanto é, mas existe, pelo que um grande aumento das exportações também deverá gerar algumas importações mais

– via rápida para o investimento

– simplificação do código comercial (que vem de 1888, sim, não estou enganado na data)

– nova lei da concorrência – oops – quando é colocada em discussão pública?

– facilitar emprego e contratação

– eliminar feriados e diminuir pontes como fonte de aumentar a produtividade – oops – a mim parece-me que aumenta sobretudo o produto total por se trabalhar mais, e que o produto por hora trabalhada se irá essencialmente manter

– colocar as obras públicas ao serviço da economia – oops – eu preferia que fossem obras públicas sem objectivos desses, apenas para colmatar “falhas de mercado” – fazer estradas para estimular o sector da construção não faz parte do problema?

– reestruturar o sector dos transportes

– papel da política de privatizações

– reforma do capital de risco público

– papel da reabilitação urbana – programa Jessica (?) (oops, será a Jessica Rabbit?)

– turismo residencial, da natureza e religioso

– re-estruturação de empresas e código de insolvências – acabar com o estigma do falhanço – oops, será que é desta que se encontra uma forma de utilizar rapidamente e de forma produtiva os activos das empresas que fracassam? ou será apenas mais tentativas de prolongar agonias empresariais?

– nova política energética

– para vencer a crise há que reformar o que é necessário.

E foi isto que retive da conferência. Globalmente, e por defeito de profissão, preferia um ministro mais “académico”;  em vez de eleger tantos problemas e tantos instrumentos, preferia que pegasse num, à sua escolha, e que se detivesse na sua identificação e causas, para saber que soluções alternativas são possíveis, e qual foi a escolha feita pelo Governo e que instrumentos vai usar para esse problema. A minha sugestão é a de não repetir várias vezes o mesmo discurso geral (que para tocar em todos os pontos tem de ser geral), mas em cada um tratar a fundo um problema (ou um instrumento), com rigor analítico e tacto político (uma combinação difícil de concretizar como bem sabemos). Por exemplo, combater a subsidio-dependência não faz sentido usar o QREN, ou faz? ou com que regras? Ou será que o QREN é para outro objectivo? Como não houve espaço para fazer a ligação entre objectivos e instrumentos de forma clara, fica-se a perder.

Noto agora que estou inevitavelmente a escrever como académico, e não como jornalista. Afinal, mudar de profissão pode ser mais complicado do que pensei 🙂


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Imaginação precisa-se, a minha contribuição de hoje para o dinheirovivo

Na ressaca das notícias sobre a remoção dos subsídios de Natal e de férias dos funcionários públicos nos próximos dois anos, há que procurar soluções diferentes, uma vez que as abordagens tradicionais parecem ser impotentes. Foi este o ponto de partida para o artigo desta semana.

Imaginação precisa-se

17/10/2011 | 00:25 | Dinheiro Vivo

O país todo está consciente das dificuldades que teremos no futuro próximo. As medidas de contenção da despesa pública passaram a ser medidas de redução de salários de forma generalizada. Esta é, afinal, a forma mais fácil de reduzir a despesa pública, sem ter que efectuar escolhas ou definir prioridades entre áreas de intervenção pública. Na área da saúde também se impuseram reduções de preços a fornecedores de serviços ao Serviço Nacional de Saúde, um caminho que se deverá procurar percorrer em todas as situações possíveis, em todos os Ministérios.

Contudo, o lançamento das últimas medidas é em grande medida (sobretudo?) o reconhecer que afinal não é fácil decidir administrativamente a nível superior onde e como e a quem se corta. Ora, esta constatação parece reclamar uma abordagem diferente. Há que procurar abordar a necessidade de redução de despesa de forma mais imaginativa.

A minha sugestão, que precisará certamente de ser trabalhada e aperfeiçoada, é simples: aproveitar o conhecimento que as pessoas da administração pública detêm e usá-la para estabelecer as prioridades de corte. Certamente que perguntar onde se pode cortar já foi feito, e sem resultados de maior. De outro modo, não se teria assistido às medidas drásticas da última semana. Mas experimentemos usar essas medidas de outra forma.

Primeiro passo, lançar de uma forma generalizada e até ao final do ano um concurso de ideias dentro da função pública para redução da despesa. Haverá um ponto centralizado (em local a definir – Ministério das Finanças é o primeiro que vem à lembrança) de recolha dessas sugestões, nas quais deverá ser indicado o montante de poupança esperado. As sugestões serão anónimas, excepto para quem fizer parte deste ponto de recolha.

Segundo passo, um grupo de trabalho, criado no seio da Administração Pública, fará uma avaliação das principais sugestões consoante o seu potencial de aplicação e de poupança de despesa.

Terceiro passo, a um nível que seja definido, provavelmente Ministro, são aprovadas e levadas à práticas as sugestões de maior impacto potencial real. Ao fim de 6 meses ou 1 ano, é avaliada a consequência prática dessas sugestões. Sempre que a poupança alcançada exceder dois salários de quem apresentou a sugestão, esta pessoa receberá como bónus o valor desses dois salários. Se exceder quatro salários, receberá o valor os quatro salários. E este será o valor máximo de “prémio”.

Quarto passo, pagar de facto esses prémios, quando se verificar a poupança alcançada.

Desta forma, pretende-se dar aos funcionários públicos a possibilidade de recuperarem os valores perdidos com a supressão dos subsídios de férias e de Natal para os próximos dois anos, e ao mesmo tempo reduz-se a despesa pública num montante superior (uma vez que essa será a regra para se proceder ao pagamento de “prémios”).

Haverá o custo de montar o processos e de o gerir, e o formato exacto tem que ser bem pensado. É um exemplo de como libertar a força criativa que esteja presente na função pública a favor de uma redução efectiva da despesa.

Neste momento, é relativamente claro que as abordagens “tradicionais” falharam, pelo que é preciso ousar com soluções imaginativas e de reinvenção de como a própria função pública funciona.

E já houve diversos comentários via facebook (anonimizei para resguardar quem comentou, conforme tiver autorização irei identificando os autores):

1. Pedro, eu iria mais longe porque os comités como os que tu sugeres acabam por vezes por ser disfucionais. Eu passaria a implementação de todas as medidas locais para o sítio onde elas podem ser implementadas. A investigação sobre este tipo de processos em empresas mostra que a maior parte das sugestões que os empregados / supervisores dão têm a ver com alterações locais nos processos de trabalho em que participam. Soluções mais globais podiam passar por esse comité que sugeres. Um abraço.

2. Parece-me que um processo demasiado macro será difícil de implementar e difícil de medir. Concordo com o Joao Viera da Cunha, sugestões, implementação e acompanhamento ao nível dos departamentos ou serviços seria mais prático – até vou mais longe: destaque-se alguém para receber as sugestões ao nível micro, para as apresentar (junto do dono da ideia) a quem de direito e para a medir ao longo do tempo (e decidir da atribuição de prémio) – entre extinções, fusões e afins, há-de haver quem queira estas novas funções a bem de manter o emprego e o salário.

3. Caro, faço já outra proposta: criar um ponto focal destinatário de denuncias por parte dos Funcionários Públicos sobre mau uso dos dinheiros públicos nos organismos. Para além de poderes acabar rapidamente com algumas situações absolutamente inadmissíveis e eventualmente a responsabilização de dirigentes, ainda ficas com um anedotário que será um verdadeiro estímulo à criatividade e imaginação (que o teu título sugere ser uma necessidade).

4. Caro Pedro, boa ideia, boa iniciativa!


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À procura de rumo

Por vezes, fico com a sensação que a nossa discussão de política económica é como um automobilista que discute com o co-piloto e os passageiros do banco de trás, onde irá virar na próxima rotunda (já não há cruzamentos, apenas rotundas), mas sem ter ideia para onde quer ir no final. Em período de férias, a aventura até tem algum aliciante de descoberta, mas aplicado o mesmo método ao destino do país para os próximos anos, já não fico tão animado.

Foi esta sensação que me levouao artigo desta semana no dinheirovivo.pt:

À procura de rumo

29/08/2011 | 03:43 | Dinheiro Vivo

Facto 1: em Portugal, o consumo tem excedido de forma sistemática a capacidade de produção, de que resultou um défice comercial sistemático e elevado, financiado por recurso a crédito.

Facto 2: para corrigir a situação anterior, ou se vendem activos ao exterior (o que tem limites e tem efeitos limitados temporalmente), ou se reduz o consumo ou se aumenta a produção.

Facto 3: não temos sido capazes, enquanto país, de aumentar a produção, pelo que será necessário reduzir o consumo (e fazer com que a produção se direccione o mais possível para outros países).

Facto 4: Todos e cada um de nós gostaria que fossem os outros a reduzir o seu consumo. Se todos pensarem assim, o objectivo de baixar o consumo não será alcançado.

Facto 5: Se se mantiver o desequilíbrio da economia, as dificuldades em obter crédito para financiar compras no exterior, traduz-se em redução de consumo.

Facto 6: O Estado comporta-se como uma família sobreendividada com a capacidade de extrair dinheiro aos vizinhos.

Enumerei estes factos por uma razão simples – no curto prazo, irá viver-se pior. Não há alternativa. E sem aumento da capacidade produtiva, o mesmo sucederá no médio e longo prazo.

No curto prazo, até 3 anos, sabemos o roteiro que nos espera. Mas interessa começar desde já preparar o que se passará para além desses três anos.

Contudo, a discussão pública ainda está centrada em dois grandes temas: como obter mais receitas com impostos (extraordinário sobre o IRS, IVA, imposto sobre as grandes fortunas, e até imposto sobre as sucessões e doações, mas temo que ainda não se fique por aqui) e como convencer todos os outros que o meu sector é especial (para evitar a redução de despesa pública).

A minha preocupação com este tipo de debate público é ficar sem saber como é que cada aumento de impostos (selectivo ou não) de que se fala contribui para daqui a três anos se conseguir estar novamente numa trajectória de crescimento. Já sei que a resposta óbvia é que sem consolidação orçamental, a economia não poderá crescer. Fraca resposta porém porque se a mesma consolidação orçamental for alcançada por redução da despesa libertam-se recursos para que a sociedade tenha a liberdade de procurar melhor as áreas de crescimento económico. Porém, se o Governa faz despesa, alguém a tem como receita, e vai procurar não a perder.

O Governo tem a obrigação de mudar o tom desta discussão pública – recentrar em como reduzir a despesa pública, com base em informação fiável; eventualmente com alternativas e opções que possam representar o sentir da população, tornar claro quem irá perder receitas. E sobretudo explicar qual o objectivo para depois dos três próximos anos, para que se possa dar sentido ao que está a ser pedido em matéria de austeridade. É necessário um rumo para além dos compromissos que assumimos, e que temos, devemos querer, cumprir. Esse rumo terá que forçosamente ter o Estado a intervir menos nas actividades económicas e como empresário, o que sendo difícil é imperioso, e a discussão tem de iniciar-se já. Não é uma discussão sobre se este ou aquele Ministério gasta mais ou menos no próximo ano, ou nos próximos dois anos. Tem que ser muito mais.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


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programa do governo – regulação

Não há verdadeiramente uma visão do que será, ou do que se deseja que seja, a regulação no sector da saúde. As medidas propostas respeitam à regulamentação e às intervenções de saúde pública. Sem negar a importância destas, tem-se que reconhecer que a regulação no sector da saúde vai para além desses aspectos.

Não há qualquer menção às diferentes entidades com missões de regulação e supervisão. Desde logo e à cabeça a Entidade Reguladora da Saúde (ERS), mas também a IGAS – Inspecção Geral das Actividades em Saúde.

Aqui, o bom senso recomenda que dado tudo o que é necessário fazer noutras áreas, que não se proceda a uma refundação da regulação do sector.


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programa do governo – rede hospitalar

A reorganização da rede hospitalar recebe também menção no programa do governo, acompanhada das buzzwords habituais neste tipo de contexto. Contudo, há que ser bastante mais concreto:

-que princípios vão ser usados para definir concentrações e encerramentos?

-que processo vai ser seguido?

– como se define maior equidade territorial e como se mede o grau actual da inequidade territorial (para saber onde está o problema que se pretende corrigir)?

– que mecanismos de avaliação de desempenho são estabelecidos e com que consequências?

Há que ter em atenção a experiência recente, desde 2002 com o processo de criação dos hospitais SA (depois EPE). Qualquer processo de reorganização hospitalar, mesmo que contenha na base uma forte racionalidade técnicas, acaba por ter uma componente de processo político bastante importante e o necessitar de ser organizada desde o início em termos de comunicação e actuação política.

Dito isto, não deixa de ser surpreendente que não tenha vertido para o programa do governo o conjunto de intervenções, calendarizadas, previstas no Memorando de Entendimento com a Troika.


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programa do governo – cuidados de saúde primários

Uma das áreas de actuação previstas pelo programa do governo é o reforço da rede de cuidados primários, falando-se em autonomia de gestão, aumento da oferta e racionalização de recursos. A gestão poderá ser feita, segundo se entende, por profissionais de saúde, entidades privadas ou sociais.

Tal como noutras “medidas” do programa do governo, de uma forma geral é difícil discordar do que está escrito, mas também é difícil concordar incondicionalmente. Tudo depende de como se vier a concretizar. Vale a pena, antes de elaborar mais sobre as opções políticas, estabelecer bem qual o ponto de partida.

Os cuidados de saúde primários encontram-se ainda a meio caminho da reforma iniciada em 2005. As unidades de saúde familiar (USF) cobrem já uma parte considerável da população mas ainda não são a forma de organização dominante. É uma transformação que se encontra ainda a meio. Convém que se saiba agora qual o caminho que se quer ainda percorrer.

Os agrupamento de centros de saúde (ACES) ainda estão a aprender a andar.

Se é desejável o desenvolvimento de mais USF e a entrada em velocidade de cruzeiro dos ACES, então há que contar com um renovado empenho político para que isso aconteça.

Antes de avançar com mais transformações de vulto, há que ser claro quanto ao ponto em que se está quais os resultados já alcançados.  Só a partir desse ponto de situação será possível fazer uma apreciação sobre novas medidas.

Entre as novidades que podemos eventualmente vir a conhecer estão referidas a gestão por entidades privadas ou sociais, por um lado, e o aumento de oferta com racionalização de recursos.

Tomemos cada uma destas linhas de actuação.

Se a evolução dor no sentido de colocar a funcionar as denominadas USF tipo C, tem-se uma continuidade natural do modelo de desenvolvimento em curso. Mas de algum modo consegue-se intuir um desejo de ir mais longe do que apenas as USF tipo C.

Primeiro, o aumento da oferta com racionalização de recursos é um caminho estreito, em que facilmente se entra em contradição, ou se aumenta a oferta ou se racionalizam recursos. A menos que o aumento de oferta queira dizer que a racionalização de recursos nas unidades já existentes permite fazer mais, logo a oferta de serviços é maior. Mas se aumento da oferta for alargar a prestação de cuidados primários a capacidade adicional, a racionalização de recursos significa encerramento de unidades.

Segundo, não é claro nem óbvio que as entidades privadas ou sociais tenham melhor capacidade de gestão.

De um ponto de vista do Serviço Nacional de Saúde, uma gestão privada ou social dos cuidados de saúde terá que ser enquadrada dentro de dois requisitos essenciais:

– o contrato que venha a ser estabelecido deverá assegurar que a gestão privada ou social tem menores custos para o mesmo nível assistencial, ou que apresenta melhor nível assistencial (quantidade e/ou qualidade) para o mesmo custo;

– o Serviço Nacional de Saúde deverá reter a capacidade, legal e técnica, de resgate dessa gestão alternativa, e ter a coragem de exercer esse resgate quando tal se justificar.

Não há, que eu conheça, evidência nacional sobre as vantagens e desvantagens efectivas de formas de gestão diferente dos cuidados de saúde primários. Os actuais exemplos de gestão privada e de gestão social não são directamente extrapoláveis. Mesmo a gestão por profissionais de saúde necessita de ser encarada com os devidos cuidados.

Em particular, há que saber as regras pelas quais essas gestões se inserem no Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente como terminam quando não produzem os resultados desejados.


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Programa do Governo – início de discussão

Ontem foi disponibilizado o programa do Governo, a ser discutido nos próximos dias na Assembleia da República. E naturalmente, os jornais avançaram para a apresentação das grandes linhas e na procura dos aspectos que possam mais chamar a atenção.

Para se ter uma visão própria, é bom que cada um de nós faça a sua leitura directa do documento, e não apenas da opinião dos outros (que pode ser informada, mas também selectiva no que é apresentado).

Numa primeira leitura rápida do documento, ficam algumas impressões, umas boas, outras nem tanto.

Há claramente uma intenção de acção. E há uma intenção de respeitar o que foi acordado no Memorando de Entendimento. É um aspecto bom. Há que respeitar os compromissos assumidos.

No geral, senti um desequilíbrio entre áreas da Governação, em termos do estilo de apresentação do texto e das prioridades. Dá a sensação de um texto escrito por partes, que depois foram colocadas juntas, mas sem uma preocupação de uniformização de estilo (o que dado o pouco tempo disponível e a celeridade com que se quis fazer o documento é natural), mas devia-se esperar mais de um documento programático do Governo neste aspecto da forma.

Mas porquê insistir na forma? porque ao ler o texto, percebe-se que se quer fazer muita coisa em muitas áreas, mas não o ritmo a que vão acontecer as medidas e intervenções, nem quais as prioridades inerentes. Misturam-se aspectos estruturantes com princípios gerais, quase banais, que só lá estão para não se ser acusado de omitir.

Teria sido informativo, e instrutivo, ter a calendarização prevista, nem que fosse como a troika o fez, indicando o trimestre do ano em que se espera que a medida esteja concluída. E no caso das intervenções mais directamente decorrentes do acordo com a troika, até se tem a calendarização que está no Memorando de Entendimento, bastava copiar.

A outra confusão, que é comum e recorrente, é entre instrumentos e objectivos. Uma medida ou intervenção não tem valor por si, mas pelos objectivos e resultados que deverá alcançar. Por vezes temos objectivos indicados sem se falar nos instrumentos, noutras temos apenas os instrumentos sem se falar nos objectivos.

Nos próximos dias, irei dando atenção, conforme for sendo possível, ao que está estabelecido para a área da saúde.


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Ficção sobre os primeiros dias de um novo Ministro da Saúde

O prioritário será mesmo garantir que as medidas acordadas com a troika são executadas.

Primeira missão, arrumar as que têm de estar prontas em Setembro, tão cedo quanto possível para libertar tempo para pensar as seguintes. As equipas técnicas do Ministério da Saúde já devem estar a trabalhar nisso. Assim, se tudo estiver a correr bem, será só ler para validar e fazer seguir essas primeiras medidas.

A partir daqui, há que respirar fundo.

Segundo passo, medidas quantificadas existem na área do medicamento, pelo que há que garantir o mecanismo permanente de acompanhamento dessa despesa, procurando saber se cada mês que passa nos coloca mais perto ou mais longe dos objectivos traçados.

Terceiro passo, distinguir entre as medidas que correspondem apenas a ajustamentos legislativos, e que como tal podem ser já colocadas em andamento, das que necessitam de pensamento prévio. Entretanto, há que ganhar o máximo conhecimento possível do sector, sabendo que cada fonte de informação fora do Ministério da Saúde tem os seus interesses próprios (e não faltarão certamente pedidos de reunião para cada grupo esclarecer da bondade do seu caso e da força dos seus argumentos).

Quarto passo, tratar das matérias difíceis, reorganização e criação de sistemas de monitorização. É pedido pela acordo com a troika, mas é também ferramenta essencial para ter informação de gestão a tempo e horas, para evitar que surjam surpresas nas contas.

Ao mesmo tempo, há que tratar da proposta para Orçamento do Estado para 2012, não vai ser fácil.

A reorganização e procura de poupanças através de ganhos de eficiência vão quase forçosamente implicar encerramentos de serviços. Discussão que já foi sendo preparada pelo Presidente da Entidade Reguladora da Saúde, é aproveitar esse ponto de partida. A razoabilidade técnica está presente, segundo vários documentos. A dificuldade vai ser a comunicação e a transformação em paz social com as populações.

É aqui que a experiência passada de transformar a administração pública se revelará de grande utilidade.

No meio destas várias fases, há que ir organizando as respostas às perguntas dos jornalistas, e certamente dos partidos da oposição.

Haja tempo para tudo.

Orçamento aprovado, foquemos novamente na reorganização, monitorização e controle das despesas.

Preparar para Janeiro a aplicação da actualização automática das taxas moderadoras, que dão sempre uns dias de atenção (e tensão) mediática.

(nota: este é um post de pura ficção)


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Confiança não é objectivo, é resultado

Texto no dinheirovivo.pt