Momentos económicos… e não só

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mercado de trabalho e flexibilidade

Sendo que o desemprego atinge níveis que são inéditos em Portugal, e que a flexibilidade do mercado de trabalho tem sido apontada como uma necessidade para o ajustamento da economia portuguesa, torna-se especialmente relevante dar atenção ao último relatório anual do Banco de Portugal, em que vem evidenciada uma vez mais a dualidade do mercado de trabalho português. De um lado, um grupo de trabalhadores com posição segura nos seus empregos, talvez demasiado segura no sentido em que o seu desempenho em nada afecta a sua remuneração, e de outro lado, trabalhadores com vínculos laborais extremamente precários, que mudam muito frequentemente a sua relação laboral. A mobilidade entre empregos destes trabalhadores é, segundo o relatório do Banco de Portugal, bastante grande.

A informação prestada levanta algumas questões, para as quais não sei a resposta:

– esta margem de flexibilidade no mercado de trabalho é suficiente para se considerar que o mercado de trabalho funciona da forma que melhor serve o crescimento económico? isto é, devem os indicadores sobre flexibilidade no mercado de trabalho serem medidos “na margem” ou “na média”? (sem pensar ainda em juízos de equidade, que podem ser depois adicionados)

– a imposição de grande rotação de posto de trabalho apenas a um franja de trabalhadores garante o melhor “match” trabalhador – empresa?

– a rotação de posto de trabalho é motivada pelas decisões dos trabalhadores ou das empresas? e há algum papel dos sistemas de apoio nessa rotação (por exemplo, financiar primeiros empregos de jovens pode induzir rotação excessiva?)

– ou numa perspectiva mais geral, qual o grau de ineficiência de funcionamento do mercado induzido por esta dualidade?

Responder a estas questões é relevante para saber antecipar quer o que possa ser produzido pelos novos acordos no mercado de trabalho, quer a necessidade de outras medidas e qual a sua natureza. Também aqui há que pensar se as medidas públicas não deverão sair da sua “zona de conforto”.


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voltando às entradas em medicina (1)

Recebi num comentário mais um desafio para continuar a discussão das entradas em medicina (obrigado Miguel Leite);

“Gostaria, se fosse possível, que harmonizasse ainda a sua argumentação com a teoria do monopólio crescente nos centros urbanos (onde, habitualmente, se concentrariam esses graduados) e mesmo com a procura induzida/rendimento-alvo também pelos “desempregados” (visto que, mesmo não estando no SNS, poderiam sempre ter um consultório privado).
E, sem querer abusar, se tem conhecimento de países onde esse aumento de graduados/médicos tenha conduzido a diminuição de preços, e fundamentalmente, a ganhos em saúde. (ouvi algo sobre a Holanda, mas não tenho a certeza). Itália é o exemplo mais repetido do inverso.”

Hoje, trato apenas da teoria do monopólio crescente – esta teoria baseia-se na lógica de transmissão de informação – de uma forma simples, quando há mais médicos numa cidade (ou zona geográfica), a informação que cada pessoa / doente tem e transmite sobre um médico é menor do que quando há menos médicos, daí que cada doente se torne menos sensível a mudar de médico para uma mesma diferença de preços das consultas (ou actos) entre médicos. Tecnicamente, a elasticidade da procura ao preço será menor, fazendo com que os preços praticados possam ser superiores. Corresponde a uma resultado em que à entrada de mais profissionais no mercado, por motivos de informação, aumentam os preços (e não uma diminuição como normalmente se considera quando há um aumento de oferta). A despesa total em consultas e cuidados de saúde pode então aumentar quando aumento o número de prestadores.

A questão colocada é saber se este mecanismo pode ser argumento para que se limite o número de entradas nas faculdades de medicina, conforme me parece ser a ideia implícita na questão colocada. (Se assim não for, agradeço a clarificação).

Como primeiro comentário, este mecanismo do monopólio crescente não é directamente aplicável aos cuidados de saúde cobertos e prestados directamente pelo Serviço Nacional de Saúde, nem aos cuidados de saúde cobertos por algum outro mecanismo de seguro, como os subsistemas ou os seguros de saúde privados. Nestes mecanismos de seguro, o doente está já em grande medida isolado do efeito preço, por um lado, e a remuneração do médico, por seu lado, está dependente da negociação que estabelecer com os “seguradores” (em sentido lato), ou seja, do salário que tiver no SNS, do pagamento que receber das seguradoras e do acordo que tiver com os subsistemas.

O papel puro de transmissão de informação como factor de redução da elasticidade procura preço e como tal de aumento de preços ficará apenas para as relações que podemos chamar de privado – privado, isto é, doentes privados que vão ao consultório privado, e que pagam por inteiro a consulta ou o tratamento em causa. Este efeito tenderá a ser relativamente menor no sistema português, e apesar de não haver nenhuma estimativa para o seu papel no sistema português de saúde, conjecturo que dificilmente terá uma magnitude que justifique uma restrição das entradas nas faculdades de medicina. Para se poder usar esse argumento, ter-se-ia que mostrar que o número adicional de médicos formados implicaria um acréscimo muito significativo da despesa com cuidados de saúde por subida de preços – note-se que o que importa é o efeito adicional de “monopólio crescente” atribuível às vagas de entrada adicionais que tenham existido no passado recente.

Depois da Páscoa, tratarei do argumento de rendimento – alvo / procura induzida.


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A nova medicina por JLA (2)

ImageComo seria de esperar, João Lobo Antunes introduz várias ideias desafiadoras do status quo. Uma delas é a reacção (?) ao uso da tecnologia pela tecnologia, “na Nova Medicina a imagem quase aboliu a narrativa da doença, em parte porque o médico tem menos tempo para ouvir (há um estudo que revela que o médico tende a interromper o discurso do doente em média dezoito segundos depois de ele começar!),” em que o doente também acredita mais na imagem do que na narrativa. 

Olhando com as lentes dos óculos de economista, a produção de imagem para diagnóstico e o tempo dedicado pelo médico a ouvir o doente são “factores produtivos” substitutos, a partir de um mínimo de cada um, para se alcançar um objectivo. A maior intensidade de utilização de um ou de outro depende da contribuição relativa de cada um, bem como do seu custo relativo. No caso da tecnologia de imagem, assistimos a evoluções que permitem melhores imagens e a tecnologia vai diminuindo de custo depois de introduzida. Em termos relativos, tornou-se muito mais barato ter diagnóstico de imagem de qualidade face ao tempo  usado pelo médico. E o custo não é apenas o custo monetário do salário médico, é o custo de oportunidade de o tempo gasto com um doente não ser gasto com outro quando há escassez de médicos. Quando há muitos doentes em espera para serem vistos, a pressão é para o médico usar menos tempo a ouvir cada um, para os poder ouvir a todos. Por vezes, o próprio enquadramento remuneratório pode levar a decisões de utilização de tempo versus tecnologia diferentes consoante esse enquadramento. Por exemplo, se a modalidade de pagamento for por consulta realizada, do ponto de vista do médico a informação implícita transmitida pelo sistema de pagamento é para aumentar o número de consultas, o que para um tempo total disponível constante do médico só é possível com redução do tempo por consulta, o que pode ser conseguido com um aumento do recurso a pedidos de utilização de tecnologia para diagnóstico (o que poderá ainda aumentar o número de consultas futuras para avaliação dos exames pedidos). Os efeitos podem ser mais complexos se adicionarmos outros elementos, mas o essencial é que esta escolha entre “narrativa” e “tecnologia” é sensível a forças económicas.

Não espanta então a evolução registada, com a diminuição da importância da narrativa da doença. Para perceber que tipo de evolução futura se vai ter, há que olhar para estes factores económicos – contribuição de cada acto adicional para o estabelecimento do diagnóstico, e o custo relativo de cada alternativa.


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eficiência nos custos hospitalares

decorreu ontem a apresentação dos resultados de um estudo sobre os custos e a eficiência no sector hospitalar do Serviço Nacional de Saúde (a eficiência dos hospitais privados não foi analisada).

A notícia sobre o estudo surgiu em diferentes pontos, um deles aqui, o resumo do estudo pode ser visto aqui.

O estudo, realizado utilizando uma metodologia que avalia a eficiência de cada episódio de internamento – excluem-se as urgências e as consultas como grandes agregados de “produção”, aponta para um limite máximo de cerca de 800 milhões de euros de poupança, conforme refere a noticia.

O estudo considera diversas fontes de falta de eficiência, procurando captar as diferentes faces da realidade da actividade hospitalar de internamento de doentes: falta de eficiência pura, complicações evitáveis, readmissões, admissões precoces, dias de internamento excessivos, admissões tardias e cesarianas em excesso.

Há um conjunto de comentários que vale a pena fazer quanto à notícia e aos resultados do estudo. Os 800 milhões de euros são um limite superior, pois como os próprios autores referem a contabilização de cada linha de potencial ineficiência é calculada independentemente das restantes, e como tal é possível, e provável, que existam duplicações num montante considerável.

Só que mesmo descontando essas duplicações os valores de poupança potencial vão continuar a ser significativos – suponhamos, sem qualquer base, que as duplicações seriam 50%, então ainda haveria um potencial de 400 milhões; ou se forem 25%, haveria um potencial de 600 milhões de euros. Em qualquer dos casos, valores importantes. Naturalmente, um próximo passo dos autores será estabelecerem um limiar inferior às poupanças possíveis, e avaliar se esse limiar inferior tem os mesmo elementos determinantes do limiar superior.

Para os tais 800 milhões de euros contribuem com mais de metade as situações associadas com complicações evitáveis e com dias de internamento excessivos. Dentro destas duas, será provavelmente na segunda categoria que haverá maior capacidade de intervenção.

Cabe agora aos profissionais, de saúde e de gestão, retirarem as suas conclusões, e olharem para dentro dos seus hospitais.


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a contribuição do dia no dinheirovivo.pt

A discussão sobre a lei da cópia privada tem gerado alguma discussão sobre se serão os consumidores ou os fabricantes a pagar, a situação é um exemplo perfeito das diferenças entre incidência legal e incidência económica de impostos e taxas, é este o tema do artigo de hoje:

Quem paga quando se cria uma taxa?

06/02/2012 | 00:00 | Dinheiro Vivo

Nas últimas semanas foi emergindo a discussão sobre uma nova lei sobre cópia privada, em que se tributa ao giga de cada meio de reprodução digital (projecto de lei nº118/XII). No meio dessa discussão, surgiu a questão de ser mais um aumento de preços para os consumidores, e que poderia onerar substancialmente o preço dos meios digitais de armazenamento.

A defesa apresentada contra esse argumento, e aliás constante do texto do projecto de lei, baseia-se em serem os valores pagos pelos fabricantes e importadores, não prejudicando os consumidores. Textualmente: “Os devedores principais do pagamento das compensações equitativas são os fabricantes e importadores de equipamentos e suportes de reprodução de obras intelectuais”. Ora, é esta visão que importa rever.

Existe, desde há muito, uma distinção entre o que é a incidência legal de um imposto ou taxa – quem legalmente tem o dever de entregar o valor desse imposto ou taxa à autoridade tributaria – e o que é a incidência económica associada. A incidência económica de uma taxa é a forma como o valor da mesma é repartida entre consumidores e fabricantes, depois de todos ajustarem os seus comportamentos.

O efeito económico de um imposto ou uma taxa não é determinado pela disposição legal de quem tem de entregar esse valor. Não é determinado pelo boa (ou má) vontade de um legislador.

Tomemos este caso deste projecto de lei. Se os consumidores não tiverem qualquer alternativa a esses meios, e se não puderem deixar de os adquirir, será relativamente fácil aos fabricantes aumentarem os seus preços sem perderem vendas consideráveis, como resposta à obrigação de terem de entregar o imposto. Neste caso, a incidência económica recai sobre os consumidores.

Porém, se os consumidores tiverem à sua disposição outras soluções de aquisição, ou se facilmente prescindirem destes meios de gravação digital, então um aumento de preço reduz drasticamente as vendas. Neste caso, será mais favorável aos fabricantes não alterarem preços e a incidência económica desta taxa recai, de facto, sobre o lado da produção.

De uma forma mais técnica, um dos factores que determina quem no final efectivamente paga a taxa é a sensibilidade da procura ao preço, quem quer que tenha a obrigação de entregar o valor e qualquer que seja a intenção do legislador.

Outro dos factores relevantes é a sensibilidade dos fabricantes aos preços. Normalmente, preços mais elevados chama mais produtores e distribuidores ao mercado, enquanto preços mais baixos os afasta.

Assim, a incidência económica desta taxa sobre os meios de reprodução digital pode acabar por ter efeitos muito distintos da incidência legal e da incidência pretendida (ou não, na verdade não foi trazida para a discussão informação suficiente para se poder tomar uma posição sobre a repartição do custo da taxa entre consumidores e fabricantes).

Este é aspecto que me parece ser crucial ser esclarecido quanto a quem pagará de facto a taxa, e que sendo técnico é independente de se saber se este tipo de compensação é de facto equitativo ou não, ou se é ainda razoável num mundo em que o próprio “modelo de negócio” dos autores se tem reinventado. O sucesso das lojas de música online, de que o iTunes abriu caminho, mostrou que pode ser preferível um preço muito baixo e grande volume. A criação de direitos de tributação e de monopólio de recolha desses direitos também pode ser discutida em termos de princípios e efeitos (de eficiência, com redução das compras e do valor gerado, e de redistribuição, bem como de incentivos, ou não, à criação artística). Mas ainda antes de chegar a essa discussão convém que pelo menos a análise de efeitos ao instrumento que é proposto seja tecnicamente correcta. A lei da cópia privada é apenas o exemplo mais recente desta confusão entre incidência legal e incidência económica de impostos e taxas.


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e-Government e procura de informação na internet…

tendo necessidade de uma informação que normalmente está no relatório do Orçamento do Estado, decidi ir procurar à internet, as usual, com uma busca no google com “relatório + orçamento do estado”, e nas primeiras páginas nem sombra de fonte oficial, a primeira sugestão é de um blog, arrumadinho e simpático, mas em que o link fornecido dá o famigerado erro

bom, tentando mais uns quantos sítios, encontra-se um que tem o relatório num endereço fixo.

Mas espantado com não ter aparecido nada de sites oficiais, decidi procurar no endereço do ministério das finanças, que mandou logo para o novo portal do governo, de onde escolhendo o ministério das finanças, consigo saber as biografias dos membros do ministério, mas não encontrei qualquer ligação para documentos relacionados com o orçamento, nem encontrei a ligação para a direcção geral do orçamento.

Em alternativa, fui procurar http://www.dgo.pt, que lá estava, com novo design, e em três clicks encontra-se toda a informação.

Espero que seja só uma questão de tempo para os motores de busca conseguirem encontrar os novos sites governamentais, mas não teria sido possível colocar links de redireccionamento? ou simplesmente ninguém se lembrou dos utilizadores que utilizam “bookmarks” e links?

(como estamos em maré de desabafos a todos os níveis, fica este sobre e-government; a informação está lá, mas poderia ser mais fácil de encontrar).

 


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@holdencalgary's avataropinionehted.com

Started in 1889, the Eastman Kodak Company has been part of all our lives. Much like today’s generation where terms like “Google” means search, or “Facebook me” means get in touch, the “Kodak moment” has been part of all of our lives, and has always meant a special moment in time that has been captured on film.

Being a photographer, and one who was taught using film and processing my own film (and subsequently spending years in the dark), I can speak from my own experience and say that film is officially dead. I remember my days in art school, and if you were in the photography program, the darkroom was your night club. We would spend days, nights, weeks in the darkroom. The ones who were “serious” about photography would make photographs on film, and process their own film and make their own prints. Digital was emerging, but if…

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The Economic Adjustment Program for Portugal – Second Review (parte 5)

Um aspecto que me surpreendeu não ser focado no sumário executivo desta segunda revisão foi a reforma administrativa do país – a redução do número de autarquias e de freguesias. Até porque já começou a ser visível a contestação dos visados a essas mudanças. Talvez na leitura do relatório e da versão actualizada do Memorando de Entendimento fique claro o caminho que se pretende. No entanto, o assunto é suficientemente relevante para figurar com destaque similar a outros no sumário executivo, e tal não sucede. Antes de se passar ao desenho de um novo mapa administrativo do país (se é que tal vai de facto ocorrer), será bom que se conheçam os critérios a seguir, e que vantagens e desvantagens para as populações se esperam dessas mudanças. Muito pouco se sabe sobre isso, excluindo os protestos do poder local face à redução de entidades (freguesias ou / e concelhos).