A “recuperação da confiança” no estado é outra conclusão genérica da conferência, sendo difícil discordar dela. O importante é saber como é que o estado pode (re)construir essa confiança, sobretudo depois de decisões sucessivas que justificam essa desconfiança e que não se encontram ligadas a este ou aquele governo. A principal forma de reganhar confiança é o estado cumprir as suas decisões, responsabilizando quem as tomou quando se revelarem um erro técnico evitável com o melhor conhecimento disponível no momento da decisão, e divulgar toda a informação que tenha sobre o contexto e justificação de decisão, sobretudo quando estiverem em causa montantes de despesa pública significativos. Existem mecanismos que procuram ajudar nessa produção de decisão, nomeadamente quando se está a falar de produção jurídica. A sugestão é que sejam levados a sério.

O medo do confronto político ou mediático nas decisões que se tomam não se pode sobrepor à necessidade de ganhar a confiança da sociedade em que essas decisões são tomadas no melhor interesse geral. E simples afirmar que cada decisão é tomada no melhor interesse da sociedade não é informativo – mesmo que não o seja, será sempre dominante dizer-se que a decisão cumpre o objectivo do interesse social.

Uma outra conclusão genérica da conferência foi o princípio de ter uma “separação clara dos modelos de financiamento” de modo a que os impostos cubram as funções de soberania e as taxas o “financiamento de atividades de natureza diversa” e dirigidas a clientes.

Essencialmente, pretende-se que as taxas cubram o custo de serviços prestados. Apesar do princípio geral, é bom ser um pouco mais sofisticado na análise e compreender que taxas significam pagamento no momento de utilização, sendo que então é necessário saber em que condições faz sentido ter pagamento no momento de utilização e em que condições a prestação do serviço corresponde na verdade ao exercício de um seguro. No caso de presença de incerteza relevante, a “taxa” neste sentido que lhe está a ser dado deve ser paga no momento em que o “serviço” é prestado, ou seja, quando se constitui o seguro, e que será diferente do momento de utilização.

A analogia com o seguro automóvel é fácil – o serviço que é prestado não é apenas a reparação automóvel em caso de acidente, é a protecção contra o custo incerto que essa reparação poderá vir a ter caso ocorra um acidente. Quando se paga um prémio de seguro e não se usa, não significa que o serviço de protecção não tenha sido prestado. E sendo um serviço de protecção não deve ser pago apenas quando há acidente.

Nos serviços prestados pelo estado em que haja esse tipo de incerteza, então o pagamento deverá ser feito como um seguro e não no momento de utilização do que é suposto estar debaixo da protecção de seguro. Assim, o princípio enunciado de taxas versus impostos tem que ser tratado de uma forma um pouco mais cuidada, sob pena de impedir toda a criação de valor social que lhe pode estar associado.

http://www.oecd-ilibrary.org/social-issues-migration-health/waiting-times-for-elective-surgery-what-works_9789264179080-en

não sobre os fundamentos, ou melhor falta deles, para a criação de uma taxa sobre dispositivos de armazenamento digital, e sim sobre o que a tentativa de criação da taxa revela sobre a cultura nacional de procurar gerar “rendas excessivas” via exercício do poder coercivo do estado sobre o resto da população. Este é apenas um exemplo de como se procuram resolver problemas numa área lançando taxas e impostos sobre a população em geral para compensar a falta de capacidade e de inovação em conseguir gerar essas receitas de outra forma. Em vez de se criar valor, cria-se distorção. O resto do argumento aqui.

relatório do FMI da sexta revisão: aqui, desta vez acompanhado de um selected issues paper, aqui, e de repente estamos afogados em documentos do FMI.

Do comunicado do FMI, interessante o parágrafo:

“Given the sizable adjustment effort that still lies ahead, they saw a need for a public debate on how to best share the burden of the remaining adjustment. Directors noted that given the current high level of taxation, there was a strong case for focusing on expenditure savings going forward. They welcomed the ongoing public expenditure review, which should help rebalance the adjustment mix. Directors stressed that since spending is concentrated on sensitive outlays such as social transfers and public wages, it will be essential to build a broad consensus behind the required reforms.” (bold e itálico emus)

Na nossa tradição, debate público corresponde a publicar um documento ilegível para ser aprovado daí a poucas horas, quando muito uns dias, e decidirem-se as medidas de forma unilateral.

hoje participei como moderador de uma sessão sobre saúde e estado social, onde o que acabou por ser notícia foi a aplicação à cobertura jornalística da chamada “Chatham house rule“. Esta regra solicita que não sejam atribuídas posições a pessoas. Tem como objectivo permitir que os participantes possam focar no que estão a dizer com toda a liberdade, sem terem a preocupação de “fazer declarações para os meios de comunicação social”. É uma das formas usualmente consideradas como propiciadoras de um debate franco sobre os temas em causa.

A restrição da não identificação de quem afirmou o quê é uma limitação ao exercício da actividade jornalística, mas que em contrapartida poderia ter a vantagem de uma discussão mais interessante e mais focada no conteúdo.

A aplicação deste tipo de regras não deve ser entendida como tendo a intenção de limitar a liberdade de imprensa, e sim como forma de fomentar o debate. Em várias ocasiões, nacionais e internacionais, participei em discussões onde estas regras foram aplicadas, e onde realmente a discussão foi mais franca, sem cada parte estar com a preocupação quase exclusiva de defender as suas posições públicas.

A existência de um debate sério em várias áreas é reconhecida como necessária. A existência de um trabalho de cobertura jornalística profunda e séria é igualmente essencial como parte da liberdade cívica. Encontrar forma de compatibilizar os vários aspectos é por vezes necessário. A Chatham house rule é uma possibilidade de o tentar fazer.

The WordPress.com stats helper monkeys prepared a 2012 annual report for this blog.

Here’s an excerpt:

19,000 people fit into the new Barclays Center to see Jay-Z perform. This blog was viewed about 88,000 times in 2012. If it were a concert at the Barclays Center, it would take about 5 sold-out performances for that many people to see it.

Click here to see the complete report.

Há cerca de duas semanas, fiz um pequeno inquérito online, que dou agora por terminado. O interesse principal era ver a diferença entre o valor esperado de despesas  de saúde futuras, com referência a três casos concretos, e o valor que se estaria disposto a pagar para “segurar” essas eventuais despesas incertas. Com esta pequena experiência chama-se a atenção para o valor que tem evitar a preocupação com despesas inesperadas e de valor elevado, ainda que ocorram com baixa probabilidade.

Nas primeiras respostas, ficou logo claro que havia esse valor, confirmado nas perto de 100 respostas recebidas (obrigado a todos os que responderam). As figuras seguintes apresentam os resultados finais. O valor médio é de 43 euros, muito superior ao valor esperado (linha a vermelho nos gráficos abaixo). A primeira figura apresenta o histograma das respostas recebidas, a segunda figura apresenta um zoom para valores de 25 euros ou menos, e a terceira apresenta uma aproximação continua à distribuição de valores bem como uma distribuição normal com a mesma média dos dados.

A principal conclusão a retirar é a de que existe valor na protecção financeira de despesas de saúde, para além da capacidade de ter fundos para pagar essas despesas (caso em que basta pagar o valor esperado), mesmo ignorando os valores muito elevados (acima de 25, por exemplo).