Momentos económicos… e não só

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Produtividade: evolução dentro de cada empresa ou por mudanças de emprego entre empresas

A discussão sobre os efeitos do salário mínimo levantou alguma poeira. É necessário ir além dos impactos que podemos considerar normais. Do ponto de vista de teoria económica, é relativamente simples dizer que um salário mínimo que esteja acima do que é o salário de equilíbrio gera desequilíbrio, com desemprego. Grosso modo, o salário é de equilíbrio quando o valor da produtividade apropriado pela empresa que é gerado pelo trabalhador adicional iguala a disponibilidade do trabalhador para trabalhar para um salário igual a essa produtividade. Se for imposto um salário superior ao valor da sua produtividade, a empresa preferirá não contratar o trabalhador.

A questão que coloquei num post anterior foi se não haveria também efeitos associados com a procura de maior produtividade por parte de empresas que tenham a informação de que no futuro próximo, para um salário mínimo superior, ou são mais produtivas ou não sobrevivem. E que se algumas empresas não sobreviverem tal não é necessariamente mau para a economia portuguesa, numa lógica de abrir espaço para outras empresas. Num mercado com facilidade de entrada e de saída de empresas, este efeito seria pouco relevante, mas em Portugal há uma dificuldade (cultural?) em conseguir admitir que empresas falham e há uma dificuldade (legal, certamente, e também provavelmente cultural) em tornar novamente produtivos os activos (equipamento, organização até) de empresas que falham.

A insistência em tentativas de recuperação e de sobrevivência de empresas com pouca produtividade é um dos aspectos que dificulta o crescimento global da economia portuguesa. Um trabalho de 2013, de Mitsukuni Nishida, Amil Petrin, Sašo Polanec, Exploring reallocation’s apparent weak contribution to growth, NBER Working Paper 19012, http://www.nber.org/papers/w19012, retomou a questão de como a produtividade nas economias cresce, distinguindo entre aumentos de produtividade dentro de cada empresa e aumentos de produtividade por passagem de trabalhadores de empresas menos produtivas para empresas mais produtivas. Com base numa avaliação das experiências de Chile, Colômbia e Eslovénia, chegam à conclusão que o segundo efeito é mais relevante que o primeiro. Para Portugal, não conheço estudos que façam estes cálculos, mas seria interessante perceber qual é a nossa realidade e saber qual o efeito que um aumento do salário mínimo poderá ter nestes efeitos de produtividade dentro da empresas e na transição de trabalhadores de empresas menos produtivas para empresas mais produtivas.

 


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Sustentabilidade financeira dos sistemas de saúde (4)

Retomando o documento da OCDE sobre sustentabilidade de sistemas de saúde, a secção 2 do primeiro capítulo discute o aspecto crucial de qual a definição de sustentabilidade orçamental dos sistemas de saúde.

O ponto de partida é a definição geral de sustentabilidade orçamental, que a OCDE toma como sendo a capacidade de um governo manter as financias públicas numa posição credível e com capacidade de pagamento no longo prazo. Ou seja, é uma definição baseada na lógica de criação de dívida excessiva para as gerações futuras. Não há assim um número mágico de défice público a ser alcançado ou um limite absoluto de dívida pública a não ser ultrapassado, o que gera natural ambiguidade na interpretação (e em particular, dado que se baseia numa lógica de futuro de longo prazo, abre espaço para diferentes previsões sobre crescimentos futuros de receitas e despesas levarem a diferentes posições sobre a sustentabilidade das contas públicas, aspecto que tem sido claro na discussão política geral).

Além da definição da OCDE, o documento refere também as definições de sustentabilidade da Comissão Europeia (de 2014) e a definição do Fundo Monetário Internacional (de 2007).

A definição de sustentabilidade orçamental pela Comissão Europeia é (numa tradução livre) “a capacidade de continuar, agora e no futuro, as politicas actuais (sem alterações nos serviços públicos e na tributação) sem levar a que a dívida pública cresça de forma continua em relação ao PIB”.

A definição do Fundo Monetário Internacional é “um conjunto de políticas é sustentável se a entidade (governo) é esperada continuar a pagar o seu serviço da dívida sem uma correcção futura irrealisticamente forte para equilibrar receitas e despesas”.

Note-se que nenhuma destas definições é especifica às despesas em saúde e à sustentabilidade orçamental dos sistemas de saúde que recebem dinheiro das contas públicas.

Relativamente ao sector da saúde, surge de seguida uma afirmação importante pelas implicações de perspectiva que tem (e que corresponde ao que tenho argumentado várias vezes): “relativamente ao sector da saúde, a sustentabilidade orçamental é provavelmente melhor vista como sendo uma restrição que precisa de ser respeitada do que um objectivo em si mesmo.” Ou seja, há objectivos do sistema de saúde que nos esforços para serem atingidos deverão ter em conta as restrições das contas públicas em lugar de tornar o corte de custos o objectivo em si mesmo.

Voltando às definições de sustentabilidade orçamental, e olhando para o modelo de organização utilizado em Portugal, o Serviço Nacional de Saúde, a sustentabilidade financeira do Serviço Nacional de Saúde não pode ser desligada da sustentabilidade orçamental como um todo das contas públicas, e é nesse espaço global das contas públicas que deve ser colocada.

Esta visão que decorre das definições de sustentabilidade orçamental estava já presente na definição que em 2006 se adoptou em Portugal pela Comissão para a Sustentabilidade Financeira do Serviço Nacional de Saúde: “Existe sustentabilidade do financiamento do Serviço Nacional de Saúde se o crescimento das transferências do Orçamento do Estado para o SNS não agravar o saldo das Administrações Públicas de uma forma permanente, face ao valor de referência, mantendo-se a evolução previsível das restantes componentes do saldo.”

Esta é uma definição complicada na escrita mas que corresponde em grande medida à preocupação de considerar a despesa em saúde num contexto global de despesas públicas, permitindo que estas despesas públicas em saúde cresçam desde que o crescimento das restantes despesas públicas tenha uma evolução que compense (crescendo menos ou até diminuindo em termos relativos). Focar do défice gerado (“saldo das Administrações Públicas”) e no longo prazo (“de uma forma permanente”) traduzem de outra forma o efeito sobre a dívida pública.

Estas definições de sustentabilidade orçamental implicam um problema: o que sucede quando são as restantes componentes da despesa pública que geram uma situação de insustentabilidade das contas públicas.

O documento da OCDE reconhece estas implicações da interdependência entre diferentes tipos de despesa pública quando refere que a “sustentabilidade orçamental não exclui automaticamente aumentos da despesa pública em saúde (…) numa perspectiva de crescimento pode ser preferível que a saúde substitua formas menos eficientes de despesa pública”. Claro que é preciso demonstrar que a despesa pública em saúde é mais eficiente que outro tipo de despesa, e não se pode acriticamente aceitar que toda a despesa pública em saúde tem efeitos positivos em termos de crescimento ou de melhoria da saúde da população, mas o aspecto principal é reforçar a ideia de que a sustentabilidade orçamental não implica um objectivo de despesa pública em saúde definido como rácio do PIB ou como estabilidade desse rácio actual.

E na medida em que a despesa pública em saúde é avaliada no contexto de toda a despesa pública terá inevitavelmente uma componente de escolha política envolvida.

Resumindo, a noção de sustentabilidade orçamental tem que ser vista no total das contas públicas, e a necessidade de assegurar a sustentabilidade orçamental implica restrições sobre a despesa pública em saúde. A maior ou menor pressão dessas restrições decorrem do que são as outras despesas públicas e do que são as opções políticas (entre diferentes tipos de despesa pública).

 

(continua)


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A subida do salário mínimo

faz aparentemente parte do processo de “convergência das esquerdas” para um (possível) acordo PS com apoio do Bloco de Esquerda e do PCP (como ainda não há nada divulgado oficialmente sobre esse acordo, até lá trabalhamos com hipóteses). Sobre este aspecto, volto a um post do ano passado (aqui), quando me parecia que um benefício possível do aumento do salário mínimo consistia na pressão sobre as empresas para aumentar a sua produtividade por forma a sobreviverem, sendo a baixa produtividade em Portugal um problema ainda à procura de solução. Além disso, ter que pagar um salário mínimo mais elevado pode levar as empresas a terem uma maior preocupação em garantir boas contratações, o que poderá gerar maior estabilidade de emprego (um efeito que tem sido observado noutros países). A importância deste aspecto foi reforçada no último ano pela preocupação com a qualidade da gestão em Portugal, expressa por Albert Jaeger, representante do FMI em Portugal durante o programa de ajustamento (aspecto presente nas suas apresentações finais, antes de terminar a sua presença no nosso país, consultáveis aqui).

A preocupação com aumentos de salário mínimo é obviamente os efeitos negativos sobre o emprego que pode provocar. Essa visão está hoje expressa num artigo de Luis Aguiar-Conraria (aqui). Ora, a este respeito, o consenso internacional que se tem gerado é o de não ser de todo claro que esse efeito é suficientemente importante para se sobrepor a outros efeitos. Os efeitos de um aumento do salário mínimo foram abordados, em 2014, numa carta subscrita por muitos economistas americanos de grande reputação (ver aqui)  e retomado com referência à situação europeia na coluna Vox.eu (aqui): “The fact that the overall employment rate for older workers changes little when the minimum wage changes has led many observers to conclude that minimum wages are simply irrelevant for these workers. Instead, we find that when the minimum wage is higher, all low educated workers face jobs that are more stable (in the sense that they are less likely to end in a lay-off) but harder to get. This shifts the debate over the usefulness of minimum wages to the question of whether workers are better off with improved job stability or improved chances of finding a job when unemployed. It also means that minimum wages affect a much larger part of the labour market than is usually recognised and potentially raises the stakes in the policy debates.” Para Portugal, Luis Aguiar-Conraria argumenta que os efeitos serão negativos, com base em trabalhos de Mário Centeno (o economista-bandeira do PS na actualidade).

Claro que a dimensão do aumento do salário mínimo também tem importância e um salto imediato de 20% (como seria passar de 500 para 600 euros), é provavelmente demasiado elevado (uma vez que as contribuições sociais associadas também aumentam) para várias (muitas?) empresas se ocorrer instantaneamente.

Assim, a decisão de aumentar substancialmente o salário mínimo de uma só vez é provavelmente negativa, mas aumentar um pouco e estabelecer uma sequência de aumentos nos próximos anos, que seja cumprida, poderá ter mesmo vantagens em termos de funcionamento da economia, não por aumentar o consumo mas por obrigar as empresas a melhorarem a sua gestão e produtividade se quiserem sobreviver.

Em qualquer caso, olhando para a evolução das taxas de desemprego médias (entre países) de acordo com o tipo de salário mínimo praticado (ausência de salário mínimo: Dinamarca, Itália, Chipre, Áustria, Finlândia e Suécia; salário mínimo baixo: Bulgária, Roménia, Lituânia, Hungria, República Checa, Letónia, Eslováquia, Estónia, Croácia e Polónia; salário mínimo médio: Portugal, Grécia, Malta, Espanha e Eslovénia; salário mínimo elevado: França, Irlanda, Alemanha, Bélgica, Holanda, Reino Unido e Luxemburgo) não se encontra na última década e meia vantagem óbvia de um modelo face a outro.

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Taxa de desemprego médio, segundo o tipo de salário médio. Fonte: cálculos com base nos dados AMECO.


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Políticas públicas em saúde: 2011-2014

A semana passada fiz a apresentação de um estudo sobre o efeito de algumas políticas públicas adoptadas pelo Ministério da Saúde no período 2011-2014 (ver aqui). “Algumas” é importante, porque aspectos relacionados com recursos humanos, por exemplo, não foram tratados (por definição do âmbito do trabalho), nem aspectos da qualidade (tratados numa análise da OCDE), nem aspectos de reforma hospitalar nem “governance” nas unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde, havendo outros documentos que o fazem.

Caindo no final da campanha eleitoral, era inevitável alguma crítica relacionada com esse momento. Agora, passado esse momento, é tempo de outro tipo de discussão. Nos próximos dias irei fazendo alguns destaques, que completam a apresentação feita e o trabalho jornalístico que foi feito. Por enquanto, a sugestão de leitura da versão final do texto, e para quem quiser conhecer melhor a base do que é afirmado, a consulta do que chamamos volume complementar.

Para encontrar ambos:

Versão final do texto, disponível aqui. (20,8 MB)

Volume complementar, contendo detalhes da discussão apresentada no texto da versão final, disponível aqui. (31,7 MB)


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feeling tired…

de manhã, apresentação do trabalho sobre (algumas) políticas públicas em saúde, sumário e apresentação disponíveis para download (tentarei responder a todas as perguntas em 48h ou menos).

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De manhã, em Lisboa

depois aulas na Nova SBE, e

ao final da tarde, intervenção na Organización Médica Colegial de España sobre patentes e medicamentos.

De tarde

De tarde, em Madrid, a exercitar um espanhol sofrível…


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descubra as 8 diferenças…

Por uns momentos fiquei baralhado.

Teria ocorrido mais uma fusão académica em Lisboa sem ter dado por isso?

Seria um episódio Twilight Zone?

Ou apenas uma versão de “descubra as 8 diferenças”?

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Isto há cada coisa…

(Nota: este ISEG está localizado em Paris)


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sou do tempo em que…

nos aviões se tinha o aviso de proibição de fumar, e não o moderno proibido usar o telemóvelIMG_2353


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debatezzzzz

é inescapável que haja um comentário sobre o debate de ontem, o problema é que há milhentos comentários sobre o debate … deixando de parte a ideia de originalidade na apreciação política, rápidas notas pessoais:

a) a dada altura já estava a contar quantas vezes Passos Coelho dizia o nome sócrates (até estava à espera de quando dizia não vou falar no nome sócrates, ooops I did it again…)

b) a dada altura já estava a antecipar que o António Costa ia olhar outra vez para mim (lá está ele a olhar para a camara directamente)

c) a dada altura, adormeci, literalmente, tenho testemunhas…

Ou seja, a primeira sensação foi de media training a mais, exageraram um pouco nisso, António Costa por vezes até parecia estar a recitar o que tinha treinado durante o dia.

Sobre conteúdo, não senti novidade em qualquer dos lados. António Costa naturalmente mais interessado em divulgar as suas propostas eleitorais. Passos Coelho basicamente a dizer que não se pode voltar à governação socialista anterior.

Houve uma área onde gostaria de ter visto mais detalhe e discussão no debate, mas provavelmente este não era o local certo: a segurança social – há aqui de facto duas propostas diferentes, e uma distinção relevante – o plafonamento que a coligação avança pretende ser uma solução para os problemas da segurança social, em termos de descontos e benefícios futuros (parece-me), enquanto o corte de contribuições proposto pelo PS pretende ser um instrumento de relançamento da economia, e como tal de natureza mais voluntária, deixando que as discrepâncias entre descontos e benefícios futuros sejam resolvidas pelo crescimento económico que argumentam seria conseguido. Por isso, as diferenças entre as duas visões são na realidade muito diferentes.

Nas várias reacções ao debate, e sobre “quem ganhou”, um exercício interessante seria confrontar a opinião do “fazedor de opinião” com o seu posicionamento na “bússola política“. No final de cada comentário deveria surgir esta informação – à primeira leitura de muitas reacções há uma associação muito grande entre quem se acha que esteve melhor no debate e o posicionamento (que pressuponho) nesta bússola política.


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Estatísticas sobre a saúde dos Portugueses, pela Direcção-Geral da Saúde

Documento disponível aqui, contendo informação sobre mortalidade, morbilidade e estilos de vida que afectam a saúde, em Portugal. Sobre os últimos dez anos, mostrando a evolução registada, numa tendência de tempo longo de melhoria.


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Estudo para a Ordem dos Médicos (3)

No estudo para a Ordem dos Médicos, baseado num inquérito às percepções dos médicos que responderam, há uma secção dedicada à prestação de cuidados, onde se apresentam as cautelas a ter (p. 13): “não ser possível perceber que motivos justificam as respostas dos médicos; (…) não se poder aferir a partir destas respostas conclusões relativas à menor autonomia da decisão médica; (…) não haver termos de comparação exatos face ao período anterior”. E a estes adiciona-se o problema de auto-selecção – se os médicos que ontem ter tido interferência no seu trabalho tiverem mais propensão a responder ao questionário, até como forma de expressar o seu desconforto ou desagrado, então as respostas não serão representativas. Sem essa análise sobre a presença de auto-selecção, é complicado fazer inferências. É como perguntar a 100 pessoas se estão satisfeitas com os últimos resultados da selecção nacional de futebol; se responderem apenas 8 e forem as únicas 8 insatisfeitas, então a conclusão é que 100% dos que respondem estão insatisfeitos. Mas são apenas 8% do total. Este exemplo mostra apenas que este aspecto de auto-selecção pode ser razoavelmente importante dado o tipo de perguntas que se faz, e por isso deveria ter sido analisado de algum modo (por exemplo, vendo se as características conhecidas dos médicos que respondem são similares às dos outros).

As conclusões obtidas, em termos de sentido, são plausíveis uma vez mais. Não se esperaria que durante este período tivessem diminuído as faltas de material, a pressão para gastar menos, etc. Mas os valores indicados não devem ser levados em conta, pois podem ou não corresponder à realidade. Voltemos à questão do desenho das perguntas – sendo de natureza qualitativa, um médico que responder que teve “falta recorrente de material” está-se a referir a quê exactamente? a todas as situações que teve? a 90%, 30%? na pergunta realizada, foi dito o que era “recorrente” (todas as vezes, muitas vezes, algumas vezes falta de material?). Também quanto à pressão para gastar menos com doentes, decorre de um ambiente geral ou há interferência com a decisão em cada doente? Sem uma noção quantitativa, é difícil ir mais longe.

Seria bom clarificar o que significa cada aspecto – por exemplo, “falta de medicamentos” na Tabela 2 – significa que não houve medicamentos para tratar os doentes nalguma situação, ou que não houve a disponibilização do medicamento preferido do médico e teve que optar por outro? são situações completamente distintas. E os valores da Tabela 2 também devem ser lidos como os anteriores casos de percepção: por exemplo, 40,7% dos médicos refere que teve pelo menos uma situação de “falta de medicamentos” que preferem usar, e não que faltaram medicamentos para 40,7% dos doentes tratados. (este último valor não se sabe qual é a partir das perguntas qualitativas que foram feitas, de acordo com a explicação apresentada no relatório).

Pelos aspectos de interpretação apontados, é difícil ver como os autores podem concluir “Este resultado corrobora a leitura a respeito do corte da despesa com medicamentos estar a criar barreiras ao acesso aos medicamentos considerados necessários”. A conclusão até pode ser verdadeira, mas não resulta de imediato da análise, sem se saber mais sobre o que foi e como foi perguntado. Por exemplo, será que se perguntou ao médico que se houve interferência no medicamento que queria usar, em quantos casos de doentes que estava a tratar isso sucedeu e se esse medicamento foi substituído por outro?

Apesar disso, e uma vez que a auto-selecção nas resposta mais natural será a de os médicos que tiveram mais restrições responderem para expressar o seu desagrado, os valores médicos globais na Tabela 1 nem surgem particularmente elevados nos aspectos de pressão para “não fazer”. Aliás, seria útil ter o número de respostas usadas em cada percentagem, pois a média global de médicos que mencionam “recusa de tratamentos inovadores” (9.9%) contrasta com os 52.5% de médicos da especialidade de urologia que referem como tendo ocorrido. Significa que haverá outras especialidades com valores muito baixos.

Seria interessante ter esta análise desdobrada por instituição – saber se a percepção dos médicos da mesma instituição mas de especialidades diferentes é a mesma ou não.

Também os valores da comparação entre tipo de instituição são plausíveis, embora seja difícil perceber  que enviesamentos poderão estar incorporados na decisão de responder ao inquérito.

O que se pode inferir então? da Tabela 2, os médicos que trabalham em PPP parecem ter mais interferência no que seriam as suas decisões de que medicamentos usar, mas em compensação as cirurgias acontecem mais vezes a tempo e horas – poderá ser visto como uma gestão mais activa nas PPP. O aspecto das cirurgias é similar nas PPP e nos hospitais privados, mas maior percentagem de médicos diz que são adiadas no sector público.

Note-se que a crer na descrição das perguntas feitas, nesta secção pergunta-se a situação em 2013 e não como evoluiu de 2011 para 2013 (“Uma das questões lançadas aos médicos disse respeito à forma como têm exercido a sua atividade nas diferentes organizações de saúde, isto é, que interferências têm sentido, se algumas, na prestação habitual de cuidados de saúde” p. 13)